A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as novas regras do Imposto de Renda 2025. O programa para realizar as declarações deve estar disponível a partir desta quinta-feira (13), três dias antes da data de início do envio, no dia 17 de março. Segundo a Receita Federal, os contribuintes poderão enviar os documentos até 30 de maio (veja abaixo o calendário completo).
Todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888,00 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11) que as leis atuais sejam “interpretadas”, visando punir crimes cometidos em redes sociais ou gerados por inteligência artificial.
As declarações foram dadas durante aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.
“É por isso que cursos como esses são importantes. Para conscientizar as pessoas em relação aos operadores do direito, para que possamos utilizar a legislação atual para coibir. Se vier uma nova legislação, ótimo. Mas, se não vier, nós não viveremos um momento de anomia. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É”.
“Basta interpretar. O direito é interpretação”, concluiu o ministro.
Moraes, que vive um embate direto com redes sociais americanas como o X e o Rumble, afirmou que as Big Techs têm mentalidade colonialista.
“Não podemos nos enganar. As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar. Que não querem ser responsabilizadas. A mentalidade das Big Techs retornou ao mercantilismo e ao colonialismo”, disse o ministro.
CNN
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou um projeto de lei (PL) que permitiria, ao Brasil, retaliar a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em entrevista à CNN, o parlamentar também mencionou uma proposta de mesma finalidade que tramita no Senado.
O texto apresentado pelo petista propõe mecanismo de resposta nos casos em que as exportações brasileiras sejam alvo de tarifas que prejudiquem a competitividade. A referência utilizada seria o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que estabelece regras para o comércio entre países desde meados do século XX.
O mecanismo autorizaria elevação da alíquota do imposto de importação equivalente à variação percentual, promovida pelo país, contra as exportações brasileiras. Também permitiria, ao Brasil, retaliar, suspendendo direitos no comércio de bens, propriedade intelectual, comércio eletrônico e outros.
Hoje, para retaliar um país, é preciso ter aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). O problema é que a OMC, hoje, está completamente paralisada e Trump ameaça elevar tarifas à revelia das regras internacionais de comércio.
O projeto que tramita no Senado é o chamado PL da Reciprocidade Ambiental, inicialmente formulado para permitir, ao Brasil, fazer exigências ambientais para produtos de países ou blocos que impusessem barreiras do mesmo tipo às exportações brasileiras.
Designada relatora do projeto, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) mudou o texto para adaptá-lo às ameaças de Trump na área comercial.
“Não temos ferramenta legal no Brasil para a questão da reciprocidade. Não faço distinção entre os projetos, eles podem, inclusive, ser complementares. Não podemos ficar presos à ideologia, temos que unir força para tratar desta questão, que é urgente”, disse à CNN.
CNN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez referência nesta terça-feira (11) ao presidente americano Donald Trump ao falar sobre resultados da economia brasileira.
Segundo Lula, “não adianta” o presidente Trump ficar “gritando de lá”, pois ele aprendeu a não ter “medo de cara feia”.
O presidente ainda recomendou que Trump falasse “manso” com ele, pois ele “quer ser respeitado”.
A declaração do presidente vem no contexto das tarifas de importação que os Estados Unidos impuseram ao aço e alumínio, incluindo para produtos brasileiros. As tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio dos EUA começam a valer nesta quarta (12).
Lula ainda recomendou: “Fale manso comigo, fale com respeito comigo que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar esse país.”
O presidente brasileiro critica com frequência medidas adotadas por Trump em diferentes áreas, como economia e política externa.
g1
Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu nesta terça-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada de medidas cautelares impostas a ele.
Entre os pedidos está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a liberação de bens apreendidos durante investigações realizadas contra o político.
Segundo a defesa de Valdemar, a revogação das medidas cautelares é possível, uma vez que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da tentativa de golpe de Estado, que mira Bolsonaro e outras 33 pessoas.
“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, afirmam os advogados.
O político deseja se comunicar novamente com Bolsonaro. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ressaltou que Valdemar sempre expressou vontade de voltar a falar com o ex-presidente.
Para o líder do PL, antes mesmo da denúncia, Valdemar já não via sentido no afastamento de Bolsonaro e, agora, “menos ainda”.
CNN Brasil
Foto: TV Integração/Reprodução
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia aérea Voepass a partir desta terça-feira (11) por falta de segurança nas operações. A agência divulgou a suspensão no início da madrugada desta terça.
A companhia conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento, informou a Anac.
