Brasil

DIGNIDADE SEXUAL: CCJ da Câmara aprova projeto que altera o Código Penal

Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

Agência Brasil

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Paraíba

Veja como a Perícia financeira amplia mercado para administradores na PB


A atuação em perícia financeira tem se consolidado como uma das áreas mais promissoras para administradores que desejam diversificar a carreira e conquistar novas oportunidades no mercado.

A crescente demanda por especialistas para auxiliar a Justiça em processos envolvendo cálculos financeiros, contratos bancários, gestão empresarial e avaliação de prejuízos tem impulsionado a procura por qualificação na área. 

Com esse objetivo que o Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) promove nesta sexta-feira (24) e sábado (25), em João Pessoa, um curso intensivo de Perícia Financeira, reunindo profissionais e estudantes interessados em ingressar em um segmento que vem registrando expansão em todo o país.

Além da capacitação técnica, o treinamento apresentou caminhos para quem pretende atuar como perito judicial, assistente técnico ou consultor em demandas envolvendo instituições financeiras, empresas e órgãos públicos. A formação abordou desde a elaboração de laudos até aspectos práticos da atuação profissional, mostrando como transformar o conhecimento em uma nova fonte de receita. 

Segundo especialistas da área, o crescimento da judicialização de conflitos financeiros, aliado à digitalização do Judiciário, tem aumentado a necessidade de profissionais qualificados para produzir pareceres técnicos e auxiliar magistrados na tomada de decisões. Esse cenário abre espaço para administradores com perfil analítico e conhecimento em finanças. 

Outro diferencial da carreira é a possibilidade de atuação em diferentes frentes. Além dos processos judiciais, o perito financeiro pode prestar consultorias para empresas, participar de arbitragens, elaborar pareceres técnicos e atuar em perícias extrajudiciais, ampliando significativamente o campo de trabalho.

O CRA-PB destaca que investir em capacitação é um passo importante para os profissionais que desejam aproveitar esse mercado em expansão. A expectativa é que a demanda continue crescendo nos próximos anos, impulsionada pela complexidade das relações financeiras e pela busca cada vez maior por análises técnicas especializadas. 

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Economia

Setai Grupo GP anuncia novas vagas de emprego em João Pessoa e Cabedelo

A construção civil segue em ritmo aquecido na Paraíba e está entre os setores que mais geram empregos formais no estado. O avanço de novos empreendimentos na capital e na região metropolitana tem impulsionado a contratação de mão de obra.

O Setai Grupo GP, segunda maior incorporadora do Nordeste, segue nesse movimento e anuncia a abertura de novas vagas para atuação em suas obras em João Pessoa e Cabedelo.

As oportunidades contemplam funções operacionais e técnicas, com foco em profissionais que já possuem experiência comprovada, além de vagas de estágio e de jovem aprendiz.

Vagas disponíveis

Engenheiro Civil – João Pessoa ou Cabedelo

Pré-requisitos: formação superior em Engenharia Civil; experiência mínima de 5 anos em edificações verticais de alto padrão; planejamento e orçamento de obra; domínio em leitura e interpretação de projetos; liderança em canteiro de obra; residência em João Pessoa ou Cabedelo, PB.

Estágio em Engenharia Civil – Jardim Oceania

Formação: estar cursando engenharia civil a partir do 4º período.

Conhecimentos técnicos desejáveis: leitura e interpretação de projetos (arquitetônico, estrutural, instalações e demais); conhecimentos em AutoCAD ou similar; conhecimento básico no pacote Office; afinidade com levantamentos de quantitativos.

Habilidades comportamentais: organização e atenção aos detalhes; boa comunicação escrita e verbal; proatividade e responsabilidade; facilidade para trabalhar em equipe.

Operador de Minigrua – Jardim Oceania

Requisito: curso de certificação na área e experiência comprovada em carteira.

Operador de CremalheiraJardim Oceania

Requisito: curso de certificação na área e experiência comprovada em carteira.

AlmoxarifeCabedelo

Requisito: experiência comprovada em obra.

Pedreiro de Alvenaria de Vedação

Requisito: experiência comprovada em carteira.

Pedreiro de Porcelanato

Requisito: experiência comprovada em carteira.

Pedreiro de Fachada

Requisito: experiência comprovada em carteira.

Pedreiro de Contrapiso

Requisito: experiência comprovada em carteira.

