Category: Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em sessão conjunta realizada nesta terça (17), o Congresso Nacional derrubou 12 vetos do presidente Lula (PT), restaurando dispositivos de leis que tratam de benefícios sociais, incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura e energia.

A decisão dos parlamentares representa uma vitória da base aliada e da oposição em temas sensíveis, e impõe derrotas pontuais ao Planalto.

Entre os vetos derrubados, está o que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização a crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Também foi rejeitado o veto que autorizava a cobrança de novos tributos sobre fundos de investimento imobiliário (FII), Fiagro e fundos patrimoniais, mantendo esses instrumentos isentos da nova tributação.

Outros pontos retomados incluem a dispensa de registro de bioinsumos produzidos por agricultores para uso próprio, a liberação de licitações com base em orçamentos antigos e restos a pagar, e a dispensa de perícias periódicas para beneficiários do INSS com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e AIDS.

Além dos 12 vetos rejeitados, os parlamentares adiaram a análise de outros 30, incluindo temas como a renegociação da dívida dos estados, emendas orçamentárias e pontos específicos da reforma tributária.

InfoMoney

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da “Abin paralela”.

Mais de 30 pessoas foram indiciadas pela PF, que enviou o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo no governo Lula (PT), ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL.

Outros integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuv, corregedor-geral do órgão, foram citados no relatório final da PF. Além deles, constam ainda o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, que era secretário de Planejamento do órgão na gestão de Corrêa e foi afastado do cargo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por suspeita de integrar o esquema de monitoramento ilegal.

Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A investigação foi aberta no primeiro ano da gestão petista, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem.

Abin paralela monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software “First Mile” para as ações ilegais.

Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares “reiteradas vezes”. O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.

Bolsonaro e Ramagem negaram espionagem. Durante live com os filhos em janeiro do ano passado, o ex-presidente disse que a “tal da Abin paralela” não existiu e que as informações dos serviços de inteligência chegavam para ele. Já Ramagem acusou a Polícia Federal de “fazer alvoroço” em cima do caso, em entrevista ao UOL em julho de 2024. Segundo ele, as conclusões da PF têm “ilações rasas e conjecturas”. A reportagem entrou em contato com as defesas de Ramagem e Bolsonaro e aguarda posicionamento.

O que é indiciamento

É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.

O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar Bolsonaro e os outros indiciados ao STF.

Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.

Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo. A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos – ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.

STF definirá se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, e a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.

Uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (16) afirma que autoridades brasileiras que ficaram presas em Israel durante a guerra com o Irã não levaram em consideração o alerta do Itamaraty que desaconselhava visitas não essenciais ao país. Na comitiva está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

“A Embaixada do Brasil em Israel mantém, desde outubro de 2023, alerta consular que desaconselha toda viagem não essencial àquele país e recomenda, desde então, que os brasileiros e brasileiras que se encontravam em Israel considerassem deixar o país. Naquele mês, um total de 1.413 brasileiros foi evacuado de Israel em aeronaves da Força Aérea Brasileira”, diz o documento.

Após Israel bombardear o Irã, na última quinta-feira (12), deflagrando uma série de ataques de ambos os países, o espaço aéreo israelense foi fechado. Prefeitos e outras autoridades brasileiras ficaram presos no local.

Nesta segunda, foi realizada a operação do Itamaraty de retirada, por via terrestre, de um primeiro grupo de 12 autoridades federativas, incluindo dois prefeitos de capitais. Eles seguirão em direção à Jordânia, rumo à Arábia Saudita, onde contrataram um voo particular para retornar ao Brasil.

O governo israelense apresentou proposta similar de evacuação por terra para outras 27 autoridades convidadas que permanecem em Israel.

A nota do ministério também alerta para tentativas de golpes por parte de criminosos que, por mensagens de aplicativo, estariam oferecendo lugares em voos para deixar Israel. “Recorda-se que o espaço aéreo israelense segue fechado, sem previsão de reabertura”, diz o comunicado.

TV Cultura

Imagem: Freepik

Uma das despesas do Orçamento federal que mais cresceu nos últimos anos foi do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa cresce praticamente ininterruptamente há quase três anos. Em 31 meses seguidos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33% e 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revelam que mudanças na legislação e a consolidação do atual entendimento da Justiça têm gerado uma verdadeira enxurrada na concessão desse benefício.

Essa explosão do número de beneficiários coincide com as várias mudanças de regras nos últimos anos que ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício. Também houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.

Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, o programa é destinado aos idosos com 65 anos ou mais (BPC idoso) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (BPC PcD) em qualquer idade, inclusive crianças.

São beneficiários aqueles em famílias de baixa renda — com renda igual ou menor que ¼ do salário-mínimo por pessoa ou R$ 379,50 por mês. Em março de 2025, eram 6,2 milhões de beneficiários no BPC.

