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Estreitar, cada vez mais, o relacionamento entre o Poder Legislativo e a população, para garantir a efetividade de leis que, de fato, melhorem a vida dos paraibanos. Essa é uma das principais ações lideradas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Para isso, a gestão da Casa de Epitácio Pessoa tem investido, maciçamente, na transparência dos processos. A ALPB, por exemplo, tem sido uma das primeiras casas legislativas a adequar-se às diretrizes da nova lei de licitações (14.133/2021), que trouxe diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações de serviços e obras.

A Casa já atende a todas as exigências dos órgãos de controle da Paraíba, mas, mesmo assim, vem implantando diversas iniciativas para promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços do Poder Legislativo. Entre elas, vale destacar a edição de algumas Resoluções, de autoria da mesa da Casa, que regulamentam a nova lei no Estado:

• Resolução nº 2.077/2023, que estabelece a organização das competências dos agentes públicos que atuam nas aquisições e contratos;
• Resolução nº 2.102/2023, que regulamenta a implantação do plano de contratações anual;
• Resolução nº 2.080/2023, que regulamenta os processos de contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, com fundamento nos incisos I e II, do artigo 75, da Lei;
• Resolução nº 2.078/2023, que regulamenta o regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei n° 14.133/2021

Uma das principais novidades da nova legislação é assegurar ao Poder Legislativo a capacidade de trabalhar com planejamento prévio de contratações, tornando possível efetuar planos anuais de contratação que encurtam prazos, permitem ao Poder Legislativo negociar com os fornecedores preços e período, regulamentando compras públicas para que se evite desperdício, desvios, superfaturamentos e até a má prestação de serviço com o uso de recursos públicos.

Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a Casa tem avançado em diversas frentes, sempre cumprindo as exigências estabelecidas pelos órgãos de controle, e divulgando todas as informações no site. “A divulgação dos investimentos da ALPB – não só nas licitações – faz parte do processo rotineiro da Casa. E como a Casa é do povo, nada mais justo que todos saibam como estamos estruturando o nosso orçamento em benefício de todos”, explicou Adriano.

O presidente reforçou, ainda, que todas as iniciativas da Casa estão alinhas ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. “Tudo é planejado com muita responsabilidade, como deve ser o trabalho da Casa do Povo. Por isso, fazemos questão de divulgar e de incentivar o acesso ao Portal da Transparência. Estar perto da sociedade é a nossa prioridade”, finalizou.

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O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), cobrou a presença dos parlamentares nas sessões ordinárias realizadas todas as terças e quartas-feiras.

Durante a sessão desta quarta-feira (24), ele disse que não vai mais aceitar que os deputados que cheguem atrasados peçam para votar as matérias depois. Galdino ainda pediu que os parlamentares deem prioridade ao compromisso de participar das sessões.

“Quando chegar na hora da votação e o deputado não estiver presente, a matéria vai ficar prejudicada na sessão que estamos acompanhando, ela poderá entrar na próxima. Mesmo que o deputado entre depois e peça para votar, eu não vou mais aceitar. Nós precisamos cada vez mais priorizar a nossa presença nas sessões todas terças e quartas. Quero contar com a compreensão de todos. É a imagem do parlamento que fica melhor, quando todos nós estamos presentes na sessão. Sei que nós temos outras atividades em outros municípios, somos políticos em toda Paraíba. Mas é importante que priorizemos sempre o plenário de forma presencial ou remota”, afirmou Galdino.

PBJá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 409/2023, de autoria de Tovar Correia, que garante o atendimento prioritário de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde do estado.

A reunião contou com a participação da deputada Camila Toscano e dos deputados Felipe Leitão, Chico Mendes, Jutay Meneses e João Gonçalves, presidente da comissão.

De acordo com o projeto, o atendimento prioritário deve ser identificado na pulseira de classificação de riscos em hospitais, maternidades, rede de atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do estado da Paraíba. A pulseira seguirá o modelo estabelecido pela Lei Federal 13.977/2020, com a marcação similar ao quebra-cabeça, símbolo já utilizado para identificar pessoas com TEA.

“Atualmente, tem-se observado um crescimento acentuado do número de diagnósticos em crianças com TEA, apontando a necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno”, defende o deputado.

A CCJ aprovou, ainda, o PL 225/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina que assentos para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetáculos e shows artísticos no Estado da Paraíba. “A propositura ora apresentada visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo o amplo acesso aos eventos culturais de nosso Estado, permitindo que essas pessoas assistam as apresentações artísticas em locais apropriados”, detalha o texto do projeto.

Durante a reunião da CCJ, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 412/2023, que sugere a criação da Política de Maternidade Segura na Paraíba. A proposta do deputado Galego de Sousa tem como finalidade fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos 24 meses, de forma a reduzir a mortalidade materna e infantil.

As três propostas seguirão para apreciação dos deputados da Casa de Epitácio Pessoa, em plenário.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (23), em 2º turno, o projeto que prevê a transferência do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a Fundação PBSaúde.

A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho esta legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade de saúde, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais, com acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.

“Nesse momento, se faz necessário usar essa lei para que nós possamos trazer o Hospital Edson Ramalho para a PB Saúde. Com isso, nós vamos economizar, no mínimo, R$ 2,4 milhões por ano. Vamos aumentar em 300% a realização de cirurgias gerais e a Polícia Militar continuará atuando e trabalhando normalmente”, argumentou o deputado Chico Mendes, relator do projeto na Casa de Epitácio Pessoa.

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