Category: Brasil

Foto: Reprodução O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na última terça-feira (27), que pretende encaminhar um projeto de lei ou uma Medida Provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS e simplificar a contratação do consignado privado. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) expressou preocupação com essa medida, argumentando que ela limita as opções dos trabalhadores no acesso a recursos emergenciais e poderá ter um impacto negativo no endividamento das famílias. Em nota, a ABBC afirmou que o fim do saque-aniversário poderia ir de encontro às iniciativas do Governo Federal para aprimorar o mercado de crédito. A associação ainda defende que os avanços no Crédito Consignado Privado não resultem no fim do saque-aniversário do FGTS. Como as duas linhas de crédito têm naturezas distintas, entendemos que são complementares, sendo perfeitamente possível que ambas coexistam.

“Seu fim não só impõe uma restrição às opções da população no acesso a recursos emergenciais, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias, em sentido contrário ao de outras iniciativas do Governo Federal para a melhoria do mercado de crédito”, escreveram.

Entenda o benefício

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão do FGTS, permitindo aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. O valor disponível para o saque-aniversário é determinado com base no saldo total da conta do Fundo de cada trabalhador, permitindo a retirada de uma porcentagem do saldo, além de uma quantia fixa adicional.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha tem um período de carência de 25 meses para ser revertida. Assim, se o trabalhador for demitido sem justa causa durante esse período, não poderá resgatar o valor integral do FGTS, mesmo optando pelo saque-rescisão.

Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios estabelecidos pelo FGTS:

• Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no Fundo têm a opção de escolher o saque-aniversário;

R7

• A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de nascimento do trabalhador, para que o saque fique disponível ainda no mesmo ano.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem diversos encontros bilaterais com chefes de Estado e autoridades nesta sexta-feira (1°), incluindo Nicolás Maduro e Gustavo Petro, presidentes de Venezuela e Colômbia, por exemplo.

A agenda internacional acontece na cidade de Kingstown, em São Vicente e Granadinas. O primeiro compromisso do petista será a 8ª cúpula de chefes de Estado e governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Na sequência, ele deve discutir a situação na Faixa de Gaza com Gustavo Petro e o ministro e a secretária de Relações Exteriores do Chile e do México, respectivamente.

Lula está envolvido em uma polêmica em relação ao conflito em Gaza, tendo sido criticado por comparar a operação militar israelense com o Holocausto e, posteriormente, reiterar que está ocorrendo um genocídio no território palestino.

Já durante a conversa com Nicolás Maduro, o presidente brasileiro deve abordar a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados.

Entretanto, ele não deve citar episódios que preocuparam a comunidade internacional na Venezuela, como a prisão de uma ativista e a expulsão de funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos do país.

CNN Brasil

Foto: Reprodução

Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, começou nesta quarta-feira (28/2) a cursar a faculdade de direito no campus Bragança Paulista da Universidade São Francisco.

Ela, atualmente com 40 anos, está morando na cidade do interior de São Paulo com o marido, o médico Felipe Zecchini Nunes.

Suzane foi aprovada na instituição com louvor após usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas na universidade começaram há uma semana, mas ela compareceu pela primeira vez apenas nesta quarta.

Segundo informações da coluna True Crime, do jornal O Globo, ela contou aos colegas que não foi nos primeiros dias para evitar um ritual comum aos calouros da universidade. Os professores costumam pedir aos alunos que se levantem um a um, fale o nome em voz alta e diga porque resolveu estudar direito.

Suzane está matriculada no curso matutino. Chegou cedo, subiu para o segundo andar discretamente, usando uma camiseta preta, uma calça cinza e um tênis branco. Ela cumprimentou os colegas e se sentou na última fileira de cadeiras, bem perto da porta.

Alguns alunos da universidade foram até a sala dela para fazer fotos e vídeos, imagens que logo foram divulgadas em grupos de WhatsApp.

Essa não é a primeira vez que Suzane inicia um curso de ensino superior. Em 2002, ano em que mandou matar os pais, ela fazia direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mas interrompeu o curso no primeiro semestre após a sua prisão.

Metrópoles

Foto: Reprodução

Depois de fechar 2023 com a nona queda consecutiva, a taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e chegou a 7,6% no trimestre entre novembro de 2023 e janeiro deste ano. É a menor taxa para o mês desde 2015. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa mostra que, apesar do recuo, 8,3 milhões de brasileiros não ocupam uma vaga de trabalho. O índice ficou estável no trimestre e caiu 7,8% (menos 703 mil pessoas) no ano.