A cada pessoa, é pago um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. O valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família. No mesmo mês de março, o número de famílias no Bolsa Família era mais que o triplo do BPC: 20,5 milhões.

Em 2025, o Orçamento federal prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 112 bilhões para o BPC.

Apesar de a verba total ser menor, a situação tem mudado rapidamente e atualmente 1.167 municípios já recebem mais recursos para o BPC que para o Bolsa Família.

Em apenas dois anos, o número de municípios onde o benefício tem maior peso orçamentário que o Bolsa Família mais que dobrou, saltando de 492 em 2023 para 1.167 em 2025 – um aumento de 137%. O BPC é operado pelo INSS e os valores são pagos integralmente pelo governo federal.

Entre as cidades em que o BPC já é maior que o Bolsa Família, estão desde capitais – como Recife, Campo Grande, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte – a pequenas localidades – como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA).

As razões, segundo o TCU

A explosão do número de benefícios chamou atenção dos órgãos de fiscalização. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, entende que o fenômeno não foi causado por apenas uma razão.

Anastasia lista pelo menos seis motivos para o crescimento do BPC.

O primeiro deles é a mudança da legislação em 2020, que passou a permitir a concessão de mais de um benefício a membros da mesma família. Ainda nas leis, a reforma da Previdência de 2019 também é citada por ter dificultado o acesso à aposentadoria. Isso pode levado mais idosos a buscarem por outra proteção social, como o BPC.

Outro motivo citado por Anastasia é a ampliação do rol de deficiências reconhecidas para o direito ao BPC, notadamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos dois anos, 17% dos benefícios a PcD tinham relato de autismo.

O ministro do TCU cita ainda como razões a adoção de um programa para redução da fila de espera do INSS – que flexibilizou a aprovação das concessões e acelerou processos –, o aumento real do salário-mínimo – que elevou o número de pessoas elegíveis por renda abaixo desse patamar – e a crescente judicialização dos pedidos.

O BPC tem sido um programa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, mas a evolução recente do programa tem levantado discussões sobre o foco do benefício e a sustentabilidade da iniciativa.

O desafio para os gestores públicos será garantir a continuidade e a eficiência do programa, mas também avaliar como o BPC e o Bolsa Família podem se complementar sem prejudicar a necessária rede de proteção aos mais pobres.

CNN Brasil

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Entre os milhares de aposentados do INSS que foram vítimas do esquema de descontos indevidos está o sogro do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT).

A interlocutores, Wolney Queiroz afirmou que o sogro teve desconto de R$ 82 por mês, realizado pela Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP).

A entidade foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraude de até R$ 6,3 bilhões no INSS. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.

Segundo a Controladoria-Geral a União (CGU), a CAAP chegou a filiar 1.351 pessoas por hora para terem a aposentadoria descontada.

Wolney Queiroz assumiu o Ministério da Previdência em maio deste ano, após o presidente Lula (PT) demitir Carlos Lupi (PDT) justamente na esteira do escândalo do INSS.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra em férias nesta 2ª feira (16.jun.2025) –mesmo dia em que a Câmara vota o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Haddad retorna ao trabalho em 22 de junho. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, assume interinamente o comando do ministério.

Inicialmente, as férias estavam marcadas para 11 a 20 de julho. A mudança nas datas foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho. Eis a íntegra do documento (PDF – 75 kB).

IMPASSE COM CONGRESSO
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência depois de críticas à MP articulada por Haddad e publicada na 4ª feira (11.jun), que aumenta impostos sobre investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

Além da MP, o Ministério da Fazenda publicou um decreto que eleva alíquotas do IOF. As medidas foram anunciadas depois de reunião da equipe econômica com líderes partidários, realizada na residência oficial da Câmara em 8 de junho. Inicialmente, havia apoio da cúpula do Congresso. O clima, porém, se deteriorou nos dias seguintes.

O que antes fora descrito por Motta como uma “reunião histórica” passou a ser tratado como um “projeto político”. Na 4ª feira (11.jun), o deputado declarou que não foi eleito presidente da Câmara para “servir ao projeto político de ninguém”.

Apesar das críticas, Haddad adotou tom conciliador e afirmou que a postura de Motta demonstra “prudência”. Entre as concessões feitas pelo governo, estão a redução das alíquotas sobre o risco sacado e a flexibilização das regras de isenção para a Previdência privada.

A estimativa é que o novo decreto resulte em uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Poder 360

Foto: Ton Molina/Fotoarena

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra de férias nesta segunda-feira (16), no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: Divulgação/MTIC/Arquivo

O Brasil é o sexto país com o maior volume de ameaças de malware no mundo, segundo o relatório “Trend Micro Cyber Risk Report 2025″. Um malware é qualquer software projetado com a intenção de causar danos, roubar informações ou obter acesso não autorizado a sistemas digitais. Durante 2024, foram detectadas mais de 168 milhões de ameaças no país.

