Category: Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta quarta-feira com um alerta sobre o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo técnicos do Tribunal, há fortes indicativos de que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. A meta prevista, ao contrário, é de déficit zero.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Frente Parlamentar Evangélica publicou, nesta quarta-feira (17/1), pronunciamento (leia a íntegra abaixo) em resposta ao fim da isenção fiscal para pastores. O ato da Receita Federal foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU).

Leia a íntegra da nota da Frente Parlamentar Evangélica:

NOTA DE REPÚDIO

As Frentes Parlamentares Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal veem com grande estranheza a decisão do Governo Federal de revogar o Ato Declaratório Interpretativo, assinado em 2022, que concedia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa.

São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.

A FPE Congresso e FPE Senado, em seu inabalável e histórico compromisso com o cumprimento dos preceitos constitucionais, repudiam veementemente a decisão do Secretário da Receita Federal que, através do Ato Declaratório Executivo n. 1 de 15.01.2024, suspendeu o Ato Declaratório Interpretativo n. 1 de 29.07.2022. A malfadada decisão gera grave insegurança jurídica para a correta interpretação e aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8.212.1991, afrontando os preceitos basilares da Constituição Federal.

Por fim, os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição.

FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO SENADO FEDERAL

Brasília, 17 de Janeiro de 2024

Metrópoles

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Foragida da Justiça norte-americana, a brasileira Patrícia Lélis, acusada de enganar clientes ao se passar falsamente por advogada de imigração, pode perder a casa em que mora na cidade de Arlington, no estado da Virgínia, Estados Unidos. Segundo a acusação feita pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a entrada da casa, avaliada em USD 875 mil (cerca de R$ 4.3 milhões), foi feita com o dinheiro do esquema fraudulento.

Segundo a Justiça dos EUA, a brasileira se passou falsamente por uma advogada de imigração, e desviava os recursos para enriquecimento próprio. Em setembro de 2021, Patrícia teria enviado um acordo a uma vítima que buscava ajuda na obtenção de vistos EB-5 para os pais dela. A vítima fez dois pagamentos iniciais totalizando mais de US$ 135.000, mas o processo nunca existiu, e parte desse dinheiro foi destinado a pagar a entrada de sua casa em Arlington.

O Globo

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Uma publicação compartilhada por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Um grupo de estudantes viralizou ao criar gritos de guerra inusitados durante os Jogos Universitários de Medicina (INTERMED), de Minas Gerais. No vídeo, os alunos aparecem cantando para a equipe adversária hinos como: “Meu pai é rico, o seu também, a diferença é o QI que a gente tem”. A cena chamou a atenção e gerou debates entre os internautas.

A publicação já alcançou quase dois milhões de visualizações e nos comentários a web reagiu: “Queria eu ser xingada por ser rica”, ironizou uma usuária. “Eu chorava pq ia achar q eu não tinha estudado o suficiente”, comentou outra.

Metrópoles

Foto: Reprodução

A empresária Márcia Aoki, viúva de Pelé, afirmou que o responsável pelo testamento do ex-jogador, José Fornos, quer enriquecer à custa da herança ao tentar receber a remuneração máxima prevista por lei. Escolhido por Pelé para a função, Fornos, o Pepito, foi empresário e assessor do Rei por 40 anos.

O processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo desde o ano passado, pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82 anos. Em junho, a viúva de Pelé questionou um pedido de Pepito, o responsável pelo testamento, para ser remunerado em 5% do valor da herança, o teto fixado por lei. A taxa fica entre 1% e 5% da herança líquida.

Segundo a empresária, o ex-assessor do atleta do século não havia cumprido qualquer obrigação de testamenteiro no processo, e agiu “ousadamente” ao pedir a remuneração máxima, o que classificou de “absurdo e irrazoável”. Pelo menos três filhos de Pelé endossaram as críticas de Márcia Aoki a Pepito no processo: Joshua, Celeste e Gemima.

