Category: Brasil

Igo Estrela/Metrópoles; Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou ao STF nessa terça-feira (20/8) uma queixa-crime contra a deputada federal Erika Hilton, do PSol de São Paulo.

A mulher de Jair Bolsonaro acusa a parlamentar, líder na Câmara da federação formada por PSol e Rede, dos crimes de calúnia e difamação. Michelle pediu na ação que a deputada seja condenada pelos dois delitos e obrigada a pagar uma indenização de R$ 15 mil a ela.

As alegações de Michelle miram a publicação no X (antigo Twitter) em que Erika Hilton criticou a concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama, em cerimônia no Theatro Municipal de São Paulo, em março de 2024. Na ocasião, Erika escreveu que “não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.

A deputada fez referência ao episódio em que um cão, que já tinha dono, foi encontrado no Palácio do Planalto e adotado pela primeira-dama. Ele acabou sendo devolvido ao tutor poucos dias depois.

Antes de processar a deputada, os advogados de Michelle haviam pedido a ela explicações sobre suas declarações, também por meio do STF. Erika Hilton respondeu que fez a publicação para “demonstrar a falta de razoabilidade” da concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

Fonte: Metrópoles

Foto: Cláudio Reis/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Os presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta segunda-feira (19) para discutir emendas parlamentares.

O encontro foi na véspera de um almoço entre representantes dos Três Poderes, a convite do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi um pedido de Lira a Lula, como antecipado pela CNN na última semana. O encontro estava fora da agenda oficial de Lula, mas foi confirmado por fontes ligadas aos dois.

A Corte busca uma tentativa de acordo sobre as emendas, depois que o plenário do STF referendou a suspensão do pagamento dos recursos.

Segundo interlocutores do presidente da Câmara, na semana passada, Lira comentou com aliados que havia pedido reunião para discutir a sucessão na Casa, mas diante do impasse com as emendas, resolveu tratar apenas desse assunto. Lira disse a aliados que pediria uma segunda conversa com Lula até o final deste mês.

CNN Brasil

Igo Estrela/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (19/8), que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório, ainda que eventualmente parcial, sobre o andamento das investigações de supostas omissões de autoridades diante dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes também estipula que, em caso de necessidade de prorrogação do inquérito para a sua conclusão, a corporação apresente justificativa para tal. A decisão do ministro do STF atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A PGR fez o pedido na última quinta-feira (15/8). “(Requer) a intimação da Polícia Federal, para que forneça esclarecimentos sobre o andamento da apuração criminal e apresente o respectivo relatório, ainda que parcial, bem como, se necessário for, justifique a necessidade de prorrogação da investigação”, diz trecho da solicitação da PGR.

A decisão de Moraes acolhe a solicitação, mas não cita prazo para que a PF cumpra a determinação.

Foto: GettyImages

Em um ano marcado por eleições municipais, o fluxo de viagens de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a redutos eleitorais cresceu mais de 70%. O Metrópoles mapeou as viagens de 25 membros do alto escalão aos seus estados de origens. Os gastos com essa finalidade somam R$ 2,35 milhões.

Este levantamento considerou apenas os ministros que já ocuparam cargos eletivos, e os estados de origem são as unidades da Federação pelas quais eles foram eleitos. A reportagem usou dados do Painel de Viagens, gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Os números apontam que, em 2023, os ministros tiveram 263 viagens para locais que os elegeram. Já em 2024, a quantidade saltou para 455 – ou seja, aumento de 73%.

Em geral, o levantamento considerou afastamentos entre janeiro e agosto do último ano. As exceções são André Fufuca (Esporte), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), que assumiram os ministérios em setembro, no caso dos dois primeiros, e agosto, neste último. Nessas situações, a reportagem levou em conta todas as viagens feitas em 2023, desde as respectivas posses.

Os auxiliares de Lula que tiveram maior salto entre um ano e outro foram Fufuca, André de Paula (Pesca), Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Costa Filho. Em 2023, o ministro do Esporte voou 13 vezes para o Maranhão, estado pelo qual foi eleito deputado federal em 2014, 2018 e 2022. Neste ano, foram 33 idas.

Metrópoles

Foto: Reprodução

Em um ofício de 16 de março de 2023, a que a CNN teve acesso com exclusividade, a Polícia Federal pediu ao X dados pessoais de dois perfis do deputado federal André Fernandes (PL-CE). O delegado Raphael Soares Astini deu um prazo de dois dias para que a rede social respondesse.

O texto do requerimento cita o artigo 2º, do parágrafo 1º da lei 12.830/2013 (que trata sobre investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e o artigo 10º, do parágrafo terceiro da Lei do Marco Civil da Internet para fundamentar o pedido sem ordem judicial.

O trecho da lei de 2023, citado pela PF, diz que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

O documento enviado ao X pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”, no caso, o deputado André Fernandes (PL-CE).

CNN Brasil

 

Foto: Sérgio Lima/Poder

O Brasil tem mais de 300 casas de apostas, as chamadas bets, em funcionamento, segundo um levantamento da PwC Strategy&. Destas, apenas 26 empresas de apostas pediram –até a manhã desta 6ª feira (16.ago)– a autorização do Ministério da Fazenda para funcionar a partir de 2025, o que representa cerca de 9% do total. Leia a lista completa aqui.

O número de bets no Brasil aumentou nos últimos 3 anos, segundo dados da PwC. Em 2020, havia 51 empresas atuando no setor no país. O número cresceu para 116 em 2021, subiu novamente para 239 em 2022 e alcançou 308 no 1º trimestre de 2023.

Para obter a autorização do Ministério da Fazenda para funcionar, as empresas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Só a Fazenda pode conceder licenças para atuação nacional, embora alguns governos estaduais digam o contrário, como é o caso do Rio de Janeiro, com a Loterj (Loteria do Rio de Janeiro).

O prazo para se cadastrar a tempo de poder funcionar já no início de 2024 encerra na 3ª feira (20.ago.2024).

Mercado das bets

Estima-se, segundo dados de 2022 da PwC, que o mercado de apostas esportivas movimente cerca de US$ 84 bilhões anualmente. No Brasil, o total era de US$ 1,7 bilhão (R$ 9,27 bilhões) naquele ano. Países como Estados Unidos, Índia, México, Itália e Nigéria são alguns dos países com maior valor movimentado.

Poder 360

Fotos: Getty Images | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A rede social X, antigo Twitter, decidiu encerrar as operações no Brasil neste sábado (17). Apesar do fechamento dos escritórios da empresa no país, os usuários continuam acessando a plataforma normalmente, tanto pelo aplicativo quanto pelo navegador web, garantiu a empresa.

A falta de representação no Brasil, porém, deve afetar algumas atividades da rede social, como moderação de conteúdo, comunicação com imprensa e governo, além do atendimento ao usuário.

A decisão do X de encerrar as operações no Brasil foi tomada após Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.

A empresa entende que o país impõe censura à rede social na pessoa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após os inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, escreveu Elon Musk, dono da rede social, no perfil pessoal dele.

“Devido às exigências do “juiz” Alexandre de Moraes no Brasil que nos obrigariam a violar (em segredo) as leis brasileiras, argentinas, americanas e internacionais, o X não tem escolha a não ser fechar nossas operações locais no Brasil. Ele é uma vergonha total para a Justiça”, acrescentou Musk.

Decisões de Moraes

Nas últimas semanas, Moraes determinou que o X retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis não foram bloqueados, e na sexta-feira (16) Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no país em caso reiterado de desobediência a determinação judicial e afastar imediatamente a direção da empresa.

R7