Category: Brasil

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O número de detentos que não retornaram às prisões após desfrutarem das saídas temporárias — as conhecidas “saidinhas” ou “saidões” — passou dos 15 mil no ano passado. A informação consta no Relatório de Informações Penais, que é elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De janeiro a junho do ano passado, foram 7.630 que não retornaram à unidade prisional, o que representa cerca de 6,3% do total que teve acesso ao benefício. No semestre seguinte, de julho a dezembro, foram 7.619 registros de abandono, uma fatia de 5,6%.

Dispõem do benefício da saída temporária apenas detentos em regime semiaberto e que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. Durante o período de liberdade, é proibido que eles frequentem bares e casas noturnas, além de ser exigido o recolhimento à residência visitada no período noturno.

Metrópoles

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na Justiça com um processo contra a União devido às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

A ação cível foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDFT) na quarta-feira (10). Nela, o casal Bolsonaro pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Jair e Michelle Bolsonaro exigem ainda uma retratação pública em relação ao caso por meio de canais oficiais da Presidência da República.

No mês passado, o ex-presidente e a esposa entraram com uma ação cobrando indenização diretamente ao presidente Lula. A Justiça do DF, porém, rejeitou o pedido por entender que a ação deveria ter sido movida contra a União.

Em março deste ano, a Comissã umo de Inventário Anual da Presidência localizou todos os bens do Palácio da Alvorada, em uma lista que incluía móveis, utensílios, obras de arte e livros, que haviam sido dados como desaparecidos em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula.

CNN Brasil

Foto: Agência Brasil

Em evento relativo ao agronegócio em Campo Grande (MS), com a presença do presidente da República, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que Lula (PT) determinou à equipe econômica que o salário mínimo siga valorizado, acima da inflação, e que a picanha fique mais barata para o consumidor brasileiro.

“A determinação do presidente Lula é: ‘Eu quero o trabalhador com carteira de trabalho assinada, mas eu quero o trabalhador ganhando bem, tendo renda’. É isso que ele determinou, que o salário mínimo sempre venha com aumento acima da inflação”, disse Tebet em discurso proferido antes do presidente.

Em seguida, afirmou que outro pedido que ela e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil) seguram “de todo jeito” é o controle da inflação.

“Com a inflação controlada como está, não só os preços dos alimentos caíram – temporariamente o feijão e o arroz subiram, mas vão cair –, mas eu quero dizer para vocês que nós estamos determinados a cumprir a determinação do presidente Lula. Carne, carne vermelha na mesa de todos os brasileiros. Picanha mais barata, presidente? Essa é a determinação de vossa excelência, essa é a nossa missão”, completou Tebet.

O governo vai apresentar o salário mínimo válido para o ano que vem na próxima segunda-feira (15/4), quando enviará o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso Nacional.

Ato em Mato Grosso do Sul

As declarações foram dadas durante ato para comemorar a habilitação de 38 frigoríficos, que armazenarão carnes a serem exportadas para a China. Essa é primeira visita do chefe do Executivo a Mato Grosso do Sul neste terceiro mandato.

Além de Tebet, Lula está acompanhado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.

O evento ocorreu em uma fábrica da JBS, grande empresa do setor e administrada pelos irmãos Batista. A JBS foi um dos alvos da Operação Lava Jato, após o então presidente da empresa, Joesley Batista, aparecer em uma gravação com Michel Temer (MDB), na qual falavam sobre pagamentos. Joesley chegou a ficar preso em 2018.

Outros assuntos abordados por Tebet

Tebet ainda citou números “que o presidente adora”, sobre os 13 milhões de brasileiros que saíram do Mapa da Fome e a inserção de 2 milhões de pessoas no mercado de trabalho de 2023 para cá.

Por fim, a ministra explicou os planos para a nova rota de integração do país, que busca estabelecer saídas para a exportação de produtos brasileiros pelo Oceano Pacífico.

“Todos esses produtos não precisam mais ir ao Porto do Sul ou ao Porto de Santos, eles poderão chegar a uma distância menor de até (dependendo de onde estiverem) 10 mil quilômetros para chegar à China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias”, explicou ela.

Fonte: Metrópoles

Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami(FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL – 9.2.2023)

Segundo dados públicos divulgados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pelo menos 32 aparelhos da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, foram encontrados durante operações contra o garimpo ilegal no período de abril de 2023 a março de 2024. O levantamento revela que o órgão ambiental confiscou antenas ou roteadores da empresa em pelo menos 20 áreas de mineração ilegal.

Das 32 antenas encontradas desde abril do ano passado, nove foram achadas na Terra Indígena Yanomami, que passa por uma crise humanitária, e outras 12 estavam próximas ao Vale do Javari (AM). O Ibama informou que tem trabalhado em conjunto com órgãos federais para estudar formas de bloquear o sinal da Starlink em áreas de mineração ilegal. O R7 tenta contato com a Starlink. O espaço permanece aberto para possíveis declarações da empresa.

