Brasil

78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, diz CNC

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.

De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e que será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, aponta texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho
Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.

Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.

Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes para retirar da inadimplência os consumidores com dívidas atrasadas há mais tempo.

“A proporção de consumidores com dívidas atrasadas voltou a crescer após seis meses de queda, assim como o contingente dos que afirmam que não terão condições de quitar dívidas atrasadas de meses anteriores”, afirmou a economista. Para ela, os juros elevados continuam dificultando a melhora desse quadro.

Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. De acordo com Izis, isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. “E a proporção vem crescendo.”

Regiões

As regiões Sul e a Sudeste foram as que tiveram maior número de famílias endividadas. A população de Minas Gerais é a maior endividada entre os estados. São 94,9% do total. Na sequência, ficaram o Paraná, com 94,7%; e o Rio Grande do Sul, com 93,9%. Mato Grosso do Sul teve o menor índice de endividamento do país (59,1%), seguido por Pará (62%) e Piauí (65%).

Faixas de renda

Em todas as faixas de renda pesquisadas, o volume de endividados aumentou no semestre, o que indica “tendência de alta na segunda metade do ano”. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior crescimento na proporção de endividados ficou com os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários (2,1 pontos percentuais).

“Com a absorção de pessoas com menor nível de escolaridade pelo mercado de trabalho e programas de transferência de renda mais robustos, um avanço mais expressivo entre as famílias de renda baixa vem sendo contido”, completou a economista no texto da CNC.equência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, destaca texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho.

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Brasil

Saiba quem é o senador escolhido para ser relator da reforma tributária

Senador Eduardo Braga

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta terça-feira (11) a escolha do senador Eduardo Braga, líder do MDB, como relator da reforma tributária.

Em jantar, na segunda-feira (10), Pacheco sondou o parlamentar do Amazonas, que aceitou a função.

O nome de Braga era um dos favoritos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é conhecido por uma postura técnica em temas dos quais é relator.

O ministro da Fazenda disse em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (11) que a reforma tributária já tem a “marca” do Senado e que os parlamentares da Casa Legislativa devem apenas “aparar” o texto.

“O texto da Câmara incorporou 60% da PEC 110, do Senado. Então aquela preocupação que os senadores tinham de deixar uma marca, a marca já está dada. A PEC 110 foi incorporada pelo relator, então penso que tem um trabalho a ser feito de aparar o texto e deixar ele mais redondinho”, disse.

Segundo integrantes do grupo de trabalho da reforma na Câmara do Deputados, o texto da matéria, aprovado na última semana, é fruto da convergência entre as propostas de emenda à Constituição 45 e 110, ambas de 2019.

Em sua fala, o ministro disse ainda entender que o papel do Senado será, especialmente, de diminuir exceções da reforma. O texto traz alíquotas diferenciais (de 40% do IVA) e isenções a uma série de setores.

“A gente está lendo com calma o texto final da Câmara dos Deputados, mas eu entendo que o Senado tem um papel de dar uma limada no texto, sabe? Dar uma limada significa justamente isso, deixar ele mais redondo, deixar ele mais leve, com menos exceções”, disse.

CNN

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Brasil

Mauro Cid chega à CPI com roupa do exército e adota ‘estratégia de silêncio’ para o depoimento


Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid insistiu com a família e advogados para ir fardado à CPI dos Atos Golpistas nesta terça-feira (11) para reforçar que é um militar – e, portanto, deve lealdade a seus superiores – e para passar a imagem de seriedade e respeito.

Braço direito de Jair Bolsonaro na Presidência da República, Cid deverá ser questionado pelos parlamentares sobre o conteúdo encontrado no celular dele com teor golpista.

O pai de Cid, general Mauro Cid, é quem mais tem dado suporte emocional ao filho na prisão – onde ele está desde maio – e pediu que ele fosse à CPI de cabeça erguida.

A estratégia da defesa para o seu depoimento está definida: ele não vai responder a praticamente nada e deve ficar em silêncio.

Direito de ficar em silêncio

Os requerimentos que levaram Mauro Cid a prestar o depoimento desta terça-feira o colocaram tanto na condição de testemunha quanto na condição de investigado.

Há diferença nessas duas condições porque:

  • Se for como testemunha: é obrigado a responder a todos os questionamentos;
  • Se for como investigado: pode ficar em silêncio para não produzir prova contra si.

Diante disso, a defesa do militar pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão.

Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu que Cid tem a obrigação de comparecer à CPI, mas pode ficar calado para não se autoincriminar.

