Senado deve votar nesta semana proposta que libera bingos, cassinos e jogo do bicho

Leonardo Sá/Agência Senado

O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.

O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.

O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.

Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.

Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões

Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.

Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.

O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas

Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período

Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.

Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.

Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².

Cassinos em Complexos Integrados de Lazer

Requisitos dos Complexos:

Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.

Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.

Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.

A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:

1 licença por estado com população até 15 milhões.

2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).

2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).

3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).

Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.

Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).

Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km

Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).

Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores

Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.

A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas

As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:

bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado

cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento

Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.

O GLOBO

Imagem: Reprodução

Mensagens trocadas em 2024 pela lobista Roberta Luchsinger indicam que empresários buscavam captar recursos em governos estaduais do PT para financiar um documentário do cineasta Oliver Stone sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles.

Em uma conversa com Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Luchsinger afirmou que o empresário Marcelo Bittencourt e um homem identificado como Zé procuravam apoio financeiro para o projeto. Na mensagem, ela também disse que Lula desaprovava o uso de seu nome na captação.

“Amor, seguinte … o Fábio (Luís Lula da Silva, o Lulinha) tava agora falando comigo q o Marcelo (Bittencourt, empresário amigo de Roberta) junto do Zé tá indo em todos os estados onde o PT governa pra captar dinheiro pro filme do Oliver Stone …”, diz ela na mensagem.

Em outra conversa, acrescentou: “O pai do Fábio (o presidente Lula) achou o filme uma bosta, falou pra eu assistir e depois ir lá falar com ele. Mas q estão captando mto dinheiro usando o nome do presidente. Ele odeia isso. Bom, coisas de Zé .::”, diz o texto.

Em março de 2024, Luchsinger pediu a Bittencourt material sobre o documentário para sondar a possibilidade de apoio do governo do Maranhão. O empresário enviou informações sobre cotas de patrocínio que ofereciam convites para eventos de lançamento no Brasil e no Festival de Cannes, na França, além da possibilidade de inclusão da marca do apoiador no filme.

Meses depois, em conversa com o então embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, a lobista afirmou que Bittencourt havia financiado o documentário e elogiou o empresário e sua esposa.

As mensagens também indicam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, participou de conversas sobre a produção. Em um grupo de WhatsApp, ele mencionou sua relação com o cineasta e afirmou ter feito a ponte com o escritor Fernando Morais, biógrafo de Lula e consultor do documentário.

O caso ganhou repercussão nesta sexta-feira (9), após a revista Veja divulgar um áudio atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sobre o financiamento do filme. Segundo a publicação, o pagamento teria sido realizado por meio do Instituto Lula.

Luchsinger passou a ser investigada no contexto das apurações sobre a chamada “Farra do INSS”, esquema de descontos ilegais em aposentadorias. Ela é apontada como ligada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, um dos principais investigados.

A Polícia Federal (PF) publicou uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (9/10), rebatendo a reportagem intitulada “Vorcaro conta que liberou dinheiro para filme sobre Lula por negócios no governo”, publicada pela revista Veja. Segundo a corporação, o banqueiro Daniel Vorcaro (foto em destaque) não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo descrito.

De acordo com a reportagem, o dono do banco Master teria liberado R$ 30 milhões para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em troca, ele diz que teria acesso aos cofres dos fundos de pensão de servidores federais.

A PF também afirmou que recebeu uma notícia crime com pedido de providências urgentes para apuração de fatos relacionadas à publicação mencionada.

“O expediente foi encaminhado à área técnica para adoção das providências de polícia judiciária”, informou a corporação em nota.