Category: Brasil

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Além da tornozeleira eletrônica e da restrição de visitas, Fernando Collor também terá passaportes suspensos, para que não deixe o país. Estas foram as determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, condenado por corrupção e outros crimes a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023, em investigação de desvios da BR Distribuidora.

A defesa de Collor chegou a reivindicar a prescrição da pena, o que Moraes rejeitou.

Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.

Segundo o ministro, mais de 130 exames juntados pela defesa comprovaram o diagnóstico de Parkinson em 2019 e a continuidade do tratamento pelos anos seguintes.

Com informações de g1

 

 

Foto: divulgação/PF

Uma das 29 associações envolvidas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a filiar até 1.500 aposentados por hora. Isso é o que mostra um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido com exclusividade pela GloboNews.

O documento destaca ainda a “superficialidade dos procedimentos de validação” utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional das entidades.

As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.

No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

“Os quantitativos elevados de descontos […] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados, revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários,” diz um trecho do documento.

O relatório ainda menciona uma reunião em junho de 2024 onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema.

Na ocasião, representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram não terem a capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades.

Eles argumentaram que baseavam a validade das assinaturas digitais que autorizam o desconto “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.

Ao fundo, o policial aparece conduzindo Virgilio e Danilo por área restrita do aeroporto — Foto: Reprodução/PF

O agente da Polícia Federal (PF) Philipe Roters Coutinho, apontado pelas investigações como o servidor da corporação envolvido no esquema de fraudes do INSS, foi flagrado com US$ 200 mil em dinheiro vivo durante o cumprimento de mandados na operação que apura desvios no órgão.

Os investigadores suspeitam que ele esteja envolvido com agentes públicos beneficiados pelo dinheiro descontado indevidamente de aposentados e pensionistas. Roters é agente da PF lotado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

Uma investigação da Polícia Federal revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório aponta que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo a PF, o agente Roters conduziu de forma ilegal o então procurador do INSS, Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira e o empresário Danilo Bernt Trento por área restrita do aeroporto.

Danilo Bernt Trento foi indiciado, em 2021, pela CPI da Pandemia. Ele foi apontado como integrante de uma “organização criminosa que tinha por objetivo a prática do crime previsto no art. 337-L do Código Penal (fraude em licitação ou contrato)”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.

De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.

A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.

Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.

Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.

Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.

Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.

E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.

Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.

Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente. A CNN entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

CNN Brasil

A marca de assinaturas alcançadas para o pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi um dos assuntos discutidos por líderes partidários na reunião nesta quarta-feira (30). O pedido quer criar um grupo de investigação ao ‘Roubo dos Aponsentados’ e está previsto para ser formalizado ainda hoje. Apesar do movimento, não há qualquer previsão de quando e se a CPI avançará entre parlamentares. Segundo líderes que participaram do encontro, houve comprometimento de análise da proposta por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O processo ainda passa pela análise de outros 12 pedidos de CPI apresentados no passado e que ficaram represados durante a gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). R7

Foto: Andressa Anholete/STF

Senadores criticaram nesta quarta-feira (30) a falta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado.

Ele havia sido chamado para falar sobre a suposta atuação do gabinete de Alexandre de Moraes, onde o ministro solicitava, de maneira não oficial, relatórios relacionados à desinformação, especialmente durante as eleições de 2022.

Também queria explicações de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre ameaças de morte contra o ex-assessor.

Por se tratar de convite, Moraes não era obrigado a comparecer.

Presidente da comissão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que, por meio de seu advogado, Tagliaferro sugeriu uma nova data para a audiência e pediu que possa falar virtualmente. Flávio não disse se Moraes enviou uma justificativa pela ausência.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO AO GOVERNO

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o advogado de Tagliaferro havia dito que o ex-assessor compareceria, mas depois recuou.

Criticou Alexandre de Moraes e o chamou de “figura impoluta, nojenta, que afronta esse país, o faraó, o Nero do Brasil”.

“Nem para dizer: Olha, cambada de otários, não vou’”, declarou Malta.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) falou que a ausência de Moraes desrespeita o Senado.

“Ele [Moraes] é convidado para participar de debates, trocar ideias sobre o segredismo em tribunais superiores no Brasil, decisões nada republicanas, e ele não atende a este Senado. Desqualifica, diminui este Senado”, disse Girão.

GLENN GREENWALD

O jornalista Glenn Greenwald, autor das reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo que revelaram os áudios, afirmou que os ex-assessores de Moraes no TSE responsáveis pelas informações sabiam que estavam infringindo as regras. Segundo ele, os áudios mostravam a preocupação dos ex-assessores.

“Diziam: ‘Meu Deus, se isso for divulgado, não está certo’ […] Eles queriam esconder o que estava acontecendo”, falou o jornalista durante a sessão da Comissão de Segurança Pública nesta 4ª feira (30.abr).

Greenwald disse que Moraes “abusou dos poderes do TSE” ao usar informações do Tribunal que não teriam relação com as eleições. Citou o exemplo de um protesto em Nova York (EUA) contra o STF, em que o ministro teria acionado o TSE.

“Moraes usou TSE não só para assuntos eleitorais. Mas para investigar assuntos pessoais e contra pessoas em protesto contra o STF, sem assuntos eleitorais”, declarou.

Disse que, durante a produção das reportagens, ouvia muitas autoridades criticando ações de Moraes, mas que se recusavam a falar publicamente.

“Percebi que muitas pessoas expressavam críticas a Moraes na forma privada e, quando perguntei se queriam manifestar publicamente, diziam: ‘Não, não é possível’”, disse.

