Category: Brasil

A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

De meados de 2016 a 2022, nos governos Temer e Bolsonaro, o Brasil viveu um raro período em sua história de encolhimento do Estado empresário, com a retomada da privatização, ainda que em marcha lenta, a venda de diversas subsidiárias de estatais e a realização de concessões em série de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Em pouco mais de seis anos, o número de estatais, que havia voltado a subir nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, caiu quase pela metade, de 228 para 122, segundo dados oficiais. Com a aprovação da Lei das Estatais, em 2016, que restringiu a nomeação de políticos, dirigentes partidários e sindicalistas para o comando e o conselho de administração das empresas e bancos públicos, houve também uma certa melhoria na gestão e na governança, apesar dos malfeitos e das pressões de Brasília que continuaram a pipocar aqui e ali.

Com a mudança de rumo, mesmo com eventuais percalços pelo caminho, parecia que uma nova era, centrada na iniciativa privada e na economia de mercado, estava se abrindo para o País. Mas, com a o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o novo ciclo foi interrompido abruptamente, antes que seus frutos pudessem ser totalmente colhidos. Passados quase 18 meses do governo Lula 3, o Estado empresário, que havia marcado os governos anteriores do PT, voltou a ganhar força.

Veja o caso da Petrobras: em 2021, a Petrobras tinha 33 mil funcionários a menos do que no início de 2015 e estava produzindo mais petróleo do que produzia antes.”

“É inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada, enquanto o Estado não tem dinheiro para cumprir obrigações básicas”, afirma num artigo escrito em 2018, cujo conteúdo continua atual, o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras (2019-2021) e ex-diretor do Banco Central e da Vale.

Embora o número de estatais tenha permanecido quase o mesmo até agora, passando das 122 existentes no fim de 2022 para as 123 em atividade hoje, devido ao “renascimento” da Ceitec, mais conhecida como “a empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação, as iniciativas estatistas do governo Lula 3 se multiplicam em ritmo acelerado e seus efeitos já começam a aparecer no radar.

Número de funcionários das estatais não dependentes do Tesouro voltou a crescer

Pela primeira vez desde 2015, o número de funcionários das estatais não dependentes do Tesouro voltou a crescer. De janeiro de 2023 a março de 2024 (último dado disponível), quatro mil novos empregados passaram a integrar o quadro de pessoal das empresas e bancos públicos, conforme as informações da Sest, elevando o total de 434 mil para 438 mil – um aumento de 0,9% no efetivo em 15 meses.

Ao mesmo tempo, as subvenções destinadas às estatais dependentes do Tesouro deram um salto de 9% em 2023, bem acima da inflação, para R$ 23,9 bilhões, segundo a Sest. A dívida das empresas do setor produtivo não dependentes do Tesouro, que vinha em queda desde 2020 e havia atingido o menor patamar em dez anos em 2022, também teve um crescimento considerável, de 8,9%, chegando a R$ 319,5 bilhões em setembro do ano passado (dado mais recente disponível).

Queda nos lucros

Em relação ao lucro líquido, os dados consolidados de 2023 ainda não foram divulgados pela Sest. Mas, quando se consideram apenas as cinco principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios), houve uma queda no lucro líquido de 24% em 2023, para R$ 182,1 bilhões, principalmente em razão da redução de 33% no resultado da Petrobras, de R$ 188,3 bilhões para R$ 124,6 bilhões.

Estadão Conteúdo

O ministro interino da Secretaria de Comunicação Social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Laércio Portela prestará esclarecimentos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25) sobre o “gabinete da ousadia”. O grupo foi revelado pelo Estadão e reúne integrantes da pasta de Laércio, do PT nacional e lideranças da sigla no Congresso e aciona influenciadores governistas para definir temas a serem explorados nas redes. As reuniões entre os membros da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e comunicadores petistas eram diárias, e segundo Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação do partido, em evento interno do PT, em dezembro, são baseadas em “metodologia” “ciência”, “expertise” e que “não é de graça”. O requerimento de convocação foi aprovado na CCJ no dia 12 de junho e transformado em convite — quando o ministro não é obrigado a comparecer — após articulação do governo. R7

Ivo de Almeida, desembargador investigado por corrupção. Foto: TJSP

A Polícia Federal suspeita de que o desembargador Ivo de Almeida (foto), da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, vendeu decisões judiciais a um narcotraficante internacional ligado a Fernandinho Beira-Mar, publica o Estadão. Segundo a PF, a propina negociada no caso seria de R$ 1 milhão.

Ivo Almeida, de acordo com a corporação, atuava não apenas nas ações e procedimentos sob sua relatoria, mas também por direcionamento de distribuições de processos, “especialmente pela participação em plantões judiciários na capital paulista”, diz a PF.