Ajudante de Carpintaria – Jardim Oceania

Requisito: experiência comprovada em carteira.

Jovem Aprendiz – Cabedelo

Requisito: ter entre 18 e 23 anos.

Como se candidatar para as vagas do Setai Grupo GP

Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar currículo pelo WhatsApp (83) 99866-0026 ou pelo e-mail [email protected].

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Paraíba

Urubu atinge rede elétrica, provoca explosão e deixa Centro de João Pessoa sem energia

Nesta terça-feira (23), uma situação incomum causou transtornos no Centro de João Pessoa. No fim da manhã, um urubu atingiu a rede elétrica, provocando uma explosão e interrompendo o fornecimento de energia de estabelecimentos na região próxima ao Ponto de Cem Réis.

De acordo com os comerciantes, o incidente aconteceu quando a ave sobrevoava a área e atingiu a rede de distribuição. Após o impacto, houve uma explosão seguida seguida pela falta de energia.

Diversos estabelecimentos comerciais ficaram sem eletricidade. Em alguns pontos, comerciantes precisaram suspender temporariamente o atendimento aos clientes.

Em nota, a Energisa afirmou que a ave provocou um curto-circuito, mas que equipes foram acionadas para reestabelecer o serviço de energia na região que já se encontra normalizado.

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Brasil

A cada 2h, uma mulher sobrevive a uma tentativa de feminicídio no Brasil, diz Anuário da Segurança Pública

A cada 2h, uma mulher sobrevive a uma tentativa de feminicídio, indica Anuário Brasileiro de Segurança PúblicaFoto: Getty Images/iStockphoto

Apesar da queda de 8,2% nas mortes violentas intencionais em 2025, o Brasil registrou aumento da violência contra as mulheres.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23), 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de feminicídio, alta de 5,9% em relação a 2024.Isso significa que, em média, uma mulher sobreviveu a uma tentativa de feminicídio a cada duas horas no país.

O levantamento também aponta 1.571 feminicídios em 2025, crescimento de 4% em comparação ao ano anterior.

Ao todo, 3.539 mulheres foram assassinadas, sendo que os feminicídios correspondem às mortes motivadas pela condição de mulher, em casos de violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero.

Entre as vítimas de feminicídio, 65,1% eram negras e 34% brancas. A faixa etária mais atingida foi a de 25 a 29 anos, que concentrou 17,2% dos casos.

Os dados mostram ainda que 79,8% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, enquanto as armas brancas, como facas e objetos perfurantes, foram utilizadas em 50,8% dos crimes

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Paraíba

Lei impede cancelamento de planos de saúde de pessoas com TEA na PB


					Lei impede cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com TEA na PB
Lei impede cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com TEA na PB. foto: divulgação.

Contratos de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) não poderão ser cancelados unilateralmente na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).

A norma é de autoria do deputado Sargento Neto (PL) e proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral dos contratos quando o titular ou um dependente for uma pessoa com TEA e o motivo estiver relacionado à condição.

Além disso, a lei também proíbe outras práticas consideradas discriminatórias. As operadoras de planos de saúde não poderão restringir a renovação dos contratos, cobrar valores desproporcionais em razão do transtorno do espectro autista nem recusar a prestação dos serviços de saúde previstos no contrato.

Em caso de descumprimento, a operadora estará sujeita a sanções administrativas. As penalidades incluem advertência, multa de até R$ 88.752, considerando o valor atual da unidade fiscal — e, em caso de reincidência reiterada, suspensão do funcionamento no estado.

A fiscalização do cumprimento da lei será feita pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) e pelos órgãos de defesa do consumidor, que poderão atuar em conjunto com outras instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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Política

Paraíba ganha mais um pré-candidato a governador; saiba quem

Camilo Duarte
Foto: reprodução

A Paraíba tem mais um nome para disputar o cargo de governador do Estado. Nesta quinta-feira (23), Camilo Duarte (PCO) confirmou que vai disputar as eleições deste ano.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio SAT, Camilo Duarte falou que a pré-candidatura será confirmada em convenção. Ele também lamentou o fato de Olímpio Rocha (PSOL) estar com sua pré-candidatura em risco.

“Até o dia 2 estaremos fazendo a convenção. Não esta garantido se ele (Olímpio Rocha) vai conseguir defender a candidatura, o que para mim é um erro. O ideal era que todos pudessem defender suas ideias”, comentou Camilo Duarte.

