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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Junto ao Tiktok, a Meta, empresa dona das redes Instagram, WhatsApp e Threads, apagou as publicações que envolviam notícias falsas sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, durante viagem à Rússia.

A ação acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) notificar as companhias e pedir a retirada do conteúdo em até 24 horas.

Conforme adiantado pela CNN na terça-feira (15), as notificações extrajudiciais atendem a um pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.

Nos últimos dias passaram a circular nas plataformas uma mensagem em que a primeira-dama Janja da Silva aparece ao lado de uma pilha de malas, que, segundo a publicação, estavam cheias de dinheiro supostamente desviado da fraude do INSS.

De acordo com a postagem, a foto foi feita na chegada da primeira-dama à Rússia, onde ela teria sido barrada após um agente ter aberto uma das bagagens descritas na notícia falsa.

Segundo a AGU, as publicações foram veiculadas para atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro, sendo “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.

Se não removerem os conteúdos desinformativos listados nas notificações extrajudiciais, as plataformas poderiam incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização, adianta a AGU, pois “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.

Viagem

A primeira-dama foi à Rússia a convite do governo russo. Ela cumpriu agendas entre os dias 3 e 7 de maio, antes da chegada do presidente Lula.

Janja participou de encontros com alunos e professores de língua portuguesa em universidades, visitou o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e assistiu o balé Lago dos Cisnes.

Ela também se reuniu com reitores de universidades, esteve com a vice-governadora de São Petersburgo, Irina Potekhina, e com o governador, Alexander Beglov.

CNN

Apontado como principal suspeito de ter vazado as críticas ao TikTok feitas pela primeira-dama Janja durante jantar com o presidente da China, Xi Jiping, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cogitou fazer um pronunciamento público sobre o caso.

Rui pensou em fazer uma declaração pública negando ter sido o responsável pelo vazamento. O ministro, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.

A avaliação foi de que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar ainda mais alarde para a situação.

Rui está “indignado” com a tentativa de jogar a culpa em seu colo. O ministro acredita ser alvo de “fogo amigo” de colegas do próprio governo. A interlocutores, ele disse que outros ministros tentam “manchar” sua imagem com Lula.

A quem o procura, o chefe da Casa Civil também tem negado, de todas as formas, ter vazado qualquer tipo de informação sobre o jantar de Lula e outros ministros do governo brasileiro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, no início da semana.

Metrópoles

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF. Pela segunda vez desde que chegou ao poder, o dirigente teve contra si uma decisão judicial que o tira da cadeira mais importante do futebol brasileiro. E isso novamente aconteceu no âmbito da Justiça do Rio, após decisão do desembargador Gabriel Zefiro.

Quem fica no comando da CBF, para convocar eleições, é o vice-presidente Fernando Sarney, que entrou com petições na Justiça durante as últimas semanas para tirar Ednaldo do poder.

“Pelo exposto, determino: 1- o afastamento da atual diretoria da CBF; 2- que o Vice-Presidente da CBF, Fernando José Sarney, realize a eleição para os cargos diretivos da CBF, na qualidade de interventor, o mais rápido possível, obedecendo-se os prazos estatutários, ficando a seu cargo, até a posse da diretoria eleita, os poderes inerentes à administração da instituição, dispostos no art.7º do Estatuto da Entidade”. diz trecho da decisão.

Decisão

A crise da vez envolve o questionamento de uma assinatura no acordo que, antes, tinha resolvido o questionamento sobre a eleição de Ednaldo, em 2022. A suspeita recaiu sobre a condição de saúde do Coronel Nunes, um dos ex-dirigentes da CBF que assinou o documento em janeiro deste ano.

Por mais que tenha sido eleito por mais quatro anos à frente da CBF, Ednaldo viu a oposição crescer nas últimas semanas. A articulação política veio com vazamento de documentos e ações na Justiça.

Mesmo sem confirmar se houve ou não a falsificação, o desembargador responsável pelo caso decretou nulo o acordo assinado pelo Coronel Nunes e os outros dirigentes da CBF. Zefiro citou que fez isso “em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários”.

“A robustez dos indícios trazidos aos autos leva à inarredável conclusão acerca de um fato, até mesmo óbvio: há muito o Coronel Nunes não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade. Seus atos são guiados. Não emanam da sua vontade livre e consciente”, escreveu o Zefiro na decisão de hoje.

Ednaldo Rodrigues está no Paraguai, onde participou mais cedo do Congresso da Fifa. Nos últimos dias, já havia entre as federações estaduais e própria CBF a sensação de que uma decisão negativa paro o dirigente poderia estar a caminho.

UOL

 

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União-PR) protagonizaram um bate-boca na audiência pública, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em que o ministro foi para prestar esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A discussão começou após Wolney insinuar que Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia se omitido sobre denúncia de descontos indevidos em benefícios do INSS.

