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Governo Lula aumenta imposto sobre o diesel neste domingo

Por que tanta demora para o consumidor sentir na ponta?”, questiona  Francisco do PT sobre redução dos combustíveis - Saiba MaisFoto: Sérgio Lima/Poder360

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta neste domingo (1.out.2023) a cobrança de impostos federais sobre o óleo diesel. A alíquota de PIS/Cofins passará a ser de R$ 0,13 por litro do combustível, valor que vai vigorar até o final do ano. A cobrança foi retomada no dia 5 de setembro e estava em R$ 0,11 por litro.

As contribuições foram zeradas em março de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A reoneração voltaria em 2024, mas o governo Lula antecipou a retomada, de forma parcial e escalonada, para bancar o programa que deu descontos na compra de veículos novos.

Na comparação com o início de setembro, o impacto na bomba será de aproximadamente R$ 0,12 de alta, segundo projeção da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes). Já em relação aos valores que já estavam em vigor, o aumento deve ser de aproximadamente R$ 0,02.

A cobrança da alíquota cheia de PIS/Cofins, de R$ 0,35 por litro do diesel, está prevista para voltar em janeiro de 2024.

Poder360

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Tribunal de Contas deve dar aval para Governo Lula gastar menos com saúde e educação em 2023

Sede do Tribunal de Contas da União (Foto: Reprodução)

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar aval ao governo para não aplicar o piso mínimo constitucional de investimento em saúde e educação neste ano. A consulta à Corte foi enviada pelo Ministério da Fazenda na noite de quinta-feira (28).

O caso está sob a relatoria do ministro Augusto Nardes e, segundo relatos feitos à CNN, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, está trabalhando para que o caso seja julgado o mais rápido possível pelo plenário do tribunal.

Após a sanção da nova regra fiscal, em 31 de agosto, voltou a valer a regra constitucional que atrela as despesas com saúde e educação à variação da receita. No caso da educação, o valor reservado no Orçamento deste ano é suficiente para cumprir o piso.

Na saúde, porém, não há recursos suficientes e pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas do governo em 2023. A avaliação da equipe econômica é de que, caso o governo tenha que pagar o piso, precisaria bloquear verbas, deixando outros ministérios descobertos.

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda formalizou a consulta ao TCU, alegando o princípio da anualidade orçamentária para não cumprir o piso neste ano. Outro argumento é que o piso retornará integralmente em 2024.

A área técnica da Corte, contudo, já alertou que não há risco de “shutdown” na máquina pública em função da retomada dos pisos constitucionais, ao analisar representação sobre o tema do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado. Esse tem sido outro argumento usado pelo governo.

Na última sexta-feira (22), os ministérios do Planejamento e da Fazenda divulgaram o relatório de receitas e despesas para 2023, sem a previsão do cumprimento dos pisos de saúde e educação.

Na ocasião, o secretário do Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que aguardava o andamento da consulta no TCU e uma decisão do Congresso Nacional para ter um quadro mais claro. Está no Senado um projeto de lei pelo qual, neste ano, o piso da educação deve ser calculado com base na receita orçada, não a realizada, como prevê a Constituição.

Nesse caso, a conta adicional cai de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões. Porém, a Fazenda é contra esse projeto, porque entende que o piso pode não ser aplicado este ano, já que, quando o Orçamento foi aprovado, não estava previsto o retorno da regra constitucional.

CNN

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Governada pelo PT, Bahia registrou mais mortes do que dez estados brasileiros em 2022

A onda de violência relacionada a ações policiais na Bahia ultrapassou dezenas de casos no mês de setembro. Até o fim desta semana, foram 63 registros de mortes ligadas a policiais — durante operações ou em situações de conflito. O número dos últimos 30 dias supera o registrado durante todo o ano de 2022 em dez estados brasileiros, de acordo com comparação com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre as unidades da federação estão locais em diferentes regiões do país, como Alagoas, que registrou 50 mortes ligadas a policiais no ano passado, Distrito Federal (25), Paraíba (51), Santa Catarina (44) e Mato Grosso do Sul (45).

A lista ainda contempla os estados do Acre (19), Piauí (38), Rondônia (18), Roraima (10) e Tocantins (26). No mesmo período, a Bahia registrou 1.464 mortes ligadas a ações de policiais militares e civis. A população nos dez estados soma os 27,6 milhões de habitantes, frente aos 14 milhões da Bahia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SBT NEWS

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Após duas cirurgias, Lula continua internado em hospital de Brasília

Período total de recuperação será de cerca de um mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar internado até a próxima terça-feira (3) em um hospital particular em Brasília. Após esse período, ele segue para o Palácio da Alvorada. Nesta sexta (29), ele fez dois procedimentos. O primeiro, chamado de artroplastia, serviu para tratar a artrose no quadril direito, enquanto o segundo, nomeado de blefaroplastia, tinha o objetivo de remover o excesso de pele das pálpebras.

