Paraíba

EM SAPÉ: Impasse com Câmara de Vereadores pode deixar servidores sem salários

Divulgação

Servidores da Prefeitura de Sapé podem ficar sem receber o salário devido ao impasse gerado na Câmara Municipal. A suplementação orçamentária, reorganização necessária das despesas, precisa ser aprovada na Câmara Municipal; no entanto, a presidência da Casa tem ignorado o pedido e tenta barrar a votação. A falta de recursos também pode prejudicar a manutenção de serviços essenciais.

A situação chegou a contar com apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que intermediou um acordo entre os poderes, estabelecendo a votação do projeto na última terça-feira (28). Apesar do planejamento, a sessão foi cancelada na Câmara Municipal e o assunto segue sem definição.

Sem consenso, o salário dos funcionários do poder executivo, que sempre acontece dentro do mês trabalhado, segue sem previsão de pagamento. Agora, o prefeito do município, Major Sidnei, pede colaboração dos parlamentares para que a população não seja prejudicada devido ao impasse que é político.

O gestor explicou que há recursos suficientes para efetuar os pagamentos, mas só poderá proceder quando realizada a suplementação, como prevê a lei. “É importante que os vereadores entendam que não se trata de interesse próprio, estamos falando de salários e serviços prestados à população. Essa postura só prejudica o povo e não combina com o dever público”, apontou.

Suplementação orçamentária – A autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é necessária para remanejar valores e quitar as despesas da gestão. Atualmente, o município segue a dotação orçamentária feita pela gestão passada, que prevê apenas 10% de suplementação, valor muito abaixo do necessário. Embora insuficiente, o recurso poderá auxiliar nos custos da administração, como a folha de pagamento. Ainda assim, o dispositivo não foi votado pelos vereadores do município.

A série histórica da suplementação orçamentária do Executivo em Sapé foi de pelo menos 60%. O orçamento foi reduzido de 2020 para 2021 em quase R$ 10 milhões, e a suplementação reduzida de 60% para apenas 10%, comprometendo os atos da atual gestão.

MaisPB

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Paraíba

CFO 2022: Corpo de Bombeiros divulga edital com 12 vagas e remuneração inicial de R$ 3.1 mil

Divulgação

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (30), o edital da seleção para o Curso de Formações de Oficiais (CFO) 2022. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.

As inscrições começam no próximo dia 4 de outubro e segue até o dia 22 de outubro. A seleção é para 12 vagas para candidatos que tenham ensino superior completo.

A remuneração começa com R$ 3.124,23, no primeiro ano como cadete, e chega até R$ 7.791,20 para 2º tenente do Corpo de Bombeiros. As inscrições são entre 4 e 22 de outubro, no site do Corpo de Bombeiros. A taxa de inscrição é de R$ 70.

Para concorrer, os interessados devem estar inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem 2020). Também existem outros requisitos, que estão disponíveis no edital. Entre as exigências estão a idade entre 18 e 32 anos no ano de 2021, a altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres e ser aprovado em todas as etapas do concurso.

O concurso tem validade de um mês, a contar a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogados por igual período.

Click PB

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Polícia

NA CAPITAL: Homens são presos após roubarem carro e trocarem tiros com a PRF

Divulgação/Ascom PRF

Dois homens foram presos na noite desta quarta-feira (29) após roubarem um carro no bairro do Anatólia, em João Pessoa. O dono do veículo acionou a polícia que conseguiu localizar os suspeitos na BR-230.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram uma perseguição e trocaram tiros com os suspeitos, que acabaram detidos. Um dos homens, um estudante que mora em Cabedelo, ficou ferido por estilhaços. O outro, morador de uma comunidade no bairro do Bessa, na Capital, não sofreu ferimentos.

Ambos foram encaminhados para a Central de Polícia e devem responder por roubo e resistência à prisão. A arma utilizada pelos suspeitos não foi localizada pela polícia.

MaisPB

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Brasil

DIGNIDADE SEXUAL: CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

Agência Brasil

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TJPB

INCONSTITUCIONAL: TJ derruba lei que exigia que mulheres vítimas de violência fossem atendidas por policiais do sexo feminino na Paraíba

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou nesta quarta-feira (29) a inconstitucionalidade da lei estadual que exigia que mulheres vítimas de violência fossem atendidas por policiais mulheres nas delegacias paraibanas. A Lei nº 11.319 de 2019 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O governador João Azevêdo (Cidadania) chegou a vetá-la, mas o voto foi derrubado pelos parlamentares, tornando a legislação válida.

Foi depois disso que o Governo entrou com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a organização administrativa é competência exclusiva do governador. O argumento foi acatado pela relatora do processo, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

A desembargadora chamou a lei de “determinação irrazoável”, já que exigiria “a necessidade de reorganização administrativa sumária” das delegacias do estado.

