ALPB libera abertura de crédito de até R$ 800 milhões para cobrir despesas dos três Poderes

21/09/2021 14h32

Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) conseguiu autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba para ampliar a margem de remanejamento de crédito suplementar de 20% para 25% no orçamento das despesas do estado deste ano. Na mesma sessão, nesta terça-feira (21), também foi aprovada liberação de remanejamento de créditos orçamentários de até R$ 800 milhões por meio de suplementação de dotação orçamentária, para cobrir despesas dos três Poderes.

A votação dos dois pedidos foi alvo de debates por parte do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), que questionou a falta de transparência do conteúdo das propostas que entram na pauta de votação. O líder da base governista, deputado Wilson Filho (sem partido) justificou que a mudança na Lei Orçamentária é necessária para cobrir algumas despesas inesperadas em algumas pastas da administração direta e indireta e para que o estado possa honrar alguns compromissos. A despesa deve ser feita com receitas decorrentes de superávits orçamentários.

Mais margem – Ao enviar o pedido de ampliação da margem para 25%, o governador argumentou que a liberação deve “viabilizar o reforço ao atendimento de demandas consideradas prioritárias para o Governo, a exemplo da saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico”. O projeto estabelece que a utilização dessa verba decorre de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; ou operação de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

Blog do BG com Jornal da Paraíba

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário Cancelar resposta

Polícia

Polícia Civil deflagra operação contra suspeitos de roubos de cargas no Norte e Nordeste

10/09/2024 06h40

A Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal estão cumprindo onze ordens judiciais de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Ceará e Maranhão na manhã desta terça-feira (10).

A operação faz parte de uma investigação sobre assaltos e roubos de cargas. As autoridades buscam desarticular uma organização criminosa que atua há cinco anos nas regiões Norte e Nordeste do país, nos Estados de Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí, Ceará e Paraíba.

De acordo com as investigações, o grupo é responsável por um prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões a empresas afetadas pelos crimes.

BG com informações do Portal Correio

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Brasil

Brasil entra no nível “perigoso” de poluição com aumento de incêndios

10/09/2024 06h35

Foto: Reprodução/IQAir

A elevação contínua dos focos de incêndio no Brasil tem refletido diretamente na qualidade do ar das regiões mais atingidas. Nos últimos dias, algumas cidades do país chegaram ao nível máximo de poluição, considerado “perigoso” para a saúde humana.

Conforme a classificação internacional e também utilizada pela plataforma suíça IQAir, conhecida por fazer a medição em tempo real do nível de poluentes no mundo, quando a concentração ultrapassa os 300 µg/m3 (microgramas por metro cúbico), atinge-se o nível de risco máximo.

Entre 7h e 8h da manhã dessa segunda-feira (9/9), o índice chegou a 341 em Porto Velho (RO). De acordo com o parâmetro da plataforma, o nível de poluição atmosférica considerado bom e sem riscos para a saúde é de, no máximo, 50 µg/m3.

Metrópoles

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Política

CCJ da Câmara pode votar pacote de propostas para restringir poder do STF, nesta terça (10)

10/09/2024 06h09

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) um conjunto de propostas que visam restringir os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Além delas, a comissão analisa dois projetos de lei que pretendem impactar a atuação do STF.

A PEC nº 28/2024 autoriza o Congresso Nacional a revogar decisões do STF, enquanto a PEC nº 8/2021 restringe a capacidade dos ministros do STF e de outros tribunais superiores de tomar decisões monocráticas, ou seja, ordens individuais sem a participação de todo o colegiado.

Na pauta da CCJ, também estão o projeto de lei 4754/2016 — que propõe que ministros do STF possam ser acusados de crime de responsabilidade caso suas decisões invadam as competências dos Poderes Legislativo ou Executivo —, e o projeto de lei 658/2022 — que busca proibir os ministros da corte de se pronunciarem sobre assuntos que sejam de competência exclusiva de outros Poderes.

R7

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Brasil

VÍDEO: Helicóptero cai e deixa pessoas feridas, em Pernambuco

09/09/2024 18h32

Um helicóptero caiu e explodiu, na tarde desta segunda-feira (9), em Caruaru, no estado de Pernambuco. De acordo com testemunhas, haviam três pessoas na aeronave e, uma delas, conseguiu sair da aeronave com várias queimaduras pelo corpo.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência está no local prestando socorro.

