Brasil

Entidades investigadas por descontos ilegais em aposentadorias do INSS fecham as portas e tentam driblar a Justiça

Foto: Joelma Gonçalves/g1

Entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm encerrando atividades depois que o escândalo foi revelado.

Isso dificulta a busca por justiça daqueles que tiveram dinheiro dos benefícios previdenciários desviado no esquema criminoso. Oficiais não estão conseguindo encontrar as associações para notificá-las em processos.

Em Aracaju (SE), a Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) não funciona mais no endereço onde estava instalada no ano passado, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma vistoria.

Antes, a sede era assim:

O imóvel, no bairro São José, agora está fechado e passa por reformas para a abertura de um buffet. Veja na imagem abaixo:

Sede da AAPPS Universo, após associação ter caído na investigação da PF — Foto: Joelma Gonçalves/g1
Foto: Joelma Gonçalves/g1
Segundo a investigação da PF e da CGU, a AAPPS Universo descontou diretamente das folhas de pagamento de aposentados e pensionistas quase R$ 88 milhões entre 2022 e 2024. A suspeita é que boa parte dos descontos não tenha sido autorizada pelos beneficiários.

Fortaleza

Em Fortaleza (CE), a sede da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) está fechada desde 28 de abril — três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, segundo um porteiro do prédio. Funcionários foram dispensados.

A Aapen ocupava toda a cobertura de um edifício no bairro Aldeota. A porta da entidade, antes identificada com letreiros, hoje não tem nenhuma marcação.

Fotos da AAPEN antes do fechamento — Foto: Reprodução

 Foto: Reprodução

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Brasil

Homem mata policial em delegacia, foge e é preso após fazer mulher e criança reféns por 17 horas no Amapá

Foto: reprodução

O policial civil Mayson Viana de Freitas, 38, morreu baleado nesta sexta-feira (22) durante a apresentação de um preso na Delegacia de Laranjal do Jari, no Amapá.

O preso pegou a arma do policial e fez vários disparos contra a vítima. Depois, conseguiu fugir em uma moto, entrou em uma casa na passarela Vagalume e manteve reféns uma mulher e a filha de dez anos.

A Polícia Militar isolou o local e uma equipe de gerenciamento de crise comandou o processo de negociação, que durou cerca de 17 horas.

Por volta das 10h, o criminoso libertou a criança e, às 11h, liberou a mãe e foi preso.

“Conseguimos um desfecho nessa segunda etapa da libertação das reféns, a criança e a mãe. O criminoso acabou de se entregar. Foram muitas horas de negociação. Várias equipes participaram e se revezaram na negociação, que foi bem-sucedida ao final”, afirmou Clécio Luís (Solidariedade), governador do Amapá.

Durante a madrugada, o criminoso, identificado como Lucas Nonato, fez uma transmissão por rede social. Ele disse que as reféns estavam bem e que elas seriam libertadas.

“Vocês podem me criticar, falar que sou bandido, vagabundo, que não mereço ter uma oportunidade. Vocês podem até tá certos em certo ponto. Mas essa que é a vida, o ser humano sempre vai olhar pros defeitos”, afirmou.

Além da PM, policiais civis e o Grupo Tático Aéreo atuaram na ocorrência. O secretário de Segurança Pública, Daniel Marsili, o delegado-geral da Polícia Civil do Amapá, César Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Costa Júnior, acompanharam o caso.

O policial morto era casado e esperava o primeiro filho. A mulher dele está no quinto mês de gestação. O assassinato provocou comoção em Laranjal do Jari.

O governador estava em Laranjal do Jari nesta sexta para participar da inauguração de uma quadra esportiva e da entrega de kits de alimentação. Ele cancelou a agenda e lamentou a morte do policial.

Folhapress

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Brasil

STF forma maioria para tornar réu homem que chamou Moraes de “satanista” e “sacrificador de crianças”

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para acatar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Glaudiston da Silva Cabral. Ele teria feito críticas e ofensas a ministros da Corte e chamou Alexandre de Moraes de “sacrificador de crianças” e “satanista”.

