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Efeito Lula: como 340 mil brasileiros perderam R$ 1 bilhão na Eletrobras


Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images.

“Agora veja a sacanagem. (…) O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas, no conselho, só tem direito a um voto. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem.”

O discurso acima, proferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 11 de maio, em Salvador (BA), escancara o incômodo do governo com a privatização da Eletrobras, aprovada em maio de 2021 pelo Congresso Nacional – a lei foi promulgada em julho daquele ano.

No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que a Corte declare parcialmente inconstitucionais alguns dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras. O Executivo pede mudanças na regra que limita a participação da União e demais acionistas a 10% do direito de voto na companhia.

Os questionamentos sobre uma lei aprovada pelo Legislativo e rumores acerca de uma possível reestatização vêm mexendo com o mercado e afetando as ações da empresa. Desde que Lula foi eleito, em outubro de 2022, a Eletrobras perdeu 30% em valor de mercado, recuando de R$ 115 bilhões para R$ 80 bilhões, segundo dados da TradeMap.

Um dos grupos mais diretamente prejudicados pelo derretimento da Eletrobras é o dos brasileiros que decidiram usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. Cada trabalhador pôde aplicar até 50% do saldo em conta do FGTS.

Ao todo, foram destinados R$ 6 bilhões para a aquisição dos papéis da companhia, que valiam R$ 42 na época da privatização e hoje rondam a casa dos R$ 35 (queda de 17%). De acordo com um levantamento da Economatica, as perdas desses investidores já somam R$ 1 bilhão em pouco menos de um ano.

“Sem dúvida, o que gerou essa variação abrupta nos papéis da Eletrobras foram os comentários sobre reestatização. Há um temor dos investidores a respeito de uma eventual retomada da força do governo nas votações e até mesmo do possível controle da companhia”, afirma Hugo Queiroz, diretor de Corporate Advisory da L4 Capital.

Segundo o analista, apesar de existirem outros fatores que contribuíram com a desvalorização dos papéis – como o processo de reestruturação interna da Eletrobras, o período de excesso de chuvas e uma oferta maior de fontes renováveis –, o maior responsável é mesmo o governo federal.

“O principal motivo, sem dúvida nenhuma, é o ruído gerado pelo governo. É claro que existe um componente adicional do processo de reestruturação da companhia após a privatização, como mudança de projetos, redução do quadro, alguns ajustes de processos trabalhistas e judiciais. Tudo isso contribui, mas o impacto desses outros pontos é pequeno’, explica Queiroz.

Para Queiroz, o governo Lula é responsável por pelo menos dois terços do tombo da Eletrobras em valor de mercado. “Desses 30% de perda, 10% é causado pela reestruturação da Eletrobras e 20% é causado pelo governo. Ou seja, por volta de 30% do todo da variação pode ser explicado por processos de reestruturação e 70% pelo governo”, avalia.

Uma saída para quem investiu

Como ainda não se passou um ano da operação, o dinheiro do FGTS usado para comprar ações da Eletrobras não pode ser resgatado. Uma alternativa é migrar para os Fundos Mútuos de Privatização (FMPs) Carteira Livre.

Os FMPs são fundos de investimentos em ações de empresas estatais em processo de desestatização. Eles são dedicados exclusivamente para a migração de dinheiro dos investidores que compraram ações com FGTS. Esses fundos podem comprar papéis de diferentes empresas e também adquirir títulos públicos até o limite de 49% da carteira. O formato permite ao trabalhador ter acesso ao mercado acionário de forma indireta, diversificando a aplicação de seu saldo no FGTS.

“Os fundos mútuos podem reduzir a exposição no ativo. Mas o investidor também pode usar a estrutura de opções para se proteger. Pegar o mercado de derivativos da Eletrobras e tentar uma proteção ou fazer antecipação de dividendos”, explica Queiroz.