 

Segundo o Ibama, é frequente encontrar antenas da Starlink em garimpos. O instituto disse que não mantém relação direta com a empresa de Musk e que a regulação das atividades de comunicação via satélite é de responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

 

R7

Durante visita ao Mercado Publico de Mangabeira nesta sexta-feira (12), Bolsonaro foi recepcionado com fritos de “Volta Bolsonaro” pela multidão que o acompanha desde que ele desembarcou em solo paraibano.

Veja:

 

Foto: Reprodução

O ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já reduziu em 200 dias sua pena. Fez isso lendo livros.

Lessa não foi condenado, mas está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 8 de dezembro de 2020 e faz parte do programa “Remição pela leitura”, que possibilita redução da pena, caso seja condenado pelo duplo assassinato ao fim do processo.

Segundo apurou a CNN com integrantes do Sistema Penitenciário Federal, o ex-PM já tem a remição de pena intercalando entre leitura de livros e participação em cursos profissionalizantes dentro da unidade de segurança máxima.

Pelos boletins da penitenciária, a conduta carcerária de Ronnie Lessa é considerada “boa” e não consta “nenhum apontamento”. A penitenciária também diz que o preso “não dá alteração, tem comportamento bom e colaborativo, e segue os procedimentos do SPF”.

CNN

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A próxima eleição para o comando das mesas diretoras do Congresso acontece só no início do ano que vem, mas a disputa pelos cargos de direção já está impactando na agenda legislativa e na relação entre os Poderes da República.

Nesse cenário, votações cotidianas – sobretudo na Câmara – têm sido encaradas em Brasília como demonstrações de força ou fraqueza de cada grupo político. Isso aconteceu com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, que alguns observadores apontaram como uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira não gostou nada dessa interpretação e tornou pública uma tensão com o governo Lula que vinha esquentando, mas nos bastidores. “Essa notícia hoje, que você está tentando verbalizar, porque os grandes jornais fizeram, foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”, disparou Lira em referência ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Padilha é o responsável principal pela articulação do governo Lula com o Congresso.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, mas vetou o trecho que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa.

“Por motivos humanitários e por motivos constitucionais, o governo decidiu preservar apenas e tão somente a possibilidade de o preso que está no regime semiaberto visitar a família, porque consideramos que esse é um benefício que facilita, que permite, isso em todos os países civilizados, a reinserção social”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. 

Segundo o ministro, todas as outras restrições aprovadas pelo Congresso Nacional foram mantidas.

Com Veja

 

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Justiça Eleitoral condenou nessa quarta-feira (10) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, a multa de R$ 53.205 por postar nas redes sociais o recorte falso de uma pesquisa eleitoral. Ele ainda terá que apagar as publicações, sob pena de pagamento diário de R$ 10 mil. O autor da ação foi o MDB, partido do prefeito de São Paulo e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.

No último dia 4, Boulos publicou o suposto cenário de uma pesquisa eleitoral do Instituto Real Time Big Data para prefeito de São Paulo com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. Esse recorte, no entanto, não consta no levantamento feito pela empresa.

O juiz eleitoral Antônio Maria Patiño Zorz afirmou, na sentença, que ficou “caracterizada a divulgação irregular de dados com indução do eleitor a erro”. “A culpa do representado [Boulos] está caracterizada na divulgação como resultado oficial de uma pesquisa efetivamente realizada, mas de um cenário fictício de candidatos que não foi objeto de questionário pelo instituto de pesquisas Real Time Big Data”, decidiu.

Segundo o MDB, o parlamentar “inventou um cenário que não foi pesquisado pelo instituto para manipular a opinião pública”. “O cenário de candidatos divulgado é absolutamente ficcional. Tratou-se de uma falsidade gritante e facilmente verificável com a simples leitura do questionário da pesquisa e dos dados da divulgação dos seus resultados”, alegou o advogado da sigla, Ricardo Vita Porto.

“A divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral deve, sobretudo, ser fiel à verdade e não levar o eleitor a erro a respeito do desempenho dos disputantes. A divulgação de resultado forjado é conduta explicitamente proibida”, diz o jurista.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos disse que o pré-candidato vai recorrer da sentença

A pesquisa

Um dos cenários autênticos da pesquisa, encomendada pela RECORD, mostra que Nunes, em um eventual segundo turno com Boulos, teria 51%, contra 49% do adversário. Os dois, portanto, estariam empatados na margem de erro — de 3 pontos percentuais. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas, entre os dias 1º e 2 de março. O levantamento está registrado sob o número SP-033963/2024 na Justiça Eleitoral. O grau de confiança é de 95%.

Fonte: Portal R7