O julgamento ocorre no plenário virtual. Moraes é o relator, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para torná-lo réu. Falta votar Luiz Fux.

Glaudiston foi denunciado por associação criminosa e incitação ao crime. Em sua manifestação, Moraes afirma que ele incitou a atuação das Força Armadas contra os “Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”.

“Todas as investigações, portanto, referem-se aos mesmos atos criminosos resultantes da invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal ocorridos em 8/1/2023, sendo evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Glaudiston da Silva Cabral na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte”, escreveu Moraes em seu voto.

O denunciado ainda acusou em vídeo o ministro Alexandre de Moraes de uma série de fatos, como a prática de “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”, além de ameaçar outras autoridades públicas.

Ele também diz “tô de saco cheio dessa m**, desse país de covarde, um bando de cidadão, 210 milhões de brasileiros, aceitando que 11 vagabundos [em referência aos ministro do STF] digam como a gente tem que viver”.

A DPU (Defensoria Pública da União), que representa Glaudiston, alegou no processo que o caso não deveria tramitar no STF, além de citar o “óbvio impedimento” de Alexandre de Moraes, justamente pelo caso apurar suposto crime contra a honra do próprio ministro.

A DPU também alega que a investigação não especifica quais condutas fáticas foram efetivamente praticadas pelo denunciado que poderiam, em tese, configurar os crimes imputados.

Além disso, a ligação entre os atos de Glaudiston com os fatos de 8 de janeiro de 2023 feita pela PGR também são questionados. A defesa cita casos, presentes na denúncia, de episódios posteriores aos atos antidemocráticos, o que, faria, portanto, que não houvesse vinculação entre uma coisa e outra.

CNN Brasil

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Brasil

TÁ FALTANDO HOMEM: Brasil tem 6 milhões a mais de mulheres, e homens são maioria em só 2 estados, diz IBGE

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Está faltando homem mesmo. A queixa recorrente das mulheres, sobretudo para aquelas com mais de 40 anos, tem o respaldo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo novos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua 2024, divulgados nesta sexta-feira, 22, existem 92 homens para cada 100 mulheres no Brasil.

Dependendo da faixa etária e do Estado, o problema ainda é mais grave. No Rio de Janeiro, por exemplo, na faixa com mais de 60 anos, são apenas 70 homens para 100 mulheres. E em São Paulo não é muito diferente: na mesma faixa são 77 para 100.

Os números do último Censo mostraram que, em 2022, a população brasileira era formada por 104.548.325 mulheres e 98.532.431 homens – cerca de 6 milhões de mulheres a mais. Segundo os demógrafos, as chamadas causas externas, como acidentes graves e violência urbana, que vitimam muito mais homens, e o fato de as mulheres cuidarem mais da saúde explicam essa diferença.

Fenômeno não é recente

A série histórica da PNAD mostra que, em 2012, a população residente do País era formada de 48,9% de homens e 51,1% de mulheres. A proporção se manteve até 2018. Em 2019 houve uma ligeira alteração, passando para 48,8% e 51,2%. Até 2024 as porcentagens se mantiveram.

Em todo o mundo nascem mais homens do que mulheres. Por razões biológicas, nascem de 3% a 5% mais homens do que mulheres. No Brasil, essa proporção se mantém até os 24 anos, quando a população feminina ultrapassa a masculina.

Entre os adultos jovens morrem muito mais meninos que meninas. Essas mortes estão relacionadas às causas não naturais, ou seja, violência e acidentes.

Por outro lado, a expectativa de vida das mulheres é sempre maior do que a dos homens globalmente. Isso é atribuído ao fato de as mulheres se cuidarem mais, se alimentarem melhor e frequentarem mais os médicos. Por isso, na faixa etária acima dos 60 anos, é comum o número de mulheres ser mais elevado.

Com a transição demográfica brasileira – envelhecimento da população e redução dos nascimentos – , essa diferença fica ainda mais evidente.

