Author: Oscar Neto

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministério Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os argumentos da Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e afirmou que a necessidade da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o tema “torna-se a cada dia mais nítida”. Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.

Em decisão deste domingo, o ministro do STF autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Dino também permitiu o empenho, até o dia 31 de dezembro, de emendas destinadas a saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Dino afirmou que há uma “nulidade insanável” no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Entretanto, para “evitar insegurança jurídica”, o ministro decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão.

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração “torna-se a cada dia mais nítida”, e ela foi aberta “a partir de documentos constantes dos autos, oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares”.

Na segunda-feira, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, por considerar que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. O ministro ainda mandou que a PF apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

Na sexta-feira, a Câmara pediu a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes. .

O Globo

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova legislação que altera a forma de reajuste do salário mínimo, uma medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mudança faz parte de um pacote de iniciativas voltadas para a diminuição dos gastos públicos.

A nova norma impõe um limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, alinhando-se ao teto de crescimento das despesas totais do governo. Com essa alteração, o governo busca mitigar o efeito da valorização do salário mínimo nas finanças públicas.

A economia estimada pelo governo federal seria de R$ 15,3 bilhões em dois anos. O aumento de R$ 1 no salário mínimo aumenta as despesas do governo em aproximadamente R$ 450 milhões. A expectativa é que, com a implementação dessa regra, o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.518 em 2025.

Jovem Pan

Uma pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), divulgada nesta sexta-feira (27), apontou a a falta de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. O Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O órgão não diz se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais.

De acordo com a confederação, a pesquisa foi feita via call center da própria instituição de 29 de novembro a 12 de dezembro de 2024. Segundo a CNM, 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. Afirma que os resultados do levantamento refletem o “cenário do momento da pesquisa”.

No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) citaram a falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante depois da contratação de 3 fornecedores. Para 2025, o órgão assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do 1º semestre.

Em 2º lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade.

O Ministério da Saúde declarou que ter distribuído 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos Estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que, segundo o órgão, indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, o ministério afirmou ter reforçado os estoques dos imunizantes.

Em 3º lugar, está a insuficiência da vacina tríplice, contra coqueluche, diferia e tétano, relatada em 520 municípios (18% do total pesquisado). Segundo a CNM, o imunizante estava em falta em média há 60 dias nos municípios afetados. Em 2024, os casos de coqueluche subiram quase 2.000% em relação a 2023, com 4.395 registros até 27 de novembro –a maioria, no Paraná. No acumulado do ano, há 17 mortes, das quais 16 foram crianças de menos de 1 ano.

A pesquisa também mostra insuficiência de:

• vacina meningocócica C, contra a meningite do sorogrupo C, indisponível em 375 cidades (12,9%);
• tetraviral, que combate o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela, indisponível em 337 municípios (11,6%);
• febre amarela, indisponível em 280 municípios (9,7%).

O Ministério da Saúde informou ter estoques suficientes para os próximos 6 meses das vacinas contra a meningite e a coqueluche.

Estados mais afetados

Em relação aos Estados e regiões mais afetadas, Santa Catarina continua liderando a escassez de vacinas, com 199 dos 230 municípios que responderam à pesquisa (87% do total) relatando falta de vacinas. Em seguida, está o Ceará, com 51 dos 59 municípios analisados (86%), o Espírito Santo, 38 dos 45 respondentes (84%), e Minas Gerais, com 412 dos 496 respondentes (83%).

Poder360

As estatais federais sofreram um processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas. O resultado primário das companhias levantado pelo Banco Central corrobora essa visão. Segundo dados atualizados do BC, de 2023 até outubro deste ano, o rombo nas empresas públicas federais somou R$ 5,1 bilhões. Apenas neste ano até outubro, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, o maior da série histórica para o período, descontada a inflação. Por enquanto, também é o maior de todos os anos fechados. A base de comparação são os anos desde 2009, quando o BC deixou de colocar na conta a Petrobras e a Eletrobras que, por serem empresas muito grandes, acabam distorcendo os números. Os bancos públicos também não são contabilizados já que, pela natureza do negócio, não são equiparáveis a companhias não financeiras. Para efeito de comparação, durante os dois últimos anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando as contas públicas e das estatais entraram em um processo bastante crítico, o déficit dessas companhias foi menor do que o valor atual. De 2013 até outubro de 2014, o rombo nas empresas públicas federais foi de R$ 1,8 bilhão. Descontada a inflação, ficou em R$ 3,1 bilhões. Folhapress

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde. Sendo assim, os consumidores de energia elétrica não terão custo extra nas contas de energia.

Segundo a a ANEEL, a chegada do período chuvoso melhorou os níveis dos reservatórios e aumentou a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas.

Consumo consciente

A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Blog do BG PB

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu nesta sexta-feira (27) com o candidato à sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro aconteceu na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília. A conversa, que durou cerca de uma hora, aconteceu em meio ao imbróglio em torno das emendas parlamentares, alvo de nova decisão e bloqueio por parte do ministro da Suprema Corte, Flávio Dino. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também participaram do encontro. Motta é candidato de Lira – desafeto de Padilha – à sucessão. Lula, que se reuniu com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quinta-feira (26), tenta acalmar o clima tenso que foi instaurado entre parlamentares após Dino determinar a abertura de investigações sobre as emendas parlamentares e exigir novas regras de transparência para a liberação de R$4,2 bilhões de reais em emendas de comissão, que vencem na próxima terça-feira (31). R7