Brasil

SALÁRIO MÍNIMO: relator diz que proposta do governo deve ser mantida

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, indicou que deverá manter o crescimento real do salário mínimo previsto na proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na associação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto enviado pelo Palácio do Planalto, o aumento real até 2030 será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.

“Eu acho que está consolidada a decisão de manter, de inserir na verdade, do ponto de vista do arcabouço fiscal, limitando ali o PIB de três anos atrás. É o que eu tenho sentido dos parlamentares com mais força [manter o aumento do salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto]”, disse Isnaldo Bulhões.

A expectativa é de que o líder do MDB apresente o relatório do PL na terça-feira (17/12) para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira (18/12). O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal, onde deve tramitar com caráter de urgência, conforme indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Isnaldo Bulhões também ressaltou que deve fazer modificações no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Conforme adiantou o Metrópoles, os deputados demonstraram insatisfação com três pontos principais da proposta apresentada pela equipe econômica de Lula. São eles:

Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.
Com isso, Isnaldo Bulhões apontou que deve fazer alterações nesses pontos. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e social aos beneficiários do programa.

“Primeiro tem que ter justiça social e segurança jurídica [o BPC]. Esse aqui tem que ser o texto, mantendo a justiça social e a segurança jurídica para que aqueles que tenham realmente o direito e seja justo receber o benefício, eles tenham esse benefício garantido”, pontuou o líder do MDB.

Pacote de corte de gastos
A equipe econômica de Lula enviou à Câmara dos Deputados, no final de novembro, um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de gastos. Já no início de dezembro, o Planalto encaminhou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A expectativa do Executivo é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, a aprovação da proposta esbarra na proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12).

Fonte: Metrópoles

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[VÍDEO] Trump diz que Brasil “taxa demais” e promete reciprocidade na imposição de tarifas

“A Índia taxa muito, o Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem, mas vamos taxa-los da mesma forma”, afirmou o presidente eleito dos EUA nesta segunda-feira (16/12).

Metrópoles

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[VÍDEO] Trump diz que Brasil “taxa demais” e promete reciprocidade na imposição de tarifas

“A Índia taxa muito, o Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem, mas vamos taxa-los da mesma forma”, afirmou o presidente eleito dos EUA nesta segunda-feira (16/12).

Metrópoles

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Brasil

Stedile afirma que MST cansou de promessas do governo Lula e ataca gestão da reforma agrária

Foto: Rafael Stedile

Principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile diz ao Painel que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse, há dois anos.

“Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Nós queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, diz ao Painel, em entrevista por email.

Ele é cético quanto a um pacote programado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para o final deste ano, que, como revelou o Painel, teria como objetivo acalmar o movimento.

Envolve desapropriações, compra, e transferência de terras de grandes devedores da União para reforma agrária, além de recursos para assistência técnica de assentados.

“Faz dois anos que eles falam em ‘pacotes’. Anunciaram a tal ‘prateleira de terras’ e tantas outras promessas embaladas como presente de Natal”, declara.

“Não houve recursos para a moradia para atender às necessidades dos assentados. O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] tem sido insuficiente. São algumas das deficiências. A atuação das superintendências do MDA e do Incra nos estados é, no mínimo, vergonhosa”, afirma.

Com informações de Folhapress

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Brasil

Lula crítica mercado e diz que governo é quem tem que se preocupar com gastos

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste domingo (15), que o próprio governo deve se preocupar com seus gastos e não o mercado financeiro.

A fala acontece em meio às negociações para a aprovação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. A medida é considerada prioritária para o Executivo, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.

“Eu já governei esse país e entreguei esse país crescendo 7,5%, entreguei esse país com a massa salarial mais alta desse país, entreguei esse país em uma situação muito privilegiada, é isso que eu quero fazer outra vez. E não é o mercado que tem que preocupar com os gastos do governo, é o governo”, disse Lula ao “Fantástico”, da TV Globo.

“Porque se eu não controlar os gastos, se eu gastar mais do que eu tenho, quem vai pagar é o povo pobre”, prosseguiu.

Em sua opinião, “ninguém desse país do mercado tem mais responsabilidade fiscal” do que ele próprio.

O pacote é composto por três itens: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Todas as matérias foram enviadas pelo governo à Câmara, mas ainda não foram analisadas.

CNN Brasil

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Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

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“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava
Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

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Brasil

VÍDEO: Paulo Vieira debocha da prisão de Braga Netto ao vivo na Globo

Paulo Vieira fez piada e debochou da prisão do general Braga Netto, ao vivo, durante a apresentação do Melhores do Ano, do Domingão, apresentado por Luciano Huck.

Ao falar sobre o evento, que premia artistas em diferentes categorias, o comediante destacou o fato de Braga Netto ser o primeiro general quatro estrelas preso desde o período pós-ditadura, em 1964.

