Category: Brasil

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

Foto: O Globo

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados

Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

O Globo

Foto: Reuters/Manon Cruz

O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes.

Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa.

Foto: Poder 360

O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.

O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.

Dados opacos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo pagamento do programa, informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não registra a nacionalidade dos beneficiários –apenas se a pessoa é ou não nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de estrangeiros.

Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o auxílio.

A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.

A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a estrangeiros é uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiriças, especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de 20% dos estrangeiros no país. E muitos deles entram por via terrestre.

“Quando uma população imigrante e empobrecida recebe esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”, afirmou Beni ao Poder360.

Já Roberto Giannetti, economista e ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entende que o impacto fiscal não pode ser ignorado neste momento. “Nada está dissociado do principal debate do país, que é o fiscal”, disse.

Segundo o economista Pedro Nery, professor do IDP (Instituto de Direito Público) o tema tende a ter mais impacto político do que econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no exterior, não”, disse.

Ele aponta uma possível zona cinzenta jurídica. Na pandemia, o benefício foi constitucionalizado. E na Constituição, o texto diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade” tem direito ao benefício.

“Não acho que isso torne ilegal o recebimento por estrangeiros, mas alguém pode argumentar que há prioridade para brasileiros –já que o termo usado não é ‘indivíduo’ ou ‘cidadão’”, disse.

Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um estrangeiro é contemplado.

Poder 360

Foto: JIM WATSON / AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, fez um apelo urgente aos Poderes do Brasil em resposta à nova sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Essa medida, implementada durante a administração de Donald Trump, foi considerada por Bolsonaro como um sinal de que o país está se isolando.

“O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões”, afirmou o ex-presidente no X, antigo Twitter.

Embora não tenha especificado quais ações deveriam ser tomadas, Bolsonaro solicitou rapidez das autoridades, em situação que o afeta diretamente. Trump condiciona a redução da sobretaxa ao término do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar em uma nova condenação para Bolsonaro. Ele também expressou respeito pela administração americana, atribuindo a sobretaxa a falhas na diplomacia brasileira. “A medida é resultado direto do afastamento do Brasil dos seus compromissos históricos com a liberdade, o Estado de Direito e os valores que sempre sustentaram nossa relação com o mundo livre. Isso jamais teria acontecido sob o meu governo”, disse.

O ex-presidente caracterizou a situação como uma “caça às bruxas”, afirmando que as consequências não se limitam a ele, mas impactam “milhões de brasileiros”. “O que está em jogo é a liberdade de expressão, de imprensa, de consciência e de participação política. Conheço a firmeza e a coragem de Donald Trump na defesa desses princípios. O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional”, completou.

 

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Lula diz que Trump está “mal-informado” e imita presidente dos EUA.

Petista também criticou o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro: “Fica pedindo ‘ô, Trump, pelo amor de Deus, Trump. Solta meu pai”.

As declarações foram dadas em Linhares, no Espírito Santo, em evento que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015.

Imagem: reprodução/GloboNews

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (11) que pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas tarifas aplicadas ao Brasil “em algum momento, mas não agora”.

Na quarta-feira (9), o republicano anunciou, por meio de uma carta enviada a Lula e divulgada em suas redes sociais, que começará a cobrar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.

“Talvez em algum momento, mas não agora”, disse Trump ao ser questionado pela repórter Raquel Krähenbühl, correspondente da TV Globo em Washington, sobre a possibilidade de conversar com o presidente brasileiro a respeito das tarifas.

Em sua carta, Trump alega que um dos motivos para a taxação é o tratamento “muito injusto” recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que ele estaria sendo perseguido pela Justiça brasileira.

Lula respondeu, também pelas redes sociais, que o Brasil é uma nação soberana e não aceitará ser “tutelado por ninguém”. Os dois presidentes ainda não conversaram, e a expectativa é que a nova tarifa entre em vigor em 1º de agosto.

