Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

O Hospital Help rebateu, na noite desta quarta-feira (19), a nota enviada pela Secretaria de Saúde de Campina Grande, em que a gestão Bruno Cunha Lima (União) aponta erro na informação divulgada pelo diretor da unidade de saúde, Dalton Gadelha, de que a prefeitura tem uma dívida de R$ 33 milhões com o hospital.

“A Fundação Pedro Américo não reconhece verdade em nenhuma das palavras do Secretário de Saúde de Campina Grande e mantém todos os fatos narrados pelo presidente da Fundação Pedro Américo Dalton Gadelha, escolhido pela mídia nacional como uma das 100 maiores personalidades da área da saúde no Brasil”, diz o texto do Help.

No comunicado enviado à imprensa, o hospital apresentou notas e detalhes dos débitos.

Veja na íntegra:

A Fundação Pedro Américo, entidade filantrópica, estabelecida na cidade de Campina Grande-PB, mas com atendimento em todo Estado da Paraíba, vem a público esclarecer os seguintes fatos:

Por ter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), atende, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas diversas unidades, há quase duas décadas.

Em razão dessa característica, a entidade tem direito de receber recursos públicos de vários órgãos e ministérios, como toda e qualquer instituição filantrópica, a exemplo do Hospital da FAP, do Hospital Napoleão Laureano e do Hospital Português.

Nos últimos anos, foi contemplada com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), solicitados pela própria Secretaria de Saúde, especificamente para o Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), com vistas ao custeio das atividades necessárias ao atendimento de pacientes do SUS e daqueles atendidos por filantropia.

 Após a informação concedida em recente entrevista pelo presidente da Fundação Pedro Américo Dalton Gadelha sobre a dívida que a Secretaria de Saúde de Campina Grande-PB tem com o HELP, decorrente da falta de repasse de recursos carimbados, o Secretário de Saúde se manifestou e, de forma surpreendente, negou o débito.

Do montante recebido pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), na época da notícia de fato instaurada perante os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que tramitam nos aludidos órgãos sob nº 001.2025.001942 e 1.24.001.000015/2025-37, respectivamente, remanescia ainda R$ 33.181.000,00 (trinta e três milhões cento e oitenta e um mil reais) devidamente carimbados em favor do HELP e não repassados.

Estranha-se a negativa, pois, na própria notícia de fato instaurada perante o Ministério Público, de fácil acesso a qualquer pessoa, a assessoria jurídica do eminente secretário, por meio do Ofício nº 040/2025/SMS/PMCG, de 21 de fevereiro de 2025, assume expressamente o débito e justifica o não pagamento em suposta falta de apresentação de planos de trabalho e outros procedimentos burocráticos.

Apesar disso, em recente resposta no âmbito do processo existente no MP, o HELP apresenta farta documentação que demonstra a apresentação de todos os planos de trabalho e demais documentos solicitados pela prefeitura, de modo a não restar qualquer desculpa ao ente municipal.

Tanto é verdade que dos R$ 33.181.000,00 (trinta e três milhões cento e oitenta e um mil reais) cobrados, após a instauração do caso no órgão ministerial, a Secretaria de Saúde fez repasse de R$ 1.000.000,00 no dia 14 de fevereiro de 2025 e, após a entrevista concedida no dia 18 de março e de grande repercussão na mídia, quitou R$ 1.373.228,48 no dia 19 de março:

As evidências da contradição que caracteriza as palavras do gestor de saúde local são irrefutáveis, tudo dentro das notícias de fato já mencionadas. São ofícios por ele mesmo assinados com solicitação expressa à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em relação aos valores cobrados, com destinação específica para o HELP; os pagamentos feitos ao fundo municipal nos exatos valores solicitados; os contratos assinados; e os planos de trabalho aceitos também por ele mesmo.

