O ministro do STF Alexandre de Moraes avaliará uma eventual prisão preventiva de Jair Bolsonaro após receber as alegações da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise ocorre após identificação de possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A defesa tem prazo de 48 horas, que se encerra às 20h34 de sexta-feira (22), para apresentar esclarecimentos sobre o que Moraes considerou como “reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, “reiteração de condutas ilícitas” e “existência de comprovado risco de fuga”.

Entre os elementos em análise está uma carta recuperada das mensagens apagadas do celular de Bolsonaro, contendo uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, endereçada a Javier Milei, datada de fevereiro do ano passado. O documento, no entanto, não chegou a ser enviado.

Somente após avaliar a resposta da defesa e o posicionamento da PGR, Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar ou se a converte em preventiva. A decisão levará em conta possíveis riscos para a ação penal, para a ordem pública e eventuais descumprimentos concretos das medidas impostas.

Em situação anterior, quando houve questionamento sobre possível descumprimento relacionado a uma publicação, a análise resultou na manutenção da situação jurídica vigente, após Moraes considerar se tratar de um ato isolado.

CNN

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, decida se as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar sob sua responsabilidade ou serem distribuídas livremente, por sorteio, entre os ministros.

A solicitação de Toffoli foi feita após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar de forma contrária à relatoria do ministro sobre o tema.

Toffoli determinou em junho que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema fossem enviadas ao seu gabinete. Em seguida, pediu manifestação da PGR sobre o tema, que foi apresentada na segunda-feira (18).

Na manifestação, Gonet não tratou do mérito (dos pontos centrais) sobre as suspeitas, mas questionou a manutenção das investigações com o ministro e pediu a redistribuição por sorteio do caso.

A manifestação da PGR foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

O ministro que assumir as investigações também deve decidir se mantém todos os procedimentos no Supremo ou se envia parte deles a instâncias inferiores.

Toffoli determinou a remessa das investigações ao Supremo em 10 de junho, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, disse Toffoli.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

A autoridade policial informou que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias.

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022. Procurados à época, Pinato disse não ter envolvimento com as investigações e Onyx não se manifestou.

Barroso ainda não decidiu a respeito de quem ficará responsável por supervisionar as investigações no Supremo.

Folhapress

Imagem: reprodução/YouTube

Em 2024, no Brasil, foram 2.273 pedidos de recuperação judicial ante 1.405 em 2023, uma alta de 61,8%. Segundo a Serasa Experian, no 1º trimestre de 2025, foram 471, 187 apenas no mês de março, o que aponta crescimento no número de empresas em reestruturação.

Apesar dos números preocupantes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira (21) não ter analisado o aumento no número de falências e recuperações judiciais registrado no 1º semestre de 2025. No entanto, o governo celebra recordes de emprego.

“Confesso que eu não avaliei as falências, as concordatas neste ano. Aqui pode acontecer várias coisas, pode ter desde incompetência, má gestão”, afirmou, durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.

A declaração do ministro se dá em um momento de tensões comerciais, com empresas levando sua produção para fora do Brasil, como no caso da fabricante de armas Taurus.

Ainda assim, Marinho classificou o impacto no mercado de trabalho como “diminuto” e ponderou que os efeitos das tarifas ainda não são mensuráveis nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

A falta de uma análise aprofundada sobre o aumento de falências levanta dúvidas sobre a abrangência dos indicadores econômicos monitorados pelo governo.

A aparente desconexão entre a realidade empresarial e os números de emprego celebrados pode indicar uma visão parcial do cenário econômico do país.

Ao final da entrevista, o ministro prometeu investigar o assunto. A declaração de que vai “dar uma olhada no que está acontecendo” sinaliza que o governo ainda buscará entender as razões por trás da alta nos pedidos de falência, um indicador crucial para a sustentabilidade dos empregos a longo prazo.

Com informações Poder 360

Foto: Tonia Galleti / Instagram

A CPMI do INSS recebeu nesta quarta-feira (20) requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade é ligada à Força Sindical e tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula.

Os requerimentos, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pedem a quebra de sigilo e a convocação do presidente do Sindnapi, o sindicalista Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, e da coordenadora jurídica da entidade, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti. O próprio Frei Chico já acumula diversos pedidos de convocação.

As solicitações também incluem a quebra de sigilo da empresa Gestora Eficiente LTDA.

Como revelou a coluna, a companhia pertencia ao marido de Tonia Galleti e teve como sócia, até meados do ano passado, a mulher de Milton Cavalo, a decoradora Daugliesi Giacomasi Souza.

Essa empresa era responsável por tratar as fichas dos aposentados que aderiram ao Sindnapi e repassar as informações ao INSS. Toda vez que um aposentado era descontado pelo Sindnapi, a empresa recebia uma comissão. As notas fiscais mostram que ela recebeu pelo menos R$ 4,1 milhões em comissões entre 2020 e 2023.

Na última quarta-feira (13), o advogado Carlos Afonso Galleti Júnior, marido de Tonia, encerrou a Gestora Eficiente. A baixa da empresa foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) apenas nesta terça-feira (19).

Os requerimentos de convocação citam reportagem da coluna que revelou pagamentos a familiares de Milton Cavalo e de Tonia Galleti por meio da empresa.

Segundo os documentos, a quebra de sigilo de Tonia Galleti é “medida indispensável para o completo esclarecimento das graves irregularidades investigadas”.

O texto afirma que ela “exerceu papel estratégico na estrutura de comando do sindicato, validando juridicamente os instrumentos e contratos que possibilitaram a expansão abrupta das receitas da entidade e o consequente repasse de recursos a empresas privadas ligadas a familiares de dirigentes”.

“Além disso, documentos obtidos pelo portal Metrópoles apontam que a Gestora Eficiente também efetuou pagamentos a familiares da própria Tonia Galleti, como Nita Gabriela Inocentini e Neuza Pereira Inocentini, o que demonstra a existência de um ciclo de favorecimento interno ao núcleo familiar”, diz o requerimento.

Metrópoles – Andreza Matais