G1

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Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas

Congresso coloca trava nos R$ 10 bi de emendas de relator - 24/12/2022 -  Poder - Folha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas em 2023 até 9 de julho (últimos dados disponíveis). A liberação dos recursos é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápidos os pagamentos, maior o apoio.

Na semana passada, o Poder360 mostrou que o empenho (reserva) de emendas –fase anterior ao pagamento– disparou às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara e chegou a R$ 2,1 bilhões só na terça-feira (4.jun). Ao todo, foram reservados R$ 16,2 bilhões este ano –sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram só em julho.

Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, o valor já era de R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o valor pago subiu para R$ 8,6 bilhões.

Emendas pagas até 9.jul

Poder360

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Reforma tributária está no “topo das prioridades” do Senado, diz Rodrigo Pacheco

Cabe ao Senado cumprir seu papel', diz Pacheco sobre reforma tributáriaFoto: Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou nesta segunda-feira (10/7) que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa no segundo semestre. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).

Como solicitado pelo governo federal, a reforma pode ter tramitação acelerada no Senado, enviada ao plenário logo após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O relator da PEC no Senado ainda não foi divulgado. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso haja alterações em uma das Casas, a proposta deve voltar à Casa de origem e passar por nova votação.

A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

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Efraim Filho critica tramitação da reforma tributária na Câmara: ‘Discussão ficou limitada’

Efraim será relator do grupo de trabalho da tributária no Senado
Foto: Reprodução

O senador paraibano Efraim Filho (DEM) afirmou que o Senado terá mais tempo para discutir a reforma tributária, após uma série de mudanças de última hora na Câmara dos Deputados. Ele garantiu que a análise da matéria terá até 90 dias.

“É um sentimento do Senado, discutir o tema em duas comissões, mas dentro de um prazo razoável, de 60 a 90 dias. O texto foi apresentado em uma semana e na outra já foi a votação. A discussão ficou limitada e muitas mudanças entraram de última hora. Será missão do senado avaliar melhor”, disse Efraim.

Entre as principais alterações que os senadores querem fazer no texto, está a retirada do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto.

O Conselho Federativo vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

Além da mudança no órgão de controle, os senadores do Nordeste também querem acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.

A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas na região, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nos últimos meses.

Possíveis alterações

  • permitir incentivos fiscais regionais até 2025, principalmente para estados do Nordeste;
  • não usar o critério populacional para deliberações do Conselho Federativo;
  • rever a possibilidade de alíquota diferenciada para o sistema financeiro e planos de saúde;
  • retirar possibilidade de estados criarem novo tributo.
  • cobrar do governo números de impacto e nova carga tributária;
  • cobrar do governo sinalização do valor da alíquota padrão de IVA;

Ao menos cinco nomes de possíveis relatores da matéria já circulam no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB). Todos pertencem ao bloco partidário com maior força no Senado, com as legendas MDB, União, PDT, Podemos e PSDB.

O Globo

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CPMI do 8 de janeiro retoma trabalhos e ouve Mauro Cid nesta terça

Preso há quase 70 dias, Mauro Cid deve depor à CPMI do golpe nesta semana |  VEJAFoto: Reprodução

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro retoma os trabalhos. Nesta terça-feira (11), está agendado depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A oitiva está marcada para 9h.

Essa sessão estava prevista para a semana passada, mas foi adiada devido às votações na Câmara dos Deputados. No último dia 6, por exemplo, a Casa aprovou o texto da reforma tributária.

Cid foi convocado, então é obrigado a comparecer ao colegiado. Entretanto, ele tem autorização da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ficar em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo, seguindo a regra constitucional de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio.

Aliados e a defesa do tenente-coronel o aconselharam, assim, a ficar em silêncio quando necessário. Porém, segundo apuração da CNN, ele pretende falar “o que sabe”.

O militar foi ouvido pela Polícia Federal (PF) seis vezes desde que foi preso, no começo do mês de maio, em mais de um inquérito. Porém, essa será a primeira vez que o depoimento será público.

Mauro Cid será questionado sobre mensagens que foram encontradas no celular dele pela perícia da PF com, por exemplo, uma minuta de golpe e de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No celular de Mauro Cid, teria sido encontrado um “roteiro de golpe”, que incluía o afastamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e a nomeação de um interventor para restaurar a “ordem constitucional”.