A título exemplificativo, segue abaixo e também anexo à presente nota, o Ofício nº 102/2024/PMCG/SMS-GS em que o Secretário de Saúde pede ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados:

Em virtude disso, ratifica que deixa a situação nas mãos do Ministério Público para que a desídia do órgão municipal não gere mais prejuízos aos usuários do SUS que precisam dos serviços do nosso hospital, das outras entidades filantrópicas e das demais unidades públicas.

Depois disso, salvo os valores de R$ 1.000.000,00 e R$ 1.373.228,48, nada mais foi pago e pode ser facilmente rastreado em pesquisa nas movimentações das contas bancárias do fundo municipal.

Preferimos crer que a manifestação contraditória do secretário reflete muito mais uma falta de conhecimento, de comunicação com seus próprios servidores e uma total desorganização da pasta que comanda do que propriamente a má fé que, de forma aparente, também não se descarta.

É que como o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande afirma dever R$ 700.000,00 sem apresentar qualquer comprovação idônea e, após grande repercussão na mídia da entrevista concedida à rádio Correio FM pelo presidente do HELP, de forma apressada, paga R$ 1.373.228,48??!

O valor a que fez referência o Secretário de Saúde refere-se a repasse de outros recursos anteriores ao protocolo da notícia de fato, quantia que não é objeto da dívida em discussão e que se trata de recursos efetivamente devidos ao hospital por serviços prestados à população carente de Campina Grande, logo uma obrigação do gestor local.

O montante referido pelo secretário, embora vultoso, não chega à metade do custo do hospital que é de R$ 7.000.000,00 mensais para atender cerca de 90% (noventa por cento) de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), consoante média totalizada dos últimos 12 (doze) meses.

Essa desídia, no final, não gera prejuízo somente ao fluxo de caixa do hospital, mas verdadeiramente aos pacientes do SUS que terminarão sem um atendimento da qualidade existente no HELP, pois, se o ente municipal mantiver este comportamento de descompromisso, infelizmente os serviços já abertos terão sua oferta paralisada.

Isso compromete o pagamento dos mais de 900 colaboradores, incluindo os 240 médicos, que atendem a população com tanto zelo e compromisso à saúde, mas, mesmo diante dessa conduta omissiva, a Fundação Pedro Américo vem mantendo às suas próprias custas a remuneração de cada um deles, como forma de cumprir o seu papel e a sua função social.

Portanto, a Fundação Pedro Américo não reconhece verdade em nenhuma das palavras do Secretário de Saúde de Campina Grande e mantém todos os fatos narrados pelo presidente da Fundação Pedro Américo Dalton Gadelha, escolhido pela mídia nacional como uma das 100 maiores personalidades da área da saúde no Brasil.

Por isso, a notícia de fato pede que a apuração faça a busca pelo recurso, em técnica denominada de follow the moneypara identificar o destino de verbas carimbadas e creditadas há muito tempo pelo Ministério da Saúde nas contas do Fundo Municipal de Saúde que tinha a obrigação de fazer o necessário repasse ao HELP.

Acaso se confirme eventual desvirtuamento, é possível que as autoridades envolvidas respondam por improbidade administrativa e, no âmbito criminal, por crimes contra a Administração Pública.

De outra banda, a Fundação Pedro Américo preza pela transparência em todas as suas ações que tratem de parcerias com o poder público e, especialmente, no recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Prova disso é que, durante seus mais de vinte anos de história, sob a tutela e fiscalização da Promotoria das Fundações em Campina Grande, o referido órgão ministerial nunca reprovou as contas apresentadas pela entidade anualmente, em conformidade com o art. 66 do Código Civil brasileiro.

Por essas razões, o Hospital de Ensino e Fundação Pedro Américo não reconhece verdade em nenhuma das palavras do Secretário de Saúde de Campina Grande e mantém todos os fatos narrados pelo presidente da Fundação Pedro Américo Dalton Gadelha, escolhido pela mídia nacional como uma das 100 maiores personalidades da área da saúde no Brasil.