Polêmica

Conselheiro tutelar alvo da PF negociava cargos e gratificações com Lauremília Lucena, primeira-dama de JP

Outros trechos de conversas obtidos pela Polícia Federal mostram que o Conselheiro Tutelar, Josevaldo Gomes, investigado pela Polícia Federal, tinha encontros com a filha de Cícero Lucena, a atual secretária de Saúde, Janine Lucena e a mãe dela, a primeira-dama Lauremília Lucena.

A PF descobriu que Josevaldo fez acordos com facções criminosas para se eleger no Conselho Tutelar e,utilizou dessa mesma influência na campanha de vereadores em João Pessoa. Em troca do apoio ao prefeito Cícero Lucena, Josevaldo negociava cargos e gratificações com Secretários municipais e teve agendas com a filha de Cícero Lucena.

Na conversa abaixo, Josevaldo aparece cobrando contratações de vigilantes como Secretário da Ciência e Tecnologia, Guido Lemos, inclusive citando a ‘intercessão’ da primeira-dama:

Defesa de Lauremília

Em nota enviada ao blog do BG, a defesa de Lauremília afirma que ela não é investigada. Veja o documento completo:

O Blog do BG PB publicou, na manhã de hoje (24), uma matéria mencionando supostos encontros entre alvos da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores, e a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, bem como o secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos. Cabe esclarecer que nem Lauremília nem Guido são investigados nessa operação.

A coligação “João Pessoa no Caminho Certo”, em contato com o blog, esclareceu que a primeira-dama realiza um importante trabalho social, o que envolve o recebimento de lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade. No entanto, reitera que em nenhum momento foram discutidos temas relacionados à investigação com essas pessoas.

Lauremília Lucena, ex-vice-governadora do Estado da Paraíba, possui uma reputação ilibada, não havendo contra ela qualquer condenação ou investigação em andamento. Atribuir a ela negociações com criminosos é um ataque à reputação de alguém que sempre atuou ao lado dos mais necessitados, com correção e desprendimento.

Em relação à atuação dos órgãos de controle durante o período eleitoral, a primeira-dama de João Pessoa apoia a rigorosa apuração de qualquer fato que tente interferir no livre exercício da democracia.

Quanto ao secretário de Ciência e Tecnologia, Guido Lemos, ele afirma não ter qualquer relação com os investigados e que colabora com as autoridades, torcendo pelo rápido esclarecimento dos fatos.

 

Blog do BG PB

 

 

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Brasil

Após voltar à prisão por descumprir regras já na porta da cadeia, Deolane será solta sem tornozeleira e pode usar redes

Deolane Bezerra pode ser solta mesmo sem habeas corpus; entendaFoto: Reprodução/Instagram

Beneficiada por um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, a influenciadora Deolane Bezerra teve sua soltura determinada pela Justiça de Pernambuco. A mãe de Deolane, Solange, assim como outros 14 investigados também foram beneficiados pela decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, na noite desta segunda-feira.

Os suspeitos, no entanto, ainda deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Deolane Bezerra e os demais ficam proibidos de realizaram publicidade de plataformas de jogos de azar ou de fazerem menções a elas em suas redes sociais. Os investigados também estão impedidos de frequentar qualquer empresa envolvida na investigação ou de participarem de tomadas de decisão dentro delas. Deolane Bezerra é dona da Zero Um Bet, que explora jogos de azar.

Ao contrário do que havia ocorrido há cerca de duas semanas, quando Deolane chegou a passar pouco mais de um dia fora da prisão, desta vez ela não está impedida por completo de usar as redes sociais ou de se manifestar a respeito das investigações. Além disso, ao contrário do imposto da decisão anterior, a influenciadora não precisará portar tornozeleira eletrônica.

Os investigados também estão proibidos de mudar de endereço sem autorização da Justiça, nem podem se ausentar da Comarca de residência, sem autorização judicial. Eles estão impedidos ainda de praticar novas infrações dolosas e têm 24 horas para comparecerem no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura de Termo de Compromisso.

O Globo

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Celebridades

Advogados protocolam habeas corpus para tentar evitar prisão de Gusttavo Lima

Defesa de Gusttavo Lima diz que ordem de prisão é 'injusta e sem  fundamentos' | Jovem PanFoto: Reprodução/ Instagram

Um grupo de quatro advogados entrou com um pedido de extensão de habeas corpus para impedir a prisão do cantor Gusttavo Lima. O pedido da banca coordenada pelo advogado Nelson Wilians foi protocolado às 20h42 no gabinete do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o mesmo que mandou soltar a advogada e influencer Deolane Bezerra e outros 16 presos da Operação Integration.