O número de pessoas ocupadas (100,5 milhões), cresceu 0,4% no trimestre e 2,0% no ano.

A massa de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,9 milhões, com alta de 3,1% (mais 1,1 milhão) no ano. Esse número inclui os trabalhadores domésticos.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

Vale lembrar que, do final de 2015 até o começo de 2017, o Brasil passou pela sua mais profunda crise econômica. Na época, o PIB (Produto Interno Bruto, que mede o tamanho de uma economia) trimestral teve tombo de até 4,5%. Para efeito de comparação, a queda na pandemia foi de 3,3%, no final de 2020.

R7

Foto: Agência Brasil – EBC

Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os funcionários públicos do Executivo federal, nesta quarta-feira 28, o governo federal disse que ainda precisa aguardar a confirmação da arrecadação extra deste ano para a definição do reajuste para 2024. Por ora, a contraproposta da categoria de pelo menos 7% de reajuste foi rejeitada.

A informação sobre a necessidade de mais tempo foi repassada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, que conduz as negociações com os servidores.

Em resposta, a bancada sindical disse a ele que, sem recomposição salarial já neste ano, não há acordo e servidores devem intensificar as mobilizações. Categorias como a dos servidores do Banco Central (BC) e a dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm feito paralisações para pressionar o governo. Um movimento grevista geral pode ser deflagrado.

“O governo disse que rejeitou nossa contraproposta. Dissemos que rejeitamos a proposta do governo. O impasse continua e vamos intensificar a luta”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, após a reunião.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, havia adiantado, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles, em 25 de janeiro, que haveria uma brecha para a concessão de reajuste ainda neste ano.

Essa possibilidade depende de uma alta na arrecadação federal, que só vai ser confirmada em 22 de março, quando for divulgado o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024.

“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou a ministra, na ocasião.

A ampliação das despesas para a concessão desse reajuste só vai ser possível se não houver nenhuma verba bloqueada para alcançar a meta de déficit fiscal zero. “Ainda temos o desafio de alcançar a meta para, aí sim, ter essa sobra”, explicou.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação/IBGE

A renda domiciliar per capita do Brasil registrou um aumento para R$ 1.893 em 2023. Isso representa um crescimento de 16,7% em relação ao ano anterior, quando o valor era de R$ 1.625. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (28) esses dados, provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.

Este indicador, que mede a divisão dos rendimentos domiciliares nominais pelo número total de moradores, inclui fontes de renda como trabalho, aposentadorias, auxílios governamentais e rendas de aluguéis. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) utiliza essas estimativas para distribuição de recursos, conforme a Lei Complementar nº 143 de 2013.

No ranking de renda per capita por estado, o Distrito Federal se destaca com o maior valor, R$ 3.357 mensais, mantendo a liderança pelo segundo ano consecutivo. Em contrapartida, o Maranhão apresenta a menor renda per capita, com R$ 945.

A distribuição da renda per capita revela um contraste entre as regiões do Brasil. Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam os maiores rendimentos. Já os estados do Norte e Nordeste registram os menores valores, evidenciando a persistência das desigualdades regionais.

Renda per capita por estado, do menor para o maior valor:

1. Maranhão: R$ 945
2. Acre: R$ 1.095
3. Alagoas: R$ 1.110
4. Pernambuco: R$ 1.113
5. Bahia: R$ 1.139
6. Ceará: R$ 1.166
7. Amazonas: R$ 1.172
8. Sergipe: R$ 1.218
9. Pará: R$ 1.282
10. Paraíba: R$ 1.320
11. Piauí: R$ 1.342
12. Rio Grande do Norte: R$ 1.373
13. Roraima: R$ 1.425
14. Amapá: R$ 1.520
15. Rondônia: R$ 1.527
16. Tocantins: R$ 1.581
17. Espírito Santo: R$ 1.915
18. Minas Gerais: R$ 1.918
19. Mato Grosso: R$ 1.991
20. Goiás: R$ 2.017
21. Mato Grosso do Sul: R$ 2.030
22. Paraná: R$ 2.115
23. Santa Catarina: R$ 2.269
24. Rio Grande do Sul: R$ 2.304
25. Rio de Janeiro: R$ 2.367
26. São Paulo: R$ 2.492
27. Distrito Federal: R$ 3.357

A análise dos dados de 2023 mostra não apenas um aumento geral do rendimento domiciliar per capita no Brasil, mas também destaca a continuidade das desigualdades entre os estados. Enquanto o Distrito Federal se consolida na liderança, estados do Nordeste e Norte ocupam as posições inferiores do ranking.