De acordo com a equipe médica, ambas as cirurgias transcorreram dentro da normalidade. O período total de recuperação será de cerca de um mês. O custo dos procedimentos não foi informado pela equipe médica, mas o R7 apurou que ambas as cirurgias foram pagas pelo convênio de saúde de Lula.

“O procedimento ocorreu sem intercorrências. O presidente já se encontra acordado, indo para a recuperação pós-anestésica. Nas próximas horas o presidente irá para o apartamento, um quarto, não necessitando de semi-intensiva nem UTI, um quarto normal. Ele está já acordado, conversando. Foi sem intercorrência. Deverá ficar internado nos próximos dias”, afirmou o médico pessoal de Lula, Roberto Kalil, nesta sexta.

R7

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Amazônia tem o segundo pior setembro de queimadas em 25 anos

Água é despejada de helicóptero para tentar controlar queimada no AmazonasFoto: Alex Pazuello/Secom/Amazonas

O estado do Amazonas registrou o segundo maior acumulado de queimadas para setembro desde 1998, quando começou a ser feito o monitoramento.

Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram atualizados apenas até a sexta-feira (29) — mas já sinalizam o segundo pior setembro da história do monitoramento.

O mês acumulou 6.871 focos de incêndio. Esse dado só não é maior que o recorde para o mês, de 8.659 focos, registrados no ano passado.

Total do ano até agora

Em 2023, já foram contabilizados 14.682 focos de incêndio — mais do que a média histórica anual de 9.617.

Por conta da estiagem, setembro costuma ser o mês mais severo de queimadas no estado do Amazonas, no bioma e na região da Amazônia Legal.

Em 2023, no entanto, a Amazônia Legal registrou 32.094 focos em setembro — menos do que os 48.570 registrados no mês em 2022.

O dado também representa menos do que a média mensal: 45.352. O bioma segue a mesma linha: 25.414 pontos de queimadas registrados em setembro, que é menor do que a média mensal, de 32.477.

A preocupação não é apenas com a preservação do meio ambiente, mas com os efeitos diretos que ocorrem na saúde das pessoas que moram no Amazonas e nas regiões.

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‘A última coisa que eu quero nesta vida é fazer parte deste governo’, assegura Jean Wyllys

A última coisa que eu quero nesta vida é fazer parte deste governo',  assegura Jean WyllysFoto: Reprodução

O ex-deputado federal Jean Wyllys afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende ocupar nenhum cargo no governo federal. Em um duro desabafo em seu perfil no X (antigo Twitter), ele teceu críticas ao ministro Paulo Pimenta (PT), titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República — pasta na qual, em junho, o Planalto chegou a anunciar que ex-parlamentar exerceria uma função.

Na ocasião, Wyllys acabara de retornar ao Brasil após um período de autoexílio na Europa. O convite para o ingresso no governo partiu da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que comemorou a volta do amigo ao país: “Olha ele aqui outra vez. Dia de dar um abraço apertado no nosso Jean Wyllys e dizer pessoalmente como é bom tê-lo de volta. O Brasil é seu!”, escreveu Janja.

As tratativas, no entanto, não avançaram, sobretudo após trocas de farpas públicas entre o ex-deputado e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS) — que está processando Jean por homofobia. Nos bastidores, o veto à contratação é creditado a Paulo Pimenta.

Nesta sexta-feira, o ex-parlamentar se manifestou em resposta a um comentário de um seguidor, que sugeriu um movimento para derrubar o ministro e colocá-lo no lugar. “Vão até começar com a ideia que precisamos ter um homem gay no ministério. O cenário está montado. Estou com o Pimenta”, especulava o internauta.

“Meu amor, a última coisa que eu quero nesta vida é integrar este governo. Com todo respeito e amor que tenho ao Lula, que me convidou para integrá-lo, eu repito: A ÚLTIMA COISA QUE EU QUERO NESTA VIDA É FAZER PARTE DESTE GOVERNO”, assegura Jean na réplica ao seguidor. “Quando cogitei fazer parte foi por convite de Lula e Janja e por ainda não saber a verdade dos fatos. Mas depois de saber, o convite não prosperou sobretudo porque eu NÃO SOU O TIPO QUE SE VENDE NEM SE CALA DIANTE DE DESCALABROS”, prossegue o post.

Em seguida, Jean diz que “Pimenta et caterva” (expressão em latim informalmente traduzível como “e comparsas”) “podem fazer bom uso de seus governo e cargos”. E arremata: “Enfie-os onde quiserem. E me deixem em paz de uma vez por todas!”

O ex-parlamentar frisa, ao fim do desabafo, que mantém seu apoio ao governo Lula, ao menos por ora. “Eu sigo com Lula até o momento em que suas atitudes não contrariem meus princípios. Até agora isto não aconteceu, logo, sigo com ele. Mas estar em seu governo não me interessa mais de forma nenhuma! De forma nenhuma, entendeu? Esqueçam-me”, conclui a mensagem.