O pedido obtido pela CNN foi feito com intuito de entender a decisão que já havia beneficiado Darwin Henrique da Silva, dono da plataforma “Caminho da Sorte” e do seu filho Darwin Henrique da Silva Filho, dono do site de apostas “Esportes da Sorte”.

Os advogados solicitam que a prisão preventiva seja revogada “para que [Gusttavo Lima] continue cumprindo com sua agenda de cantor, com diversos contratos celebrados” e que “não lhe seja fixada qualquer medida cautelar alternativa à prisão”.

Isso incluiria, por exemplo, o cancelamento da suspensão do passaporte do cantor, que está em Miami, além da anulação de um eventual pedido de inclusão na lista de procurados pela Interpol, o que poderia acarretar numa eventual extradição dos Estados Unidos.

CNN Brasil

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Política

Congresso promulga emenda que autoriza reeleição de presidentes de tribunais estaduais

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional 134, que cria regras para as eleições nos tribunais de Justiça dos estados e permite que exista reeleição aos cargos. A emenda vale para tribunais com 170 ou mais desembargadores, o que atualmente inclui os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a promulgação do texto, a eleição dos dirigentes será feita pelos membros do tribunal pleno, com voto direto e secreto, e o eleito terá um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva.

A proposta altera o artigo 96 da Constituição e surgiu na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado em agosto, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Os tribunais de Justiça são as maiores instâncias do Judiciário em cada estado, responsáveis por aplicar leis estaduais e federais.

Dentro desses tribunais, há os órgãos de direção, que administram e coordenam o funcionamento do tribunal. Eles são compostos pelos principais cargos de liderança, como presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, que gerenciam as atividades judiciais e administrativas.

Em alguns estados, os candidatos à presidência precisam atender ao critério de antiguidade. Apenas desembargadores mais antigos podem concorrer ao cargo.

Durante a votação do texto no Senado, parlamentares argumentaram contra e a favor da matéria. De um lado, senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Sergio Moro (União-PR) criticaram a proposta, citando preocupações com “casuísmo” e incoerência no Judiciário.

Do outro, senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL-RJ) defenderam a matéria, argumentando que ela atende a necessidades práticas de gestão dos tribunais e que não favorece ninguém em particular.

Durante a discussão do projeto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se posicionou contra a aprovação da proposta. O tribunal argumentou que a renovação dos cargos de direção, da forma como ocorre atualmente — sem a possibilidade de reeleição —, garante o princípio da alternância no preenchimento dos cargos de liderança, especialmente em tribunais de grande porte. Para o tribunal, essa alternância é importante para a gestão equilibrada e democrática dessas instituições.

R7

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Brasil

VÍDEO: Veja o exato momento em que assessor de Marçal dá soco em marqueteiro de Nunes

O assessor do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) Nahuel Medina deu um soco no marqueteiro da campanha de reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Duda Lima, durante o debate realizado na segunda-feira (23.set.2024) pelo Grupo Flow. A transmissão ao vivo foi interrompida depois do episódio –que se deu logo depois da expulsão do ex-coach por infração às regras do encontro.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram Duda Lima com o rosto sangrando depois da agressão. A polícia foi acionada até o local onde foi realizado o debate, no Esporte Clube Sírio. Nahuel Medina, que é videomaker do ex-coach, foi encaminhado à 16ª DP (Delegacia de Polícia) e pode ser preso em flagrante.

Poder360

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Brasil

Comitiva de Janja nas Olimpíadas custou R$ 236 mil para o governo

A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, às Olimpíadas de Paris custou ao menos R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por uma comitiva de ao menos 5 assessores que tinham a função de auxiliar e registrar os compromissos da Janja. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). A viagem foi realizada entre os dias 25 e 29 de julho. O maior gasto foi com passagens aéreas, a ida e a volta da comitiva custaram R$ 147.070. A.penas as passagens da primeira-dama custaram R$ 83.616. O gasto com intérpretes foi o 2º maior, de R$ 46.586.

Os custos com segurança não foram informados, pois de acordo com o Palácio do Planalto, estes gastos são reservados e não podem ser divulgados. Os gastos com alimentação e locomoção da comitiva foram de R$ 41.303. Ou seja, R$ R$ 8.260 por assessor pelo período da viagem. Este valor não contabiliza os gastos por Janja, pois ela não recebe verba federal para estes tipos de despesas.

