Category: Brasil

Diogo Zacarias/MF

O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (2/12) ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta-feira (28/11), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.

A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.

O corte nas despesas federais envolve várias pastas da administração. O governo conta com revisão de despesas e com restrição a benefícios. O salário mínimo, por exemplo, terá a fórmula de reajuste alterada para limitar as despesas com Previdência.

Militares devem ter benefícios restringidos. Beneficiários de programas da Previdência passarão a ter biometria, o que é a esperança de reduzir fraudes e também apertar as despesas, entre outras medidas.

Metrópoles

O governo Lula (PT) torrou mais de R$150 milhões apenas entre os dias 8 e 28 de novembro, segundo dados do Portal da Transparência, no qual é por lei obrigado a informar despesas. Em 2024, a administração petista gastou mais de R$1,65 bilhão com passagens aéreas e especialmente as diárias pagas aos funcionários deslocados.

Diárias custaram mais de R$1,03 bilhão aos pagadores de impostos brasileiros este ano, enquanto as passagens, quase todas aéreas, custaram outros R$605,4 milhões. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

O valor com diárias pagas a funcionários de Lula em 2024 já supera todos os gastos com viagens em todo o ano de 2021 (R$790 milhões).

Lotes do produto “Meu Primeiro Lanchinho”, da marca Mucilon, estão sendo recolhidos em todo o país pela Nestlé Brasil, a empresa responsável pelo produto. A medida foi tomada depois que foram encontrados nos alimentos níveis elevados de aflatoxina, uma toxina produzida por fungos.

O problema afeta alguns lotes específicos do produto que são comercializados em pacotes de 35g, nos sabores “Morango e Banana” e “Laranja & Banana”.

Segundo a empresa, o problema foi identificado “durante análises de qualidade de rotina”.

A Nestlé explica, entretanto, que não há riscos a curto prazo e que a medida é tomada de forma preventiva para evitar problemas futuros.

De acordo com a empresa, a intoxicação por aflatoxinas pode acontecer de forma aguda (quando há ingestão de altas quantidades em período curto) ou crônica (quando há ingestão prolongada e contínua). E que, pela quantidade da toxina encontrada nos lotes, não há risco de toxicidade aguda. A medida, portanto, é para evitar eventuais toxidades crônicas com o passar do tempo.

Vendas suspensas

A Nestlé informou que descobriu o problema durante análises de qualidade de rotina, e que tão logo a inconformidade foi detectada, a distribuição e comercialização desses lotes foi suspensa.

A partir daí, todos os produtos afetados tiveram sua distribuição e comercialização suspensa e segundo a empresa serão destruídos.

A empresa fala também em “incidente isolado” e classifica a segurança e a qualidade dos alimentos como “prioridade máxima”.

“Como parte dos nossos esforços contínuos para melhorar, estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que [o problema] não ocorra novamente”, destaca comunicado da empresa.

Por fim, a Nestlé do Brasil pediu para que o consumidor que eventualmente tenha algum dos produtos afetados não o consuma. E que entre em contato com o atendimento ao consumidor para devolução gratuita e reembolso. Os canais são o e-mail [email protected] ou o telefone 0800-761-2500. De segunda a sexta, das 8h às 17h.

Lotes afetados

Meu Primeiro Lanchinho – Morango e Banana

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Meu Primeiro Lanchinho – Laranja e Banana

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A Procuradoria Geral da República (PGR) inicia nesta segunda-feira (2) uma força-tarefa para analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas – entre ex-ministros do seu governo e militares – por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. Ao todo, o grupo de analistas conta com nove procuradores.

 

A Secretaria de Comunicação Social do governo Lula espalhou fake news ao afirmar que já havia enviado ao Congresso um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A publicação foi compartilhada neste domingo, 1°, mas foi deletada das redes sociais oficiais do governo.

A proposta, anunciada recentemente como parte de um pacote de contenção de gastos, ainda não foi formalmente submetida ao Legislativo.

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Blog do BG PB com Revista Oeste

Hugo Barreto/Metropóles

O Ministério da Saúde gastou R$ 457 milhões com o fornecimento do Zolgensma – usado contra Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I – em 2023 e 2024. Essa terapia gênica da Novartis deveria estar disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 4 de junho do ano passado, mas ainda não é ofertada aos pacientes. Uma das saídas encontradas para que não fiquem sem tratamento passa pela judicialização.

Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 305 milhões em 2023, com 64 ações judiciais em 12 estados e no Distrito Federal. Mais R$ 152 milhões saíram dos cofres em 2024, com 41 processos em nove estados e na capital federal – recordista em casos judicializados.

O Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (Iname) estima que haja 1.795 pacientes com AME no Brasil. Do total, 75 têm até 2 anos, idade limite para o uso do medicamento, de acordo com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Das oito terapias gênicas aprovadas pela Anvisa, o maior gasto durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dá, disparadamente, com o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoque). O valor acumulado dele é 44 vezes maior que o do segundo lugar: o Kymriah (tisagenlecleucel), para tratar alguns tipos de câncer de sangue, custou R$ 10,3 milhões ao governo – foram quatro processos neste ano.

Já o Luxturna (voretigeno neparvoveque), contra perda de visão causada por distrofia hereditária da retina, ocupa a terceira posição: foram R$ 4,6 milhões em um processo de 2023. Não houve judicialização dos outros cinco medicamentos no período.

O principal entrave para a disponibilização no SUS, apurou a coluna, é o preço que o governo arcará pelo Zolgensma, que ainda não está definido. Segundo interlocutores ligados ao tema, a pasta e a Novartis se reúnem nesta segunda-feira (2/12) para discutir ajustes no acordo de compartilhamento de risco (ACR). O último encontro foi em 22 de novembro.

“O maior desafio das pessoas com AME hoje é a equidade, ou seja, o acesso aos tratamentos para todos. Temos um medicamento que está incorporado, mas ainda não está disponível para as famílias: o Zolgensma. Temos, ainda, os pacientes do tipo III, que continuam sem acesso a tratamento. Essas duas questões precisam de solução urgente, pois quem tem uma doença degenerativa não pode esperar”, afirmou a diretora nacional do Iname, Diovana Loriato.

O que existe até o momento é um protocolo de intenções, assinado pelo ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e pela Novartis em dezembro de 2022, às vésperas do fim do mandato. As diretrizes do SUS, de acordo com o anúncio oficial da época, definem que bebês com AME tipos I de até 6 meses e fora da ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias podem ser contemplados.

À época, a justificativa dele para restringir a idade foi a maior eficácia do tratamento nessa faixa etária. Há famílias, porém, que judicializam o pedido da terapia gênica fora dos critérios estabelecidos pela pasta.

“Para que o medicamento seja disponibilizado à população, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a formalização de um Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), atualmente em fase de pactuação. Assim, o Ministério da Saúde oferece o medicamento Zolgensma apenas mediante ordem judicial, com a devida instrução da Advocacia-Geral da União”, informou a pasta em nota.

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Metrópoles

Leonardo Sá/Agência Senado

O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.

O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.

Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões

Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.

Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.

O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas

Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período

Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.

Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.

Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².

Cassinos em Complexos Integrados de Lazer

Requisitos dos Complexos:

Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.

Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.

Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.

A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:

1 licença por estado com população até 15 milhões.

2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).

2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).

3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).

Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.

Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).

Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km

Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).

Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores

Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.

A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas

As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:

bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado

cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento

Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.

O GLOBO

Imagem: reprodução/NBR

Durante o evento do Grupo Esfera Brasil, em São Paulo, Rubens Ometto, presidente do grupo Cosan, criticou a política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que o Brasil está “ferrado” para o futuro novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado pelo petista.

Ometto disse que o Brasil enfrenta sérios desafios econômicos e destacou a urgência de resolver o déficit fiscal para estabilizar a economia.

“Acho que a gente está numa situação muito difícil”, disse Ometto. “Quando você é empresário e vê tudo que está acontecendo, vê claramente uma política de partido, de não reduzir gastos. Está muito fácil resolver, é só resolver o problema do deficit fiscal que tudo se assenta, mas eles não querem fazer.”

Segundo Ometto, a falta de incentivos adequados pode levar empresários à falência. A medida prejudica o crescimento econômico do país.

“O que vai acontecer: os juros vão subindo, os investimentos que todo mundo fala que vai ter de infraestrutura, a parceria público-privada, não vão acontecer porque o empresário que investir com essas taxas de juros vai quebrar”, disse o presidente da Cosan. “Estamos, desculpe o francês, estamos ferrados porque a alta administração do nosso país acha que está certo e não quer fazer nada. É uma pena.”

Ometto utilizou uma analogia automobilística para criticar a política monetária e indagou Gabriel Galípolo sobre a necessidade de a instituição ser flexível na sua gestão.

“Porque você, como presidente do Banco Central, é a mesma coisa que estar dirigindo um automóvel, você está dizendo que pode brecar, acelerar, mas não pode virar a direção e se você está vendo o carro indo num lugar que não seja desejável”, afirmou. “Quando você quer virar a direção, qual é a reação dos políticos?”

Galípolo garantiu que o Banco Central terá autonomia. “Na política monetária, eu te garanto, o Banco Central tem autonomia e todo o board para tocar a política monetária que ele quiser, estamos com todas as ferramentas aí para tocar.”

O evento reuniu empresários como André Esteves, Joesley Batista e Carlos Jereissati.

Revista Oeste