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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante reunião nesta quinta-feira (9). Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa, vice-presidente.

O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00, a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor. “

O texto do Projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as chamadas Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.

O texto segue agora para ser apreciado pelos 36 deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

O deputado estadual, Cabo Gilberto (PSL), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de resolução que prevê mudanças na votação das contas dos governadores na Casa. A iniciativa do parlamentar institui o voto aberto e pode mudar o processo, que atualmente é secreto.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Cabo Gilberto disse que a medida visa dar mais transparência ao processo para que a população possa saber como vota cada deputado. Ele disse que o projeto já está em tramitação e vai trabalhar para convencer os demais parlamentares para votarem favoravelmente à propositura.

Questionado se o projeto seria direcionado ao ex-governador Ricardo Coutinho, que tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas para serem julgadas pela Assembleia Legislativa, Cabo Gilberto garantiu que a medida se destina a todos os gestores que passarem pelo Palácio da Redenção, sem distinção. “Não só para Ricardo, mas para todos que passarem pelo Palácio da Redenção. Isso é transparência, a população precisa ter conhecimento de como os deputados votam nas contas dos governadores”, destacou.

A Assembleia Legislativa aguarda a chegada das contas de Ricardo Coutinho, referentes ao exercício de 2016, para dar início ao julgamento pelos parlamentares. A prestação daquele ano foi rejeitada após votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Os servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que não tomarem vacina contra Covid-19 poderão ter os salários suspensos e o acesso a empréstimos proibido. É o que prevê um projeto de resolução da Mesa Diretora que será votado nesta terça-feira (28).

Há a previsão ainda de abertura de um processo administrativo disciplinar para trabalhador que decidir não ser imunizado, apesar de estar apto.

O texto dispõe sobre o retorno gradual das atividades na Casa de Epitácio Pessoa.

A previsão é que os trabalhadores voltem a exercer o trabalho no legislativo estadual a partir da próxima terça-feira, 05 de outubro. O expediente será às terça e quarta-feira das 8h às 13h.

Para que possam retornar às atividades presenciais, os funcionários terão que ter completado o esquema de imunização há 28 dias. O prazo deverá ser comprovado pelo cartão de vacinação.

Apesar da resolução, apenas 30% dos servidores terão acesso à Casa.

O servidor que apresentar sintomas da Covid-19 ou teste positivo para doença deverá permanecer afastado.

Jornalistas credenciados e convidados só poderão entrar nas dependências da ALPB mediante autorização da Mesa Diretora. Já o público externo seguirá sem poder participar das sessões.

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