Reestatização é improvável

De acordo com os analistas consultados pelo Metrópoles, apesar da retórica contra a privatização da companhia, as chances de o governo levar adiante uma possível reestatização são praticamente nulas. “É um discurso político-ideológico do atual governo, contrário às privatizações. E não há novidade nenhuma nisso, a posição sempre foi essa. O fato de ter mudado o governo não significa que a Eletrobras será reestatizada”, afirma Carla Beni Menezes de Aguiar, professora de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“A questão é saber se o atual governo, na condição fiscal em que se encontra, vai querer dispor de dinheiro público para reverter a privatização da Eletrobras, o que representaria um custo muito elevado. Neste momento, não aposto minhas fichas em uma reversão”, prossegue Carla. Estimativas apontam que uma eventual reestatização da Eletrobras custaria quase R$ 200 bilhões aos cofres da União.

“Seria criada uma insegurança jurídica que inviabilizaria investimentos importantíssimos para o PIB. Investimentos na cadeia de infraestrutura, de longo prazo, deixariam de ser feitos no Brasil. Isso condenaria uma geração inteira por uma decisão sem pé nem cabeça”, corrobora Queiroz. “Dado esse impacto gigantesco, não acredito que o governo tenha sucesso em uma eventual tentativa de reversão. Agora, se isso acontecer, teremos um impacto macroeconômico violento e veremos uma desvalorização fortíssima das ações.”

O processo de privatização da Eletrobras foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por 7 votos favoráveis contra apenas um contrário, depois de ter sido aprovado pelas duas casas legislativas (Câmara e Senado), como prevê a lei. O imbróglio jurídico envolvendo a participação da União na companhia agora está a cargo do STF. O ministro Nunes Marques pediu informações à AGU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que possa analisar a ação movida pelo governo. O mérito do caso deve ser levado ao plenário da Corte.

Metrópoles

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Haddad minimiza ‘rebelião’ no PT: “Todo partido grande vai ter”

Para especialistas, discurso “economês” de Haddad diz respeito ao povo |  Agência Brasil

Foto: Adriano Machado/O Antagonista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a ‘rebelião’ do PT após a votação e aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal. Deputados petistas votaram a favor do projeto governista, mas divulgaram declaração contra a medida.

Nesta quarta-feira (24), ao chegar na sede da pasta, em Brasília, Haddad contemporizou. “É natural. Todo partido grande vai ter uma ou outra [divergência]”.

Após a aprovação do arcabouço, deputados do PT divulgaram declaração deixando clara a posição contrária ao projeto. Os parlamentares afirmaram que votaram sim na proposta em fidelidade ao governo, mas que discordam da limitação de despesas.

“Consideramos que o relatório do Cajado agravou sobremaneira as normas de contratação dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado”, destaca trecho da declaração petista.

Com 372 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço. A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A votação continuará nesta quarta-feira, com a análise dos destaques – que são sugestões de mudanças no texto.

Por O Antagonista

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Conar adverte influencer e ‘Choquei’ por promessa de transformar R$ 100 em R$ 40 mil em um mês

O influencer Pedro Silvestrini promoveu desafio de ir à Europa com R$ 100

O Conar advertiu o influenciador Pedro Silvestrini e a página “Choquei” por uma publicação com um desafio de transformar R$ 100 em R$ 40 mil em menos de um mês para uma viagem à Europa. O órgão pediu a sustação do post.

A denúncia partiu de um consumidor que entendeu se tratar de uma promessa inverossímil, na qual não se especifica a natureza do produto no anúncio. Alegou ainda que não deixa claro que é uma publicidade.

O influenciador não se defendeu ao Conar, enquanto a Choquei argumentou que a publicação é um conteúdo editorial. A página afirmou que, mesmo assim, retirou o post do ar.

O relator do caso, no entanto, não concordou com o argumento. Ele recomendou a sustação agravada de advertência a ambos e foi acompanhado por todos os conselheiros.

Lauro Jardim – O Globo

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Mais de 10 milhões deixaram pobreza em 2022, aponta estudo

Mulher vasculha lixo no entorno do Maracanã. Brasil ainda tem mais de 70 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, aponta estudo. — Foto: Marcos Serra Lima/g1

Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza no país em 2022. Mesmo assim, a maioria da população de nove estados segue na pobreza — ou seja, vive com uma renda mensal de até R$ 665,02.

Estas são as conclusões de um levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), obtido com exclusividade pelo g1 e feito com base em dados de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. O IJSN é um órgão ligado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) do Espírito Santo.

