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Um projeto de Lei pode estabelecer pena de até oito anos de prisão às pessoas que desviarem recursos de vaquinhas solidárias. A iniciativa é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e também prevê uma pena duas vezes maior, se a conduta for cometida em casos de “comoção social”, termo que não é definido no texto. Nesta semana, a polícia de Goiás começou a investigar os pais de uma criança com deficiência por suposto desvio de dinheiro doados para o tratamento da menina. O influenciador Igor Viana, pai da garota, diz em mensagens enviadas aos amigos que usou o dinheiro doado a ela para comprar um carro.

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aguardando a definição da relatoria. Na justificativa, o parlamentar afirma que tecnologia facilitou a realização das campanhas arrecadatórias, mas abriu espaço para pessoas se aproveitarem da generosidade dos outros. “A divulgação pode ser feita nas redes sociais e depósito nas contas dos beneficiários. Outras vezes utilizam-se de páginas criadas especialmente para a arrecadação”, explica.

Se for aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados (a menos que haja recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado).

R7

Foto:  Montagem reprodução/Web/IstoÉ Gente

Depois do cantor Gusttavo Lima, agora é a vez de Leonardo negar qualquer possibilidade de participar de um almoço com o presidente Lula que reuniria artistas do sertanejo.

De acordo com Leo Dias, a equipe de Leonardo, apesar de não negar que houve uma aproximação, garantiu que o almoço não irá acontecer, uma vez que o cantor está em uma frenética rotina de shows, com apresentações em quase todos os dias.

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Ainda segundo o jornalista, pessoas próximas ao cantor também garantem que Leonardo segue com suas convicções políticas e continua sendo apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cantores sertanejos teriam sido convidados para um almoço em Brasília com o presidente Lula. O convite teria sido feito pelo senador Jorge Kajuru.

Com informações de Leo Dias

Foto: Wilton Junior/Estadão

A crise de credibilidade vivida pelo governo na condução das contas públicas e a escalada do dólar fizeram a equipe econômica ensaiar uma mudança de comportamento neste mês e defender com mais ênfase a revisão de gastos federais. Nos últimos dias, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou não convencido da tarefa —ampliando a série de vaivéns observados na política fiscal.

As idas e vindas se acumulam desde o início do governo, devido às dificuldades políticas e eleitorais de cada iniciativa lançada ou estudada. A ampliação das receitas enfrenta uma reação crescente do empresariado, enquanto opções de corte de gastos geram temores de avanço dos índices de impopularidade.

A série de episódios que alimentam o ceticismo do mercado começou com o anúncio, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de uma trajetória ousada de reequilíbrio baseado na expansão das receitas. O cenário de recuperação dos números, que previa a eliminação do déficit público já no ano seguinte, foi apresentado em 2023 pouco depois de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) impulsionar os gastos em R$ 168 bilhões.

Após a promessa de melhora, começaram as resistências de Lula em fazer contingenciamentos nos primeiros sinais de dificuldade. Na sequência, o governo foi obrigado a mudar a meta fiscal de 2025 (cujo alvo central baixou de superávit de 0,5% do PIB para zero). Depois, veio a crise do dividendos da Petrobras, com o governo dando prioridade a investimentos da estatal em vez de pagamentos à União.

“Problema é saber se precisa efetivamente cortar”, diz Lula

“O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, afirmou Lula na quarta (26) ao portal UOL.

A equipe econômica tem agora um roteiro em mãos, conforme relatos feitos à Folha. Do lado fiscal, a coordenação das expectativas acontece com a organização de um plano em três etapas do corte de gastos a ser feito pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo.

A primeira etapa do plano inclui o fortalecimento da governança da JEO para aumentar os instrumentos de controle das despesas que os ministérios estão aumentando. Além disso, é visto como necessário o fortalecimento do plano de revisão dos benefícios. Por último, medidas estruturantes de médio e longo prazos com um cardápio de opções em discussão.

