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INSS diz que não vai suspender benefícios de aposentados e pensionistas por falta de prova de vida

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que não vai suspender o benefício de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial. A procura por atendimento nas agências ocorreu porque um comunicado foi enviado para 2.961.868 segurados, nascidos em janeiro e fevereiro e que não tiveram seus dados validados durante o cruzamento de informações.

Atualmente, cabe ao próprio órgão comprovar que o cidadão está vivo. Em comunicado, o INSS destacou que, no total, 4.351.557 pessoas com datas de aniversário de janeiro a março não tiveram suas informações confirmadas. “Cabe ressaltar, no entanto, que esse comunicado estava previsto na rotina para dar conhecimento ao aposentado e pensionista que ainda não foi encontrado em base de dados, por isso a comprovação de vida não foi confirmada”, diz o órgão.

Dessa forma, os aposentados e pensionistas não precisam se deslocar ao banco onde recebem o pagamento ou em uma agência da Previdência. O próprio INSS vai fazer essa busca ativa. Ou seja, vai se dirigir ao endereço indicado no cadastro do segurado. Daí a importância de se manter os dados atualizados.

Segundo o instituto, é necessário o cruzamento de dados do beneficiário do INSS com as informações na base do governo. “Para não suspender benefícios aleatoriamente, como foi feito no passado, o INSS está em busca de mais bases de dados com diversos órgãos para ampliar o cruzamento de informações”, argumenta.

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Agência Brasil

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TCU pede explicações à Petrobras por contrato com ‘indícios de irregularidades’ que pode dar prejuízo de quase meio bilhão


Foto: Mauro Pimentel/AFP

Um contrato de R$ 759 milhões celebrado no apagar das luzes de 2023 (em 29 de dezembro) entre a Petrobras e o grupo Unigel, em notórias dificuldades financeiras, foi apontado pela área técnica do TCU como portador de “possíveis irregularidades”.

Mais: em seus oito meses de vigência, pode levar a estatal a um prejuízo de R$ 487 milhões, de acordo com os técnicos do TCU.

Na quarta-feira passada, o ministro Benjamin Zymler deu cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestarem pelos “indícios de irregularidades constatadas (…) em afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”.

O contrato envolve a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, arrendadas ao Grupo Unigel desde 2019.

Os técnicos do TCU identificaram problemas até “nas justificativas para a realização do negócio”. Assim como na governança: a decisão de fechar o negócio foi tomada por um único diretor, e o contrato foi assinado apenas por um gerente executivo, sem passar por instâncias superiores da Petrobras.

Lauro Jardim – O Globo

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Saiba como será julgamento de Daniel Alves que começa nesta segunda-feira

Foto: Getty Images

Daniel Alves será julgado a partir desta segunda-feira, na Audiência de Barcelona. O jogador brasileiro é acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos na boate Sutton, em 30 de dezembro de 2022. O Ministério Público catalão pedirá uma pena de nove anos de prisão. A defesa da suposta vítima quer 12 anos.

Ao longo do último ano, Daniel Alves deu cinco versões diferentes sobre o que aconteceu na boate. Na última delas, ele afirmou estar muito alcoolizado e, por isso, teve suas capacidades prejudicadas.

Entenda como será o julgamento

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Fazem tudo para me condenar, mas fiz governo limpo, diz Bolsonaro

ImagemFoto: Sérgio Lima/Poder360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado que fazem de tudo para condená-lo, em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, segundo ele, “não acham nada” porque fez um “governo limpo”.

“Perseguição em cima de perseguição. Tudo fazem para achar uma maneira de me condenar, mas não acham nada, porque não tem nada. Fiz um governo limpo no Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista ao influenciador português Sérgio Tavares.

Segundo Bolsonaro, “ninguém” consegue entender como o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou as eleições de 2022. O ex-chefe do Executivo afirmou ainda que, sob o governo do petista, o Brasil está “perfeitamente alinhado” com a Venezuela.