“A Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, disse em nota.
Segundo a agência, a suspensão é em caráter cautelar e vai vigorar até que a companhia “comprove a correção de não conformidades relacionadas ao sistema de gestão previstas em regulamentos”.
A orientação da Anac aos passageiros afetados pelo cancelamento de voos da Voepass é para que procurem a empresa ou agência de viagem responsável pela venda da passagem para conseguir o reembolso ou reacomodação em outras companhias.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, informou a agência.
De acordo com a agência, após o acidente aéreo de agosto do ano passado em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia aérea.
Com isso, servidores da agência estiveram nas bases de operação e manutenção da Voepass para verificar as condições necessárias para garantir nível adequado de segurança nas operações aéreas.
“Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades”, explicou a Anac.
No entanto, segundo a agência, no fim do mês passado uma nova rodada de auditorias identificou a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
“Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, apontou a Anac.
G1
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou um investimento de R$ 32 milhões para a Conspiração Filmes, uma das responsáveis pela produção do longa “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional. O valor será destinado ao desenvolvimento, produção e internacionalização de obras audiovisuais. Além disso, possibilitará a aquisição de equipamentos de produção e pós-produção.
O investimento foi realizado por meio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), do BNDES. O programa foi criado em parceria com a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e o Ministério da Cultura. O FSA foi lançado em junho de 2024 com orçamento inicial de R$ 400 milhões para fomentar a produção audiovisual brasileira.
O objetivo do programa é induzir investimentos e potencializar o mercado de crédito para o setor audiovisual. O foco de atuação do FSA é a infraestrutura audiovisual, a inovação e a acessibilidade, além do fortalecimento empresarial em todos os elos da cadeia produtiva.
“A cultura, que em outros tempos foi perseguida, voltou a ser valorizada no governo do presidente Lula e o BNDES está retomando o protagonismo no apoio ao audiovisual, um setor que gera emprego e renda e que dá visibilidade à identidade nacional“, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Além do longa de Walter Salles, em 2025 a Conspiração Filmes trabalha no lançamento dos títulos Vitória, Detetives do Prédio Azul 4 – O Fantástico Reino de Ondion, Velhos Bandidos, Samu e Bajo Presion, adaptação do Sob Pressão no México.
1º OSCAR BRASILEIRO O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” venceu o 1º Oscar da história do Brasil, ao levar a estatueta na categoria Melhor Filme Internacional. O longa dirigido por Walter Salles superou “A Garota da Agulha”, “Emilia Pérez”, “The Seed of the Sacred Fig” e “Flow”.
A obra é protagonizada pela atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva (1929-2018), mulher do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929-1971), que foi sequestrado e morto nos porões da ditadura militar brasileira (1964-1985). O filme é baseado no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do casal.
Lançado no Brasil em novembro de 2024, o filme teve um faturamento de R$ 104,6 milhões no país até o fim de fevereiro de 2025. Trata-se da 3ª maior bilheteria do cinema brasileiro registrada pela Ancine desde 2018.
O longa foi visto por mais de 5,1 milhões de espectadores no Brasil. Somando o desempenho no exterior, “Ainda Estou Aqui” faturou ao todo US$ 27,4 milhões (R$ 159 milhões).
Poder360
O presidente do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força (SP) disparou um vídeo com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (8/3). O dirigente partidário, que apoiou o petista na eleição de 2022, reclamou sobre falas do mandatário no contexto do Dia da Mulher.
A aliados, o parlamentar afirmou que está “a caminho” do rompimento total com o Planalto e considera não haver caminho para conciliação.
No vídeo enviado por WhatsApp no sábado, Paulinho reage a falas de Lula criticadas pelo teor machista. “Hoje era um dia de celebração, mas, infelizmente, não há o que comemorar”, afirmou o presidente do Solidariedade.
Entre os recortes do vídeo, está da a fala do petista sobre ser um “amante da democracia”, porque os amantes “na maioria das vezes são mais apaixonados pelas amantes que pelas mulheres”.
Questionado por aliados, Paulinho da Força afirmou que o apoio a Lula foi somente no contexto da eleição de 2022. O partido, porém, detém uma das vice-lideranças do governo na Câmara, com a deputada Maria Arraes (PE). Ela é irmã da ex-deputada Marília Arraes, que foi do PT e concorreu ao governo de Pernambuco apoiando o atual presidente.
Nos bastidores, Paulinho da Força tem defendido uma candidatura alternativa a Lula e Bolsonaro. Ele apoiou a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à Prefeitura de São Paulo, mas trabalhou para descolar o prefeito da figura do ex-presidente.