O levantamento aponta que:

  • a taxa de pobreza brasileira caiu de 38,2% para 33% entre 2021 e 2022, para um nível mais próximo de 2020;
  • mesmo com a queda, o número de pobres no país ainda é alto: são 70,7 milhões de brasileiros vivendo em situações precáriaseram 81,2 milhões em 2021
  • todos os estados do país tiveram queda nas taxas de pobreza no último ano;
  • os estados com as maiores reduções foram Roraima (11,7 pontos percentuais) e Sergipe (9,7 p. p.), mas eles seguem com taxas elevadas, acima de 45%;
  • mesmo com queda, Maranhão segue como o estado com os maiores indicadores: seis a cada dez maranhenses vivem na pobreza.

 

Segundo o estudo, dois fatores principais estão por trás da queda de pobreza em 2022: a melhora do mercado de trabalho e a expansão de programas de transferência de renda, como o Auxílio BrasilO programa foi turbinado no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele disputou e perdeu a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Melhora após recorde de pobreza em 2021

Mesmo com a melhora, os dados apontam que os indicadores continuam elevados de forma geral.

“A taxa de pobreza alcançada em 2022 retornou a um patamar próximo ao observado em 2020, que era de 32,7%”, diz Pablo Lira, doutor em Geografia e Diretor-Presidente do IJSN.

A queda do ano passado fica ainda mais evidente porque 2021 teve a taxa de pobreza mais alta dos últimos 11 anos.

Segundo dados divulgados pelo IBGE no final do ano passado, a pandemia da covid-19 fez disparar a pobreza no Brasil. Com isso, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza bateu recorde em 2021 – fato que é confirmado pelos dados da pesquisa do IJSN, como é possível ver no gráfico abaixo.

A pesquisa mostra ainda que o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza — ou seja, com até R$ 208,73 por mês — também diminuiu, recuando de 20 milhões em 2021 para 13,7 milhões em 2022. Isso significa que, no ano passado, 6,4% da população vivia nestas condições.

O pico também foi em 2021, com 9,4%. Mas o estudo destaca que, mesmo com a queda em 2022, os números também são considerados altos.

“A taxa de miséria brasileira mais recente é superior aos valores constatados em países como Colômbia (6,6%) e México (3,1%), segundo as estatísticas do Banco Mundial”, diz Lira.

O que está por trás da queda em 2022?

O levantamento destaca que, depois de picos históricos registrados em 2021, as taxas de pobreza e extrema pobreza caíram em 2022 por conta, em parte, da expansão de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

“Em 2022, ano eleitoral, o governo federal buscava implementar o Auxílio Brasil com valor de R$ 400. Esse valor foi elevado para R$ 600 pela atuação do Congresso Nacional, o que contribuiu para diminuir a vulnerabilidade social”, diz Pablo Lira.
O estudo aponta que o alcance do Auxílio Brasil cresceu muito entre 2021 e 2022. Em 2021, 8,6% dos domicílios brasileiros eram de beneficiários do programa; um ano depois, a proporção aumentou para 16,9%.

Segundo anúncio do próprio governo federal em novembro do ano passado, o programa bateu recorde naquele mês ao atingir 21,53 milhões de famílias.

Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a quantidade de famílias beneficiadas aumentou de 18 milhões em março de 2022 para 21,1 milhões em outubro – o que foi considerado pelo tribunal um excesso, já que análises estimavam que o número de famílias elegíveis para o programa em 2022 era de 17,62 milhões.

“Ademais, vários governos estaduais e municipais expandiram [programas de transferência de renda] ao longo dos últimos anos. O Espírito Santo é um exemplo disso. O estado conta com o Bolsa Capixaba e outros benefícios que complementam os repasses para pessoas inscritas no CadÚnico”, detalhou Lira.

O pesquisador também diz que, de forma nacional, “foi observada uma melhoria nos indicadores de mercado de trabalho”.

“Uma evidência disso foi o recuo na taxa de desemprego de 13,2% em 2021 para 9,3% em 2022, segundo informações da PNAD/IBGE”, diz Lira.

Políticas públicas e transferência de renda

O pesquisador afirma ainda que, nos últimos anos, o país retornou ao Mapa da Fome da ONU e a questão histórica da miséria voltou a atormentar a vida dos brasileiros.