O jornalista afirmou ainda que Moraes criminaliza o jornalismo e usou o cargo para “censurar tudo o que ele queria censurar”.

“Ele usou todas as palavras que usa para criminalizar o jornalismo. Disse que isso foi feito por uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar as instituições brasileiras. […] Ele sempre interpreta qualquer crítica, reportagem, como um crime”, falou.

Durante a sessão, o jornalista foi elogiado por congressistas de oposição ao governo, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Poder 360

Foto: Reprodução

Uma denúncia extremamente grave chegou ao blog: mães de alunos do Colégio Marista, em Natal, encontraram grupos suspeitos de pedofilia nos celulares de seus filhos. A situação causou pânico entre os pais, que agora alertam para a importância da vigilância constante sobre o conteúdo acessado pelas crianças.

Segundo relatos encaminhados ao blog, os criminosos agem com uma tática silenciosa, porém bem estruturada. Eles adicionam os menores a grupos de WhatsApp e, em seguida, estimulam uma espécie de “corrente”, onde uma criança adiciona a outra, ampliando rapidamente a rede de contatos. O caso mais recente foi descoberto quando a mãe de uma aluna teve acesso ao celular da filha enquanto ela dormia. Ao abrir o aplicativo de mensagens, se deparou com conteúdos perturbadores, incluindo mensagens e imagens suspeitas.

Foto: Reprodução

Além disso, há registros de enquetes feitas dentro dos próprios grupos para tentar identificar de qual escola pertencem os participantes. Os administradores, segundo relatos, estão espalhados por diversas regiões do Brasil, mas a maioria aparenta ser da capital potiguar.

As mensagens foram registradas e o caso será encaminhado à Polícia Civil para investigação. Enquanto isso, especialistas e autoridades reforçam a importância de pais e responsáveis manterem um acompanhamento ativo do uso de celulares, redes sociais e aplicativos de mensagens por parte das crianças e adolescentes.

Foto: Reprodução

Este tipo de crime digital tem se tornado cada vez mais sofisticado, e a prevenção começa dentro de casa.

O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, se posicionou sobre a polêmica decisão da Confederação Brasileira de Futebol e da Nike de anunciarem uma camisa vermelha da seleção para a Copa de 2026.

Em seu perfil no Twitter, defendeu a permanência da cor da camisa número 2 que sempre foi utilizada nas competições, a azul.

“Eu respeito quem gosta de qualquer cor. Não tenho preconceito com nenhuma. Mas camisa 2 da Seleção Brasileira, para mim, continua sendo essa daí”, escreveu.

O anuncio da camisa vermelha tem provocado muitas reações pelo país. Muitos consideram como desrespeito com o país, visto que o vermelho destoa das cores da bandeira brasileira: verde, amarela, azul e branco e outros vêem a iniciativa como uma entrada da empresa e da CBF no campo da polarização política no país.

A tradicional camisa amarela e verde foi é usada  pelos militantes da extrema direita no Brasil em mobilizações políticas e eleitorais no país lideranças pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os bolsonaristas vêem a camisa vermelha como um movimento em pró do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que, assim como outros partidos de esquerda, têm essa cor em sua bandeiras e  símbolos.

MaisPB

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta terça-feira (29), que, por enquanto, o Tesouro Nacional não foi envolvido nas discussões sobre o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que tiveram mensalidades descontadas irregularmente entre 2019 e 2024.

Segundo ele, qualquer eventual pagamento deverá ser feito com recursos do próprio orçamento do INSS.

“Esse problema está sendo tratado integralmente pelo próprio órgão, que está realizando o trabalho de apuração dos valores devidos e identificando quem eventualmente teve esses descontos ilegais”, explicou Ceron durante coletiva de imprensa para falar dos resultados do Tesouro de março.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação na semana passada que identificou que entre 2019 e 2024, entidades associativas cobraram mensalidades não autorizadas de aposentados e pensionistas, sem o devido consentimento dos beneficiários, configurando uma violação grave das normas. O valor total das cobranças irregulares foi estimado em R$ 6,3 bilhões.

A Previdência Social vai fazer os ressarcimentos, que virão das entidades que se beneficiaram irregularmente desses descontos. No entanto, chegou a ser circulado que o dinheiro poderia sair dos cofres públicos, caso o dinheiro não chegasse até o fim do mês.

Ceron enfatizou que ainda é prematuro falar sobre a necessidade de complementação orçamentária.

“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão está totalmente dedicado a apurar tudo, recuperar os valores e ressarcir os beneficiários que foram prejudicados”, pontuou.

Ceron destacou que somente caso o INSS identifique que os recursos próprios não são suficientes é que o Tesouro seria chamado a participar da discussão.

“Se o órgão precisar de algum tipo de apoio, aí sim haveria uma discussão do ponto de vista da gestão orçamentária. Mas, por enquanto, o entendimento é que é possível resolver com os recursos disponíveis”, disse

O secretário contextualizou a situação lembrando a magnitude do orçamento previdenciário.

“Os pagamentos previdenciários somam trilhões de reais. Embora o valor em questão seja relevante, ele representa uma fração desse orçamento. É claro que se trata de um passivo previsto, e o INSS terá que fazer esse trabalho de apuração”, pontuou.

Ceron também ressaltou que, dependendo dos resultados da apuração, a solução pode ser mais simples do que se imagina.

“Pode ser apenas uma questão de antecipação de valores e recuperação no próprio exercício, exigindo mais um ajuste de limite financeiro do que uma expansão de gastos. Mas tudo isso ainda é prematuro, pois primeiro precisamos concluir o trabalho de apuração”, destacou.

CNN