Category: Brasil

Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão anunciando nas redes sociais que farão uma manifestação, em 16 de março, no Rio de Janeiro, em prol da anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 e do impeachment de Lula. Nas plataformas digitais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença na manifestação.

“Eu devo estar no Rio de Janeiro. [A pauta] Vai ser o que? Anistia e as questões nacionais. Outros vão ser impeachment, outros vão ser outro assunto qualquer”, declarou Bolsonaro, neste sábado (15).

“Nós sempre colaboramos e participamos de forma civilizada, tanto é que o aconteceu no 8 de Janeiro não é do nosso lado, aquilo foi quebrado antes do pessoal chegar ali perto”, prosseguiu o ex-mandatário.

Os opositores deram tração à convocação em meio à previsão de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar nos próximos dias uma denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, a recente queda de popularidade do governo Lula deu impulso aos chamados.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também usou as redes em prol das manifestações. “O Lula quer gente na rua pedindo o impeachment dele? Pois é, é exatamente por isso que temos que ir”, escreveu.

Mais cedo, o chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos e dono do X, Elon Musk, compartilhou uma publicação em que menciona uma “onda nacional de protestos” em mais de 120 cidades brasileiras no dia 16 de março. A foto da publicação, porém, data de protestos em prol do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.

R7

Na manhã deste sábado (15), um avião de pequeno porte caiu em um canavial próximo da cidade de Quadra, no interior de São Paulo. As informações iniciais dão conta de que duas pessoas morreram.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo informou ter sido chamado às 11h37. A queda aconteceu em um canavial que fica na Estrada Municipal Zulmira Coelho Miranda de Oliveira, entre Quadra e Tatuí.

A informação recebida dizia que a aeronave estava em chamas. Assim, 5 viaturas dos bombeiros seguiram para o local.

“Atualização da ocorrência de queda de avião de pequeno porte sobre vegetação no Município de Quadra – SP: informações confirmam que foram encontradas duas vítimas carbonizadas”, apontou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.

“11h37 – O CB foi acionado para atender uma ocorrência de queda de um avião de pequeno porte sobre vegetação no Município de Quadra – SP. Há informações de que o avião estava em chamas e, preliminarmente, relatos de 2 vítimas, sem detalhes sobre seu estado. Foram empenhadas 5 vtr.”, informou os Bombeiros nas redes sociais.

R7

Foto: Reprodução/YouTube Brazil Talking News

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (15.fev.2025), em live do Brazil Talking News, que tenta “fazer o possível” para voltar a ser elegível. “Eleição sem a minha pessoa é negar a democracia no Brasil”, declarou. Ele estava ao lado de um dos filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu em junho de 2023 pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A Corte Eleitoral acatou a ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Com a decisão do TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer, portanto, nas disputas eleitorais de 2024, 2026 e 2028.

Neste sábado (15.fev), além de falar sobre sua inelegibilidade, Bolsonaro comentou sobre sua possível condenação a até 28 de anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. “Que golpe?”, questionou o ex-presidente.

Bolsonaro também falou sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro e disse que o episódio “não foi nenhum golpe”.

“Não foi encontrada nenhuma arma sequer. Não tinha uma liderança. Eles não tinham um alvo para tirar do poder. Foi uma manifestação que perdeu o controle”, declarou Bolsonaro.

Poder 360

GettyImages

Apesar da desaceleração na inflação em janeiro, os preços de bens e serviços deverão seguir pressionando a economia brasileira neste ano e o índice deverá estourar o teto da meta estipulada pelo segundo ano seguido. Em 2024, a inflação acumulou alta de 4,83%.

Segundo dados divulgados na última terça-feira (11/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços subiram 0,16% em janeiro, menor taxa para o mês desde 1994, ano da implementação do Plano Real. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou 0,36 ponto percentual em comparação a dezembro de 2024 (0,52%), mostrando desaceleração.

