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A decisão do ministro do STF André Mendonça que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, caiu como bomba no Palácio do Planalto. Auxiliares e aliados do presidente Lula afirmam que foram pegos de surpresa com o despacho, que está sob sigilo.

Relator do inquérito sobre a chamada “Farra do INSS” no STF, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Segundo fontes da Corte, a autorização foi concedida em janeiro de 2026, antes mesmo de a CPMI do INSS aprovar medida semelhante.

Após a divulgação da decisão pela imprensa, interlocutores de Lula procuraram integrantes da PF e, inicialmente, ouviram que a corporação não tinha conhecimento da autorização. Depois, ao buscar informações no próprio STF, foram informados de que o ministro realmente havia determinado a quebra dos sigilos.

Nos bastidores do governo, a avaliação é de que a medida indica que Lulinha é oficialmente investigado no inquérito — já que, segundo assessores presidenciais, o STF não autorizaria a quebra de sigilo sem investigação formal.

Aliados afirmam que a decisão deve alterar a estratégia jurídica do filho do presidente e também a estratégia política do governo, embora ministros avaliem que o impacto no Supremo tende a ser menor do que o de uma eventual ofensiva na CPMI, onde o desgaste político seria maior.

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A liquidação do Banco Pleno pelo Banco Central, decretada em fevereiro de 2026, abriu uma nova frente de crise no sistema financeiro e lançou luz sobre a relação da instituição com o Banco Master e personagens ligados a governos do PT na Bahia. O colapso ocorre em meio às investigações da CPI do INSS e da Polícia Federal, que apuram possíveis fraudes em operações de crédito consignado.

Segundo o Banco Central, o modelo de negócio do Pleno tornou-se insustentável. A instituição captava recursos por meio de CDBs com juros elevados, mas não conseguia expandir sua carteira de crédito consignado na mesma proporção. Com a deflagração da Operação Compliance Zero e a intervenção no Banco Master, investidores passaram a sacar recursos em massa, provocando uma crise de liquidez que culminou na liquidação.

O elo político remonta a 2018, durante a gestão de Rui Costa na Bahia, com a criação do programa Credcesta, cartão de crédito consignado voltado a servidores estaduais. O empresário Augusto “Guga” Lima, ex-sócio do Banco Master e controlador do Pleno, teria participado das articulações do modelo, que também envolveu o senador Jaques Wagner. Decretos estaduais ampliaram a margem de endividamento dos servidores e favoreceram a consolidação do produto no estado.

No centro das investigações estão Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Augusto Lima. Ambos cumprem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e tiveram sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por determinação da CPI do INSS. O STF autorizou o compartilhamento das informações com a Polícia Federal para aprofundar a apuração criminal.

O impacto financeiro é bilionário. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deverá realizar o maior desembolso de sua história: estimativas apontam pagamento de R$ 40,6 bilhões a clientes do Banco Master e R$ 4,9 bilhões aos do Banco Pleno. Especialistas questionam se houve falha na fiscalização do Banco Central, que teria demorado a endurecer medidas mesmo diante de sinais de fragilidade nas instituições.

Com informações da Gazeta do Povo

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O deputado federal Marcel Van-Hattem fez um discurso duro na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (23/02) e acusou o Governo do PT de não querer prorrogar os trabalhos da investigação, diante da aproximação com a figura de Lulinha, filho do presidente Lula. Assista no vídeo acima.

Com uma imagem de Lulinha nas mãos, o parlamentar afirmou que a CPMI do INSS estava chegando perto do “chefe da máfia”. Durante todo o discurso, inclusive, Marcel Van-Hattem detalhou as ações do PT para tentar prejudicar as investigações.

Assista:

96 FM Natal

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A Justiça de Goiás condenou o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada abusiva e discriminatória contra consumidores. Em setembro, em um cartaz anunciando promoção de produtos, o local escreveu a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” No dia 7 do mesmo mês, o representante legal da empresa reforçou o teor da mensagem em uma rede social ao publicar: “Não atendemos petista”.

A condenação foi proferida nesta segunda-feira (23/2) pela 23ª Vara Cível de Goiânia, após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Do total, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo e R$ 100 mil ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), as manifestações configuraram tratamento hostil e excludente a consumidores com base em convicção político-partidária. O Metrópoles entrou em contato com o estabelecimento. O espaço está aberto para manifestações.

Na época, o MPGO pediu, em caráter de urgência, a retirada imediata das publicidades discriminatórias, tanto da loja quanto das redes sociais, além da proibição de novas mensagens semelhantes. A liminar foi concedida, mas, segundo a decisão desta segunda, a empresa descumpriu as ordens judiciais.

Após a primeira determinação, os cartazes foram substituídos por frases como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”.

Para a Justiça, a mudança representou tentativa de burlar a decisão anterior, mantendo de forma implícita a prática considerada discriminatória.

Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento da defesa de que as publicações estariam amparadas pela liberdade de expressão. Segundo ele, o direito não é absoluto, especialmente no contexto das relações de consumo.

O juiz destacou que associar a oferta de produtos à exclusão de determinado grupo político viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza (artigo 37, parágrafo 2º) e a recusa de atendimento a consumidores (artigo 39, II).

A decisão também aponta afronta a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Metrópoles

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A possível substituição da escala 6×1 por uma jornada semanal menor pode provocar um impacto de até R$ 178,8 bilhões por ano nos custos da indústria brasileira, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. De acordo com o levantamento, caso a carga horária seja reduzida para 36 horas semanais sem corte salarial, a folha de pagamento do setor pode subir 25,1%.

Em um cenário intermediário, com jornada de 40 horas, o impacto financeiro projetado varia entre R$ 58,3 bilhões e R$ 87,5 bilhões anuais, representando aumento de 7,4% a 11,2% nos custos com mão de obra. A entidade afirma que a mudança pode pressionar margens, encarecer produtos e reduzir a competitividade da indústria nacional.

Segundo a Abimaq, cerca de 80% das empresas do setor operam atualmente com jornada de 44 horas semanais no sistema 5×2. Para a associação, qualquer redução de carga horária sem ajuste proporcional de salários tende a gerar efeito cascata, com risco de demissões e até fechamento de empresas.

A discussão ocorre em meio a comparações internacionais, já que países da União Europeia adotam jornadas médias entre 36 e 40 horas semanais, geralmente com mecanismos de compensação negociados entre empresas e sindicatos. No Brasil, embora o limite legal seja de 44 horas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que a média efetiva trabalhada costuma ser inferior ao teto.

A entidade também chama atenção para a baixa evolução da produtividade no setor, que teria crescido, em média, 0,2% ao ano entre 1981 e 2024. O tema deve ganhar força nas negociações coletivas, que já registram milhares de acordos tratando de prorrogação ou redução de jornada.

Com informações do R7