Matéria em atualização…

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com Portal Correio

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Economia

Paraíba tem 2.978 empresas com dívidas no FGTS; débitos passam dos R$320 milhões

09/09/2024 17h22

Foto: Agência Brasil

Cerca de 2.978 empresas de vários segmentos que atuam no estado da Paraíba estão com débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). O montante dos débitos chega a R$ 329.829.858,54. O FGTS é um benefício que trabalhadores que estão sob o regime CLT, com carteira de trabalho (CTPS) assinada, têm direito a receber.

As empresas devem depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS e 11,2% no caso de trabalhador doméstico. O depósito deve ser feito até o dia 20 de cada mês e não pode ser descontado do colaborador.

O FGTS é tipo uma “poupança” de segurança para o trabalhador, seja em caso de demissão sem justa causa, para garantir recursos na falta de emprego, na aposentadoria ou ser usada por dependentes no caso de falecimento. Ele também pode ser usado em caso de financiamento habitacional ou doença grave. O montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

Em todo o país, de acordo com o IFGT, 215 mil empresas não estão depositando o FGTS de seus empregados. Essas empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União. O valor total dessa dívida de FGTS chega a R$ 45,8 bilhões.

O trabalhador que está no regime de CLT deve consultar os rendimentos e também acompanhar o saldo na sua conta do FGTS par verificar se a empresa em que trabalha está realizando o deposito dos valores.

Decisão

Em junho deste ano Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice usado para medir a inflação oficial do país. Ou seja, o rendimento do saldo deve ser, no mínimo, o percentual de inflação registrado pelo IPCA.

Na prática, a decisão do Supremo garante que o saldo acompanhe a inflação, sem que o trabalhador perca poder aquisitivo dessa conta.

Além disso, anualmente, ocorre a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores. Em 2024, o Conselho Curador do FGTS decidiu pela distribuição de 65% do lucro recorde de 2023 do Fundo, de R$ 24,3 bilhões. O montante que cada trabalhador tem direito a receber desse lucro está relacionado ao saldo de suas contas vinculadas ao Fundo.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com PautaReal

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Celebridades

(VÍDEOS) ‘TUMULTO’ Veja momento em que Deolane deixa cadeia e crítica investigação da polícia

09/09/2024 16h00

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da delegacia da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da delegacia da Polícia Civil de Pernambuco

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Portal BG PB (@blogdobgpb)

A influenciadora Deolane Bezerra deixou a Colônia Penal Feminina, no Recife, na tarde desta segunda-feira (9). A Justiça concedeu a ela um habeas corpus e encerrou assim sua prisão.

Durante a saída da influenciadora da penitenciária, os fãs causaram um tumulto, com muito empurra-empurra. Na saída, ela fez duras críticas ao trabalho da investigação, à polícia do Recife e agradeceu o apoio dos fãs.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por TV Guararapes Oficial (@tvguararapesoficial)

Ela usará tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar em sua casa na cidade de Barueri, Região Metropolitana de São Paulo. Solange Alves, mãe de Deolane, segue detida na cadeia em Pernambuco.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Polêmica

Deolane Bezerra deixa a prisão no Recife após cinco dias detida

09/09/2024 15h41

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da delegacia da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais

A influenciadora Deolane Bezerra deixou a Colônia Penal Feminina, no Recife, na tarde desta segunda-feira (9). A Justiça concedeu a ela um habeas corpus e encerrou assim sua prisão. No entanto, ela usará tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar em sua casa na cidade de Barueri, Região Metropolitana de São Paulo. Solange Alves, mãe de Deolane, segue detida na cadeia em Pernambuco.

A informação é do R7.

Durante a saída da influenciadora da penitenciária, os fãs causaram um tumulto, com muito empurra-empurra. Na saída, ela fez duras críticas ao trabalho da investigação, à polícia do Recife e agradeceu o apoio dos fãs. A advogada não respondeu sobre a mãe continuar presa.

Ao longo do período em que esteve presa, a influenciadora digital reforçou, em duas cartas escritas à mão e publicadas em suas redes sociais, que é inocente e que não cometeu nenhum tipo de crime.