Desaceleração dos preços

O Brasil, no entanto, tem inflação acumulada de 4,56% em 12 meses (de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025) — ligeiramente acima do teto da meta para este ano, que é de 4,50%.

A desaceleração do IPCA no primeiro mês de 2025 foi influenciada, principalmente, pela queda de 14,21% nos preços da energia elétrica residencial. O subitem exerceu o impacto negativo mais intenso (-0,55 ponto percentual) sobre o índice geral.

Entenda a situação da inflação no país
Inflação deverá estourar o teto da meta pelo segundo ano consecutivo, segundo previsões, com certa estabilidade em relação a 2024.

Preços dos alimentos, que têm pressionado a inflação oficial do país, devem recuar neste ano, segundo projeções do governo federal. Ainda assim, os alimentos terão um peso importante no índice.

A inflação de alimentos passou de -0,5% em 2023 para 8,2% em 2024. Houve forte aceleração nos preços de carnes, leite e derivados e café.

IPCA é o termômetro oficial da inflação. O índice mede a variação mensal dos preços na cesta de vários produtos e serviços, comparando-os com o mês anterior. A diferença entre os dois itens da equação representa a inflação do mês observado.

Projeções para a inflação

No mais recente relatório Focus, analistas financeiros subiram pela 17ª semana consecutiva a projeção do IPCA para este ano. A estimativa para a inflação de 2025 passou de 5,51% para 5,58%.

O Ministério da Fazenda também elevou a estimativa oficial para a inflação, de 3,6% para 4,8%. Ainda assim, a pasta projeta que a inflação dos alimentos deverá cair em 2025.

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Metrópoles

A aprovação do presidente Lula (PT) desabou em dois meses de 35% para 24%, chegando a um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% a 41%. Acham o governo regular 32%, ante 29% em dezembro passado, quando o Datafolha havia feito sua mais recente pesquisa sobre o tema. Neste levantamento, foram ouvidos 2.007 eleitores em 113 cidades, na segunda (10) e na terça-feira (11), com margem de erro geral de dois pontos para mais ou menos. Folhapress

Pedro Ladeira/Folhapress

O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.

Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que inclui os fundos privados.

A auditoria estava em fase de planejamento, aprovada pelo ministro Vital do Rêgo. Agora entra na fase de execução. Com uma análise mais ampla, a expectativa é dimensionar o tamanho desse dreno.

O trabalho da auditoria será conduzido pelo ministro Bruno Dantas, que pediu prioridade à área técnica. O grupo vai avaliar qual o impacto da utilização dessa prática para transparência e credibilidade da gestão orçamentária e os seus efeitos no crescimento da dívida pública e na economia brasileira.

Há uma avaliação entre os técnicos do tribunal de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos.

No julgamento da cautelar do TCU que bloqueou em janeiro o dinheiro do Pé-de-Meia, os ministros da corte de contas deram um prazo de 120 para o governo pagar as bolsas do programa fora do orçamento, mas cobraram do governo a correção da forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha afirmam que esse foi o recado mais importante do julgamento desta quarta-feira (12) e que deve valer para o uso de outros fundos privados que tenham ou venham a ter a mesma prática.

Integrantes do governo que tratam do tema dizem que entenderam o recado, mas informaram que aguardam o acórdão do julgamento para definir os próximos passos da ação do governo.

Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram para o outro fundo privado, que banca o programa.

Uma lei aprovada pelo Congresso permitiu a chamada integralização (repasse) de recursos que estavam sobrando no Fgeduc (R$ 6 bilhões) e no FGO (R$ 4 bilhões) no fundo do Pé-de-Meia. O governo transferiu os R$ 6 bilhões, mas aguardava a decisão do TCU para definir o repasse dos R$ 4 bilhões do FGO.

Com a decisão, antecipada pela Folha na terça (11), o governo terá que corrigir a forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária deste ano. Para isso, precisaria em tese cortar r$ 10 bilhões de despesas. Mas parte do dinheiro já terá sido gasta nos quatros meses que o TCU deu de prazo para o governo encaminhar uma solução ao Congresso.

