Category: Brasil

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As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006.  Foram 71.867 queixas no ano passado,número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. Os dados, divulgados hoje (6), são da organização não governamental (ONG) Safernet.

Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.

As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, e misoginia) também foram recorde. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 queixas – o recorde anterior, registrado em 2008, totalizou 89.247 denúncias.

Entre os crimes de ódio praticados na internet destacaram-se as altas, em relação a 2022, de 252,25% das denúncias de xenofobia, e de 29,97% de intolerância religiosa na rede. De acordo com a ONG, o crescimento das queixas desses dois crimes está atrelado à guerra na Faixa de Gaza, na Palestina, no Oriente Médio.

Houve queda no número de denúncias de três crimes de ódio entre 2023 e 2022: racismo, que caiu 20,36%; LGBTfobia, -60,57% e misoginia, -57,56%. Segundo a Safernet, a queda nas denúncias desses tipos de crimes em 2023 já era esperada, uma vez que essas denúncias aumentam em anos eleitorais, comportamento registrado em 2018, 2020 e 2022.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em mais sete cidades da Paraíba que enfrentam a estiagem.

De acordo com o órgão, estão na lista as cidades de Bananeiras, Bom Sucesso, Casserengue, Santa Helena, Santo André, São José de Caiana e Uiraúna. Com isso, o total de municípios paraibanos em estado de emergência chega a 125, sendo 124 por estiagem e um por seca

Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos federais para atendimento à população afetada. No caso de estiagem e seca, os recursos são usados principalmente na compra de cestas básicas, água e no aluguel de caminhões-pipa.

Além de socorro e assistência às vítimas, o governo também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

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Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

De acordo com a Revista Veja, o início do mandato do presidente Lula, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem sido palco de desconfianças e intrigas. A Polícia Federal, sob as ordens de Andrei Rodrigues, futuro diretor-geral, tomou medidas para limitar o acesso dos funcionários da Abin às informações e instalações do governo de transição. A suspeita era de que a agência poderia estar espionando membros do PT, especialmente devido à sua vinculação anterior ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Lula, ao assumir o cargo, realocou a Abin para a Casa Civil, buscando uma aproximação com o núcleo do governo, mas as tensões persistiram. Conflitos surgiram, particularmente em torno da permanência de figuras associadas a Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem dentro da agência, como Alessandro Moretti, que foi demitido recentemente.

Segundo a publicação da Veja, o governo Lula tentou intervir na liderança da Abin, especialmente com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, buscando remover o vice-diretor da agência.

Um episódio importante aconteceu durante uma reunião na Casa Civil, onde Moretti apresentou um relatório que colocava o Governo Lula em uma posição delicada perante a CPMI do 8 de janeiro. O documento, que responsabilizava o Ministério da Justiça e o GSI pelos ataques aos Três Poderes, foi fortemente contestado pelos presentes, evidenciando a complexa relação entre a Abin e o governo Lula.

Governistas têm questionado a qualidade e a integridade dos relatórios da Abin, e há relatos de frustrações com a agência por supostamente obstruir investigações da Polícia Federal. A descoberta de que a Abin realizou mais de 60 mil consultas por meio da ferramenta FirstMile, muito além do inicialmente revelado, aumentou as suspeitas de má conduta.

Apesar das expectativas de uma reformulação completa na Abin, em resposta às investigações da PF e às ações do ministro Alexandre de Moraes, Lula optou por mudanças limitadas, mantendo Corrêa como diretor-geral, mas substituindo o número 2 da agência e outros quatro diretores.

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Hora Brasília

Foto: Gabriela Biló

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira (5) que é preciso que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.

O discurso do parlamentar se deu durante a cerimônia de abertura do ano legislativo e foi repleto de recados ao governo Lula (PT). Nas últimas semanas, ele tem intensificado a fritura do ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse, sob aplausos do plenário.

“E é por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento”, seguiu Lira.

O presidente da Câmara culpa o ministro por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.

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Folha de São Paulo

Um contrato entre a Petrobras e Unigel, assinado em 29 de dezembro do ano passado, no governo Lula, pode causar prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, afirmou o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Corte pediu informações à Petrobras sobre os termos do contrato, que permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.

Confira a nota na íntegra:

A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.

O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.

A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.

A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.

As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.

Blog do BG 

Foto: Reprodução

A insegurança tem custado caro ao desenvolvimento brasileiro. O Produto Interno Bruto (PIB) do País poderia crescer 0,6 ponto porcentual a mais se o nível de criminalidade recuasse para o da média mundial, revela um estudo conduzido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Considerando as nossas estimativas iniciais, elas sugerem que reduzir completamente a lacuna nas taxas de criminalidade entre o Brasil e a média mundial aumentaria o crescimento do PIB real (brasileiro) em 0,6 ponto porcentual, pelo menos por algum tempo”, afirmam Rodrigo Valdés e Rafael Machado Parente, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI e economista do Fundo, respectivamente.

O cenário é bastante delicado para o Brasil, até mesmo quando comparado com os demais países da América Latina como um todo. Na região, a violência tem um impacto econômico um pouco menor, de 0,5 ponto porcentual. “O crime afeta diretamente a vida de milhões de pessoas, impondo grandes custos sociais”, apontam Valdés e Parente.

