Category: Brasil

Foto: Fabio Rodrigues

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ser contra qualquer proposta de anistia aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes.

O petista recebeu o senador e ministros indicados pelo União Brasil no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (3), um dia depois de o partido anunciar que deixará a base aliada do governo federal.

Segundo relatos à CNN, Alcolumbre não mencionou a proposta, mas o presidente fez questão de ressaltar que, na visão dele, um perdão aos envolvidos no 8 de janeiro atenta contra a democracia e a soberania.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que aprovar a proposta seria fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ceder à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alcolumbre articula a votação de uma proposta que diminui a pena daqueles condenados e presos pelo episódio criminoso, incluindo os que estão detidos no exterior.

A iniciativa não inclui Jair Bolsonaro (PL) e tem o apoio de parlamentares de siglas do centrão, como PSD e MDB. O PL, no entanto, defende uma anistia geral e irrestrita, que inclua Bolsonaro.

Nem o presidente do Senado Federal nem o presidente da Câmara dos Deputados, contudo, concordam com um perdão geral. O projeto que teria apoio maior seria apenas de redução de pena dos que estiveram presentes na Praça dos Três Poderes.

Nos últimos dias, Tarcísio desembarcou em Brasília para tentar viabilizar uma anistia ampla, mas nem mesmo deputados conservadores acreditam em êxito em um projeto que inclua Bolsonaro.

CNN

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que acaba com a cobrança de descontos associativos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto foi aprovado de forma simbólica. Os destaques foram rejeitados.

A aprovação do projeto responde ao escândalo de descontos ilegais a aposentadorias e pensões que atingiu o INSS. O caso ganhou projeção nacional em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

O projeto relatado por Danilo Forte (União-CE) aglutinou 62 outros projetos de lei que propunham mecanismos para proteger aposentados e pensionistas.

Ao propor a vedação de descontos associativos, o relator Danilo Forte sublinhou que o processamento desse tipo de mensalidade “compromete diretamente a capacidade do INSS de cumprir com a sua missão constitucional de garantir proteção previdenciária tempestiva aos segurados.”

“O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas e, por isso, a utilização da estrutura estatal para operacionalizar descontos que não guardam relação direta com o sistema de previdência social constitui desvio de finalidade e uso inadequado de recursos públicos”, completou.

O substitutivo, entretanto, preservou a possibilidade de descontos na folha decorrentes de crédito consignado, mas é previsto o uso de ferramentas tecnológicas seguras e acessíveis. Fica vedada a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração, ou por central telefônica.

O texto ainda prevê que, quando houver descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, a entidade responsável fica obrigada a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.

Há ainda a previsão de que o Fundo Garantidor de Créditos possa ser utilizado como mecanismo de ressarcimento nos casos de descontos indevidos caso o INSS, em ação de regresso, não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O ministro do Turismo, Celso Sabino, avisou à cúpula do União Brasil que seguiria o partido no rompimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sinalização ao partido ocorreu nesta quarta-feira (3/9), após almoço com o mandatário no Palácio da Alvorada. Mas sua legenda acredita que ele tenta ganhar tempo para manter-se no cargo, enquanto o governo sinalizou desejo de permanência do titular da pasta, desde que atendidas condições de alinhamento político total ao Planalto.

Durante o encontro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o recado de que quem permanecer no governo deve demonstrar comprometimento com o projeto de reeleição. Ficou explícito que Sabino precisaria se esforçar para arregimentar a ala do União Brasil que deseja continuar alinhada a Lula, mesmo que esse grupo seja minoritário na sigla. O Planalto quer dedicação na busca de votos em projetos importantes na Câmara.

O União deu um prazo de 30 dias para que Sabino deixe o governo. Foi uma sinalização de que o partido não pretende seguir um tom extremista de oposição, e abriu espaço para que ele conduza uma transição na pasta. Mas caciques da própria legenda acreditam que ele usará esse tempo para arregimentar apoio na bancada de deputados, para viabilizar a permanência no cargo, pelo menos, até a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Calcula-se que, dos deputados do União, cerca de 13 tendem a votar com o governo nas pautas de interesse do presidente Lula. Outros ainda poderiam ser convencidos, a depender do projeto e do que o Executivo possa oferecer em termos de condições políticas. É esse grupo que deve ser o foco de Sabino nos próximos dias, segundo interlocutores.