O menor custo foi o seguro-viagem, com R$ 1.040,52 gastos. De acordo com o planalto, não houve custos com hospedagem. Pois, a primeira-dama e os servidores ficaram alojados na embaixada do Brasil na capital francesa.

Na sexta-feira (20), o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o requerimento que pedia a investigação dos gastos da Janja e de sua comitiva durante a viagem. Segundo a 1ª Câmara da Corte de Contas, não há “indícios suficientes para a atuação do tribunal no caso”.

Poder360

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Judiciário

Justiça concede prisão domiciliar a mais uma investigada por aliciar eleitores, em João Pessoa

A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, concedeu, na manhã desta segunda-feira (23), prisão domiciliar a Kaline Neres do Nascimento, presa na última quinta-feita (19) no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga a suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), no entanto, segue presa.

De acordo com a PF, Kaline era articuladora de Raíssa no bairro Alto do Mateus, na Capital. Pela decisão da magistrada, ela não poderá ter contato com demais investigados na Operação, além do uso da tornozeleira eletrônica.

Kaline argumentou junto à Justiça Eleitoral que precisava cuidar de dois filhos menores de idade, sendo um deles portador do transtorno do espectro autista.

Hoje à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai julgar um recurso impetrado por Raíssa Lacerda para que a parlamentar deixe a Penitenciária Júlia Maranhão. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pela manutenção da prisão preventiva.

Na semana passada, a juíza Virgínia Gaudêncio já tinha concedido prisão domiciliar a Pollyanna Dantas. Agora, além de Raíssa, quem também segue presa é Taciana Nascimento.

MaisPB

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Brasil

Justiça deve decidir hoje sobre manutenção da prisão de Deolane Bezerra

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve decidir sobre a substituição das prisões preventivas dos investigados da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, por outras medidas cautelares. A advogada e influenciadora Deolane Bezerra é um dos alvos da ação.

A decisão está a cargo da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após recomendação feita por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na última sexta-feira (20), o MPPE solicitou novas diligências nas investigações da Operação Integration, que prendeu Deolane Bezerra e outros suspeitos no início de setembro, e recomendou substituir as prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Deolane é investigada por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A operação também resultou na prisão de Solange Bezerra, mãe de Deolane, e do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.

A recomendação do MPPE foi divulgada após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil e o envio do relatório ao Ministério Público.

CNN

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Brasil

Lula diz que falta dinheiro para o meio ambiente

Lula segue para 79ª Assembleia da ONU, em Nova York | Agência BrasilFoto: Divulgação

Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (22) que faltam recursos para “manter o planeta seguro” das mudanças climáticas. Disse que os níveis atuais de redução de gases do efeito estufa e o financiamento climático são “insuficientes”.

“Na COP28 do clima, o mundo realizou um balanço global da implementação das metas do Acordo de Paris. Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, declarou em discurso na “Cúpula do Futuro”, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York.

O encontro, preliminar à 79ª Assembleia Geral que será aberta na terça-feira (24.set), aprovou o Pacto para o Futuro, documento que apresenta compromissos com mudanças no sistema multilateral, incluindo temas como o desenvolvimento sustentável, paz, segurança internacional e reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Poder360

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Tecnologia

Prazo para X enviar informações ao STF sobre representante no Brasil deve começar nesta segunda (23)

Rede social X Voltou a Funcionar, Usuários já conseguem acessar pelo  celular. Entenda! - BM&C NEWSFoto: REUTERS/Dado Ruvic

O prazo para que órgãos públicos e os advogados que pretendem representar o X (antigo Twitter) no Brasil enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23).

O ministro Alexandre de Moraes determinou no sábado (21) que, em um prazo de cinco dias, o escritório que representa o X envie ao tribunal documentos que comprovem o representante legal da empresa no país.

Moraes determinou ainda que em 48 horas:

  • Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil;
  • ⁠Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
  • ⁠Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.

Os prazos de 48h para Receita, BC, PF e Anatel e de cinco dias para os advogados devem começar a contar nesta segunda-feira, porque a decisão do ministro foi tomada durante o fim de semana.

Com isso, os órgãos públicos devem apresentar as informações a Moraes até quarta-feira (25) e os advogados, até sábado (28).

CNN Brasil

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