Nas últimas décadas, sobram exemplos de como a região sofre com a elevada criminalidade. A Colômbia foi um dos casos mais emblemáticos de enfrentamento da guerra ao narcotráfico e vê uma volta da violência. No Equador, houve uma onda da violência em janeiro, e o Brasil tem colhido números alarmantes de homicídios.

Em 2021, o Brasil registrou 45.562 homicídios, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o que equivalia a uma taxa de 21,26 assassinatos por 100 mil habitantes. Na Colômbia, essa relação era de 25,67. Os números dos dois países são bem acima da média mundial, que é de 5,8 homicídios por 100 mil habitantes.

Estadão

Foto: Europa Press

O lateral-direito Dani Alves começou a ser julgado nesta segunda-feira (5) acusado de agredir sexualmente uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, em dezembro de 2022.

O defensor de 40 anos foi preso em janeiro do ano passado e está em prisão preventiva na cidade desde então.

Alves inicialmente negou qualquer encontro sexual com a mulher que ele disse não conhecer. Mais tarde, ele disse que fez sexo consensual com a acusadora, acrescentando que inicialmente negou isso para proteger seu casamento.

O caso atraiu atenção significativa não apenas por causa do perfil de Alves, mas porque a agressão sexual é um tema político dominante na Espanha, mais notavelmente ainda após o suposto beijo não consensual que o chefe da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, deu nos lábios de uma jogadora após o título na Copa do Mundo Feminina em agosto passado.

Na Espanha, uma denúncia de violação é investigada sob a acusação geral de agressão sexual e as condenações podem levar a penas de prisão entre quatro e 15 anos.

Um procurador público espanhol pede uma pena de prisão de nove anos e que Alves pague uma indemnização no valor de 150.000 euros (cerca de R$ 800 mil) à mulher.

A mãe e o irmão do jogador foram vistos chegando ao tribunal, enquanto o advogado dele e o advogado da vítima também foram vistos entrando no prédio.

Um painel de três juízes supervisionará o julgamento, que deverá durar três dias no mais alto tribunal de Barcelona e incluirá o depoimento de Alves, a suposta vítima e de cerca de outras 30 pessoas.

A suposta vítima testemunhará atrás de uma tela e na gravação do julgamento sua voz e imagem serão distorcidas para proteger a identidade dela.

A violação coletiva de uma adolescente em 2016, durante o festival de corridas de touros de San Fermin, levou ao endurecimento das leis sobre violência sexual na Espanha e desencadeou um exame de consciência nacional sobre o tema, que continua até hoje, uma vez que as taxas de violência de gênero permanecem elevadas.

Alves é um dos jogadores de futebol de maior sucesso da história, tendo conquistado mais de 40 troféus pela Seleção Brasileira e por clubes como o Barcelona. Após a prisão, ele foi demitido pelo Pumas, do México.

CNN

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O ano legislativo de 2024 começa com um movimento da oposição para avançar em projetos que miram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação ocorre em meio à insatisfação de parlamentares, principalmente bolsonaristas, sobre os inquéritos da Suprema Corte contra deputados oposicionistas.

O discurso reforçado pelos parlamentares é de que a oposição tem sido perseguida pelo STF. Como resposta, o grupo se mobiliza para pedir avanço na tramitação de uma série de projetos sobre o tema. Alguns dos textos, inclusive, têm apoio do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

É o caso da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto é endossado por deputados de oposição, mas também tem apoio de governistas.

Outras PECs sobre o mesmo assunto também tramitam no Congresso, como a PEC nº 77/19, de Angelo Coronel (PSD-BA), e a de nº 51/23, de Flávio Arns (PSB-PR).

O texto de Valério propõe a limitação do mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução. A regra válida atualmente prevê validade do mandato até o ministro completar 75 anos.

Metrópoles

Imagem: reprodução/X

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou seu perfil no X (antigo Twitter) neste domingo, 4, para fazer um post em que associa a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a milícias. Pimenta cita Fabrício Queiroz e nomeações de familiares de “traficante miliciano” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e ao caso da suposta “rachadinha”.

O ministro Paulo Pimenta disse à reportagem que já repetiu a afirmação de que “a família Bolsonaro por vários anos teve as contas pessoais pagas pelo Queiroz” em diversas ocasiões. Pimenta afirma que “desafiou” a família a processá-lo, então poderia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para provar a afirmação, mas que até o momento isso não ocorreu. 

 

O post traz uma peça gráfica com policiais rodoviários e a frase “Brasil unido contra o crime”, e leva a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É na legenda da publicação que Pimenta cita indiretamente os adversários políticos. “Acabou o tempo que traficante miliciano tinha mãe e mulher nomeada em gabinete de deputado para depositar o dinheiro na conta do Queiroz para pagar as contas do dia a dia da famiglia.”

O termo italiano “famiglia” é comumente associado a uma máfia que envolve membros de uma mesma família. Pimenta, ao citar Queiroz e o emprego de familiares de narcotraficantes ligados à milícia, faz alusão as investigações sobre suspeitas da prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Estadão Conteúdo