Foto: Defesa Civil de SP
Um avião de pequeno porte caiu na tarde deste domingo (9/3) em Itanhaém, litoral de São Paulo. De acordo com as primeiras informações, a queda ocorreu durante um voo de instrução.
O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa. O piloto morreu e o passageiro sobreviveu — foi retirado das ferragens e transportado consciente e orientado para o pronto-socorro de Itanhaém. Ambas as vítimas são do sexo masculino.
A queda aconteceu por volta de 18h na rua Mogi das Cruzes, na Praia da Gaivota. A aeronave envolvida no acidente é um modelo Cessna Aircraft, asa fixa, de instrução, prefixo PT-AKY.
O avião caiu sobre a aldeia indígena Awa Porungawa Dju, no bairro Santa Cruz, próximo à praia da Gaivota e perto da divisa com Peruíbe.
A aldeia tupi-guarani oferece vivências e oficinas culturais em algumas datas do ano. O líder espiritual é conhecido como Guaíra e atua como pajé da comunidade. Ele é considerado um profundo conhecedor de ervas e simpatias.
Modelo da aeronave
Segundo a matrícula da aeronave na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião foi fabricado em 1969, possui um motor convencional, é autorizada a realizar voos diurnos e foi registrado para instrução. De acordo com o documento, o proprietário é Jefferson dos Santos Morales.
Informações fornecidas pela Rede Voa, concessionária responsável pelo Aeroporto de Itanhaém, indicam que era uma aeronave de instrução, que havia saído do Aeroclube de Itanhaém para realização de aulas de instrução.
O que diz a concessionária
Em nota, a Rede VOA, confirmou a queda da aeronave modelo Cessna 150J, do Aeroclube de Itanhaém, prefixo PT AKY, na rua Mogi das Cruzes, próximo à praia de Gaivota, em Itanhaém (SP) no início da noite deste domingo (9/3).
A aeronave fazia um voo de instrução, com decolagem às 17h16, e emitiu alerta às 17h42.
Metrópoles
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
As pressões para conter a alta dos alimentos dentro do país e para administrar os efeitos da guerra tarifária implementada por Donald Trump encurralam o governo e podem afetar ainda mais a já impactada popularidade do presidente Lula (PT).
Preço da comida é um dos principais vilões da inflação hoje
Dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apontam que alimentos e bebidas subiram 5,4% nos últimos cinco meses, alta acumulada que supera a inflação de todo o ano de 2024 (4,83%).
Alta de preços de alimentos é principal desafio do governo
O Planalto vê a alta dos preços como o principal fator para as sucessivas quedas de popularidade de Lula —pesquisas mostram que 8 a cada 10 brasileiros já sentem esta pressão— e avalia que o quadro só será revertido com diminuição do peso do bolso.
Cena internacional vai agravar cenário interno, avaliam especialistas
A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de dobrar as taxas aplicadas a produtos da China para 20%, terá impactos no mercado interno brasileiro: os preços tendem a subir dentro do país.
China pode aumentar procura por produtos brasileiros para substituir importação mais cara dos EUA
Empresas no Brasil passariam a produzir para atender a demanda por mais exportações para a China e, com isso, podem faltar produtos para atender o mercado interno, o que pressionaria mais os preços.
Redução na alíquota de alimentos para importação anunciada pelo governo não terá efeito imediato na popularidade de Lula
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a medida, anunciada na última quinta, não chegará ao consumidor final tão rapidamente. “É difícil ter um efeito tão rápido na queda de popularidade do presidente Lula neste momento”, afirma Guilherme Russo, diretor de inteligência da Quaest.
Alívios não vêm na mesma proporção para a população
Segundo Roberto BocaccioPiscitelli, professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília), uma parte dessa redução é absorvida e transferida para os lucros das empresas.
Não há resultados significativos no curto prazo
“O desafio seria o crescimento econômico sem a inflação alta de forma contínua e uma estabilidade nos preços”, diz Russo, que projeta uma melhora na percepção desse eleitores nos próximos 7 a 12 meses.
Inflação de alimentos não é único adversário da popularidade do presidente
“Não é só a inflação que machucou a popularidade presidencial, houve uma decepção com o terceiro mandato do presidente, com um governo que se dizia preocupado com os mais vulneráveis. É a maneira como Lula deixa de atender algumas expectativas”, dizRafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.
UOL
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