“Ele está tratando o presidente Bolsonaro de forma muito injusta”, continuou Trump. “Eu o conheço bem, já negociei com ele e ele é um bom negociador. Posso te falar que ele é um homem muito honesto e ama o povo brasileiro.”

“[Bolsonaro] era um cara muito difícil de negociar. Eu não deveria gostar dele porque ele era muito duro nas negociações, mas ele também era muito honesto. E eu sei reconhecer quem é o honesto e quem é o desonesto”, completou Trump.

Foto: Reprodução

O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu na última quinta-feira (10) uma reunião com entidades e empresas dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis para discutir os possíveis impactos da tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.

O encontro teve como objetivo avaliar efeitos, a partir da análise dos setores sobre os possíveis reflexos das medidas econômicas na cadeia produtiva brasileira.

A ideia é que o Brasil esteja preparado para responder, de forma técnica e coordenada, a possíveis alterações no comércio internacional com impacto em cadeias estratégicas como petróleo, gás e biocombustíveis

A nova alíquota sobre os produtos brasileiros entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente norte-americano Donald Trump alega que a relação comercial entre as partes é “muito injusta”, marcada por desequilíbrios gerados por “políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil”.

Segundo Trump, a alíquota de 50% “é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país”.

CNN

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (10) que se os Estados Unidos não quiserem comprar do Brasil, o governo vai procurar quem queira.

De acordo com o presidente, a relação comercial com o EUA não é essencial para a sobrevivência do Brasil.

“Vamos ter que proteger [o setor produtivo]. Vamos ter que procurar outros parceiros para comprar nossos produtos. O comércio entre Brasil e Estados Unidos tem apenas 1,7% do PIB, não é essa coisa que a gente não consegue sobreviver sem os EUA”, disse Lula em entrevista à TV Record.

Ele afirmou que buscará resolver o impasse do tarifaço com base no diálogo e na negociação. Mas garantiu que o Brasil não abrirá mão da reciprocidade e, se Trump não recuar, procurará novos mercados.

“O mandato de um presidente só dura quatro anos. Daqui a pouco quem sabe tem outro presidente que queira negociar. E a gente enquanto isso vai procurando novos parceiros. Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar quem queira”, afirmou.

Trump anunciou na quarta-feira (9) que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Em anúncio, o norte-americano afirmou que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais tarde, Lula publicou reposta a Trump nas redes sociais e disse que as tarifas seriam respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.

A Lei de Reciprocidade foi sancionada em abril deste ano em meio aos primeiros tarifaços de Trump. A norma permite a retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao Brasil, como as anunciadas recentemente por Trump.

Lula também estuda recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a decisão de Trump. O argumento do governo brasileiro é de que não há motivação técnica para o tributo, já que a balança comercial é deficitária para o Brasil, e desrespeita o princípio da concorrência igualitária.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou somente quatro mulheres para serem ministras titulares de tribunais superiores desde o início do governo. No mesmo período, escolheu nove ministros homens – em seis ocasiões podendo ter optado por mulheres.

Há quatro tribunais superiores no Poder Judiciário brasileiro: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STM (Superior Tribunal Militar). O STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância máxima da Justiça brasileira.

A primeira mulher escolhida por Lula neste terceiro mandato para ser ministra foi a advogada Daniela Teixeira, para o STJ, em agosto de 2023.

Lula voltou a escolher uma mulher para tribunal superior em março deste ano. O presidente indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do STM no Dia Internacional das Mulheres.

A terceira escolha do presidente foi a procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, indicada para o STJ nesta quinta-feira (10).

No mesmo dia, Lula indicou a advogada Estela Aranha para o TSE. A escolha dela se deu em uma lista exclusivamente feminina elaborada por iniciativa de Cármen Lúcia, presidente do TSE e única ministra do STF, que adotou essa estratégia para “forçar” Lula a indicar uma mulher ao tribunal.