“Nascem mais homens do que mulheres, mas, ao longo da vida, os homens tendem a morrer mais cedo, sobretudo por mortes violentas e acidentes”, explicou o analista do IBGE William Kratochwill que apresentou os novos dados. “Por outro lado, as mulheres têm longevidade maior porque tendem a se cuidar mais.”

Apenas dois estados têm mais homens que mulheres

A tendência se repete em todas as regiões e, praticamente, em todos os Estados, segundo a PNAD. As únicas exceções são Tocantins, onde são 105,5 homens para 100 mulheres, e Santa Catarina, onde são 100,9 para 100.

Do ponto de vista local, o tipo de oferta de trabalho pode elevar a proporção de homens, como em lugares com atividades com a mineração e o agronegócio.

A notícia sobre a diferença do tamanho das populações conforme o gênero não é necessariamente ruim para as mulheres. Segundo o professor de Ciência Comportamental da London School of Economics Paul Dolan, as mulheres solteiras e sem filhos tendem a ser mais felizes e saudáveis do que as casadas.

De acordo com o pesquisador, os homens se beneficiam muito mais com o casamento porque passam a se cuidar melhor, se alimentar melhor e ter apoio emocional. As mulheres, por sua vez, ficam mais sobrecarregadas. É comum que elas precisem acumular obrigações profissionais e domésticas, como a casa e os filhos.

UOL

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Brasil

Lula usa tênis de R$ 8 mil de grife italiana durante evento em Sorocaba-SP

Saiba qual o tênis de Lula avaliado em mais de R$ 8 milFoto: : Reprodução/Redes sociais/pauloteixeira13

Durante compromisso oficial em Sorocaba (SP), nesta quinta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surgiu com um tênis da marca italiana Zegna, avaliado em R$ 8 mil.

O modelo escolhido foi o Triple Stitch, feito de camurça cinza, e está disponível para compra no site da Farfetch, plataforma de comércio eletrônico voltada a grifes internacionais.

Em meio ao evento em Sorocaba — além de ostentar a peça de grife —, Lula provocou seu antecessor, Jair Bolsonaro, com uma insinuação. O petista disse que “tem gente que tem tornozeleira, eu tenho meio bonita”.

Revista Oeste

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Brasil

STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram, por maioria, nesta sexta-feira (22) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Ainda cabe recurso, o que significa que Zambelli não começará a cumprir pena de forma imediata.

O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte, modelo em que não há debate entre os ministros. O placar foi de 9 a 2.

Apesar de todos os ministros já terem depositado voto, o plenário virtual se encerra oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (22).

André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes e se colocarem contra a condenação.

Nunes propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condenar apenas por constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.

A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio, os ministros aplicaram dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O tempo de pena das duas condenações serão somadas.

À CNN, a defesa de Zambelli afirmou que a deputada sofre uma perseguição política e que “nunca houve julgamento tão rápido na casa”.

A deputada está hoje presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil.

Antes de ter o processo de invasão ao CNJ transitado em julgado, a parlamentar fugiu do país. O nome dela chegou a ser colocado na lista de difusão vermelha da Interpol.

CNN

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Brasil

Janja critica Michelle Bolsonaro com indireta: ‘Não xingo marido de ninguém’

Foto: Wilton Junior/Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, enviou uma indireta para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta quarta-feira, 20. Durante evento de encontro de instituições de ciência e tecnologia amazônicas com a Presidência da COP-30, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) em Manaus, Janja afirmou “não xingar o marido de ninguém”.

No último sábado, 16, a ex-primeira-dama disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros de forma que a família Bolsonaro “receba a culpa”.

Em evento do PL Mulher, do qual é presidente, Michelle afirmou, fazendo referência a vídeo em que Lula come jabuticabas: “Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora estamos colhendo abacaxis. Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família”.

“Se autointitula pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Mentiroso, cachaceiro, pinguço, irresponsável, é isso que ele é”, discursou a ex-primeira-dama.