Sonar – A Escuta das Redes

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Lula turbina áreas sob controle do centrão com R$ 1,3 bi

Câmara dos Deputados: o que é, funções, composição - Mundo EducaçãoFoto: Shutterstock

O governo Lula (PT) injetou nesta semana pela primeira vez mais de R$ 1,3 bilhão em órgãos sob a influência do centrão em troca de apoio político.

O governo Lula usou pela primeira vez projetos de lei para aumentar o volume de recursos direcionados sem transparência por deputados e senadores a obras e compras de equipamentos em seus redutos eleitorais. De autoria da atual gestão, os textos que remanejaram mais de R$ 1,3 bilhão para áreas sob controle do centrão foram aprovados nesta semana no Congresso Nacional.

Nos bastidores. Os projetos de lei que direcionaram recursos extras a órgãos sob controle do centrão foram elaborados pelo governo Lula para atender a demandas de parlamentares negociadas sem conhecimento público, segundo fontes do Congresso e do governo relataram ao UOL.

Com informações de UOL

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Lula aproveita operação no quadril e faz cirurgia plástica nas pálpebras

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se submeteu a uma cirurgia de blefaroplastia durante o procedimento de colocação de prótese no quadril, no Hospital Sírio-libanês, em Brasília. A cirurgia se caracteriza pela remoção do excesso de pele nas pálpebras. A cirurgia plástica foi discreta e bem-sucedida.

A técnica é feita quando os tecidos ao redor dos olhos perdem a elasticidade e ficam flácidos, deixando o olhar com aspecto caído e cansado, condição comum com o passar da idade. Em alguns casos o excesso de gordura e pele nas pálpebras afeta a qualidade da visão.

Lula já queria fazer a operação há alguns meses. O procedimento foi feito por uma oftalmologista especialista em plástica ocular.

O Globo

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CPI das Pirâmides Financeiras avança investigação da 123milhas e prepara regulação de milhas aéreas

(Foto: Reprodução / Imagem compartilhada pelo WhatsApp)
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou nesta quinta-feira (28) o teor do relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.

Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria se encerrar hoje, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. O presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou um novo prazo de funcionamento da CPI até 11 de outubro, após pedido feito pelo presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo relator.

No caso específico da 123milhas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI. “Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019″, ressaltou o deputado.

Segundo ele, as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda. “A 123milhas é um crime ambulante”, completou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Contribuições das companhias aéreas para prevenção de pirâmides financeiras. Azul Linhas Aéreas, Camilo Coelho.
Camilo Coelho, da Azul: milhas expiram porque são passivos das empresas

Milhas aéreas
Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.

Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse.

Em audiência na CPI nesta quinta-feira (28), o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”, explicou.

Projeto de lei
O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI.

“Quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, afirmou.

A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.

Blog do BG PB

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Minirreforma pode reduzir o período de inelegibilidade de Bolsonaro

Minirreforma pode reduzir o período de inelegibilidade de Bolsonaro

 

Depois de aprovarem a minirreforma eleitoral reunindo o apoio de partidos da base e da oposição, deputados de esquerda e de direita entraram agora em um novo embate sobre a redação final do projeto que foi enviado ao Senado. O pano de fundo da disputa é o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista que o projeto da minirreforma interfere diretamente na contagem do período de inelegibilidade de condenados pela Justiça Eleitoral.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou nesta semana uma questão de ordem à mesa diretora da Câmara alegando que houve uma “deturpação” do artigo da minirreforma que trata sobre a inelegibilidade. O parlamentar argumenta que a redação final do projeto não é o mesmo lido pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e aprovado pelo plenário no último dia 14 deste mês.

De acordo com o projeto lido em plenário antes da votação, uma pessoa condenada pela Justiça Eleitoral “pela prática de abuso do poder econômico ou político” ficaria inelegível “a contar da data da decisão colegiada [de juízes] que reconheceu a prática abusiva”. Já o texto publicado depois da votação diz que um político fica inelegível “pelo prazo de oito anos, contado da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva”.

Ou seja, pela redação final da minirreforma enviada ao Senado, Bolsonaro poderia, em tese, se candidatar em 2030, uma vez que concorreu em outubro de 2022. Se a perda dos direitos políticos, porém, passar a valer na data da condenação, o ex-presidente só se tornará elegível novamente em 2031 – apto, portanto, a disputar um novo pleito presidencial somente em 2034.

O mérito da proposta foi flexibilizado no prazo de inegebilidade, o que inclusive pode ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Houve alteração substancial de mérito, e não inexatidão de texto“, disse Boulos. A questão de ordem do deputado ainda aguarda deliberação da mesa diretora da Câmara.

Para entrarem em vigor, as regras da minirreforma eleitoral ainda precisam ser analisadas pelo Senado Federal. Nesta semana, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não irá debater o assunto “às pressas”.

Eu acho muito importante que nós possamos entregar para a sociedade um Código Eleitoral que possa preencher todas as lacunas, que seja claro, que tenha regras boas para o processo eleitoral. Nós não faremos a aprovação disso às pressas“, afirmou o mineiro.

Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade de oito anos, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Na semana passada, a Corte rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação de Bolsonaro.

O Antagonista

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