Author: Oscar Neto

Brasil

Governo Lula finaliza proposta para proibir militar em cargo político

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Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.

A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.

Confira mais detalhes na matéria de Cézar Feitoza e Julia Chaib, Folha de São Paulo.

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Paraíba

Prefeituras paraibanas fecham as portas e 200 gestores protestam contra redução do FPM nesta quarta

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Praça João Pessoa | Turismo João PessoaFoto: Reprodução

Prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos participam de um ato municipalista em defesa dos municípios e pela reposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto, que fechará com redução de quase 8%.

A mobilização, acontece nesta quarta-feira (30) na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, a partir da 9h.

A ação, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” terá duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa; e o fechamento da parte administrativa das prefeituras. A Famup orienta que os gestores devem manter em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.

Orientação sobre o fechamento das Prefeituras

  • Suspender todo trabalho administrativo por meio de Decreto.
  • Manter em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.
  • Levar informações à população sobre as quedas do FPM, mostrado que a falta de recursos compromete serviços básicos e afeta o cidadão.

Blog do BG PB

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Brasil

Pedidos de seguro-desemprego disparam e atingem maior nível desde 2020

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Esclareça suas dúvidas sobre carteira de trabalho para imigrantes - BR-VisaFoto: Reprodução

Os pedidos de seguro-desemprego nos sete primeiros meses de 2023 atingiram o maior nível para esse período desde 2020. Até julho deste ano, foram mais de 2,25 milhões de solicitações.

Segundo do Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, entre janeiro e julho de 2020, foram feitos aproximadamente 2,29 milhões de pedidos de seguro-desemprego. Vale lembrar que a pandemia de Covid-19 começou em março daquele ano, o que sacrificou muitos empregos em todo o mundo.

O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.320,00 a R$ 2.230,97, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

Para o período considerado, o nível de 2023 é 7,5% maior que o do ano passado. Na comparação com 2021 (1,8 milhão de pedidos), a expansão neste ano foi de 22%.

R7

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STF

STF retoma julgamento de ação sobre marco temporal de terras indígenas nesta quarta

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Invasões avançam, repercussão geral no STF se aproxima | CimiFoto: Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do recurso que analisa a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.

A Corte vai decidir se a data da promulgação da Constituição deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério do marco temporal, segundo o qual indígenas só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição atual, 5 de outubro de 1988.

O STF começou a julgar o caso em 26 de agosto de 2022, mas a análise foi suspensa em junho deste ano após pedido de vista do ministro André Mendonça.

R7

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Brasil

Brasil gasta R$ 125 bilhões por ano para combater doenças ligadas ao fumo, aponta Inca

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É verdade que ficar perto de fumante é pior do que fumar? | SuperFoto: Reprodução

O Brasil gasta aproximadamente R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

  • R$ 50,2 bilhões de custos médicos diretos (equivalente a 7,8% de todo o gasto com saúde no país);
  • R$ 42,4 bilhões em custos indiretos decorrentes da perda de produtividade devido à morte prematura e incapacidade;
  • R$ 32,4 bilhões em custos de cuidados de familiares e pessoas próximas.

O valor contabiliza custos diretos e indiretos que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta contra aproximadamente 50 enfermidades, dentre as quais vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório e doenças cardiovasculares.

Há ainda outras doenças relacionadas ao tabagismo:

  • úlcera do aparelho digestivo;
  • osteoporose;
  • catarata;
  • patologias buco-dentais;
  • impotência sexual no homem e infertilidade na mulher;
  • menopausa precoce;
  • complicações na gravidez.

CNN Brasil

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Judiciário

Clientes podem perder reembolso após a 123 Milhas pedir recuperação judicial

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123 Milhas — Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOFoto: Divulgação

A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).

Segundo os advogados da empresa, o pedido foi protocolado por conta de fatores “internos e externos”, que “impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.

Em nota, a companhia afirmou que o objetivo é “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores” e “reequilibrar sua situação financeira”.

Mas como ficam os clientes?

Para especialistas ouvidos pelo g1, os clientes já atingidos pelo cancelamento de pacotes devem enfrentar mais dificuldades para conseguir reembolso caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pela Justiça.

“Com certeza isso impacta o recebimento de indenizações, danos morais, ressarcimento de passagens. Todas as obrigações são afetadas pelo pedido de recuperação judicial. Vai dificultar totalmente”, afirma o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio.

Segundo Kloh, a medida deve complicar não apenas o cumprimento dos acordos já firmados pela empresa após a suspensão de pacotes, mas também a continuidade de seus negócios. “A companhia não vai interromper suas atividades, mas quem vai querer comprar?”, questiona.

O advogado Eduardo Terashima, sócio do escritório NHM, explica que a recuperação judicial é, em síntese, uma maneira de a empresa dizer que está em crise e que irá apresentar um plano para se recuperar — o que impacta diretamente os clientes.

Com o processo, as dívidas da companhia deverão ser divididas em três partes: créditos trabalhistas, créditos com garantia real e créditos quirografários — em geral, os direitos dos consumidores entram nessa última etapa.

“Caso a Justiça aceite o pedido, todas as execuções [pagamentos] podem ser suspensas por seis meses. Em relação à devolução de vouchers ou dinheiro, isso terá de ser discutido em um comitê de credores, que vai envolver também os clientes”, diz.