“Quer o testamenteiro nomeado enriquecer (sem causa) à custa do espólio”, escreveu Márcia Aoki. Segundo a viúva de Pelé, Pepito não se dedicou ao testamento, e os familiares tiveram de acionar a Justiça para iniciar o processo. Aoki destacou que a Justiça paulista já abriu exceções e definiu um pagamento menor que 1% em casos excepcionais.

“Quais dessas providências e etapas obrigatórias decorrentes da abertura da sucessão foram conduzidas pelo testamenteiro nomeado? A resposta é simples: NENHUMA!”, afirmou Márcia Aoki, acrescentando que a única ação de Pepito foi pedir a remuneração máxima por meio de “um parágrafo de pouquíssimas linhas em sua manifestação de uma página e meia”. “Não cumpriu uma obrigação sequer, por mais singela que seja”, concluiu a viúva de Pelé.

Metrópoles

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Apesar da pressão que vem sendo exercida pelos servidores públicos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende ceder reajuste a eles em 2024. Na semana passada, entidades representativas dos servidores do Poder Executivo federal, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apresentaram ao governo a contraproposta de reajuste salarial, exigindo correções já neste ano. A ordem na equipe econômica, porém, é resistir.

Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 10 de janeiro, as entidades propuseram a recomposição salarial em três parcelas: a primeira de 9%, e a segunda e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Essa contraproposta é uma resposta àquilo que foi apresentado pelo governo federal no fim de 2023. Na prática, a proposta oficial congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026, oferecendo aumento apenas em auxílios para 2024.

Metrópoles

Foto: Beto Barata/Divulgação PL

A crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às falas elogiosas do dirigente Valdemar Costa Neto ao presidente Lula (PT) expôs uma fissura na legenda, dividida entre o grupo bolsonarista e a ala “raiz”, formada por políticos próximos ao centrão.

A avaliação de integrantes da sigla é a de que o presidente do PL não mudará de opinião, mas deve submergir —até mesmo porque está de férias. A crise no partido só não escalou mais porque o Congresso está de recesso, o que reduz a repercussão das queixas de Bolsonaro.

Sem mencionar diretamente Valdemar, Bolsonaro falou em “implosão do partido” com “declaração absurda” de “pessoa do partido”. A declaração, captada em vídeo, foi feita a apoiadores em sua casa de praia, em Angra dos Reis (RJ).

Um dos simpatizantes questionou Bolsonaro sobre se o PL viria forte nas eleições deste ano.

“Tudo na vida puxa um pouquinho para vida familiar de cada um de nós. Problemas têm. Essa semana tive um problema sério, não vou falar com quem. Se continuar assim, vai implodir o partido. Pessoa do partido dando declaração absurda, como ‘o Lula é extremamente popular’. Manda ele tomar um [cachaça] 51 ali na esquina ali. [Lula] Não vem”, respondeu Bolsonaro.

Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A magistrada Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) após sua atitude em uma audiência de custódia que aconteceu no último dia 10. No vídeo que circula na internet, Lana oferece café e um casaco durante a apresentação do detento Luan Gomes, 20, que demonstra estar com frio.

Em nota enviada à CNN, a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Roraima (OAB-RR), informou que Lana recebeu uma “Menção Elogiosa” por conta do tratamento que ofereceu ao custodiado.

Nas redes sociais, em um texto divulgado pela OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, presidente da seccional, afirmou que Lana aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, virou chacota nas redes sociais ao afirmar que no Brasil existe uma nova categoria de racismo, o racismo ambiental.

Em publicação sobre o efeito das chuvas nos municípios do Rio de Janeiro, a ministra de Lula disse que as tragédias ambientais são frutos do “racismo ambiental e climático”.

Anielle não explicou o conceito lançado por ela, que traz uma nova tipificação para o racismo. A ministra despertou comentários que debocharam da expressão utilizada.

A ministra é reincidente em cometer gafes para tentar criar narrativas sobre discriminação racial. No ano passado, ela afirmou que buraco negro, termo científico usado para definir a região do espaço em que o campo gravitacional não possui partículas ou radiação eletromagnética, é uma expressão racista.