“É fato que a pobreza e extrema pobreza reduziram em 2022. Entretanto, ainda há um longo caminho para a reconstrução e reestruturação de políticas públicas de assistência social efetivas e com caráter de estado, que perpassem governos. Nesse sentido, será possível consolidar uma tendência de diminuição desses problemas”, diz Lira.

“Por fim, considerando os recentes aprimoramentos proporcionados pela retomada do programa Bolsa Família, bem como levando em conta os efeitos do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS) e de outras políticas públicas de assistência social nas escalas federal, estadual e municipal, a pobreza e a extrema pobreza provavelmente seguirão em tendência de redução em 2023”, afirma.

g1

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Resultado do marco fiscal não reflete base do governo, diz Lira

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (24) que o resultado da votação do novo marco fiscal não reflete a base de apoio ao governo na Casa, mas representa um “avanço” na consolidação da sustentação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O texto foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 contrários.

“Penso que não [dá para medir a base do governo], mas é uma evolução. Nós estamos trabalhando para que isso se concretize. Eu sempre disse a todos que nós seremos facilitadores do que é bom para o país”, declarou em entrevista a jornalistas.

Para Lira, o texto aprovado foi amplamente discutido e teve a participação de todas as bancadas por meio das conversas do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que é companheiro de partido e aliado do presidente da Casa.

“A demonstração do painel, tanto na urgência quanto no mérito, mostra que o texto tinha discussão, tinha maturidade. É um texto equilibrado. Posições mais a esquerda e mais a direita convergiram em votar determinadas matérias”, afirmou.

Lira participou diretamente da articulação do texto. A aprovação da proposta é uma demonstração de sua força e influência política. Traz alívio para o Ministério da Fazenda e para a gestão petista, que terá mais liberdade para determinados gastos.

Poder360

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Magno Malta é denunciado ao Conselho de Ética e STF por fala sobre Vini Jr.

Foto: Cristiano Mariz/ Agência O Globo

O senador Magno Malta (PL-ES) será investigado pelas falas que proferiu sobre o caso de racismo sofrido pelo jogador Vini Jr., do Real Madrid. Malta disse que a imprensa “revitimizou” o jogador ao dar destaque para o caso. Além disso, ele convocou associações de animais para defender os macacos e disse que se fosse Vini Jr. entraria em campo com uma leitoa branca para mostrar que “não tem nada contra branco”.

Diante do episódio, Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito policial por injúria racial contra Magno Malta diante das falas sobre o jogador brasileiro.

O Psol também informou que entrará com uma representação contra o senador Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética do Senado e com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”. O ataque racista sofrido por Vini Jr., durante a partida entre Real Madrid e Valencia, no último domingo (22), mobilizou redes sociais, entidades e figuras emblemáticas do futebol e da política.

Estado de Minas

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Veja como cada partido votou na aprovação do novo marco fiscal

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O texto-base do novo marco fiscal foi aprovado na noite desta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, com 372 votos a favor, 108 contra e uma abstenção. Outros 28 parlamentares não compareceram à sessão para votar. Confira abaixo como votou cada partido.

O PL, de Waldemar Costa Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou os parlamentares para votarem como quisessem. Dentre eles, 30 deputados votaram junto com o governo Lula, pela aprovação do novo marco fiscal. Outros 60 deputados da sigla votaram contra o projeto e mais sete não compareceram à votação.

A federação partidária PSOL-Rede, com 13 deputados, e o partido Novo, com três, votaram contra a aprovação.

A federação PT-PCdoB-PV teve recomendação das lideranças para votar a favor do marco fiscal. Contudo, o PT teve dois deputados que não apareceram na votação, Jilmar Tatto (PT-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA); e o PV somou um voto negativo, com Prof. Reginaldo V. (PV-DF).

O bloco formado por União Brasil, Progressistas (PP) e a federação PSDB-Cidadania recebeu orientação de votar a favor. Ainda assim, o União teve sete votos contrários e duas faltas; o PP também teve sete votos contra e três faltosos; a federação teve três contrários, todos do PSDB.

