Category: Brasil

 

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ) fez críticas nas redes sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Segundo ele, o governo deixou de “presente de Natal” o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Você achou que painho ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha? Infelizmente você se enganou e a dupla Lula/Taxad arrochou mais impostos!”, afirmou o político.

UNIFORMIZAÇÃO DO ICMS

O ICMS é um imposto cuja administração é estadual. Na sexta-feira (6), os Estados definiram a uniformização da alíquota de 17% para 20%. A taxação é feita sobre as compras internacionais de até US$ 3.000, que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado.

Os secretários de Fazenda vinham discutindo o percentual a ser fixado e cogitaram a alíquota do ICMS em 25%. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), a decisão de fechar em 20% foi tomada por ampla maioria.

A medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025, por causa dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nos Estados em que a alíquota praticada é menor que 20%, haverá a necessidade de encaminhar projetos de lei para as respectivas assembleias legislativas.

Poder360

 

Foto: Marcelo Brandt/G1

As seis dezenas do concurso 2.805 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Foto: reprodução

Os ex-policiais rodoviários Paulo Rodolfo Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022.

A sentença foi proferida na madrugada de sábado (07) pelo juiz Rafael Soares Souza após um julgamento que começou na manhã de sexta (6) e durou quase 24 horas.

Penas

Paulo Rodolfo foi condenado a 28 anos de prisão, enquanto William de Barros Noia e Cleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos cada. O júri popular, que começou no último dia 26, ouviu o depoimento de 28 pessoas e o interrogatório dos três ex-agentes.

O caso

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconhece a deficiência de aproximadamente 1 milhão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo propôs um pacote fiscal para cortar gastos com o auxílio.

O benefício é concedido a idosos de idade igual ou superior a 65 anos que não tiveram condições de contribuir para se aposentar ou para pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Também devem ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 25% do salário-mínimo.

O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Rui Costa disse, durante apresentação do pacote fiscal, que o BPC é pago a 3 milhões de brasileiros que são deficientes. Destes, há 1 milhão que não tem informado o código de deficiência. Afirmou que 75% disso, ou 750 mil, tiveram o benefício concedido por decisão liminar do Judiciário.

O ministro declarou ainda que 500 mil pessoas não são inscritas no Cadastro Único: “Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, disse. “Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”.

“Segundo os dados atualizados, cerca de 6,2 milhões de cidadãos recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dos quais 3,5 milhões são pessoas com deficiência. Desse recorte, cerca de um milhão não possui a indicação de CID no cadastro, tendo o benefício sido concedido, em sua maioria, por decisões judiciais”, diz o Ministério da Casa Civil.

Leia abaixo o resumo das mudanças que serão feitas no BPC:

• focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
• vedação de dedução de renda não prevista em lei;
• passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes;
• atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
• biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
• em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.

Poder 360

Foto: Carol Smiljan/NurPhoto via Getty Images

O dólar fechou em alta de 1%, a R$ 6,07 nesta sexta-feira (6/12). Por volta das 14h40, a moeda americana à vista avançava 1,18% cotado a R$ 6,08, depois de ter encostado na máxima de R$ 6,09. Na semana, o dólar acumula alta de 1,18% e um ganho de 25,12% no ano.

A alta desta sexta é fruto da combinação dos dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos e do acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece em Montevidéu, Uruguai.

Pela manhã, o mercado repercutiu os dados do trabalho nos Estados Unidos, o “payroll”. De acordo com o Departamento do Trabalho americano, foram criadas 227 mil vagas de emprego em novembro no país. O mercado esperava algo em torno de 200 mil. Agora, a perspectiva dos investidores é que a Federal Reserve (Fed) continue cortando as taxas em dezembro.

No Uruguai, o anúncio do novo Acordo de Associação Mercosul-União Europeia coloca fim a mais de 20 anos de negociações. A expectativa é que o acordo fortaleça a relação entre os países dos dois blocos. A assinatura do acordo, no entanto, só vai acontecer quando os textos passarem por uma revisão jurídica e por uma tradução.

“Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência. O acordo UE-Mercosul é o maior de todos os tempos no que diz respeito à proteção dos produtos alimentares e bebidas da UE”, disse Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Por aqui, a tramitação do pacote fiscal do governo no Congresso permanece no radar dos investidores, mas sem grandes novidades.

O Ibovespa recua mais de 1% nos negócios de hoje, diante da desvalorização das commodities no exterior. A queda das ações da Vale e da Petrobras pressiona o índice, enquanto os papéis domésticos lideram as perdas na sessão. Por volta das 17h, o Ibovespa caía 1,37%, aos 126.104 pontos. O volume financeiro projetado para o índice no dia é de R$ 16,4 bilhões.

Metrópoles

Foto: Stocksnap/Pixabay

Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir de abril ano que vem. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20%. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50.

Os 26 estados e o Distrito Federal divulgaram nesta sexta-feira acordo que define que a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.198,00, considerando a cotação atual do dólar) irá passar de 17% para 20%.

O anúncio ocorre após nova pressão do varejo nacional, que em geral paga mais de 17% sobre os produtos que vende no país.

O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Como é hoje?

As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto desse ano. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 (cerca de R$ 303,17, considerando a cotação atual do dólar), a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

Como vai ser?

A decisão dos estados, tomada nesta quinta-feira durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR), definiu que a partir de 1º de abril de 2025, o ICMS será uniformizado em 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação – que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra – mais 20% de ICMS.

O comitê esclareceu ainda que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota seja inferior a 20%, a implementação vai depender da aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, publicou o Comsefaz, em nota.

O Globo

Foto: Estevam Costa/PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo sobre gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle Bolsonaro (PL) em viagens feitas em 2022, já durante o período eleitoral.

A ação foi aberta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acusou o ex-presidente de fazer uso irregular de recursos públicos em campanhas eleitorais, em agendas para o Bicentenário da Independência do Brasil, o funeral da Rainha Elizabeth II, e à Assembleia Geral das Nações Unidas.

O relator do processo, ministro Antônio Anastasia, concluiu que não havia irregularidades nos eventos questionados. A análise do Bicentenário da Independência, do funeral da Rainha Elizabeth II e da viagem à Assembleia Geral da ONU indicou que os gastos estavam dentro dos padrões normais para eventos oficiais, sem indícios de uso eleitoral indevido ou desvio de recursos públicos.

Em relação ao Bicentenário da Independência, o ministro Anastasia observou que “os valores dos gastos destinados à realização dos eventos de celebração da Independência em 2022 não apresentam discrepância quando comparados com os eventos realizados em exercícios distintos, sendo que as questões eleitorais advindas das programações foram objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”.

Quanto ao funeral da Rainha Elizabeth II, ele afirmou que “do exame dos relatórios de viagem enviados pela Presidência da República e dos demais documentos de suprimentos de fundos, não foi possível identificar indícios de que houve descumprimento doloso ou erro grosseiro dos procedimentos relativos ao planejamento e à execução do deslocamento”.

Em relação à viagem à Assembleia Geral da ONU, Anastasia destacou que “historicamente, o presidente da República discursa na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, não constando dos autos discrepâncias entre os procedimentos previstos para realização de viagens internacionais e os realizados para a viagem presidencial a Nova York em 2022”.

Estadão Conteúdo

Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.

De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.

A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).

A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.

O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.

Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.

Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024

Total de obras contratadas: 900

Obras paralisadas: 478

Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02

Valor já investido: R$ 547.669.125,11

Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91

TCU