 

O caso mais sensível trata de processos de Romilton Hosi, condenado a 39 anos de prisão por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação para o tráfico. Ele é apontado como um dos homens de confiança de Fernandinho Beira-Mar.

 

O narcotraficante, segundo a PF, fugiu do Fórum de Campo Grande em 2002 após o pagamento de propina de R$ 1 milhão a policiais.

 

O advogado Luiz Pires Moraes Neto, que atuava na defesa do narcotraficante, e um guarda civil que trabalhava em seu escritório de advocacia, teriam negociado a venda de decisões judiciais com os interlocutores do desembargador Ivo de Almeida.

 

Segundo as investigações, o magistrado teria tratado da proposta para autorizar a transferência de Romilton para o presídio de Campo Grande, com o objetivo de facilitar uma nova tentativa de fuga.

 

Operação Churrascada

A Polícia Federal deflagrou na quinta uma operação para investigar o desembargador Ivo de Almeida, do TJ-SP, por envolvimento em corrupção através da venda de decisões judiciais.

Mais de 80 agentes da PF foram mobilizados para executar 17 mandados de busca e apreensão, que incluíam a residência do magistrado e outros endereços associados a ele, tanto na capital quanto no interior do estado.

Além das buscas nos endereços de Ivo de Almeida, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar do desembargador de suas funções no TJ-SP por um ano.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, confirmou, neste sábado (22), ter solicitado a exoneração do diretor de Operações e Abastecimento Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago José dos Santos. A informação foi publicada pelo UOL e confirmada pela CNN.

“Vou mandar o pedido [de demissão] para o conselho de administração da Conab na segunda-feira (24)”, disse o ministro. Ainda segundo Teixeira, a decisão foi acordada com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Thiago é conhecido como o “diretor do arroz” e foi assessor do ex-Deputado Federal Neri Geller, também demitido na semana passada da Secretaria de Política Agricultura do Ministério da Agricultura após a polêmica envolvendo irregularidades no leilão do arroz, que acabou sendo anulado pelo governo federal.

 

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) coleciona gafes em discursos que repercutiram mal e foram considerados ofensivos durante seu terceiro mandato. Nesta quinta-feira (20), ele voltou a receber críticas ao pedir que uma beneficiária do Bolsa Família “pare de ter filhos”.
Relembre as falas que renderam críticas a Lula

Na última quarta-feira (19), o presidente disse que cultura “não é para ensinar putaria”. A declaração foi dada durante cerimônia em Brasília para homenagear o Dia do Cinema Brasileiro. No evento, o governo federal anunciou o repasse de R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual.

Eu sou da turma que acredita que artista, cinema e novela não são para ensinar putaria. É para ensinar cultura, contar história, contar narrativas, e não para dizer que nós queremos coisas erradas para as crianças. Nós só queremos fazer aquilo que se chama arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se. Nós queremos multa cultura, muita arte e muita disposição das pessoas participarem.

Lula afirmou que mulheres são maioria dos que compram “bugigangas” em sites internacionais. O presidente fez a afirmação em maio, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, ao falar sobre a taxação de compras internacionais acima de US$ 50.

Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens. E tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, mas nós temos dois tipos de gente que não paga imposto: as pessoas que viajam, que têm isenção de US$ 500 nesses shoppings, gente que é de classe média, e tem aquelas 24 milhões de pessoas que podem viajar mais de uma vez por mês ao exterior. Como você vai proibir os pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga? Mulher gosta de cabelo, esses negócios. Quando discuti com o [vice-presidente Geraldo] Alckmin, eu disse: “sua mulher compra, minha mulher compra, a filha do [presidente da Câmara, Arthur] Lira compra, a filha de todo mundo compra”.

Máquinas de lavar são “importantes” para mulheres, disse Lula. O presidente disse isso em anúncio de medidas para o Rio Grande do Sul, em abril deste ano, após o estado ser atingido por chuvas.

Muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância. Mas, para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio. A geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva.

Lula disse que, com emprego, meninas podem comprar batom e roupas íntimas sem pedir aos pais. A declaração foi durante evento em Brasília que marcou a abertura de 100 institutos federais de educação. O presidente defendia mais independência de mulheres.
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Quando a mulher tem uma profissão, ela tem um salário, pode custear a vida dela. Ela não vai viver, comer, com um homem que não goste dela. Não vai viver por necessidade, por dependência, vai viver a vida dela e vai morar com alguém se ela gostar de alguém. Vai ter a opção dela, ela vai escolher. Ela não vai ficar dependente. Não vai ficar dizendo: “Eu preciso do meu pai para me dar R$ 5 para comprar um batom. Eu preciso do meu pai para me dar R$ 10 para comprar uma calcinha”. Não. Quando a gente precisa, a gente perde a independência da gente.