Fontes palacianas também afirmam que o futuro eleitoral do ministro foi citado no encontro. Deputado licenciado pelo Pará, Sabino deseja concorrer ao Senado em 2026, e o apoio e presença de Lula na sua campanha é visto como um dos pilares para um eventual sucesso nas urnas. Nesse sentido, a dedicação do presidente ao projeto do auxiliar deve acontecer na mesma proporção em que ele corresponda às expectativas do Planalto.

Sabino vive uma situação singular. Ele chegou ao cargo em julho de 2023, diante da insatisfação do União Brasil com a então ministra Daniela do Waguinho (RJ). Os deputados reclamavam que ela não os representava. Agora, o deputado que se tornou ministro graças à sua boa relação com a bancada se vê sem apoio institucional do partido para permanecer no posto.

Rompimento com Lula

Os presidentes do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), determinaram o afastamento de qualquer filiado de cargos no governo Lula na terça-feira (2/9). Os partidos integrarão uma federação e passarão a funcionar como um só a partir de 2026, e buscam fortalecer o nome do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para concorrer ao Planalto.

A ordem da Executiva Nacional da federação foi lida por Rueda no Salão Verde da Câmara. Ela determina que “detentores de mandato renunciem a qualquer cargo que ocupem na máquina federal”. Ele citou que o descumprimento levará a afastamento por tempo determinado, e a insistência poderá levar a punições disciplinares. A medida “representa um gesto de clareza e coerência”, disse o presidente do União Brasil.

A decisão de determinar somente a demissão de filiados, mas permitir indicações indiretas, beneficia o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eles manterão seus indicados no governo Lula, que preza pela relação pessoal com ambos.

Metrópoles

Foto: Celso Tavares/G1

O apresentador Raul Gil está internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo, informou o seu filho, Raul Jr., nesta quarta-feira (3). O apresentador passa por exames após uma indisposição.

“Meu pai passou por uma indisposição hoje à noite e foi até o hospital, que fica perto da casa dele, para fazer alguns exames. Ele está sendo atendido pelos médicos, mas está tudo bem, graças a Deus, sem nenhum problema. Sempre que tem alguma indisposição, ele faz exames de sangue. Ele se cuida muito e está sempre atento, fazendo o máximo possível”, disse Raul Jr.

Primeiramente, a assessoria do apresentador havia dito que ele estava no Hospital Albert Einstein, o que foi corrigido pelo seu filho mais tarde.

A TV Globo entrou em contato com o hospital, mas não recebeu retorno até o momento.

Em 2023, o apresentador foi internado no mesmo hospital para realizar um procedimento cirúrgico na próstata. Segundo informações do SBT na época, Raul Gil realizou uma “raspagem de próstata” com objetivo de tratar o aumento da glândula, condição que pode causar obstrução do canal urinário.

G1

Foto: Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse que o ex-presidente não atentou com o Estado democrático de direito e que “não há uma única prova” contra ele. A manifestação se deu durante as sustentações orais do advogado Celso Vilardi, no 2º dia do julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na manifestação, o defensor destaca que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu demonstrar uma relação direta do ex-presidente com minutas do golpe, plano de assassinatos de autoridades e com os atos de 8 de janeiro. A defesa considerou que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito e não há uma única prova disso. Não há uma única prova que o vincule ao chamado Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta ou aos atos de 8 de janeiro”, disse. Segundo Vilardi, nem mesmo o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro “chegou a afirmar qualquer participação do presidente nesses fatos”.