Já o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC também foi orientado a votar a favor. No entanto, o MDB teve três votos contrários e a única abstenção oficial, do deputado Newton Cardoso JR. (MDB-MG). Outros seis parlamentares da legenda não compareceram ao plenário da Casa Baixa para votar.

O PSD teve cinco votos contrários; o Republicanos também teve cinco votos contra e três faltas; o Podemos teve apenas dois votos contrários, incluindo o de Deltan Dallagnol, que ainda votou mesmo tendo tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada; o PSC teve apenas um voto contra.

O texto do novo marco fiscal precisava de, ao menos, 257 votos a favor para ser aprovado no plenário da Câmara.

CNN Brasil

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Relator no TSE entregou minha cabeça por vaga no STF e decisão foi combinada, diz Deltan

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirma que os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte.

Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, direciona as críticas mais duras ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. “O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”, diz Deltan em entrevista à Folha.

A decisão, por unanimidade, ocorreu no último dia 16. Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo Lula. Deltan diz que mantém esperança de os integrantes da Mesa Diretora da Câmara decidirem ignorar a decisão do TSE para mantê-lo no cargo.

Folha de S. Paulo

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Por 372 votos a 108, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Placar da votação nesta terça-feira (23) do texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. — Foto: Reprodução/TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal. O placar foi de 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção.

Para concluir a votação, os deputados têm ainda que analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.

Um dos destaques, proposto pelo PSOL, foi votado e rejeitado. Previa retirar do texto os gatilhos para controle das despesas (entenda mais abaixo). A votação dos demais destaques ficou para esta quarta-feira (25).

O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O mecanismo central do arcabouço é:

  • o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
  • mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

A aprovação acontece após uma série de reuniões ao longo do dia. Na construção de um acordo, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), decidiu alterar um dos pontos do parecer que receberam mais críticas, em especial da oposição — o que fixa em 2,5% o crescimento real da despesa em 2024.

No novo parecer, o relator retirou essa redação, prevendo apenas que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%. Porém, o texto abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas, por meio de crédito suplementar.

Isso poderá ocorrer após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas de 2024, que ocorre em maio, considerando o crescimento da receita do exercício completo de 2023 (ou seja, de janeiro a dezembro) e comparando com a projeção para 2024.

Se ao fim de 2024, a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente realizada, a diferença deve ser reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia que esse trecho impede, por exemplo, que haja uma projeção exagerada para 2024 apenas para aumentar as despesas.

A mudança é um meio termo encontrado por Cajado: os gastos terão um teto vinculado à arrecadação e, ao mesmo tempo, não serão totalmente impactados pela correção que ainda considera o 2º semestre do ano passado, com a receita ainda sob o governo de Jair Bolsonaro.

Fundeb

O relator também tentou explicitar um ponto sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor, que foi inserida nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator. Atualmente, esses recursos estão fora do atual teto de gastos.

No novo texto, fica claro que o crescimento da complementação da União ao Fundeb, prevista na Constituição e vinculada à receita dos estados, é acrescido aos limites previstos no arcabouço. Segundo Cajado, as novas regras não vão prejudicar os recursos do fundo.

“O Fundeb sempre esteve fora do teto de gastos por um motivo: a experiência nos mostra que na hora que as contas apertam, a educação é sempre alvo de cortes. O Congresso tem que dizer claramente: gastar com educação é investir no nosso futuro. E isso tem que ser prioridade sempre. Por isso, tanto o Fundeb quanto a complementação têm que ficar fora do teto”, disse a coordenadora da Frente da Educação, deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Fundo Constitucional do DF

Deputados do Distrito Federal protestaram contra o texto de Cajado, que incluiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas regras do arcabouço.

Na avaliação da bancada, os recursos do fundo – que são usados para custear a segurança pública do DF, além da saúde e da educação – serão reduzidos com a regra. O tema é alvo de um destaque do PL, que pede a retirada do fundo dos limites do novo marco fiscal.

De acordo com os parlamentares, em 2023, 40% do orçamento do DF (cerca de R$ 23 bilhões) vem do FCDF.

Apesar dos apelos, Cajado decidiu submeter o fundo ao arcabouço.