A proposta sugerida foi a apresentação de um PLN (projeto de lei que trata de questões orçamentárias) ao Congresso cancelando despesas de outras áreas para acomodar no Orçamento os gastos do Pé-de-Meia.

O problema é que neste caso o governo teria que bloquear os recursos do Orçamento imediatamente, o que implicaria tirar verbas de outros programas e políticas públicas.

Há dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo.

A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo encaminhar um projeto de lei ao Congresso o Tribunal estaria indo além das suas funções legais. Os técnicos do governo que defendem a operação do Pé-de-Meia destacam que o dinheiro que está nos fundos saiu do Orçamento e foi contabilizado como despesas primária.

O que é: programa do governo federal que concede bolsas para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Objetivo: combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens
Quanto: além de um incentivo mensal de R$ 200, o beneficiário recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído; há um adicional de R$ 200 se o aluno participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o valor, ao final dos três anos, pode chegar a R$ 9.200
Órgão responsável: SEB (Secretaria de Educação Básica)

Folha de São Paulo

Foto: divulgação

Veículos de mídia alinhados ao PT voltaram a receber verba de publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal depois do início do terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os dois bancos não anunciavam nessas publicações desde meados de 2016, quando ocorreu o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em 2023 e 2024, o Banco do Brasil e a Caixa compraram espaço de publicidade nos sites Brasil 247, Opera Mundi e DCM. Os bancos anunciavam nesses veículos em governos anteriores do PT, mas haviam interrompido as contratações na gestão de Michel Temer (MDB), situação que se manteve com Jair Bolsonaro (PL).

Além de comprar publicidade nos três portais, os bancos também anunciaram na revista Carta Capital e no site GGN. Nesses casos, não há registro de contratações feitas em outros mandatos petistas.

Os cinco veículos costumam concentrar sua cobertura editorial em pautas positivas para os governos petistas e negativas para a oposição.

As publicidades começaram em julho de 2023 para Carta Capital e Brasil 247 e junho deste ano para os outros três veículos. Elas tinham sido cessadas em junho de 2016, com exceção do 247, que recebeu publicidades em dezembro daquele ano.

Os bancos não divulgam o valor pago a cada veículo. No total, a Caixa gastou R$ 361,6 milhões com a área de publicidade entre janeiro e novembro de 2024. O Banco do Brasil gastou R$ 595,2 milhões em todo o ano com essa finalidade.

A Folha apurou que a escolha dos veículos em que os bancos compram espaço de publicidade é feita pela Secom (Secretária de Comunicação) da Presidência da República. Os bancos decidem apenas quanto vão alocar em cada site, jornal e revista. A Secom não respondeu aos questionamentos da reportagem.

As informações sobre os veículos que recebem verba de publicidade dos bancos estão na página de transparência das instituições financeiras —que listam as publicações a cada mês. Entre eles estão a Folha e os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, além de emissoras de TV como a Globo, Record, Band e SBT.

Em relação aos veículos considerados alinhados a governos petistas, a compra de espaço pela Caixa se manteve mesmo depois que o comando da estatal foi trocado e passou para as mãos do centrão. O banco foi comandado por Rita Serrano até o fim de 2023, quando ela foi substituída pelo atual presidente, Carlos Antonio Vieira Fernandes, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

A Caixa afirmou que “os critérios de escolha de cada veículo de comunicação, a negociação comercial praticada e os objetivos a serem alcançados com cada publicação são consideradas informações estratégicas negociais e de grande relevância para manutenção da competitividade do banco no mercado financeiro”. Por isso, declarou, esses dados estão sob sigilo.

O Banco do Brasil afirmou que sua estratégia digital “é orientada por dados e baseada nas melhores práticas de mercado, garantindo eficiência, transparência e otimização contínua dos investimentos publicitários”.

