Category: Brasil

Mário Agra / Câmara dos Deputados

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira (23/8), análise com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre consumo. Segundo o estudo, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, a alíquota padrão subirá para 27,97% — representando um acréscimo de 1,47 ponto percentual.

A nota técnica da Fazenda avalia as mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi enviado para análise do Senado Federal.

O texto extingue os cinco impostos cobrados atualmente e os transforma no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional). Também é criado o Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os números apresentados ainda são projeções, visto que a alíquota só entrará em vigor futuramente, a partir de 2026. Ela será cobrada sobre o consumo dos itens de forma geral.

A reforma tributária se compromete a manter a carga tributária atual, por meio da alíquota de referência da CBS e das alíquotas de referência estadual e municipal do IBS, que serão fixadas futuramente pelo Senado, com metodologia validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Fazenda explicou que União, estados e municípios terão autonomia para a fixação de sua alíquota-padrão. A alíquota de cada ente poderá, ou não, ser definida com base na alíquota de referência (via acréscimo ou redução em pontos percentuais). Caso o ente federativo não fixe sua alíquota, aplica-se a alíquota de referência.

Fonte: Metrópoles

Foto: Luis Lima/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025.

Algumas das medidas a serem propostas ao Congresso são pontuais na tributação da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de arrecadação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem.

O Ministério da Fazenda avalia que é possível dar um passo inicial e aprovar medidas pontuais de ajuste que corrijam distorções na tributação e gerem ganho de arrecadação.

A regulamentação no Brasil do imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, também está em fase bastante avançada, mas o envio da proposta pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O governo quer aprovar a medida até o final do ano para que possa começar a cobrar em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, Reino Unido e em outras grandes economias.

O Brasil precisa operacionalizar logo o imposto mínimo para não perder arrecadação. Se o Brasil não cobrar um mínimo de uma determinada multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul o fará e ficará com a diferença.

a Receita Federal já vinha discutindo os detalhes da regulamentação do imposto mínimo. Embora as companhias no Brasil hoje recolham uma alíquota nominal de 34%, somando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), a existência de benefícios fiscais pode fazer com que a carga efetiva fique abaixo dos 15%.

Haddad entregou uma série de propostas de mudança na tributação da renda ao presidente Lula.

A escolha de quais serão incluídas no Orçamento e enviadas ao Legislativo vai depender de uma avaliação do Palácio do Planalto quanto à viabilidade política de aprovação de cada uma delas no Congresso.

O governo já sofreu um revés na tentativa de aumentar a alíquota de 15% para 20% do JCP (Juros sobre Capital Próprio) no projeto que ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios neste ano e estabeleceu um cronograma de reoneração gradual. O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.

A medida poderia garantir R$ 6 bilhões de arrecadação adicional, e a Fazenda ainda trabalha para mostrar aos parlamentares a importância de adotá-la até a aprovação de uma reforma estrutural da renda. Um projeto de lei poderá ser enviado pelo Executivo.

Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que é preciso diferenciar a reforma estrutural das medidas pontuais de ajuste.

A reforma estrutural, que inclui a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, envolve várias mudanças simultâneas, e não deverá ser feita este ano. Entre elas, estariam mudanças simultâneas no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e no JCP, que pode até mesmo acabar ou sofrer ajustes.

No início desta semana, Haddad antecipou em evento organizado pelo banco BTG que Lula vai analisar junto aos outros ministros o impacto na comunicação das medidas.

A declaração é um sinal de que desta vez o governo vai buscar azeitar a comunicação e mostrar que as mudanças têm o objetivo de acabar com privilégios na tributação que favorecem alguns setores e permitem a pessoas físicas com maior renda pagarem menos impostos.

Folhapress

 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma carreata nessa quarta-feira (21/8) ao lado do candidato a vereador por Jaboticabal (SP) Dr. Célio (PL). Sósia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o homem é conhecido como Lula da Direita.

 

Após o evento, o ex-chefe do Executivo publicou um vídeo em suas redes sociais com imagens do candidato ao som da música Evidências, de Chitãozinho & Xororó.

 

Na quarta, Bolsonaro fez um giro por cidades de São Paulo. Além de Jaboticabal, o ex-presidente visitou Catanduva, Mirassol e São José do Rio Preto.

 

Principal liderança do PL, o ex-chefe do Executivo busca impulsionar candidatos do partido nos municípios.

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Blog do BG PB com Metrópoles

Foto: Rovena Rosa

A Justiça Eleitoral permite que os candidatos usem apelidos e nomes pelos quais são conhecidos para concorrer nas eleições. Com isso, muitos postulantes adotaram nas eleições deste ano nomes em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).

Um levantamento realizado pelo Metrópoles indica que 282 candidatos ao pleito de 2024 irão pegar carona em um dos dois polos da política atual. A análise utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerou candidatos que figuram com nome de urna que incluem os termos “Lula”, “Lulinha”, “Bolsonaro” e “bolsonarista”.