Economic News Brasil

Foro: Reprodução O ex-presidente Jair Bolsonaro passa por exames de rotina na manhã desta quarta-feira (28), em um hospital particular em São Paulo. A informação foi confirmada em uma postagem feita pelo advogado do ex-chefe do Executivo, Fabio Wajngarten. O texto também afirma que Bolsonaro vai se consultar com um cirurgião para discutir “necessidade de realização de nova cirurgia de correção de hérnia abdominal decorrente da facada de 2018”. A ida ao hospital acontece um dia depois do ex-presidente ter sido ouvido pela PF (Polícia Federal) sobre incidente com baleia no litoral de SP. Desde o episódio da facada, Bolsonaro precisou passar por vários procedimentos. Entre os procedimentos realizados, estão a retirada da bolsa de colostomia e a correção de uma hérnia na incisão da operação. No dia 21 de fevereiro, a Justiça Federal acatou o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Bolsonaro retornasse a Minas Gerais. Adélio estava detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018. O preso foi transferido para receber tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar no estado, conforme determinação judicial. R7

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pouco apoio popular. Ele deu a declaração nesta terça-feira, 27, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro.

“Lula é um presidente sem povo”, afirmou Bolsonaro, ao ser interpelado pelos jornalistas Augusto Nunes, Adalberto Piotto, Carlo Cauti e Adriana Reidi.

A declaração de Bolsonaro ocorre dias depois da manifestação do último domingo, 25, na Avenida Paulista. Segundo o presidente, o ato pela democracia foi organizado pelo pastor Silas Malafaia.

“Queríamos duas coisas: me defender das acusações e mostrar uma fotografia para o mundo do que está acontecendo na política nacional”, disse Bolsonaro, ao explicar o objetivo da manifestação. “Já vi time de futebol ser campeão sem torcida. Agora, um presidente sem povo é a primeira vez que estamos vendo.”

O ex-presidente disse que a população participou do ato de “livre e espontânea vontade” e explicou seu discurso na manifestação. “Dei um fechamento”, afirmou. “Fui para cima de um apaziguamento, uma anistia. Isso tem de vir mais do lado de lá [governo]. O Parlamento é o ente que decide essa questão.”

Ele contestou a quantidade de anos que os acusados estão sendo condenados. “Temos hoje órfãos de pais vivos, condenados a 15, 17, 16 anos de cadeia”, observou. “São pobres coitados e pegam uma pena enorme por ter participado daquele ato de vandalismo.”

Bolsonaro diz que manifestação uniu a direita

Em sua avaliação, a manifestação uniu a direita brasileira. “Foi uma coisa que uniu a todos, num sentimento de que temos de ter um norte”, disse Bolsonaro no Oeste Sem Filtro. “Esse norte é: respeito à Constituição, às leis, em especial respeito à participação popular nesses movimentos que acontecem pelo Brasil.”

Para finalizar, Bolsonaro criticou a quantidade de ministros do presidente Lula e se autointitulou o “homem mais perseguido que passou pela Presidência”. Ele disse que o seu momento é de ficar mais “discreto”.

“Estou contraído por causa dos problemas”, contou Bolsonaro. “O Brasil todo assistiu a esse mar de gente na Paulista. E sou o paralelepípedo no sapato da esquerda. Apesar de ser inelegível, ao meu ver de forma injusta, pretendo continuar participando da política no Brasil.”

Revista Oeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a urgência do projeto de lei que isenta do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) aqueles que recebem até 2 salários mínimos por mês. O requerimento foi aprovado por votação simbólica.

Com a urgência, a análise da proposta é acelerada e será feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. O requerimento foi incluído na pauta depois de reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

O projeto é de autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A aprovação do requerimento de urgência é uma vitória para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o projeto, o teto da faixa de isenção será de R$ 2.259,20. Entretanto, segundo o Ministério da Fazenda, na prática, quem recebe até R$ 2.824 –valor equivalente a 2 salários mínimos– não pagará o imposto de renda.

Isso se dá porque o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional. Essa foi a forma encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas.

O deputado José Guimarães incluiu trecho que estabelece que a isenção se manterá para 2 salários em 2025.

Poder360