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Um projeto em análise no Senado pode aumentar a conta de luz de moradores das regiões Norte e Nordeste do país. A proposta muda a forma de cálculo da tarifa de transmissão de energia, impondo aos consumidores das 2 regiões, sobretudo os residenciais, um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano. O cálculo é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365 de 2022 susta regras sobre transmissão estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2022. O texto relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi incluído na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado que deve discutir o tema na próxima terça-feira (26).

O projeto contesta o chamado fator locacional da transmissão –que é o transporte da energia produzida para os locais de consumo.

A metodologia foi criada pela agência em 2022 e vem permitindo uma queda nas contas de luz de moradores do Norte e do Nordeste.

O formato privilegia empreendimentos de geração próximos das regiões de consumo, criando mais encargos para quem onera mais o sistema de transmissão. Ou seja, aumentaram os custos para os empreendimentos exportadores de energia para outras regiões, principalmente no Nordeste, onde há expansão da produção eólica e solar fotovoltaica.

Para o consumidor, porém, o modelo é mais vantajoso. Resumidamente: quem usa mais a rede de transmissão, paga mais. Se há usinas hidrelétricas, térmicas, eólicas ou solares próximas desse cliente, ele pagará menos de tarifa de transmissão.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente dos Consumidores e ex-diretor geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), explicou que a agência implementou um cronograma para fazer a mudança. Inicialmente, o fator locacional corresponde a 5% da tarifa de transmissão, mas esse percentual crescerá nos próximos anos.

“Isso foi sendo implementado pela Aneel nos últimos 5 anos, sendo feitas umas série de audiências públicas para aumentar o fator locacional. Essa reforma só será concluída em 2027. Originalmente, esse componente  fazia parte de 5% da tarifa de transmissão e vai pra 25% em 2027. O PDL quer manter na faixa de 5%”, explicou.

Segundo a Frente, a tarifa média da transmissão dos consumidores do Ceará, por exemplo, caiu 6,3% no 1º ano de vigência da resolução, que beneficia 16 Estados. Dados da Aneel estimam que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e do Nordeste passaram a pagar 4,8% e 5,5% respectivamente a menos na tarifa de transmissão.

“Por meio de decreto, o Congresso Nacional pensa em mudar a regulação do setor elétrico e passar por cima da agência reguladora para barrar uma medida que beneficia principalmente os consumidores residenciais das regiões Norte e Nordeste. Querem aumentar ainda mais a conta de luz. Confiamos que o projeto não será aprovado na Comissão de Infraestrutura, onde a maioria dos integrantes foi eleita justamente pelos cidadãos do Norte e do Nordeste”, afirmou Barata.

Apesar do lobby dos geradores de energia, Barata afirma que o modelo vigente não vai desestimular as fontes renováveis no Nordeste, mas o grande impacto será a insegurança jurídica, com aumento da incerteza em relação ao modelo.

Poder 360

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Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.

O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.

A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).

Uso medicinal

Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.

Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.

Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.

Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.

Uso recreativo

O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.

Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.

Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.

Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.

Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.

A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.

Folhapress

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta sexta-feira (22/9), o líder de uma comitiva do Partido Comunista da China, que está em visita oficial ao Brasil. Durante a conversa com o representante chinês, no Palácio do Planalto, o petista defendeu que o partido dele “tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês”.

“É sempre uma alegria poder receber um país irmão. Um país com quem mantemos uma relação extraordinária, não apenas do ponto de vista comercial, mas do ponto de vista político”, destacou Lula.

Em reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, Lula reforçou convite para que o presidente da China, Xi Jinping, visite o Brasil em 2024.

“O meu partido tem uma forte relação com o Partido Comunista Chinês. Eu próprio já fui à China como dirigente partidário antes de ser presidente da República”, completou o presidente brasileiro.