Apesar dos argumentos da desembargadora, que foram acompanhados pelos pares do TJPB, a decisão causou a reação de entidades e pesquisadores ligadas às questões da mulher.

G1 Paraíba

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Saúde

COVID-19: João Pessoa vacina adolescentes com comorbidades e pessoas a partir de 18 anos, nesta quinta

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A Prefeitura de João Pessoa continua sua campanha de imunização contra a Covid-19 e, nesta quinta-feira (30), faz a aplicação da primeira dose em adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade, deficiência permanente, além de gestantes e puérperas da mesma faixa etária. Não há necessidade de agendamento. A imunização com primeira dose também prossegue para o público a partir de 18 anos sem comorbidades.

Com relação à segunda dose, haverá vacinação para quem tomou a primeira dose da CoronaVac há 28 dias, e de AstraZeneca e Pfizer há 90 dias. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h; nos postos do tipo drive-thru, o horário será das 9h às 15h.

Haverá também dose de reforço para idosos a partir de 70 anos, que completaram 180 dias da última dose do esquema vacinal. Já os imunossuprimidos também serão vacinados com dose de reforço, sendo que o intervalo da última dose é de apenas 28 dias.

Vacinação contra a Covid-19 em João Pessoa

Primeira dose de pessoas de 12 a 17 anos com comorbidade, com deficiência permanente ou gestantes e puérperas; degunda dose da vacina da Pfizer; dose de reforço de imunossuprimidos e de idosos a partir de 70 anos

Ginásios – 8h às 12h

  • Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
  • Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
  • Escola Jornalista Raimundo Nonato Batista (Gramame)
  • Escola Américo Falcão (Cristo)
  • Escola Dom Helder (Valentina de Figueiredo)
  • Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
  • Escola Violeta Formiga (Mandacaru)
  • IFPB (Jaguaribe)
  • Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
  • Esporte Clube Cabo Branco (Miramar)

Drive thru – 9h às 15h

  • UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)

Primeira dose de pessoas a partir de 18 anos sem comorbidade; segunda dose da CoronaVac

Ginásio – 8h às 12h

  • Lyceu Paraibano (Centro)

Drive thru – 9h às 15h

  • Mangabeira Shopping (também para pedestres)

Segunda dose da AstraZeneca

Ginásios – 8h às 12h

  • Fiep (Trincheiras)
  • Escola Durmeval Trigueiro (Varjão)
  • Escola Índio Piragibe (Mangabeira)

Drive thru – 9h às 15h

  • Unipê (Água Fria)

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Covid-19

FLEXIBILIZAÇÃO: Estado libera eventos esportivos e shows com até 20% da capacidade, em novo decreto

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O novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta quarta-feira (29), traz novas flexibilizações  das ações estabelecidas para enfrentamento à Covid-19. Além dos eventos esportivos, também foi liberada a realização de shows na Paraíba. O texto valerá da próxima sexta-feira (01) até dia 17 de outubro.

Para ter acesso aos eventos, o cidadão terá que comprovar teste antígeno negativo para Covid-19 realizado até 72 horas antes das festas ou a comprovação vacinal, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias ou as duas doses.

Segundo o texto, limites de público para shows poderão ser ampliados mediante a cobertura vacinal de 70% da população com esquemas vacinais completos e manutenção da média móvel de 14 dias de taxa de transmissão do novo coronavírus (Rt) menor que 1,0 (um).

Ginásios e estádios 

No caso dos ginásios esportivos onde há a circulação natural de ar, será liberada a presença de 20% de torcedores. O público terá que ficar distribuído em dois setores distintos, destinando-se a cada setor uma entrada exclusiva estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação em papel ou digital), nos quais constem a certificação do recebimento de primeiras doses, há pelo menos 14 dias, ou de segundas doses das vacinas para COVID-19.

Já em relação aos estádios, a liberação é para mesma capacidade (20%). Os presentes terão que ficar distribuídos em quatro setores.

MaisPB

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Polêmica

VÍDEO: Após liberar, MPF promete investigar aglomeração em show de João Gomes que ocorreu na Baia da Traição

O Ministério Público Federal vai investigar show com o cantor João Gomes em comemoração à Festa de São Miguel, que teve aglomeração e pessoas sem máscara, em Baía da Traição, Litoral norte paraibano. A festa foi nessa terça-feira (28), na Aldeia São Miguel.

Segundo material de divulgação, era necessário comprovar vacinação contra a Covid-19 para ter o acesso liberado. A festa ocorreu com autorização do MPF após reunião com organizadores e autoridades municipais.

Ao Portal MaisPB, o MPF informou que o evento foi liberado, desde que os protocolos previstos em decreto estadual fossem rigorosamente cumpridos, inclusive com o limite de 50% da capacidade do local.

Além do uso obrigatório de máscaras, ficou acordado que só poderiam participar da festa pessoas completamente vacinadas. Ainda conforme o MPF, a prefeitura se encarregou de fiscalizar o cumprimento de todos os protocolos, com a organização do evento, que se comprometeu a contratar 45 seguranças para ajudar na fiscalização.

