Author: Oscar Neto

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) uma lei de Porto Alegre (RS) que instituiu 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. Para o ministro, o texto fere os princípios básicos da Constituição. Fux pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas.

A decisão ocorreu depois que vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (28), para revogar a lei. O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o pedido, a lei municipal contraria o Estado democrático de Direito expresso na Constituição Federal, além de ferir o princípio republicano e o da moralidade.

Para a PGR, “em lugar de defender e proteger”, a lei estimula e “promove o ataque e a afronta ao regime democrático”, previsto em artigos da Constituição Federal.

R7

Foto: Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (28), que os sócios da 123milhas compareçam à CPI das Criptomoedas para prestarem esclarecimentos.

Com isso, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira são esperados para depoimento na CPI, nesta terça-feira (29). Os executivos foram convocados na condição de testemunhas, após a empresa suspender pacotes econômicos que haviam sido vendidos para este fim de ano, o que gerou revolta de vários consumidores prejudicados.

Na decisão, a ministra do STF Carmen Lúcia diz que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão.

Integrantes da cúpula da CPI suspeitam que as viagens tenham sido prejudicadas porque a agência não utilizou os recursos recebidos pelos clientes para comprar as passagens junto às empresas emissoras.

As milhas de passagens também são consideradas moedas digitais. Por isso, há suspeita de que o dinheiro tenha sido aplicado em investimentos, e gerado lucro para a agência, ainda que o serviço não tenha sido efetuado, o que configuraria um tipo de pirâmide financeira.

Em nota, a empresa alegou que a suspensão dos pacotes “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

CNN