Limitação de empenho

O relator incluiu, ainda, a previsão de que a limitação de empenho e pagamento de despesas de investimentos devem seguir a proporção das demais despesas discricionárias. É a regra que já é seguida hoje para as emendas parlamentares impositivas – individuais e de bancada.

Quando há necessidade de contingenciamento, o governo precisa bloquear gastos não obrigatórios, que envolvem recursos para investimentos e custeio da máquina pública. O objetivo do novo trecho, então, é evitar que os bloqueios recaiam totalmente sobre investimentos

Na primeira versão do parecer, Cajado voltou com a necessidade de avaliação bimestral das receitas e despesas – hoje já funciona desta forma, mas o projeto enviado pelo governo ao Congresso previa que essa avaliação seria feita apenas três vezes ao ano.

Gatilhos

Já na primeira versão do parecer, o relator incluiu a previsão de “gatilhos”, mecanismos que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.

  • Se as receitas não avançarem como projetado, governo será obrigado a contingenciar despesas;
  • Se mesmo contingenciando despesas o governo não conseguir cumprir as metas ficais (zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026), gatilhos graduais serão acionados. Confira, a seguir, quais são eles.

1º ano de descumprimento da meta

Caso o governo descumpra as metas fiscais estabelecidas, no primeiro ano ficarão proibidos:

  • criação de cargos;
  • alteração de estrutura de carreira;
  • criação ou majoração de auxílios;
  • criação de despesa obrigatória;
  • reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
  • ampliação de subsídios e subvenções;
  • concessão ou ampliação de benefício tributário.

2º ano de descumprimento da meta:

Se o governo descumprir a meta pelo segundo ano seguido, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como:

  • aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
  • admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
  • realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.

Penalidades

O descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.

g1

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Arcabouço fiscal será votado na noite desta terça (23), diz relator; texto será alterado, mas Fundeb fica dentro do limite de gastos


Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O projeto do novo arcabouço fiscal será votado na noite desta terça-feira, disse o relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O projeto é prioridade para o governo Lula e foi enviado ao Congresso em abril. Desde então, foram semanas de reuniões para acertar o texto final.

Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. O governo espera uma ampla maioria favorável ao texto. Depois, o projeto vai para o Senado.

O projeto vai ser votado depois de o ponto que mais gerou tensão no relatório de Cajado ser alterado. O maior foco de pressão — especialmente de parlamentares do chamado Centrão — estava em um dispositivo inserido por Cajado, que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas em 2024. Esse é o limite máximo para o aumento de despesas acima da inflação previsto na regra fiscal. Cajado disse que vai alterar esse ponto.

— O ponto que demandou mais discussão foi em relação à despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5% — disse Cajado.

Pela regra do arcabouço fiscal, as despesas podem subir o equivalente a 70% da alta real das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% a 2,5% (acima da inflação). O relatório estabelecia porém que, em 2024, essa alta será de 2,5%, independentemente da arrecadação. Como a previsão de diversos especialistas é que as despesas subiriam abaixo desse teto, a diferença configura um gasto extra para o governo. O que Cajado diz que fará é limitar esse gasto extra.

Fundeb e DF

Havia pressão de parlamentares para excluir o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) do limite de gastos do arcabouço. O Fundeb, porém, continuará no limite de gastos.

— Vai ter um artigo que deixa claro que o crescimento (do Fundeb) de 2% a cada ano vai ser acrescentado na base, vai ser cumulativo. Isso garante que o Fundeb não terá competição com a base.

Também será mantido dentro do limite o Fundo para financiar os gastos do governo do Distrito Federal, o que vinha sendo criticado por parlamentares da região.

— Vou ter uma reunião com a bancada do GDF para mostrar que não vai haver prejuízo. O GDF vai ter sempre crescimento acima da inflação, com ganho real — disse Cajado.

O que diz o projeto

A nova regra fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. Também haverá um limite de gastos, mas mais flexível. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.

O regime de urgência foi aprovado na semana passada. Foram 367 votos a favor e 102 contra. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.

O relator do arcabouço incluiu no seu parecer “gatilhos” extras para a contenção de despesas caso a meta fiscal de um ano seja descumprida. A meta será definida no começo de cada governo e o resultado da diferença entre as despesas e as receitas.

O Globo

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