Author: Vanessa Furtado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que reduz de dez para sete anos o tempo para promoções de praças da Polícia Militar, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais. De acordo com o projeto, a promoção se dará da seguinte forma:

I – para a graduação de Cabo: 07(sete) anos como Soldado;
II – para a graduação de 3º Sargento: 07(sete) anos na graduação de Cabo;
III – para a graduação de 2º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 3º Sargento;
IV – para a graduação de 1º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 2º Sargento.

Os militares que atenderem os requisitos para a promoção disposta nesta lei serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

Para ingressar no respectivo curso de habilitação será necessário atender aos seguintes requisitos: estar no comportamento ótimo, salvo o 1º Sargento, cujo comportamento deverá ser o excepcional; ser considerado apto em inspeção de saúde; ser considerado apto em teste de aptidão física; apresentar as certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar e conselho de disciplina, processo administrativo disciplinar (PAD) ou equivalentes, expedida pelo respectivo setor de gestão de pessoas.

O relator do projeto, deputado Wilson Filho (PTB), rejeitou todas as emendas que foram apresentadas pelos demais parlamentares e apresentou um relatório pela aprovação na íntegra do texto inicial. Segundo o parlamentar, não há como acatar as sugestões dos pares para não haver problemas no tempo de aposentadoria.

O plenário, no entanto, aprovou emendas do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), como a que estabelece que um ano antes em que os militares que atenderem os demais requisitos para a promoção disposta nesta lei, serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou que uma comissão será criada para dialogar junto ao Governo melhorias para categoria de militares. “Hoje é um dia de festa para Polícia Militar”, celebrou Galdino.

MaisPB

Após se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início da semana, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, considerou nesta quarta-feira (9) que o partido pode apoiar o petista no primeiro turno da eleição. Embora ainda resista a abrir mão da candidatura própria, Kassab disse que “não pode dizer que (a hipótese de apoiar Lula) é impossível”.

“Nós temos alguns companheiros que são aliados do PT. Se eu falar que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) não torcem por uma aliança (com o PT) no primeiro turno, eu não estaria falando a verdade. Em respeito a esses companheiros tão importantes não posso dizer que é impossível a gente ter uma aliança em primeiro turno — disse Kassab, após filiação do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), na Câmara.

Em seguida, o presidente do PSD ponderou que é “praticamente certo” que a sigla terá candidato próprio à presidência. Ele reforçou que os cotados são o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que terá até o período da janela partidária, em março, para decidir se entrará na disputa; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que teria que mudar de legenda.

Nos bastidores, porém, os dois demonstram resistência em participar da corrida eleitoral.

“Evidente que temos a expectativa de estar no segundo turno com o nosso candidato, e, se estivermos, queremos contar com o apoio do PT”. E acrescentou: “O presidente Lula sabe que, caso o PSD não esteja no segundo turno, ele sabe que muito possivelmente, porque não posso falar em nome do partido, caso exista esse segundo turno em que estejamos ausentes, que ele terá muito possivelmente o nosso apoio”.

Segundo Kassab, ele mantém um diálogo permanente e tranquilo com Lula. Na última segunda-feira, os dois estiveram juntos em São Paulo.

O Globo

O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho vai relatar a Operação Calvário no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado tomou posse essa semana e será responsável por julgar a ação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e outros investigados de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação.

O processo tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas foi encaminhado à Justiça Eleitoral no mês passado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na decisão, o magistrado pontuou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou decisões recentes para que a Corte Eleitoral fosse a responsável por conduzir as investigações.

Na visão de Vital, por trata-se de delito comum – organização criminosa -, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. Porém, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite.

“Relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”, pontuou.

Mais PB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na tarde desta terça-feira (8) onde autoriza o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal, que solicitou investigações sobre a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições. No documento, o ministro relaciona ainda as condutas das supostas milícias com outros inquéritos apurados de sua própria relatoria.

“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, disse.

Bolsonaro é investigado por um suposto vazamento de informações sigilosas em suas redes sociais As investigações da Polícia Federal apontam que esse vazamento tinha como intenção descredibilizar a urna eletrônica. O presidente foi intimado para depor na PF sobre esse caso pelo próprio STF no fim do mês passado, mas não compareceu.

O Antagonista