Uma das primeiras frentes de atuação é nos gastos previdenciários. Como revelou a Folha, o governo decidiu começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024, o que deve representar um dos pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de Orçamento de 2025.

Folhapress

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (29) que o leilão para compra de arroz importado gerou “uma confusão desgraçada”, mas que os preços começaram a cair.

O fortalecimento da candidatura de Donald Trump após o debate presidencial americano, na quinta-feira (27), aumentou a preocupação no Palácio do Planalto com as consequências para o presidente Lula (PT) de uma possível volta do republicano à Casa Branca.

A principal avaliação entre auxiliares do petista é que o eventual retorno de Trump significaria um empoderamento da extrema direita no Brasil e do bolsonarismo, com risco de impacto até mesmo sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).

Na noite de quinta, Joe Biden e Trump se enfrentaram no primeiro debate das eleições presidenciais dos Estados Unidos, nos estúdios da emissora CNN, em Atlanta.

Em um embate tenso, Trump encurralou Biden de maneira enérgica em temas-chave para o eleitorado americano, como imigração, guerras nas quais os EUA se envolveram nos últimos anos, a gestão da pandemia da Covid-19 e o aborto. O desempenho ruim do democrata aumentou a pressão para que ele desista de concorrer.

Embora destaquem que ainda faltam meses para a eleição e que o próprio Trump tem desafios políticos e até judiciais em sua campanha, membros do governo opinam que Biden demonstrou fragilidade no debate.

O debate aconteceu no mesmo dia em que Lula criticou Trump, lembrou o ataque ao Capitólio e disse que pessoas assim não são boa para a politica. Ele também disse que Biden é a “certeza de que os Estados Unidos vão continuar respeitando a democracia” e que, por isso, torce pelo democrata.

“O Biden é a certeza de que os EUA vão continuar respeitando a democracia. O Trump já deu aquela demonstração quando ele invadiu o Capitólio. Fez lá o que se tentou fazer aqui no Brasil no 8 de janeiro. Como democrata, estou torcendo para que o Biden saia vitorioso. Tenho uma relação sólida com ele e pretendo manter”, afirmou Lula, em entrevista à rádio Itatiaia..

Assessores no Palácio do Planalto minimizaram o impacto das declarações de Lula em apoio a Biden. Eles disseram que a fala se justifica pelo caráter de risco à democracia que Trump representa.

Disseram ainda que a relação com os EUA no caso de vitória trumpista não seria mais problemática do que é hoje, independentemente das declarações, por causa da proximidade de Trump com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bolsonarismo.

Por outro lado, manifestaram preocupação de que o fortalecimento de Trump crie uma nova onda em favor da extrema direita nos EUA e em todo o mundo. No Brasil, significaria combustível novo para o bolsonarismo, movimento que, na visão do Planalto, se enfraqueceu com as investigações sobre o 8 de janeiro de 2023 e a inelegibilidade de Bolsonaro decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Assessores de Lula ouvidos pela Folha traçaram dois cenários para um hipotético relacionamento entre Lula e Trump a partir do ano que vem. No otimista, temas econômicos ganhariam precedência sobre a disputa ideológica e o governo petista conseguiria margem para conduzir a agenda bilateral com pragmatismo.

Mas há razões para uma previsão mais pessimista: os vínculos políticos do trumpismo com Bolsonaro e seus aliados.

Políticos americanos partidários de Trump denunciaram recentemente o que consideram perseguição e censura do STF contra bolsonaristas.

Além disso, o bilionário Elon Musk, apoiador de Trump e dono da rede social X (ex-Twitter), fez ataques nas redes sociais ao ministro do STF Alexandre de Moraes e o acusou de ter atuado para beneficiar Lula.

Esses episódios levaram assessores de Lula a temer que Trump e seus aliados, caso cheguem ao poder, adotem uma postura de hostilizar abertamente o governo brasileiro e o Supremo. Como principal economia do mundo, não faltariam instrumentos para isso.

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Blog do BG PB com Portal Correio

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Agência Brasil