A gestação da menina de 12 anos estuprada pelo avô em Patos, no Sertão da Paraíba, ainda não foi interrompida.
Em 21 de dezembro de 2021 a criança contou para a família que o avô havia abusado dela. Desde então, foi iniciado o acompanhamento da menina e a busca pelo suspeito, que ficou foragido e sendo alvo de mandado de prisão. Ele estaria preso em Pernambuco.
A Polícia Civil havia informado em dezembro que, segundo a avó da menina, a criança apresentou enjoos e tonturas, e precisou ser levada para uma unidade de saúde. A princípio, os médicos suspeitaram de Covid-19, mas após uma série de exames constataram que a criança estava grávida.
O Ministério Público, através da promotora de Justiça de Patos, Larissa de França Campos informou que “a Promotoria de Justiça já está em contato com o Conselho Tutear e Creas para viabilizar a interrupção da gravidez, se for do interesse da família e representantes legais da criança.”
Já o Conselho Tutelar de Patos informou que o pai da menina, que mora em Goiás, está vindo à Paraíba para avaliar a situação com a avó dela. A mãe da criança já faleceu e ela vive sob os cuidados da avó.
A gestação da menina já teria completado quatro meses e ainda não foi interrompida, como garante a lei em casos de estupro, quando a vida da mãe corre risco ou quando o feto não tem cérebro.
Mario Frias nunca mediu esforços para a valorização da cultura nacional.
Mesmo que tenha que sentar em uma poltrona de classe executiva até Nova York, numa viagem de caráter” urgente”, para discutir assuntos culturais com o lutador de jiu jitsu aposentado, e emérito bolsonarista, Renzo Gracie.
Pois foi exatamente isso que o secretário de Cultura fez entre os dias 14 e 19 de dezembro.
Se aboletou na classe executiva de um voo para Nova York, ao custo (para os cofres públicos; não para ele, claro) de R$ 26 mil ida e volta.
Motivo: Frias “foi convidado pelo senhor Renzo Gracie para apresentar um projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”, segundo consta no Portal da Transparência em seu pedido de diárias. A propósito, Frias recebeu R$ 12,8 mil em diárias.
No total, a viagem custou R$ 39 mil para o contribuinte. Com certeza, a sétima arte não será a mesma depois que o projeto de “produção audiovisual” de Renzo Gracie estiver nas telas — e , quem sabe, com o apoio do governo Bolsonaro.
O Governo do Estado encaminhou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a improcedência do pedido feito pela executiva nacional do PTB, que acionou o governador João Azevêdo (Cidadania) contra a obrigatoriedade do passaporte da vacinação para ingresso em estabelecimentos e eventos Paraíba. No documento, o gestor estadual nega atos inconstitucionais e de violação dos direitos humanos de ir e vir.
A Lei 12.083/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e sancionada pelo governador, institui a política de vacinação contra a Covid-19 no âmbito estadual. De acordo com a defesa do governo, a norma “encontra-se em perfeita consonância com a Constituição Federal, havendo legalidade/constitucionalidade na norma aprovada”.
“Com efeito, uma vez que a exigência de vacinação é válida e constitucional, conforme ficou reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das ADIs nº 6586 e nº 6587, não há qualquer impedimento para a adoção de medidas voltadas à exigência de comprovação de sua realização”, acrescenta o documento encaminhado ao STF.
O governador ainda defende que a lei impugnada promove a proteção dos direitos fundamentais, em especial à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, à integridade física, dentre outros direitos. “Destaca-se que as medidas adotadas pela Lei Estadual nº 12.083/21, bem como pelos decretos (atualmente os Decretos Estaduais nº 41.979 de 30 de novembro de 2021, e nº 41.211 de 03 de janeiro de 2022) expedidos ao longo dos meses, são de extrema importância sanitária e social, dedicadas a atenuar os riscos oriundos da pandemia no âmbito estadual”, segue o texto.