Deolane foi presa na última quarta-feira (4) na praia de Boa Viagem, no Recife, onde estava com a família para acompanhar a formatura de sua mãe.

A empresária foi detida durante uma operação da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro e divulgação de jogos online ilegais. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e, no total, mais de R$ 2 bilhões foram bloqueados.

A influenciadora teve joias, relógios, dinheiro e um carro levados pela polícia.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com Portal Correio

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Judiciário

Chico Mendes, líder de João na ALPB tem candidatura a prefeito cassada pelo TRE

09/09/2024 15h11

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na tarde desta segunda-feira (09/09), pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras. A decisão veio em resposta ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação liderada por Socorro Delfino (PP), que contestaram a decisão de primeira instância que havia liberado Mendes para concorrer ao cargo.

O MPE e a coligação argumentaram que Chico Mendes estaria buscando um terceiro mandato executivo consecutivo, o que é vedado pela legislação.

Mendes foi prefeito de São José de Piranhas de 2017 a 2022, renunciando ao cargo no último ano para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, na qual foi eleito deputado estadual.

Chico Mendes irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votação Unânime

O plenário do TRE-PB seguiu, em sua maioria, o voto do relator do caso, o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que já havia se posicionado contra o registro de candidatura de Mendes na semana passada. Hoje, o relator foi acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Trigueira do Vale Filho, Roberto França, Sivanildo Torres Ferreira e Maria Cristina Paiva Santiago. O juiz Fábio Leandro optou por abster-se de votar.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com MaurílioJR

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Eleições 2024

Candidatos paraibanos já contrataram mais de R$ 15 milhões em despesas para as eleições

09/09/2024 14h20

Câmara aprova reajuste de salário mínimo para R$ 1.100 em 2021

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

MPPB

MP contesta lei que estabelece limites em prédios da orla de João Pessoa; entenda

09/09/2024 13h36

MP aponta inconstitucionalidade em lei de João Pessoa que estabelece limites em prédios da orla — Foto: Julio Viana.

O Ministério Público ingressou na Justiça questionando a Lei Complementar 166, aprovada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa em abril deste ano. A legislação estabelece regras de zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital.

E entre outros pontos disciplina, também, os limites de edificações construídas na orla de João Pessoa.

Na avaliação do MP, a norma é inconstitucional por ser menos restritiva do que a Lei do Gabarito, uma legislação estadual que impõe as alturas máximas para os imóveis edificados na faixa entre o mar e 500 metros do continente.

Conforme a Lei do Gabarito, na primeira quadra o limite máximo para as construções é de 12,9 metros; e de 35 metros na última faixa.

O MP tem por base um estudo feito pelo departamento de Engenharia da Universidade Federal da Paraíba. Os técnicos analisaram as duas normas e afirmam que a Lei Complementar é menos restritiva porque tem como referência a “altura do piso do último pavimento”.

“A altura máxima de 35 m é ultrapassada dentro da faixa de restrição de 500 m em aproximadamente 115 m antes do final desta”, conclui o estudo.

No processo o MP pediu a suspensão limitar da legislação municipal, ou pelo menos do artigo 62, além da declaração de inconstitucionalidade. Ao receber a ação, o desembargador João Batista Barbosa não concedeu a liminar e mandou notificar a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

O que diz a CMJP e a PMJP

Por outro lado, a Câmara Municipal de João Pessoa diz que a legislação não reduz os limites trazidos pela Lei do Gabarito e que a ‘Casa’ seguiu os trâmites legais previstos para a aprovação da matéria. Auxiliares da prefeitura também afirmam que a legislação municipal seria até mais rígida que a estadual.

Outra polêmica

O projeto para a Lei Complementar 166 foi encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) para o Legislativo e já foi alvo de outra polêmica. Durante a aprovação, os parlamentares aprovaram uma Emenda que possibilitava que platibandas (muretas de proteção colocadas no alto dos edifícios) pudessem extrapolar o limite da Lei do Gabarito.

Na época houve repercussão negativa e Cícero vetou a Emenda.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com JornalPB

COMENTE AQUI COMENTE AQUI