Author: Vanessa Furtado

O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União”.
Entre outros pontos, o governo:

• reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;

reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista” caso ele fosse eleito.

Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.

Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.

Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.

G1

Durante agenda em Salgueiro (PE) na manhã desta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a citar o congelamento dos salários dos servidores públicos, em razão da pandemia, e disse que o governo federal adotou medidas menos traumáticas para superar a crise.

“Tivemos dificuldades. Naquele momento, a proposta que veio do ex-presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era cortar 25% o salário de todo mundo para poder enfrentar a pandemia. A outra proposta do nosso lado, porque algo amargo tinha que acontecer para atingir os nossos objetivos, foi congelar o salário por um ano e meio”, alegou o chefe do Executivo federal, em discurso na inauguração de um trecho da obra de transposição do rio São Francisco no município pernambucano. “Fizemos o menos traumático, fizemos o que foi possível fazer”, completou.

Pressionado para conceder reajustes, o mandatário tem dito que vai atender servidores públicos federais no Orçamento de 2023. Em recado ao funcionalismo, o presidente pediu compreensão quanto à situação que o país ainda atravessa e sinalizou que o reajuste deverá vir apenas no próximo ano.

Em janeiro, Bolsonaro sancionou verba de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores no Orçamento de 2022, mas não carimbou os recursos para categorias específicas. A efetivação do aumento salarial ainda dependerá de atos do Executivo.

Depois de o presidente ter feito aceno aos policiais, que compõem sua base eleitoral, outras categorias têm demandado reajustes mais amplos.

No discurso proferido nesta terça, em tom de campanha, Bolsonaro aproveitou para criticar gestões petistas e citou desvios de verba pública na Petrobras, no BNDES e na Caixa Econômica Federal.

Metrópoles

Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.

Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer.

Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.

Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.

A nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento defende que as vacinas não demonstram essas características. Depois de forte repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de tratamento da Covid.

“Beira o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas — sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação”, afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do “kit Covid”, como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento ambulatorial.

No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o “kit Covid”.

Folha de São Paulo