Entre os 78 candidatos com nome de urna relacionado ao ex-presidente, somente cerca de 9% apresentam o sobrenome. Nesse grupo está Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que tenta mais um mandato na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, e Jair Renan (PL-SC), que disputa o cargo de vereador em Balneário Camboriú (SC).

Já entre os 194 candidatos que apresentarão “Lula” ou “Lulinha” nas urnas, somente 1,55% têm o nome na certidão de nascimento.

Metrópoles

Foto: Gabriel Silva/ Ato Press/Agência O Globo

O Ministério da Justiça baixou uma determinação para barrar a entrada de imigrantes que não têm visto de entrada no Brasil. A decisão foi tomada após a Polícia Federal identificar que o país uma virou rota de esquemas de tráfico de pessoas

A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira. O caso foi revelado pela TV Globo e confirmado pelo GLOBO. O relatório da PF diz que, desde o início de 2023, cidadãos vindo de diversos países – em sua maioria como Nepal, Vietnã e India – compraram passagens com escala no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ao invés de embarcar para o destino final, essas pessoas pediam refúgio ao país no controle migratório do aeroporto.

Foto: Lourival Ribeiro/SBT

Maior apresentador da televisão brasileira, Silvio Santos, que morreu no último sábado (17), aos 93 anos, é também um dos empresários mais bem-sucedidos do Brasil. Ao todo, Silvio tem um patrimônio declarado de R$ 3,9 bilhões.

O levantamento foi realizado pela Folha desde o último mês de junho e é baseado em documentos da Receita Federal e da Junta Comercial, além de pesquisas feitas em cartórios diversos da cidade de São Paulo, onde fica a sede do Grupo Silvio Santos.

Silvio tem em seu nome, no de suas filhas e na sua holding, cerca de 35 empresas. A maior delas é o SBT, uma das grandes redes de televisão do país. Entre outras, estão a Jequiti Cosméticos, que está em negociações para ser vendida; a Liderança Capitalização, que produz a Tele-Sena; e o Hotel Jequitimar, uma hospedaria de luxo no Guarujá, no litoral de São Paulo.

F5 – Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução

A petição pública que pede o Impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ultrapassou as 989 mil assinaturas, no início da manhã desta quarta-feira (21). Somente hoje, 100 mil assinaram a petição.

A proposta está publicada na plataforma Change.org. Segundo o texto, o documento será entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), único lugar que pode pautar o pedido.

Denúncias de uso irregular do TSE

A petição foi criada após as denúncias do jornal Folha de S.Paulo, onde foram divulgadas trocas de mensagens entre assessores do ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes teria utilizado o tribunal de forma ilegal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo.

“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, diz a petição.

Blog do BG PB

Foto: Joeldson Alves

 

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) enviou ao Senado na segunda-feira (19) um documento alertando sobre os riscos da legalização dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. O PL seria votado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas foi adiado devido ao funcionamento semipresencial do colegiado. A nova data ficou marcada para 3 de setembro.

No documento, escrito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, a instituição diz concordar com a Resolução RDC 855/2024 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos cigarros eletrônicos.

Em uma parte do texto, a fundação chegou a alertar que os fabricantes dos dispositivos têm adotado “estratégias de marketing que visam atrair o público jovem, contrariando suas alegações de que esses produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos”.

O cigarro eletrônico é um dispositivo com bateria que simula o ato de fumar sem queimar tabaco. Ele aquece um líquido, geralmente com nicotina e aromatizantes, e transforma esse líquido em vapor para inalação. Os produtos estão em diferentes formatos, como canetas ou dispositivos que lembram pen drives.

Legalização do Cigarro Eletrônico
O projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e aponta que a regularização dificultaria o acesso dos dispositivos aos públicos mais vulneráveis.

“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, diz o projeto.

R7

Foto: Divulgação

O céu está cinza e o ar está difícil de respirar. A densa camada que vem cobrindo o céu é reflexo das chamas na Amazônia, que registra o maior número de focos de fogo em 17 anos, e se soma aos incêndios pelo Norte do país e com a seca que castiga mais de mil cidades brasileiras.

Segundo especialistas, a fumaça afeta dez estados e vai seguir sobre o país até o fim da semana.

A Amazônia está em chamas. A floresta registrou 59 mil focos de fogo desde janeiro até agora. O número é o maior desde 2008 e pode aumentar, já que o levantamento é feito mês a mês e agosto ainda não terminou. Toda essa fumaça que cobre a floresta está viajando milhares de quilômetros.

Segundo os especialistas, ela ainda se soma ao que vem do Pantanal, de Rondônia com a queimada no Parque Guajará-Mirim há um mês, e da Bolívia, formando uma densa camada cinza na atmosfera que é arrastada para o restante do mapa formando um “corredor de fumaça”.

Até agora, há registros de fumaça nos seguintes estados:

• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Mato Grosso do Sul
• Mato Grosso
• Acre
• Rondônia
• Oeste do Paraná
• Parte de Minas Gerais
• Trechos de São Paulo
• Amazonas

g1