Author: Oscar Neto

Foto: Ricardo Stuckert / PR

À frente do Ministério dos Direitos Humanos desde o dia 9 de setembro, Macaé Evaristo tomou posse no cargo nesta sexta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova ministra afirmou que o ministério “está de pé e está vivo” e que a sociedade brasileira enxerga a proteção dos direitos humanos como “defender bandido”.

Lula desceu a rampa do terceiro andar para o segundo abraçado com Macaé, ao lado da primeira-dama Janja e acompanhado pelas ministras Anielle Franco (Igualdadade Racial), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente) e Cida Gonçalves (Mulheres).

O presidente também fez questão de levar para o palanque apenas mulheres, completando a fileira a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) sentaram-se junto ao público.

“O senhor, presidente, me delega um desafio gigante. Coordenar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. (…) infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E a gente tem um desafio fundamental de construir a ação desse ministério”, declarou Evaristo.

Evaristo é a sucessora de Silvio de Almeida, que deixou o comando da pasta após ser acusado de assédio sexual, o que ele nega.

Durante o discurso de posse, a nova titular reforçou a importância de garantir os direitos humanos das mulheres brasileiras, sobretudo negras e que vêm de comunidades, que representam as “famílias brasileiras”.

Perfil da ministra

Deputada estadual pelo PT em Belo Horizonte, Macaé Evaristo é professora de formação e começou sua carreira política enquanto secretária municipal de Educação em 2005.

Foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação em 2013 no governo Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2018, foi secretária de Educação na gestão estadual do governador Fernando Pimentel. Seu primeiro cargo eletivo foi de vereadora de Belo Horizonte, em 2020.

O Globo

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão.

“Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não tinham condições de funcionar aqui. É simples assim”, afirmou Barroso, em entrevista exclusiva ao CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado.

Segundo Barroso, o argumento da liberdade de expressão, citado frequentemente pelo bilionário Elon Musk, controlador do X, “não é sincero, nem verdadeiro”.

Ele observou que o X não usa essa justificativa em outros países como a China, a Arábia Saudita e a Índia, onde cumpre normalmente as legislações locais.

O ministro disse que o “post que foi a gota d’água” era de um foragido da Justiça brasileira convocando a população para ir à porta da casa de um delegado para hostilizá-lo. Segundo ele, isso não é liberdade de expressão: “É covardia, ilegalidade e incitação à violência.”

“Por trás do biombo da liberdade de expressão, você esconde um discurso de ódio altamente destrutivo das instituições”, aponta. “Do modo como se fala, parece que foram milhares de posts retirados, mas foram apenas alguns.”

Barroso disse que, como presidente da Corte e professor de Direito Constitucional, viaja muito para fora do país e se depara com percepções de que “haveria algum grau de autoritarismo no Brasil, o que é absolutamente impróprio”.

CNN Brasil

Foto: Agência Brasil

A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.

Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:

1. indicação de um representante legal no Brasil;
2. bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
3. pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.

Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“.

O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:

• a situação cadastral da empresa no Brasil;
• a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
• o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.

Alguns órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que, após receber todo o material, deve decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.

Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.

Moraes ainda deve decidir, também, sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido.

PF investiga quem driblou bloqueio

A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.

O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.

Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.

G1

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado Lafayette de Andrade, do Republicano de Minas Gerais, foi designado.

Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.

“Vamos lembrar que esse carro de 20 anos, o cidadão que pagou ele, já pagou 50% de custo. Depois tem que tirar ele e pagar o IPVA, aí vai pagando 20 anos de IPVA e pagou o carro duas vezes. Não deveria nem existir esse tal de IPVA, só saber como é que está as estradas dos estados do Brasil.”

Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.

Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Depois disso, o texto será votado por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo plenário da casa.

A Câmara dos Deputados já designou o relator da Proposta de Emenda à Constituição que isenta o pagamento do IPVA de veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O deputado Lafayette de Andrade, do Republicano de Minas Gerais, foi designado.

Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicano de Minas Gerais, acredita ser importante dar uma garantia constitucional ao benefício.

“Vamos lembrar que esse carro de 20 anos, o cidadão que pagou ele, já pagou 50% de custo. Depois tem que tirar ele e pagar o IPVA, aí vai pagando 20 anos de IPVA e pagou o carro duas vezes. Não deveria nem existir esse tal de IPVA, só saber como é que está as estradas dos estados do Brasil.”

Na Paraíba, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é de forma automática.

Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Depois disso, o texto será votado por uma comissão especial para finalmente ser votada pelo plenário da casa.

BG com Portal Correio

O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que a rede social possa enfim ser desbloqueada no Brasil. No ofício, a empresa diz que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes.

Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”. E pede o desbloqueio da rede.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.

A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.

R7