Já a declaração de Janja ocorreu enquanto sua atuação era elogiada pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que a chamou de “diferenciada”. “A Janja é a primeira-dama que faz política. Alguém pode dizer ‘não, mas tem outras que também fazem’, mas tem uma diferença. A Janja com o Lula fazem a política do bem, da verdade, não da fake news”, afirmou.

Nesse momento, Janja interveio, sem microfone, com a frase: “E não xingo o marido de ninguém”. “É verdade, não é diferenciada?”, continuou Faleiro, em meio a aplausos dos presentes.

“Fuck you, Elon Musk”

A primeira-dama Janja da Silva xingou o empresário Elon Musk, durante um discurso numa palestra sobre combate à desinformação no Cria G20, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.

Enquanto Janja falava, um navio buzinou ao fundo, atrapalhando sua fala. Ela abaixa e diz: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you Elon Musk.” O xingamento seria como “fod*-se você”, em português.

Ela vira para o influenciador Felipe Neto e diz: “Você falou fuck you, eu também posso.” E ele responde: “Pode, deve”.

Estadão

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Brasil

Governo Lula impõe sigilo a telegramas diplomáticos sobre tarifaço dos EUA e sanções a Moraes

Foto:  Marcelo Camargo/AB

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.

O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.

Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.

O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.

Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.

Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.

No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.

As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.

Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.

Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.

Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.

O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.

Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.

Estadão Conteúdo

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Brasil

Dino diz que STF ‘não pode ceder a ameaças’ e que decisão sobre bancos serve para ‘evitar conflitos futuros’

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) em um evento na Bahia que a Corte não pode ceder a ameaças ou chantagens, e que sua última decisão sobre os bancos não serviu para acirrar conflitos, mas para evitar conflitos futuros.

“Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos, é ao contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”, argumentou.

Nesta segunda (18), Dino decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil, por uma questão de soberania nacional. Na esteira desse processo, também proibiu instituições financeiras brasileiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização expressa do STF.

Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky — sanção dos EUA aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho —, essa parcela da decisão de Dino foi interpretada como uma resposta a ela, e levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior.

Com a percepção de maior risco aos negócios, o impasse fez as ações dos bancos brasileiros caírem em bloco nesta terça (19).

g1

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Brasil

‘Como podem vazar dados sigilosos o tempo todo?’, questiona Carlos Bolsonaro

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) questionou, nas redes sociais, o vazamento de “dados sigilosos o tempo todo”, referindo-se a uma movimentação financeira de R$ 30 milhões entre março de 2023 e fevereiro de 2024 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consta no relatório da PF encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu estou movimentando mais dinheiro do que eu jamais poderia imaginar, segundo os tablóides do regime. E outra: como podem possíveis dados sigilosos serem vazados sobre todos os assuntos o tempo todo e acharem isso normal?”, escreveu o filho do ex-presidente no X (antigo Twitter).

 

Segundo a PF, as movimentações financeiras foram identificadas por meio de comunicações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos”, detalha o relatório.

Os valores envolvem transações diversas, como Pix, câmbio, transferências TEC/DOC, tributos e pagamentos de contas.

A PF consta que mais de 60% das movimentações em créditos ocorreram por Pix, em mais de um milhão de operações, que somam mais de R$ 19 milhões.

O relatório aponta ainda que houve o lançamento de aplicações de CDB/RDB em seis registros que somam mais de R$ 18 milhões. Segundo o documento, Bolsonaro recebeu a maior quantidade de recursos do PL (Partido Liberal), de uma empresa e pessoas físicas.

Enquanto os maiores envios pelo ex-presidente foram para seus advogados, na conta de Paulo Bueno.

No relatório, o Coaf aponta que as movimentações têm indícios de lavagem de dinheiro e outros crimes econômicos.

“As operações financeiras suspeitas de configurarem indícios de lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais, tendo como principais envolvidos JAIR MESSIAS BOLSONARO e EDUARDO NANTES BOLSONARO”, destacam os investigadores.

CNN

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