No documento, assinado de forma conjunta pelo governador e pelos auxiliares Fábio Andrade (procurador geral) e Paulo Soares Madruga (procurador geral adjunto), o Governo do Estado destaca que o crescimento rápido e expressivo do número de casos, internações hospitalares e óbitos, constituíram irreparáveis prejuízos para a sociedade. “Somente através da aplicação da vacina alinhada às medidas protetivas, respaldada em análise técnica e científica, considerando os indicadores de incidência, mortalidade e pressão na rede assistencial, foi possível reverter as ocupações hospitalares”, pondera.
O Governo lembrou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça já indeferiu pedido para suspender a aplicação da norma estadual que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, além de bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos similares.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (9), 5.645 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 31 (0,55%) são moderados ou graves e 5.614 (99,45%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 528.173 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.371.163 testes para diagnóstico da Covid-19.
Também foram confirmados 23 novos óbitos desde a última atualização, 11 deles ocorridos nas últimas 24 horas. Com isso, o estado totaliza 9.871 mortes. O boletim registra ainda um total de 384.359 pacientes recuperados da doença.
Exames de diagnóstico de Covid-19 poderão ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda 2022, mas o benefício tributário não vale para todos os testes. Portanto, é importante guardar essa documentação e entender as regras do que pode e do que não pode ser abatido.
“Testes realizados em farmácia, mesmo com nota fiscal, não poderão ser deduzidos. Já os testes realizados em laboratórios, desde que comprovado o pagamento, poderão ser deduzidos”, esclarece a Receita Federal.
Importante destacar que poderão ser informados como despesas de saúde na declaração do imposto de renda de 2022 somente exames feitos no ano passado. Já os testes realizados neste ano poderão ser declarados no IR de 2023.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 deverá começar em março, mas o calendário ainda não foi divulgado pelo Receita.
Um servidor do Fórum de Itapevi, na Grande São Paulo, foi punido administrativamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo após ter ido trabalhar de saia e ter postado uma foto com um texto nas redes sociais. O episódio aconteceu em 2019, mas o processo ainda corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O escrevente Renan Felício Awata afirma ter sofrido discriminação sexual, uma vez que não há regra específica no tribunal que proíba o uso da peça.
No processo administrativo, houve arquivamento em relação à utilização da saia em si, mas o tribunal considerou que o texto publicado por ele no Facebook desrespeitou o Estatuto dos Servidores Públicos ao “referir-se depreciativamente a autoridades”.
“Pensei que estaria preparado para enfrentar isso, mas não estava. Mesmo eu tendo um privilégio financeiro, de apoio familiar, tive problemas psicológicos. Imagina quem não tem?”, disse Awata.
“É uma bandeira que eu gostaria que fosse falada não só no meu local de trabalho, mas em outros locais. E as pessoas que não se identificam com o gênero com o qual nasceram? E as trans e travestis que vão aos tribunais?”
Em nota enviada ao g1, o TJ afirmou que estava impedido de comentar o caso específico, mas repudiou “qualquer prática discriminatória”.
Uma idosa italiana de 70 anos foi encontrada morta dentro de casa na última sexta-feira (4). Ela havia falecido há mais de dois anos. Marinella Beretta não tinha parentes vivos e os vizinhos acreditavam que ela havia mudado de endereço no início da pandemia.
A mulher vivia na região da Lombardia, uma das mais afetadas no início da surto mundial de Covid-19. O corpo foi encontrado à mesa após policiais entrarem na casa.
A polícia foi até o local depois de uma denúncia sobre as árvores do jardim: elas estavam sem receber cuidados. A morte de Beretta causou comoção na Itália e reforçou um debate sobre a solidão dos mais idosos no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apresentou voto nesta quarta-feira (9) em que defendeu a validade das chamadas federações partidárias – a união de partidos para atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos – nas eleições.
Barroso é o relator da ação apresentada pelo PTB que discute o tema no Supremo. O julgamento, que deve definir a validade das federações, teve início na quinta (3) e foi retomado nesta tarde para o voto dos ministros.
O ministro também sugeriu o prazo de 31 de maio para que as federações sejam formadas pelos partidos – excepcionalmente nas eleições de 2022.
O PTB argumenta que as federações são uma reedição das coligações. Na mesma ação, o PT fez um pedido para que o prazo para a formação das uniões seja estendido até 5 de agosto. Pela regra atual, o prazo para que as legendas oficializem o pedido de federação vai até 1º de março.