Em fevereiro, o presidente afirmou que menina afrodescendente gostava de “batuque”. Lula fez a afirmação em anúncio de investimentos da Volkswagen no Brasil ao tentar brincar com uma menina que acompanhava o evento, em São Bernardo do Campo (SP).

Essa menina bonita que está aqui. Eu estava perguntando o que faz essa moça sentada, que eu não ouvi ninguém falar o nome dela. Eu falei: ‘Ela é cantora, vai cantar’. Aí perguntei [e disseram]: ‘Não, não vai ter música’. Então, ela vai batucar alguma coisa. Porque uma afrodescendente assim gosta de um batuque, de um tambor.

Lula disse que não seria visto de andador após cirurgia no quadril. Ele comentou sobre o procedimento durante uma das lives da Conversa Com o Presidente, em setembro do ano passado. Críticos consideraram que a fala foi capacitista, preconceituosa contra pessoas com deficiência física.

O Ricardo Stuckert [fotógrafo oficial da Presidência] não quer que eu ande de andador. Ele já falou: ‘Não vou filmar você de andador’. Então significa que vocês não vão me ver de andador, de muleta. Vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado.
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O presidente manifestou “gratidão” pelo que foi “produzido” durante escravidão no Brasil. A declaração foi dada por Lula em julho de 2023, em pronunciamento ao lado do presidente de Cabo Verde, José Maria Neves. O petista estava em viagem oficial ao país.

Nós brasileiros somos formados pelo povo africano. A nossa cultura, a nossa cor, o nosso tamanho, é resultado da miscigenação de índios, negros e europeus. E nós temos profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país.

Pessoas com deficiência mental têm “desequilíbrio” de parafuso, disse Lula. O presidente fez a afirmação ao comentar dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o percentual de pessoas com deficiência mental no mundo. Na ocasião, ele participava de uma reunião com ministros e governadores sobre medidas contra violência em escolas.

A OMS sempre afirmou que, na humanidade, deve haver mais ou menos 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental. Se esse número é verdadeiro, e você pega o Brasil, com 220 milhões de habitantes, significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso. Pode, uma hora, acontecer uma desgraça.
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Lula fez comentários sobre Flávio Dino estar acima do peso. Ele brincou com seu ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF durante anúncio do governo federal do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em março de 2023.

A obesidade também é uma doença que precisamos cuidar. Nossa médica, a ministra da Saúde [Nísia Trindade], sabe perfeitamente bem que a obesidade causa tanto mal quanto a fome. É por isso que o Flávio Dino está andando de bicicleta. Porque ele sabe que o Estado precisa cuidar com muito carinho desse mal.

“Coisa boa” da escravidão foi miscigenação, afirmou o presidente. Em março de 2023, Lula fez um discurso na 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. Durante o evento, o petista minimizou a “desgraça” que ocorreu no período em que havia escravidão no Brasil.

Há 500 anos, aqueles que invadiram nosso país e depois disseram que o descobriram, depois de exterminarem milhões de índios, resolveram vender a ideia de que era preciso fazer a escravidão vir para o Brasil, porque os indígenas eram preguiçosos, não gostavam de trabalhar. E se eles não gostavam de trabalhar e não tinha brancos para trabalhar, porque os que vinham da Europa não queriam trabalhar, então resolveram contar história de que os índios eram preguiçosos e, portanto, era preciso trazer o povo negro da África, para produzir nesse país. Ora, toda a desgraça que isso causou ao país… causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação entre indígenas, negros e europeus que permitiu que nascesse essa gente bonita aqui, que gosta de música, de dança, de festa, que gosta de respeito, mas que gosta de trabalhar para sustentar a sua família e não viver de favor, de quem quer que seja.

UOL

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (21), que cuidar do povo pobre é barato, e que o que custa caro é “cuidar de rico”.

“A única razão pela qual eu quis ser presidente da República era para provar: é possível e é barato custar do povo pobre desse país. O que custa caro é cuidar de rico. Rico custa caro. Porque o pobre vai conversar com você e ele pede dez reais. O rico pede logo dez milhões.”

A fala foi feita durante um evento para anunciar um pacote de investimentos para o Maranhão. Foram anunciados a destinação de R$ 9 bilhões do Novo PAC — programa de investimentos coordenado pelo governo federal — para a criação de polos de energia renovável, a ampliação do programa Luz para Todos no estado e a expansão da Avenida Litorânea e do Porto de Itaqui.

Ao lado do presidente Lula, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também esteve presente. Ele foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Ele nega as acusações.

CNN Brasil