O Brasil ficou atrás de Japão, Estados Unidos, Índia, Alemanha e Taiwan. Segundo Flávio Silva, diretor técnico da Trend Micro Brasil, plataforma de cibersegurança, o relatório mostra a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.

Ele diz que a posição de destaque do Brasil no ranking global não é uma surpresa. “Historicamente, o Brasil tem sido um dos países mais visados por cibercriminosos, devido à sua grande população conectada e à rápida digitalização de serviços financeiros e governamentais”, explica.

Para o especialista, “a combinação de uma vasta superfície de ataque com lacunas na maturidade de segurança cibernética contribui para essa posição de destaque no ranking de países mais atacados”.

“O Brasil é um país que tende a adotar tecnologias emergentes de forma rápida, aumentando a superfície de ataques. Diante disso, o país tem sido alvo de ataques cibernéticos sofisticados que visam setores críticos, como transporte e manufatura“, completa Silva.

O estudo também identificou mudanças no perfil das ameaças. Conforme as informações, os ataques com ransomware aumentaram, e as “campanhas” de phishing tornaram-se mais sofisticadas.

Ransomware

Nesse tipo de ataque, os invasores sequestram dados corporativos por meio de criptografia e exigem o pagamento de resgates para restabelecer o acesso às informações.

Phishing

Consiste no envio de mensagens falsas, muitas vezes disfarçadas como comunicações legítimas, visando enganar usuários e obter credenciais, instalar malware ou acessar dados sensíveis.

Soluções

Quando o objetivo é mitigar riscos digitais, Flávio Silva alerta que a visibilidade dos ativos digitais também é essencial. “A visibilidade completa dos ativos digitais permite identificar pontos vulneráveis e priorizar ações de mitigação”, explica.

Segundo Flávio Silva, apesar dos desafios, há avanços. “Observamos uma evolução positiva, com mais empresas reconhecendo a importância da cibersegurança como parte estratégica do negócio. No entanto, ainda há um caminho a se percorrer, especialmente na adoção de práticas proativas e na integração de segurança desde o início dos projetos.”

R7

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360.

Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024.

A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente da equipe econômica.

O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas.

Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo. 

FURA-TETO, PRECATÓRIOS E RIO GRANDE DO SUL

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do então teto de gastos –regra fiscal vigente.

A proposta permitiu ao governo gastar acima do limite para viabilizar o pagamento de benefícios sociais. Foi uma iniciativa feita em 2022 por Lula e pela equipe do agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Outro gasto significativo em 2023 foi o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Haddad afirma que a medida foi necessária porque a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), teria dado “calote” ao adiar o pagamento das despesas.

Entenda:

• o que são precatórios – dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas a pessoas físicas ou jurídicas depois de decisão definitiva;
• por que Bolsonaro adiou o pagamento – para abrir espaço no orçamento sem furar o teto de gastos.

O apoio fora da meta à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul é destaque em 2024. Somou R$ 29 bilhões. Além disso, R$ 1,4 bilhão foi destinado ao combate a incêndios e queimadas.

A tendência é que os precatórios sejam a maior fatia das despesas extraordinárias em 2025, com R$ 45,3 bilhões. Esses desembolsos estão liberados para ficar fora da meta até 2026.

O governo Lula alterou a metodologia das regras de controle das contas públicas. O chamado novo marco fiscal. Entenda a diferença entre:

• teto de gastos – criado em 2016, limitava as despesas ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Era rígido: mesmo que a arrecadação crescesse, o governo não podia gastar mais;
• marco fiscal – permite que os gastos cresçam conforme a receita, com limites de até 2,5% acima da inflação. A meta passa a considerar o resultado primário.

FRAUDES NO INSS PODEM FICAR DE FORA

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora das regras vigentes naquele ano.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegure ressarcimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos fraudulentos por entidades e associações. Apesar disso, os gastos ficariam de fora da meta de deficit zero.

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos lucraram com um esquema de retenção indevida de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O valor total pago no período (fraudulento ou não) somou aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Não há um valor definido na ação da AGU. Ainda será preciso analisar o montante exato que deve ser pago a todos que comprovarem que tiveram descontos ilegais em seus benefícios.

A Advocacia Geral da União é o órgão responsável por representar o governo judicialmente. É como se fosse o advogado do presidente. 

BOLSONARO FUROU TETO EM R$ 119,9 BI

O ex-presidente furou o antigo teto de gastos especialmente com o Auxílio Emergencial criado na pandemia, que somou R$ 44 bilhões.

O benefício foi pago durante o surto de covid-19 para apoiar financeiramente trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda.

A PEC das Bondades representou uma despesa significativa: R$ 36,5 bilhões. Serviu para ampliar programas sociais em 2022, ano eleitoral. O Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e o vale-gás ficaram mais caros para as contas públicas.

Ações para manutenção dos empregos, saúde e apoio a pequenos negócios também entraram nos gastos fora do teto.

Poder 360