Category: Brasil

Foto: Divulgação

A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, pode incidir em compras feitas antes de 1º de agosto, disse nesta sexta-feira (28) a Receita Federal.

O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, afirmou que o imposto é devido a partir do registro da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feito alguns dias após o pedido do consumidor.

Como há essa defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR, Coutinho reconheceu que compras feitas no final de julho podem já ser taxadas. “A possibilidade é factível. Não tem como garantir que não tenha isso”, afirmou em entrevista coletiva para detalhar a medida.

Segundo Coutinho, cada plataforma tem sua gestão e metodologia de entrega da declaração. A Receita disse não ser possível precisar um prazo médio para guiar os consumidores sobre a data a partir da qual seria justa a cobrança do imposto na compra até US$ 50.

“Nossa orientação para as plataformas é que façam a comunicação o mais rápido possível para que essa informação esteja clara”, afirmou o subsecretário. “O que a gente pôde fazer a gente fez.”

Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.

Folhapress

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para icontratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula

A nvestigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta.

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.

Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?

Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.

“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom

“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.

Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender por quais motivos houve o vazamento desse tipo de informação. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência. Concorrência essa que ainda não foi homologada.

Como mostramos essa semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.

Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.

O Antagonista

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, nesta quinta-feira (27/6), sobre a possibilidade de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2026. O atual chefe do Executivo apostou que, caso isso aconteça, o ex-presidente seria derrotado nas urnas.

“Se eu derrotei ele quando eu era oposição ele situação, imagine agora que eu sou situação e ele oposição. Eu vou mostrar pra ele que quem tá na Presidência só perde uma eleição se for incompetente”, disse Lula, em entrevista à rádio Itatiaia.

Lula também afirmou que “não se preocupa” se Bolsonaro será candidato em 2026. O antecessor do petista foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu não me preocupo se ele vai ser candidato não. Eu não veto candidato adversário. Se ele conquistar o direito de ser candidato, que seja candidato”, disse.

Fonte: Metrópoles

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória para regulamentar a vigência, a partir de 1º de agosto, da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A matéria deve ser publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

A taxa das blusinhas foi sancionada por Lula mais cedo. A matéria havia sido incluída dentro do programa Mover, voltado para o setor automotivo. Os parlamentares acrescentaram o texto na forma de um “jabuti”, termo legislativo que se refere à inserção de um tema não relacionado com uma proposta. O projeto provocou grande repercussão, principalmente nas redes sociais.

Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. A matéria, então, cria a taxa de 20%, que será gerada pela União. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.

Lula havia sinalizado a construção de um acordo para a sanção da “taxa das blusinhas”, mesmo sendo contrário ao texto. “Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, disse o presidente na ocasião.

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Blog do BG PB com Portal Correio

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Diante da tentativa de golpe em andamento na Bolívia, o governo brasileiro começou a discutir internamente — e também com países da América Latina– medidas para se opor à eventual deposição do presidente Luis Arce.

O Brasil já se preparava para retirar o embaixador em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes, em sinal de rompimento diplomático com a Bolívia, mantendo apenas o apoio consular para cidadãos do Brasil que vivem em solo boliviano.

Essa seria uma das várias medidas conjuntas de países da América Latina para negar o reconhecimento de um eventual novo governo. A ordem, no Itamaraty, era tratá-lo como ilegítimo.

Em poucas horas, o governo brasileiro conversou com a presidente de Honduras, Xiomara Castro, que preside também a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) — uma das principais instâncias políticas da região.

A diplomacia brasileira também está em articulação com a cúpula da Organização dos Estados Americanos (OEA) para uma resposta conjunta.

Débora Bergamasco – CNN Brasil

Foto: Isac Nóbrega/PR

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai propor alterações no projeto de sua autoria que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação. Ele defende agora que a mulher estuprada que optar por interromper a gravidez nesta fase da gestação não seja mais acusada de cometer crime.

Sóstenes afirma que a inspiração para a mudança veio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que divulgou um vídeo nesta semana dizendo que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada.

“Eu vi o vídeo da primeira-dama e os argumentos que ela apresenta são importantes. As alterações que vou propor vão evitar desgastes desnecessários e assim podemos continuar valorizando a vida”, afirma o parlamentar.

O projeto apresentado por ele causou comoção porque, se aprovado, imporia às mulheres estupradas que interrompessem a gravidez uma pena, a de homicídio, que pode chegar a 20 anos de prisão —maior que a de seu violador. O estupro é punido com até dez anos de prisão.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Felipe Iruatã/Folhapress

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas.

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências.

Folha de S. Paulo

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (26) o governo está fazendo uma análise dos cortes de gastos que podem ajudar a equilibrar as contas.

“O gasto está sendo bem feito? O dinheiro está sendo utilizado para alguma coisa que vai melhorar o futuro deste país? Eu acho que está. Nós estamos agora fazendo uma análise aonde é que tem gasto exagerado, aonde é que tem gasto que não deveria ter, aonde é que tem pessoas que não deveriam receber e que estão recebendo. Isso com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado. Levando em conta a necessidade de manter política de investimento”, disse o presidente.

Segundo Lula, o problema não é cortar, mas ter um panorama claro do que fazer.

“O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”, emendou Lula.

O presidente disse que não é verdade que a dívida pública esteja muito alta. Para tanto, fez uma comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE reúne as nações mais desenvolvidas do mundo.

“Não é verdade [que dívida pública muita alta] Media dos países OCDE 123% do PIB, China é 83%, Japão é 237%. O Brasil efetivamente 74, 76%. Está muito aquém dos gastos que outros países fazem”, argumentou Lula.

“Você não pode gastar mais do que você arrecada. Isso vale para todo mundo que tem responsabilidade”, completou.

Ainda sobre corte de gastos, Lula disse garantir que não tomará medidas que mexam em salário mínimo e em benefícios sociais – por exemplo, desobrigando a correção desses valores pela inflação do período.

“Garanto, salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, disse.

‘Taxa das blusinhas’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O projeto, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, aguarda sanção.

“Você viram a briga da blusinha? Veja que absurdo. Temos um setor da sociedade brasileira — você, eu, você e alguma gente que está nos ouvindo — que pode viajar uma vez por mês pro exterior e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no freeshop e comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Normal, maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, a minha filha, a minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, afirmou.

Em maio, Lula afirmou que a tendência seria vetar a taxa às compras de até US$ 50, mas que estava aberto a negociar. Passado um mês, o presidente indicou que cumprirá o acordo firmado pela equipe econômica com deputados e senadores para implementar a cobrança.

A taxa foi incluída no texto de um projeto que incentiva a transição energética no setor de transportes, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

A declaração foi dada em entrevista ao UOL.

Fonte: g1

Um dia depois de o STF decidir pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, por 8 votos a 3, o presidente Lula disse achar que é “nobre” diferenciar usuário de traficante, mas fez uma alerta ao tribunal: “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.

O petista foi questionado em uma entrevista ao UOL sobre o resultado do julgamento e a reação do Congresso — Rodrigo Pacheco disse discordar e Arthur Lira criou uma comissão na Câmara para analisar uma PEC, já aprovada pelo Senado, que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade e de qualquer tipo.

“Aqui eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado. Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou Lula.

“Isso é lei”

Na sequência, ele lembrou que o ministro Paulo Pimenta foi relator de um projeto em 2006, que se transformou em lei, que proibiu o usuário de drogas de ser preso. Isso é lei. E apontou que a ação votada no Supremo foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.

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