“Todos os opositores estão sendo cassados ou tornados inelegíveis”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente disse ainda que o 8 de Janeiro –quando manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes– foi uma “armadilha” que querem vincular a ele “a qualquer custo”.

Poder360

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Socorro para companhias aéreas será fechado com a Fazenda após o Carnaval, diz ministro

ImagemFoto: Claudio Capucho/Getty Images

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou neste sábado, 3, que espera fechar o pacote de socorro às companhias aéreas no pós-carnaval. O tema segue em debate com o Ministério da Fazenda em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos e a alta no preço das passagens.

De acordo com o ministro, o pacote de crédito para socorrer as companhias do setor deve ser financiado, em maior parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em entrevista ao Estadão, porém, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco não abre mão de garantias. “O BNDES não tem como fazer financiamento sem garantias”, afirmou Mercadante. “Nós só emprestamos com garantia.”

O banco de fomento estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as aéreas, mas esbarra no problema das garantias. As empresas chegaram a mencionar slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como opções, mas essa oferta não prosperou.

Estadão Conteúdo

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46% são a favor e 41% rejeitam o casamento gay, diz PoderData

Foto: Pixabay

Pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 janeiro de 2024 mostra que 46% dos brasileiros dizem ser a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A taxa oscilou 2 pontos percentuais para cima, dentro da margem de erro da pesquisa, em 1 ano. Reverteu o cenário captado em janeiro de 2023, quando os contrários superaram os favoráveis pela 1ª vez na série histórica.

Apesar da oscilação, os percentuais dos que apoiam a união homoafetiva estão estáveis desde janeiro de 2022, quando eram 45%.

Na outra ponta, aqueles que se dizem contrários ao casamento gay são, atualmente, 41%. Apesar de representar uma queda na comparação com o resultado de 1 ano atrás, a taxa é 8 pontos percentuais mais alta que a registrada no início da série histórica, em janeiro de 2021.

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A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de janeiro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 229 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

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Bolsonaro chama inquéritos de ‘brinquedinhos’ que Moraes usa para ‘perseguir quem bem entender’

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de “brinquedinhos” que o magistrado usa para “perseguir quem bem entender”.

A declaração ocorre poucos dias depois de a PF (Polícia Federal) realizar uma operação contra seu filho Carlos Bolsonaro, por suspeita de existência de uma “Abin paralela” durante o seu governo.

O ex-chefe do Executivo disse que Carlos está chateado, mas que busca e apreensão não é novidade para sua família e afirmou que não está preocupado.

Além do inquérito sobre a Abin, o segundo filho do ex-presidente é alvo de outras duas investigações no STF: das fake news e das milícias digitais. O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados também estão na mira de diferentes apurações na corte que estão sob relatoria de Moraes.

“Chateado todo mundo fica, né, mas está tranquilo. Para nós, isso não é novidade, uma busca e apreensão como fizeram comigo ano passado. Não é novidade isso aí, chegar PF aqui com papel na mão, ‘por ordem do senhor excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito tal’. Inquérito dele, né, brinquedinho dele lá é os inquéritos que ele tem para perseguir quem bem entender”, disse Bolsonaro.

Durante a conversa, o ex-presidente relembrou da operação desta semana, repetiu que é vítima de perseguição e que estão fazendo pescaria probatória, como disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha. Bolsonaro falou ainda ter havido abuso de autoridade por parte do órgão executor, no caso, a PF (Polícia Federal), mas questionado, disse que não daria mais detalhes.

Ele se queixou de terem revirado sua casa em Angra (RJ) —o mandado era para busca e apreensão de itens do vereador que estava na casa de veraneio do pai.

Bolsonaro chamou o episódio de “operação esculacho” e não mencionou o adversário presidente Lula (PT) diretamente, mas se queixou de tratamento diferenciado aos filhos do petista, a quem chama de “ladrão”. “Por que vem para cima da minha família o tempo todo? Não é de hoje, né”, afirmou.