No primeiro ano do terceiro mandato, o presidente indicou duas advogadas para serem ministras substitutas do TSE: Edilene Lôbo, em junho, e Vera Lúcia Santana Araújo, em dezembro.

Lula prioriza homens

Desde janeiro de 2023, quando assumiu a Presidência da República pela terceira vez, Lula indicou nove homens para serem ministros de cortes superiores. Em seis dessas indicações, o presidente escolheu homens podendo ter optado por mulheres para as mesmas vagas.

Ao escolher Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, amigos do ministro Alexandre de Moraes, para serem ministros do TSE em maio de 2023, Lula preteriu as advogadas Daniela Lima de Andrade Borges e Edilene Lôbo.

As indicações ao STF e ao STM, diferentemente das que são feitas para o TSE e para o STJ, que devem seguir listas, são de livre escolha do presidente. Apesar dos apelos de associações, de entidades e de ministras do governo e do próprio tribunal, Lula indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino para o STF.

Ao encaminhar ao Senado Federal o nome do advogado ⁠Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ser ministro do TST, Lula descartou Roseline Rabelo de Jesus Morais e Adriano Costa Avelino.

Por fim, Lula decidiu pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para ser ministro do STJ em uma lista formada por outras duas desembargadoras: Marisa Ferreira dos Santos e Daniele Maranhão.

As demais escolhas de ministros homens por Lula para tribunais superiores foram feitas em listas inteiramente masculinas.

As indicações de José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ, em 2023, foram feitas em uma lista quádrupla formada somente por desembargadores homens. Lula os escolheu em detrimento de Carlos Vieira Von Adamek e Elton Martinez.

Ao indicar Estela Aranha para o TSE, Lula também decidiu reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto para mais dois anos na Corte. O presidente tinha sobre sua mesa duas listas: uma composta somente por advogadas mulheres e outra formada por advogados homens.

Lula optou por indicar Floriano de Azevedo Marques Neto, preterindo André Ramos Tavares, que atualmente é ministro e disputava a recondução com o colega, e José Levi Mello.

CNN – Teo Cury

A direção da ANP (Agência Nacional do Petróleo) colocou um aviso na porta do banheiro de sua sede, informando que o local está “fechado por tempo indeterminado em razão do contingenciamento de recursos orçamentários”.

Os banheiros eram (agora era) utilizado pelos funcionários que trabalham na sede da agência, no Rio de Janeiro. O recado está em papel timbrado.

À coluna, a agência disse que “em todos os 11 andares do escritório central da Agência, localizado no Centro do Rio de Janeiro, há dois banheiros e somente um deles foi fechado, por andar, como medida de economia”.

Reprodução

Em nota divulgada em junho, a ANP afirmou que “vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos” e mencionou que adotaria “medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários sofridos pela Agência”.

Funcionários foram surpreendidos que até mesmo a ida ao banheiro foi impactada.

Segundo o comunicado de junho, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 — uma redução de 82%. Para 2025, o valor previsto para despesas discricionárias é de R$ 140,6 milhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Dos cinco diretores da ANP, dois são interinos, incluindo o diretor-geral

O presidente Lula indicou Artur Watt Neto para a diretoria-geral. Ele é sobrinho da irmã do senador Otto Alencar (PSD-BA). À coluna, o senador disse que o presidente Lula lhe pediu uma sugestão de nome e que recomendou o nome pelo currículo, e não pelo parentesco. A vaga está aberta desde dezembro de 2024.

A outra vaga deve ser ocupada por Pietro Sampaio Mendes, indicado pelo ministro Alexandre Silveira e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ela está aberta desde janeiro deste ano.

Cortes no orçamento da ANP afetaram monitoramento do combustível, além de banheiros

No mês passado, a ANP anunciou uma série de medidas de restrição de custos.

Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários;

Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025;

Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo o segundo semestre de 2025, o LPC atingirá no máximo 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e 175 para preços de GLP;

Redução das despesas com diárias e passagens aéreas;

Redução dos recursos destinados à fiscalização;

Reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e eventos similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).

Metrópoles