“Um servidor, em 2020, denunciou à PF que havia descontos indevidos, que havia fraude, essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nesta época. Vossa excelência fez alguma coisa para coibir essa fraudes?”, falou o ministro.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se posicionar contra a proposta de regulação das redes sociais. Em entrevista concedida ao portal UOL nesta quarta-feira (14), Bolsonaro afirmou que o projeto pode resultar em uma “censura bruta”, fazendo críticas ao que considera uma ameaça à liberdade de expressão.

Durante a conversa, o ex-mandatário também negou qualquer envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo ele, a responsabilidade pelos atos seria da esquerda, destacando que, à época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assumido o comando do governo.

Críticas a aliados e defesa no caso da inelegibilidade

Bolsonaro ainda demonstrou insatisfação com o que chamou de “silêncio” dos governadores de direita diante de sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, os gestores aliados deveriam ter se manifestado contra a decisão e cobrado explicações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a possibilidade de anistia, o ex-presidente rejeitou incluir seu nome em qualquer proposta. Reafirmou que estava fora do Brasil no momento dos ataques às instituições, o que, segundo ele, reforça a tese de que não pode ser responsabilizado. “Estava na Disney. É justo pagar por depredação se eu nem estava no país?”, questionou.

Posição sobre escândalo no INSS

Bolsonaro também comentou as denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Ele cobrou apuração rigorosa e destacou que partidos de direita assinaram o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. “PT, PSOL, PCdoB, PDT, ninguém assinou. Nós, da direita, assinamos”, afirmou.

UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que também deveria valer para ele a decisão de retirar a acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara dos Deputados tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter o resultado de julgamento que manteve as acusações contra o parlamentar.

“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atás e, agora, quando a Câmara decide, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, decide tirar o Ramagem. A primeira resposta que eu tenho dessa turma [do STF] é que, se sair, sairia só o Ramagem”, afirmou Bolsonaro. As afirmações foram dadas em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14).

Ao ser questionado se o benefício que pode alcançar Ramagem deveria ser estendido, Bolsonaro respondeu: “Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”.

O ex-presidente ressaltou que a ação penal é uma só e que ele está sendo acusado por um crime continuado, o qual teria sido iniciado em 2021 e finalizado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No sábado (10), a Primeira Turma do STF derrubou parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado. Enquanto os parlamentares aprovaram relatório que permitia a paralisação total da ação penal em que Ramagem é réu, o STF entendeu que a suspensão valia apenas para o deputado e quantos aos crimes supostamente praticados após da diplomação.

“Agora, o que diz o artigo 97, da Constituição, a decisão para tornar algo inconstitucional é do pleno. Eu acredito que o Supremo vai colher essa contestação, esse recurso do Hugo Motta. […] Quem deveria decidir se é inconstitucional o que a Câmara votou é o plenário [do STF], são os 11 ministros, e não cinco apenas”, alegou Bolsonaro na entrevista.

Câmara busca travar ação contra Ramagem no STF

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que entrou com ação no STF para tentar reverter o resultado de julgamento que manteve acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF. O presidente da Câmara dos Deputados diz esperar que, com a medida, “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, argumentou Motta em publicação no X.

No pedido desta terça, Motta pediu para que seja suspensa a decisão do STF na Primeira Turma, “garantindo a aplicabilidade integral da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025, suspendendo-se, por consequência, a tramitação da sobredita ação penal em relação ao deputado federal acusado até o julgamento final desta ADPF”.

Metrópoles

Daniela Lima: TCU abre nova frente de investigação no INSS. Auditoria revelou pagamento indevido de mais de 1,3 milhão de abonos e também de seguro desemprego.

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— GloboNews (@GloboNews) May 14, 2025

O Tribunal de Contas da União abriu nova frente de investigação no INSS após auditoria revelar o pagamento de mais de 1,3 milhão de benefícios indevidos. De acordo com a apuração da jornalista Daniela Lima, da Globo News, a expectativa é que até a próxima semana, o TCU formalize uma decisão abrindo um novo processo.

Desta vez, são pagamentos indevidos já identificados em mais de 1,3 milhão de benefícios do abono salarial, o que representa quase 6% de quase todos os abonos salariais pagos pelo INSS. Também foi apontado pagamentos indevidos de seguro desemprego.

No centro desta mesma investigação está a Dataprev, que foi alvo de uma inspeção de auditores do Tribunal de Contas da União entre janeiro e agosto de 2023. A apuração levou à abertura de um processo sigiloso na Corte. Auditores informaram ao TCU que as falhas nesses sistemas de segurança dos dados de aposentados e pensionistas havia levado, só entre janeiro de 2022 a agosto de 2023 a fraudes no valor de R$ 1,4 bilhão.

g1