A investigação busca averiguar se havia um sistema paralelo de inteligência na Abin com intuito de espionar adversários políticos. A agência, à época, estava sob o comando de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Com informações de Folhapress

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Caso Abin: CGU não descarta que registros foram apagados no governo Lula

Abin

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta sexta-feira, 2, que não descarta que o governo Lula tenha apagado registros sobre os monitoramentos feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Pelo sigilo da investigação, Carvalho disse que não poderia afirmar com precisão a data em que os materiais teriam sido descartados. Ele ressaltou que a CGU apura se as remoções ocorreram nos governos Lula e Bolsonaro.

“É possível que isso tenha acontecido no governo Bolsonaro, mas não tenho como descartar que algo tenha acontecido no governo Lula”, afirmou o ministro em entrevista à Globonews.

Documentos da Abin apagados no governo Lula

Carvalho disse que relatórios de inteligência sigilosos foram impressos antes de serem apagados. Os arquivos não foram encontrados nas buscas feitas pelo atual governo. “Todo o material foi identificado porque nós fizemos uma investigação no servidor das impressoras”, acrescentou.

O ministro ressaltou que a CGU não encontrou obstáculos impostos pela atual direção da Abin nas investigações.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão deve ter acesso a cerca de 200 gigabytes (GB) ligados a investigações envolvendo o governo Bolsonaro.

O caso

A Polícia Federal (PF) investiga uma suposta espionagem ilegal feita pela Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal, como diretor da agência no governo de Jair Bolsonaro.

O órgão de inteligência teria utilizado o software First Mile para monitorar os celulares de jornalistas, autoridades e servidores durante meses.

As informações seriam encaminhadas a pessoas ligadas ao então presidente. De acordo com as investigações da PF, o suposto monitoramento servia para fornecer informações que favorecessem os filhos do ex-presidente.

Revista Oeste

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Brasil

Brasil teve 4 empresas fechadas por minuto em 2023; total supera em 25% número de 2022

ImagemFoto: Amanda Perobelli/Reuters

A cada minuto, quatro empresas fecharam no Brasil em 2023, segundo o Mapa de Empresas, do governo federal. Foram 2.153.840 de negócios extintos, o que representa um aumento 25,7% em relação a 2022, quando 1.712.993 companhias fecharam. Microempresas e empresas de pequeno porte são as que apresentaram maior proporção, com 2.049.622 e 49.631 companhias extintas, respectivamente.

Entre janeiro e novembro do ano passado, 670 empresas decretaram falência, sendo a maioria micro e pequenos negócios, e outras 1,3 mil entraram com um pedido de recuperação judicial, aponta a Serasa. As Lojas Americanas, por exemplo, tiveram o pedido de recuperação judicial aprovado no final do ano passado após mais de R$ 40 bilhões em dívidas.

Durante o período, 3.868.687 companhias foram abertas, gerando um saldo positivo de 1,7 milhões empreendimentos iniciados e 20,7 milhões ativos em 2023. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, o Mato Grosso foi a unidade da federação com maior crescimento percentual de empresas abertas. O estado teve 86 mil novas empresas (alta de 6,4%).

R7

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Contrários ao aborto no Brasil batem recorde e chegam a 61%

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A taxa de pessoas que dizem ser contrárias à liberação do aborto no Brasil bateu recorde numérico em janeiro: são, atualmente, 61%. Oscilou 2 pontos percentuais para cima desde maio de 2022 e 3 p.p. para cima desde o início da série histórica, em janeiro de 2021. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de janeiro de 2024.

Os eleitores que afirmam ser favoráveis à liberação do procedimento somam 24%. Os percentuais se mantêm inalterados há 2 anos. Em janeiro de 2021, na 1ª vez que a pergunta foi feita aos entrevistados, 31% apoiavam a permissão do aborto no país.

A legislação brasileira já permite a prática do aborto em 3 casos:

  • gravidez decorrente de estupro;
  • risco à vida da mulher;
  • anencefalia do feto.

Poder360

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