Assim, a previsão é que haja uma votação sobre a forma de pagamento e quanto será pago. Esse plano deve ser aprovado por maioria em todas as classes do comitê e, só então, os clientes poderão começar a receber.

g1

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Judiciário

Expresso Guanabara é condenado após morte de cachorro transportado em bagageiro, na PB

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Animal foi transportado em bagageiro de ônibus e morreu durante a viagem de Sousa a João Pessoa — Foto: Talles Welton FlorentinoFoto: Talles Welton Florentino

A empresa Expresso Guanabara foi condenada por danos morais após morte de um cachorro da raça Bulldog Francês durante viagem em bagageiro de ônibus entre Sousa, Sertão da Paraíba, e João Pessoa. A decisão foi da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e a indenização foi definida em R$ 10 mil reais em razão da asfixia do animal.

Em dezembro de 2018, o cão Totty, que tinha doze meses de idade e estava na maleta de transporte adequada para animais, precisou ser transportado no bagageiro do veículo, junto com as malas dos demais passageiros.

Segundo informações da prorietária do animal, o motorista do veículo não permitiu que o cão fosse transportado no interior do ônibus. Segundo Maria do Socorro, ao ser impedida de levar o cachorro na parte superior do veículo, teria tentado comprar uma passagem a mais, mas também foi impedida.

Maria do Socorro contou que durante a viagem pediu pra observar o estado do animal algumas vezes, e que na parada de Campina Grande, notou que o cachorro já estava estranho. Ao chegar em João Pessoa, o animal já estava sem vida.

O juiz José Normando Fernandes entendeu que ficou comprovado o dano moral em razão da negligência da empresa que deveria ter entregue o animal em perfeito estado, assim como o recebeu.

“As partes viajaram com o animal de estimação em local diverso do pretendido, sendo este acomodado no bagageiro do ônibus em sobreaquecimento. Ademais, existe comprovação do dano sofrido, pois o referido animal chegou ao destino sem vida”, afirmou o juiz.

A relatora Agamenilde Dias acrescentou que o fato ocorreu devido à maneira como o animal foi transportado, estabelecendo relação entre a conduta da empresa e o resultado prejudicial, o que justifica a responsabilização civil.

A assessoria de imprensa da Guanabara afirmou que o jurídico irá se pronunciar sobre o assunto.

g1

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Brasil

Lira cita falta de articulação do governo Lula no Senado

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Arthur LiraFoto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terlça-feira (29) que o governo Lula não pode cobrar da Casa o que “não realizou” no Senado Federal. Lira se referia ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, no qual deputados discutem renúncias fiscais para cidades. O projeto aprovado pelos senadores incluiu um gasto de mais de R$ 9 bilhões por ano com benefício aos municípios, além da redução de impostos da folha de pagamento de empresas de 17 setores.

“O governo não tem como efetivamente cobrar da Câmara o que não realizou no Senado. A Câmara, os líderes, já começam a se queixar de algumas matérias que vem muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse Lira à jornalistas.

Afirmou que a gestão petista não se posicionou “claramente” e “nem com tanta sensibilidade” no Senado. “Agora [o projeto] vem para a Câmara. O momento em que os municípios enfrentam não é fácil. A pressão na Câmara dos prefeitos é bem maior. Nós estamos tentando uma solução este problema que não é pouco sério”, declarou.

A urgência do projeto de desoneração foi aprovado no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (29) por 390 favoráveis e 15 contrários.

 

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Brasil

Brasil é o 2º país com mais jovens fora da escola e sem trabalhar, diz OCDE

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Imagem: reprodução/rede Globo

Um relatório elaborado pela Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico pôs o Brasil entre os países com maior proporção de jovens que estão fora da escola e sem trabalhar.

No ranking de 37 países analisados pela OCDE, o segundo lugar é do Brasil na proporção de jovens fora da escola e sem trabalho – atrás só da África do Sul.

Diagnóstico feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, dos 207 milhões de habitantes do Brasil, 17% são jovens de 14 a 24 anos, e desses, 5,2 milhões estão desempregados, o que corresponde a 55% das pessoas nessa situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões.

Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam – os chamados nem-nem – somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.

Com informações de g1 e Exame

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CMJP

Ambulantes causam confusão na CMJP e sessão é suspensa

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Foto: Redes sociais

Dezelenas de ambulantes protestaram na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, contra ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa para removê-los das ruas.

Os manifestantes seguiram em protesto até à Câmara Municipal, onde foi registrado um princípio de tumulto no plenário.

“Qualquer manifestação é bem-vinda. A galeria não cabe todos, mas vamos recebê-los, com ordem. Se for tumultuar eu encerro a sessão e chamo a Guarda e a Polícia. Qualquer protesto tem que ser ordeiro, se for assim eu encerro a sessão. Vocês querem bagunçar. Não vou permitir desordem”, disse o presidente da CMJP, Dinho Dowsley.

Eles são contrários a um projeto aprovado na semana passada, que visa disciplinar o corredor de pré-carnaval da cidade, a ‘Via Folia’.

Segundo Márcia Medeiros, presidente da Associação Dos Ambulantes da Paraíba, a categoria precisa ser incluída nas discussões.

“A Câmara Municipal quer privatizar o carnaval de uma forma que ela não dialogou com a gente. Nós precisamos estar nos conselhos, na mesa, e o vereador Marcílio do HBE criou uma situação de privatização. Não somos contra algumas privatizações, porém temos que alinhar como é que ela vai acontecer. Nós fazemos parte desse evento”, disse.

Com informações do Portal T5 e MaisPB

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