Author: Vanessa Furtado

MPE pede multaO Ministério Público Eleitoral ingressou com representação, na tarde desta segunda-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), contra Romualdo Antônio Quirino de Sousa, ex-prefeito do Congo (PB), e Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino, atual prefeita do município localizado na região do Cariri paraibano. De acordo com a representação, no último dia 31 de março, o então prefeito Romualdo renunciou ao mandato, visando disputar uma das cadeiras de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em seu lugar, assumiu a vice-prefeita Flávia, que é a sua esposa. Na ocasião, foi feito um evento político, com pedido explícito de votos, antes do dia 16 de agosto, o que configura propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a representação do MP Eleitoral, “o que poderia ter sido formalizado por um simples ofício dirigido à Câmara dos Vereadores, foi transformado em verdadeiro evento político-eleitoral em benefício da candidatura de Romualdo (candidato pelo partido MDB), com a realização de ato formal e solene em um ginásio pertencente ao município”, com a participação de vários políticos.

Pedido explícito de voto – Em um dos trechos do seu discurso, a futura prefeita Flávia dirigiu-se aos cidadãos presentes ao evento, solicitando que “cada um corra atrás de voto a partir de hoje, não deixe pra chegar em outubro não, liguem agora para o povo pedindo voto”.

Multa – O MP Eleitoral requereu a aplicação da sanção de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97, c/c art. 2º, §4º, da Resolução n. 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) intimou o deputado federal Pedro Cunha Lima, candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, a apresentar a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidata.

Segundo a Secretaria Judiciária da Informação da Corte Eleitoral, o documento apresentado pelo tucano apresentada “não é a da Justiça federal de 2º grau”. Além disso, o TRE constatou a falta de procuração nos advogados que vão atuar na candidatura de Pedro.

Pedro Cunha Lima e a Coligação “Coragem para Mudar”, formada por PDT, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA), UNIÃO, PMB, PSC, PTB, PROS, têm até três dias para se manifestar.

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD) acompanhou de Marrocos a decisão do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) em não disputar uma vaga no Senado Federal. Ela avaliou que para “desistência” foi levada em consideração a “falta de unidade”.

A senadora pontuou nominalmente a postura do Republicanos, partido presidido na Paraíba pelo deputado federal Hugo Motta. A legenda, apesar de apoiar o governador João Azevêdo (PSB), disse que iria apoiar o deputado Efraim Filho (União Brasil), pré-candidato ao Senado na chapa encabeçada por Pedro Cunha Lima (PSDB).

“Ele foi sensato, não houve unidade. Sem unidade, tentou até o fim. Não foi responsabilidade, não foi brincadeira, Aguinaldo levou a sério até o fim e esperou um entendimento para que houvesse unidade. Ele não tem essa vaidade que alguns tem, que tem que ser senador. Teve tranquilidade para tomar a decisão”, disse Daniella.

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