“O Melhores do Ano, o programa com mais estrelas da TV Brasileira… Não que isso queira dizer alguma coisa, né? O general tinha quatro estrelas e foi preso do mesmo jeito”, disparou ele arrancando risada dos participantes.

O apresentador Luciano Huck chegou a ficar sem graça. “Eu vou descer do palco”, disse ele brincando.

Walter Souza Braga Netto, 64 anos, é o primeiro general quatro estrelas a ser preso no Brasil. Ele foi detido no sábado (14/12) pela Polícia Federal (PF), em Copacabana, Rio de Janeiro, acusado de envolvimento na trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por tentar ter acesso a conteúdo sigiloso.

O posto de general quatro estrelas é o mais alto da carreira militar brasileira. No Brasil, os generais são classificados por estrelas, que indicam o nível de responsabilidade e autoridade de cada oficial.

O general quatro estrelas é responsável por decisões estratégicas, bem como pelo comando de grandes operações ou unidades militares em todo o território nacional.

Metrópoles – Fábia Oliveira

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Brasil

Lula já pode voltar a trabalhar e avalia reunião ministerial ainda em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode voltar a trabalhar normalmente após alta hospitalar neste domingo (15), segundo a sua equipe médica. Após o pronunciamento dos médicos em coletiva de imprensa, o chefe do Executivo apareceu de surpresa no local.

Lula afirmou que deve fazer uma reunião ministerial ainda em 2024. Segundo o médico pessoal da Presidência e apresentador do programa CNN Sinais Vitais, dr. Roberto Kalil Filho, Lula está autorizado a fazer atividades compatíveis ao cargo de presidente da República, como reuniões e despachos internos.

O presidente não pode realizar exercícios físicos nem realizar viagens internacionais, disse Kalil. Voos de curta duração estão autorizados.

CNN

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Brasil

VÍDEO: “Braga Netto tem todo direito a presunção de inocência”, afirma Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou neste domingo (15), que o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto “tem todo o direito a presunção de inocência”.

A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada pela equipe médica do presidente para anunciar a alta hospitalar do chefe do Executivo.

“Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, completou Lula.

O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro foi preso no último sábado (14) no âmbito da investiga um grupo responsável pela elaboração de um plano de golpe de Estado.

CNN Brasil

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Brasil

Maior concurso dos Correios em 13 anos ocorre neste domingo com 1,6 milhão de inscritos

Correios pmsaposse

Neste domingo (15), acontece o concurso dos Correios, que registra um marco histórico: mais de 1,6 milhão de candidatos inscritos, tornando-se a maior seleção da estatal desde 2011. Naquela ocasião, o concurso nacional atraiu 1,1 milhão de participantes para concorrer a 9 mil vagas.

Desta vez, a estatal oferece 3.511 vagas imediatas, das quais 3.099 são destinadas a cargos de nível médio, principalmente para a função de carteiro, que corresponde a 93% dos inscritos, cerca de 1.560.704 candidatos.

Os demais 111.967 inscritos disputam posições de nível superior, entre elas as de advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Os salários base variam entre R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, conforme o cargo escolhido.

Os selecionados para atuar nos Correios terão acesso a um pacote de benefícios atrativos que complementam o rendimento mensal, como:

  • Vale-alimentação/refeição: Valor aproximado de R$ 1,4 mil por mês;
  • Vale-transporte: Disponibilizado para todos os empregados;
  • Plano de saúde: Adesão opcional;
  • Auxílio-creche ou babá: Até R$ 714,72 para funcionárias com filhos menores de 7 anos;
  • Reembolso de custos para filhos com necessidades especiais: Até R$ 1.030,58;
  • Adicional por atividades externas: 30% do salário-base, equivalente a R$ 728 no início da carreira;
  • Adicional por trabalho em fins de semana: 15% do salário-base proporcional às horas extras realizadas;
  • Gratificação por “quebra de caixa”: Benefício de R$ 267,64 para funções em guichês de atendimento.

Concorrência por localidades

As vagas abertas estão distribuídas em cidades de diversas regiões do Brasil. O processo seletivo ocorre em cada localidade, permitindo que os candidatos disputem apenas com concorrentes da região escolhida no ato da inscrição.

Etapas e conteúdo das provas

Candidatos ao cargo de carteiro, de nível médio, enfrentarão uma avaliação com 50 questões objetivas, distribuídas entre língua portuguesa, matemática, noções de informática, conhecimentos gerais e código de conduta ética e integridade. A duração da prova será de 4 horas.

Para os cargos de nível superior, além das 50 questões de múltipla escolha, os participantes farão uma redação com limite de 20 a 30 linhas. As disciplinas incluem língua portuguesa, matemática, noções de informática, código de conduta e conhecimentos específicos relacionados à especialidade escolhida.

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