Cerceamento de defesa

Um dos eixos da argumentação dos advogados diz respeito a um suposto “atraso na disponibilização das provas colhidas pela investigação da Polícia Federal”. De acordo com eles, os advogados tiveram menos de uma semana entre o recebimento das provas no inquérito policial e o início dos interrogatórios –na fase de instrução. “Não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram; não houve paridade de armas.”

“Desde o início eu tenho pedido as provas do processo. Eu não nego que as provas levantadas pela PF e apresentadas na denúncia foram juntadas aos autos, mas a pergunta que se faz é: que prova é essa? São recortes de WhatsApp, dezenas e dezenas de computadores e celulares, e milhares de documentos apreendidos”, diz.

Nulidade da delação

Os advogados requerem a nulidade da delação premiada firmada entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por ter mudado de versão ao longo dos depoimentos. “Nas 16 vezes em que depôs, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes –e isso não sou eu quem digo, é o próprio MP e a PF. Ele apresentou uma versão e depois alterou essa versão”, afirmou.

Vilardi menciona uma suposta conversa de Instagram, em que o militar teria “declarado coação”, o que, para a defesa, “coloca em questão a sua voluntariedade”. Voltou a declarar que o tenente-coronel não é confiável, está “desmoralizado” e que foi “pego na mentira”.

“Documentos do Golpe”

Para Villardi, as minutas de golpe apresentadas pela PF surgiram como um dos pontos centrais da denúncia da PGR. Contudo, não teriam sido apresentados indícios que garantam uma ligação de Bolsonaro. A defesa também diz que o texto apontado pela denúncia como o que determinaria as prisões de ministros, como do próprio Alexandre de Moraes, “não existe nos autos”.

O advogado diz que não seria possível demonstrar uma tentativa de golpe, uma vez que o ex-presidente determinou que fosse iniciado um processo de transição de governo. O advogado destacou que Bolsonaro chegou a auxiliar diretamente o ministro da Defesa do então presidente eleito, José Múcio Monteiro, para garantir uma transição no âmbito dos comandos militares.

Crime tentado

Na manifestação, Villardi considerou que não seria possível reconhecer o crime de golpe de estado, uma vez que a PGR reconheceu que o suposto plano golpista não foi consumado. Para ele, não se pode qualificar um crime “tentado”, com os agravantes de violência e grave ameaça. “Dizer que o crime começou em uma live sem violência é subverter a legislação penal”, afirmou.

O advogado também mencionou que a reunião entre Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, general Freire Gomes, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica reconheceu a inconstitucionalidade de uma possível decretação de Estado de Defesa e ou o estabelecimento de Garantia da Lei e da Ordem. Villardi afirma que essa foi a razão do projeto não ter sido seguido.

Os pedidos da defesa

O principal pedido dos defensores do ex-presidente é a absolvição de todos os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso Bolsonaro seja condenado, os advogados querem a diminuição das penas propostas pela Procuradoria, com o afastamento dos agravantes do crime de organização criminosa e o benefício da desistência voluntária –quando o réu desiste de executar o crime.

Os advogados pedem o reconhecimento do “cerceamento de defesa”, por um suposto acesso incompleto às provas da investigação criminal, e a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa alega “nulidade e imprestabilidade da delação premiada, uma vez verificado o vício de vontade, bem como omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades”.

Nas alegações finais entregues em 13 de agosto, a defesa diz que Bolsonaro é “inocente de todas as imputações formuladas na denúncia” e que “não existe prova do golpe imaginado pela acusação”. Segundo os advogados, qualquer conduta mencionada na ação penal se limita a atos preparatórios ou ideias não concretizadas, como reuniões e conversas descritas como “brainstorm”.

Poder 360

Foto: Reprodução

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado.

Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo.

A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.

As investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 20210”, segundo a PF.

A instituição também afirma que, no mesmo período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Duzentos policiais federais cumprem 51 mandados no Tocantins, Distrito Federal, na Paraíba e no Maranhão. O prejuízo estimado pela PF é de R$ 71 milhões.

Em nota à CNN, o governador, agora afastado, disse que a decisão é precipitada e que acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo.

Confira na íntegra a nota do governador

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

CNN