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Paraíba

Paraíba registra aumento de 51% no furto de celulares em um ano

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Paraíba registrou aumento de 51% nos furtos de celulares entre 2024 e 2025, passando de 3.174 para 4.799 ocorrências. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado nesta quinta-feira (23).

Com o crescimento, o estado teve 1.625 furtos a mais em um ano e a taxa passou de 76 para 115 casos por 100 mil habitantes.

Apesar do aumento nos furtos, os roubos de celulares diminuíram 23,3%, passando de 2.082 registros em 2024 para 1.598 em 2025. Ao todo, o estado contabilizou 6.397 ocorrências de roubo e furto de celulares no ano passado.

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Paraíba

PERIGOSO: Santa Rita, na PB, está entre as 10 cidades mais violentas do Brasil

A cidade de Santa Rita, que fica na Grande João Pessoa, na Paraíba, é a 9ª cidade mais violenta do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado nesta quinta-feira (23), com dados de 2025.

De acordo o levantamento, o município, com uma população de mais de 149,9 mil habitantes, registrou taxa de 60,9 mortes violentas por 100 mil habitantes. No ano anterior, ela não aparecia sequer entre as 20 primeiras cidades do ranking.

O levantamento aponta que a disputa territorial entre facções criminosas contribuiu para o aumento das mortes violentas na cidade. Segundo o Fórum, a proximidade com o Porto de Cabedelo e as rodovias BR-101 e BR-230 tornam a região estratégica para grupos envolvidos em atividades ilícitas.

Outros municípios paraibanos

João Pessoa aparece na 74ª posição do ranking nacional, com taxa de 27,6 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. No Sertão, Patos ocupa a 96ª colocação, com índice de 23,1 por 100 mil habitantes.

Campina Grande registrou o menor índice entre os municípios paraibanos analisados: 8,1 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. Com esse resultado, a cidade ficou na 261ª posição do ranking nacional.

Mais violenta de todas

Entre as cidades mais violentas do país, todas estão no Nordeste. Maranguape (CE) lidera o ranking pelo segundo ano seguido e foi o único município a ultrapassar a marca de 100 mortes violentas por 100 mil habitantes.

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Política

DINHEIRO PÚBLICO: Governo Lula já gastou mais de R$ 55 milhões com cartões corporativos em 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PT

Os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com cartões corporativos ultrapassaram R$ 55,5 milhões em 2026, considerando as despesas registradas até julho. Desde meados de junho, os gastos aumentaram mais de R$ 22 milhões, segundo o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Do total, a Presidência da República responde por R$ 3,5 milhões. Os dados mostram que os 12 cartões corporativos do gabinete presidencial registraram mais de R$ 1,2 milhão em despesas no último mês.

Parte dos gastos com os cartões da Presidência permanece sob sigilo. O governo informa que a medida é adotada para preservar informações por motivos de segurança.

O governo federal utiliza dois tipos de cartões: os Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões corporativos, e os cartões destinados à Defesa Civil, cujas despesas devem ser divulgadas.

Em 2025, os gastos com cartões corporativos somaram R$ 105,4 milhões, o maior valor registrado para esse tipo de despesa, segundo dados oficiais.

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Política

‘Há males que vêm para o bem’, diz Lula sobre tarifaço dos Estados Unidos

Foto: Reprodução/YT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “há males que vêm para o bem” ao comentar as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. A declaração foi feita durante a sanção de linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, no Palácio do Planalto.

Lula disse que, diante de crises, “a sociedade sempre encontra um jeito de sair mais forte” e afirmou que o programa mostra que “não há crise que impeça o Brasil de definir a sua trajetória”. Segundo o presidente, o país pode sair fortalecido desse cenário porque “saiu da mesmice”.

Ao falar sobre a medida do governo Donald Trump, Lula declarou que “nem mesmo a decisão abrupta” dos Estados Unidos fez o mundo “ruir” e afirmou que as tarifas estão fazendo com que “as pessoas aprendam a se mexer”.

No discurso, o petista voltou a dizer que “ninguém vai ganhar do Brasil mentindo” e declarou: “Nós temos que procurar a saída. O Brasil é grande, o Brasil é respeitado, o Brasil tem credibilidade conquistada no mercado internacional. Eu disse outro dia e vou repetir aqui, ninguém vai ganhar do Brasil mentindo”.

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