Além disso, foram identificadas mensagens do coronel Jean Lawand, sugerindo o golpe. O conteúdo trazia pedidos de Lawand para que Cid convencesse Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar no país, após a derrota nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também foi divulgada a informação de que uma suposta minuta de um decreto de GLO e textos que seriam destinados a dar suporte ao governo em um eventual golpe de Estado foram encontrados pela PF no celular de Cid.

A GLO é uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem.

Confira matéria completa na CNN

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Polícia Federal marca para quarta-feira (12) novo depoimento de Bolsonaro sobre suposta trama de Marcos do Val

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal (PF) agendou para quarta-feira (12), às 14 horas, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura suposta trama golpista contra o Estado Democrático de Direito denunciada pelo senador Marcos do Val (Pode-ES).

Em fevereiro, Do Val disse que foi coagido por Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira “a participar de um golpe”.

O senador contou à época que a proposta era gravar uma conversa dele com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que seria instigado por ele a admitir que estava extrapolando os limites constitucionais.

Neste ano, Bolsonaro já foi intimado a prestar esclarecimentos sobre outras três investigações: os atentados de 8 de janeiro em Brasília; o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita; e as fraudes em registros de vacinação contra a Covid-19.

Com tal gravação em mãos, segundo Do Val, aliados do ex-presidente solicitariam a prisão de Moraes e a anulação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim que o caso veio à tona, o ministro determinou abertura de inquérito.

“Conforme amplamente noticiado, o senador Marcos do Val divulgou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes”, declarou Moraes.

Marcos do Val mudou a versão da história nos dias seguintes e tentou minimizar o suposto envolvimento de Bolsonaro no episódio, alegando inclusive que se enganou ao dizer que havia sido coagido.

No mês passado, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em três endereços de Do Val. A investigação corre em sigilo.

A CNN entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro e não obteve retorno até a publicação desta matéria.

CNN Brasil

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Reforma tributária beneficia pequenos negócios, diz Sebrae

Para Sebrae, Reforma Tributária vai ser benéfica para pequenos negócios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira (7) o texto base da reforma tributária. Entre os pontos que os empresários estavam mais apreensivos era em relação aos impactos para as pequenas empresas.

No entanto, após análise do texto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acredita que a preservação do Simples Nacional e a simplificação das regras tributárias irão beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), melhorando o ambiente de negócios no país.

“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Além da manutenção do Simples Nacional, o Sebrae destaca ainda outros pontos positivos como a simplificação das regras tributárias e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica.

Por outro lado, o Sebrae segue atento aos próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, que trarão um possível aumento do custo de insumos e mercadorias devido à substituição das atuais contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que provavelmente terá uma alíquota maior.

A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos é outro ponto que ainda precisa ser regulamentado com a aprovação do texto final da reforma.

Apesar da isenção de impostos sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para outros produtos e serviços, o que seria uma forma de devolução para as populações de baixa renda. Essa ideia parte do entendimento de que o sistema de tributação atual no Brasil e em outros países acaba sobrecarregando as pessoas com menor poder aquisitivo.

O presidente do Sebrae destaca que, entre as várias alternativas de implementação do cashback, a melhor seria aquela que devolvesse o valor para as famílias de baixa renda o mais rápido possível, sem prejudicar os pequenos empresários.

“Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que a decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988.

“Só a possibilidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.

Blog do BG PB

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Gilmar desarquiva apuração sobre atuação do governo Bolsonaro na pandemia

Ministro Gilmar Mendes (Foto: Reprodução)

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desarquivamento de uma apuração sobre supostas irregularidades de integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Gilmar anulou uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia arquivado parcialmente as apurações. O ministro também determinou o envio do caso para análise da Procuradoria-geral da República (PGR).

O órgão deverá avaliar se há possíveis condutas criminosas. A apuração envolve condutas de Bolsonaro, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), além de:

  • Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
  • Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
  • Mauro Luiz de Brito Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina;
  • Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.

A decisão do ministro, de 29 de junho, está sob sigilo. Entre os possíveis crimes apurados estão prevaricação, epidemia com resultado morte e comunicação falsa de crime.

Ao decidir pelo arquivamento parcial da investigação, Gilmar disse que houve usurpação de competência do Supremo pela Justiça Federal do DF. O pedido de arquivamento havia partido do Ministério Público Federal (MPF).

As condutas começaram a ser apuradas na 1ª Instância. Após pedir o arquivamento parcial, o MPF solicitou que as informações relacionadas a Wajngarten fossem remetidas ao STF, para que a PGR analise a continuidade das apurações.

CNN

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