No voto, Barroso afirmou que não houve nulidades da aprovação da lei que instituiu as federações e defendeu a validade das novas regras.
Barroso também criticou as coligações, que poderiam configurar uma “verdadeira fraude à vontade do eleitor”.
“O que foi aprovado pelo Congresso evita esse tipo de distorções. Não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou, nesta quarta-feira (9), palavrão para criticar antecessores no cargo durante visita ao interior do Rio Grande do Norte.
Em discurso para uma plateia formada por apoiadores e aliados políticos, Bolsonaro não poupou críticas a antecessores no cargo, sem mencionar nomes de ex-presidentes.
“Durante a transição após as eleições (de 2018) em Brasília, estávamos conversando com o que estava acontecendo com o governo anterior e como estava o governo, descobrimos que a Funai tinha um contato de 50 milhões de reais para ensinar o índio a mexer com Bitcoin. Ah, vá para a puta que pariu, porra. Desculpe o palavrão aqui”, disse Bolsonaro.
O presidente também alfinetou governos petistas e elencou escândalos de corrupção durante a era PT.
Nesta semana, Bolsonaro tem feito uma ofensiva de quatro visitas ao Nordeste, considerado reduto político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário do presidente na corrida eleitoral de 2022.
O chefe do Executivo também defendeu a condução do governo federal na pandemia e disse que não cometeu erros em meio à crise sanitária.
“A política do fica em casa, lockdown e toque de recolher, foi desumana. Levou a mortes, desemprego, muita gente foi para depressão e para o desespero. Não errei nenhuma durante a pandemia, fui atacado covardemente o tempo todo, mas a decisão de conduzir a questão da pandemia, segundo decisão do STF, foi para governadores e prefeitos”, disse Bolsonaro.
Apesar de ter definido que estados e municípios tinham autonomia para implantar medidas para combater o coronavírus, o Supremo Tribunal Federal não retirou poderes do governo federal para o enfrentamento à crise sanitária.
“Muitos (prefeitos e governadores) erraram na tentativa de fazer a coisa certa, agora está na hora de reconhecer o que não deu certo, que o vírus ainda é uma questão desconhecida por nós”, disse Bolsonaro em discurso.
No périplo, o chefe do Executivo foca as obras de segurança hídrica e busca atenuar a rejeição ao governo na região, a que mais rejeita a gestão Bolsonaro.
Ainda no estado potiguar, Bolsonaro participa da chegada das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, em Jardim de Piranhas.
Obra estudada para execução por Dom Pedro 2º, no Brasil Imperial de dois séculos atrás, a transposição foi iniciada em 2007, durante o segundo mandato de Lula.
A previsão inicial de conclusão era 2012, mas o prazo não foi cumprido. Passou por diversas prorrogações, com a primeira etapa sendo inaugurada somente em 2017, por Michel Temer (MDB).
Jair Bolsonaro, por sua vez, faz críticas aos ex-presidentes petistas por não terem concluído as obras da transposição.
O atual presidente alega em discursos que, mais importante que anunciar novas obras, é concluí-las. Já os adversários dizem que o presidente não tem agenda própria e usa a sobra de ativos dos governos anteriores.
A visita de Bolsonaro ao Nordeste começa cinco dias depois de ele ter se referido aos nordestinos como “pau de arara”. A expressão depreciativa foi usada pelo presidente após confundir a origem do Padre Cícero e pedir a auxiliares para confirmarem o estado natal do religioso.
Após o término da visita ao Rio Grande do Norte, Bolsonaro deverá participar de um passeio sobre jegues com apoiadores políticos. O movimento está sendo articulado pelas redes sociais de grupos bolsonaristas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
A autorização, contudo, foi condicionada à adoção de “remédios”, isto é, medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:
obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras;
fazer oferta de venda de estações rádio base.
Durante a sessão, o relator do processo, Luis Braido, votou contra a venda. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani.
Já a conselheira Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”, acrescentando que as operadoras formaram um consórcio não notificado à autoridade antitruste. As operadoras negam ter feito um consórcio.
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