“A definição dos veículos e plataformas que compõem o plano de mídia considera uma série de variáveis técnicas, como audiência, segmentação, segurança de marca e performance, sempre alinhadas aos objetivos institucionais do banco”, acrescentou.

O Brasil 247 afirmou que “cortes unilaterais de publicidade” durante os governos de Temer e Bolsonaro contrariaram critérios técnicos e causaram prejuízos aos órgãos públicos.

“[O site] é um dos maiores veículos da internet brasileira, tanto em seu site como com sua TV 247”, declarou. “Por isso mesmo, recebe recursos de publicidade de várias empresas privadas e empresas públicas, assim como publicidade institucional de governos, de praticamente todas as forças políticas brasileiras.”

A Carta Capital disse que “toda publicidade de anunciantes do setor público veiculada em Carta Capital, sejam governo, ministérios, estatais ou empresas de economia mista, segue rigorosamente os critérios legais e de transparência estabelecidos”.

“A escolha de Carta Capital, uma plataforma que impacta milhões de brasileiros, como canal para dialogar com setores importantes da sociedade é eminentemente técnica”, acrescentou.

Marcello Casal/Agência Brasil
Em um ano, o número de processos judiciais por “erro médico” em sistemas públicos e particulares de saúde aumentou 506% no Brasil. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se referem a 2023 e 2024, período que o país registrou 12.268 e 74.358 ações sobre o tema, respectivamente. Os processos são relacionados a danos morais ou materiais, termos que passaram a ser usados pelo sistema judiciário em problemas decorrentes da prestação de serviços de saúde.

Em 2024, apenas no sistema público, as ações por danos morais chegaram a 10.881, e por questões materiais, a 5.854. No serviço particular, os números quase triplicam, com 40.851 e 16.772, respectivamente. Comparado ao ano anterior, os valores cresceram pelo menos seis vezes. Em média, no ano passado foram ao menos 203 processos registrados por dia.

Globalmente, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que um a cada dez pacientes sofra danos em cuidados de saúde e 3 milhões de pessoas morram anualmente devido a cuidados inseguros. Entre fatores, estão erros de medicamentos, cirúrgicos e de diagnóstico, além de infecções associadas a cuidados de saúde e outros. Mais de 50% dos danos são evitáveis, e metade deles é atribuído aos medicamentos, informou a organização.

No Brasil, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar estima que seis mortes foram registradas a cada hora em hospitais públicos e particulares do país por erros em 2017, último ano que uma pesquisa do gênero foi realizada. Em números absolutos, naquele ano foram 235.127 mortes associadas a eventos adversos de qualquer natureza, ocasionados por erros, falhas assistenciais, processuais, ou infecções, entre outros fatores.

“Aproximadamente 30 a 36% dos óbitos determinados por eventos adversos graves podem ser prevenidos. Estabelecer políticas e programas de segurança do paciente com direcionamento para as populações de maior risco e eventos adversos graves mais prevalentes contribui para a maior efetividade destes programas, redução do sofrimento das pessoas, redução dos custos assistenciais e aumento na disponibilidade de leitos hospitalares”, diz o estudo.

Para o especialista em direito do consumidor e saúde Stefano Ribeiro Ferri, o aumento nas ações judiciais por erro médico pode ser explicado por uma combinação de fatores, e não necessariamente pelo crescimento proporcional de erros na prática médica. Entre os motivos, Ferri cita maior acesso à informação e conscientização dos pacientes, judicialização da saúde, piora nas condições de trabalho dos profissionais de saúde e aumento expressivo no número de faculdades de medicina no Brasil.

“Nos últimos anos, houve uma grande expansão desses cursos [de medicina], muitas vezes sem a infraestrutura adequada para a formação de profissionais qualificados. A falta de hospitais-escola estruturados, a deficiência na formação prática e a ausência de um acompanhamento rigoroso na qualidade do ensino podem resultar na formação de médicos menos preparados para lidar com casos complexos, aumentando o risco de falhas no atendimento e, consequentemente, a judicialização por erro médico”, completou.

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R7