O Ministério Público vai pedir informações à prefeitura e Polícia Militar e apurar eventuais denúncias. Ainda conforme o órgão, providências serão adotadas caso fiquem comprovadas irregularidades.

Mais PB

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Polêmica

Cabo Gilberto terá que tomar vacina chinesa, que ele rejeita, se quiser entrar na Assembleia e receber salários

Divulgação/Instagram

O projeto de resolução aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) que criou o passaporte da vacina para que servidores da Casa trabalhem presencialmente e recebam salários vai atingir o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL). Listado entre os maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o parlamentar foi o único entre os pares que não tomou nenhuma das doses da vacina. Isso quer dizer que ele não poderá assistir às sessões presencialmente com o retorno das atividades de forma híbrida, previsto para o dia 5 de outubro.

O projeto de resolução foi aprovado em sessão tumultuada nesta terça (28). Foram apresentadas várias emendas ao texto de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Delas, apenas três foram aprovadas. Uma beneficiaria o parlamentar, caso ele se disponha a tomar a única vacina que garante não tomar de forma alguma. Entre os imunizantes disponibilizados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), o Coronavac, do Instituto Butantan, é o único que prevê a aplicação da segunda dose em 28 dias. O prazo cairia como uma luva, porque uma das emendas aceitas cria um prazo de 30 dias antes do corte dos salários.

O problema, para o parlamentar, é que a Coronavac foi desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e o Cabo Gilberto deu seguidas declarações de que não tomará a “vacina chinesa”. A linha é defendida por vários bolsonaristas por dois fatos: o envolvimento do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), no processo de fabricação, e o fato de ser desenvolvido em um país que se apresenta como comunista. Os ataques ao imunizante foram feitos por vários membros do governo e, inclusive, pelo presidente da República e seus filhos em várias oportunidades.

A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis dos 36 possíveis. Houve dois votos contrários, justamente os do Cabo Gilberto e do deputado Wallber Virgolino (Patriota). Este último, no entanto, declara que se vacinou. Pelas regras aprovadas, os servidores e parlamentares deverão se revezar entre o trabalho presencial e o remoto. Os quantitativos serão definidos pelas respectivas chefias. Um outro problema gerado para o Cabo Gilberto é que ele é o atual líder da oposição. Com a decisão tomada pela maioria dos deputados, se quiser frequentar a Casa e assumir plenamente a função sem vacina, terá que conseguir uma liminar na Justiça.

Adriano Galdino explicou que a proposta aprovada pode até suprimir direitos individuais, porém, isso ocorre em prol do direito coletivo, que é mais importante e se sobrepõe aos individuais. “As pessoas não vacinadas elevam o risco de contaminação e isso precisa ser evitado”, disse. O blog não obteve resposta do Cabo Gilberto sobre que procedimento ele adotará diante do impedimento de entrar na Assembleia, como servidor, e do risco de ficar sem salários.

Blog do Suetoni

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Covid-19

SÓ ENTRA VACINADOS: Prefeitura de Patos cobra comprovação para acesso a estabelecimentos públicos e privados

Divulgação

Um decreto em vigor na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, até o dia 15 de outubro, cobra a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em qualquer estabelecimento. A apresentação é uma medida de interesse sanitário excepcional para garantir o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo em todo o município.

São considerados válidos para fins de comprovação de vacinação contra a Covid-19 o registro da aplicação da primeira dose, ou a dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à idade da pessoa, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:

  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretária Municipal de Saúde do município, institutos de pesquisa clinica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras;
  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde (Conecte SUS), ou certificado de vacina digital quando disponibilizado pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde responsável pela aplicação;
  • servirá como comprovante também a apresentação de atestado/declaração, com informação expressa da incompatibilidade da condição que impossibilita a vacinação, expedida por profissional da medicina devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pessoas que apresentem condição médica incompatível com a vacinação contra a Covid-19;
  • Também pode ser apresentado o teste Swab Antígeno Covid-19, com prazo máximo de 48h.

    Todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Patos deverão manter registro dos seus servidores/funcionários com a devida comprovação.

    As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal ficam disciplinadas conforme orientação do gestor de cada secretaria municipal, sendo obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação.

    A exceção para a exigência da comprovação de vacinação para o acesso nos estabelecimentos acontece para os seguintes casos:

    • Estabelecimentos de saúde cujo atendimento seja de urgência e/ou emergência;
    • Farmácias, farmácias de manipulação e farmácias veterinárias;
    • Padarias e panificadoras;
    • Açougues, peixarias e hortifrutis;
    • Foodtrucks.as pessoas que ainda não foram alcançadas pelo cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação de documento oficial com foto que comprove a respectiva idade.

    O decreto ainda traz que a produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a Covid-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal.

    G1 Paraíba

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