Brasil

Lula sanciona com 35 vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – texto que serve de base para a elaboração do orçamento federal de 2025.

Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta. Entre os principais vetos, estão:

  • trechos da LDO que tentavam “blindar” as emendas parlamentares – ou seja, impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores ao longo do ano;
  • o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer no mesmo ritmo da arrecadação federal.

Para vetar o crescimento do Fundo Partidário, o governo afirmou que a regra não condiz com um “regime fiscal sustentável”, ou seja, com a tentativa do Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa, por exemplo, nas regras do arcabouço fiscal.

Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. Segundo o veto, essa medida poderia gerar gastos adicionais ao governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos.

Os vetos de Lula voltam à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta, que ainda não tem data, deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí-los na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, é preciso maioria nas duas Casas.

Governo começa 2025 sem orçamento aprovado

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Brasil

Dino libera emendas da Saúde para atingir piso constitucional, mas obriga parlamentares a revelar quem são os autores

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas “emendas de comissão” para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo federal conseguisse cumprir o piso constitucional em saúde em 2024, R$ 370 milhões desse montante relativas às emendas de comissões.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS. Ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”, afirmou Dino.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

Além disso, o ministro estabeleceu um prazo para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem quem são os parlamentares que indicaram as emendas. Caso isso não seja feito até 31 de março de 2025, as emendas poderão sofrer “anulação imediata e automática”.

Flávio Dino também decidiu que até a aprovação dos nomes dos deputados e senadores que indicaram as emendas, não poderá haver nenhum ato subsequente de execução dos valores além do empenho.

A Constituição Federal estabelece que o governo federal deve desembolsar 15% da Receita Corrente Líquida em gastos com saúde, incluindo exames, cirurgias, construção de hospitais, postos de saúde, pagamento de profissionais e apoio a Estados e municípios.

Na decisão, Dino afirmou que decisões da Suprema Corte, tomadas ao longo do segundo semestre de 2024, visam uma melhor alocação de recursos da Uniã no que diz respetio à eficiência, à transparência e à rastreabilidade. Mas que o planejamento dos gastos é responsabilidade do Executivo e do Legislativo.

“Cabendo a esta Corte lembrar que sem ele, o planejamento, não existe o atendimento aos mandamentos constitucionais da eficiência e da economicidade. E sem planejamento, conjugado com adequada vontade política e administrativa, a balbúrdia orçamentária – violadora da Constituição Federal – não terá fim”, escreveu o ministro.

g1

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Brasil

Os recordes negativos do governo Lula em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, nesta terça-feira
Ricardo Stuckert/PR
Por mais que a propaganda oficial se esforce, 2024 não foi um ano bem-sucedido para o governo Lula. O desemprego diminuiu, há alguns bons resultados econômicos e pautas relevantes, como a reforma tributária, foram aprovadas pelo Congresso. Por outro lado, há uma lista de recordes negativos em áreas como saúde, meio ambiente e gestão, o que refletiu nos índices de popularidade do presidente:

Dengue –  Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados mais de 6,2 milhões de casos de dengue. 5.950 pessoas morreram — um aumento de 400% em relação ao ano passado, quando o país registrou 1.179 óbitos.

Queimadas – A área queimada no Brasil de janeiro a novembro foi de 29,7 milhões de hectares, o que representou um aumento de 93% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. A destruição equivale ao território do Rio Grande do Sul. Mais da metade da área devastada pelo fogo fica na Amazônia.

Estatais – As contas das estatais federais devem fechar o ano com o maior rombo em 15 anos. De janeiro a agosto, o déficit chegou a 3,3 bilhões de reais. A lista inclui, entre várias empresas, os Correios, que chegou a dar lucro no passado.

Previdência – A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social já alcança 1,7 milhão de pedidos em espera. O tempo médio para a concessão do benefício aumentou para 41 dias.  O governo prometia zerar a fila.

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Dólar – O dólar bateu uma sequência de recordes este ano, ultrapassando 6,30 reais na penúltima semana do ano. A alta da moeda americana impacta o preço de produtos importados. Afeta ainda os preços de commodities como soja e milho, que ficam mais competitivos no mercado externo, o que reduz a oferta interna, gerando inflação.

 Desaprovação – O governo Lula  é desaprovado por 48% dos brasileiros, segundo dados da pesquisa PoderData realizada entre os dias 14 e 16. Além de ser o maior percentual de desaprovação registrado desde o início do mandato, a taxa também ficou numericamente acima do percentual de aprovação, de 45%.

Veja

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Brasil

Com orçamento curto, 71% dos brasileiros não devem viajar no Ano Novo

2 – 3 minutes

Comemoração do réveillon de 2014 na praia de Copacabana
Eduardo Naddar/Agência O Globo/VEJA

Uma pesquisa realizada pela Brazil Panels, em parceria com a Conexão Vasques, mostra que 71,7% dos brasileiros não pretendem viajar na virada do ano, enquanto 28,3% planejam celebrar fora de suas cidades de origem.

Entre os destinos preferidos, as praias lideram com ampla vantagem, sendo escolhidas por 58,4% dos viajantes. Locais no interior do país aparecem em segundo lugar, com 22,1% das preferências, seguidos por viagens para grandes cidades, com 6%.

Apenas 4,4% dos entrevistados planejam viagens internacionais, enquanto 9,1% mencionaram outras opções. Claudio Vasques destacou ainda que a busca por praias é mais intensa entre os moradores da região Sul, seguidos por Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, refletindo as preferências regionais e a diversidade geográfica do país.

Segundo o estudo, a intenção de viajar está fortemente associada ao poder aquisitivo: quanto mais elevada a classe social, maior a probabilidade de os indivíduos planejarem deslocamentos nesse período. Entre os 317 respondentes que pretendem viajar, a preferência por destinos nacionais é quase unânime, com 95,6% optando por locais dentro do Brasil.

A pesquisa ouviu 1.119 entrevistados, em todas as regiões do país e de todas as classes sociais, entre os dias 14 de novembro e 3 de dezembro de 2024.

Veja

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Economia

Banco Central leiloa mais US$ 1,8 bilhão na última sessão do ano após dólar bater R$ 6,24

Foto: Agência Brasil

O Banco Central realizou um novo leilão de dólares nesta segunda-feira, 30 – última sessão do ano. O BC vendeu US$ 1,815 bilhão de dólares à vista entre 13h56 e 14h01, com taxa de corte de 6,1740. Foram aceitas 14 propostas. No início da tarde, a moeda americana havia batido R$ 6,24; agora opera por volta de R$ 6,17.

Na prática, trata-se de uma espécie de intervenção do BC no câmbio. A autoridade monetária injeta novos recursos no mercado quando considera que há alguma disfuncionalidade nas negociações, o que ajuda a frear a disparada de preços.

Com essa intervenção, o BC já despejou, desde 12 de dezembro, US$ 21.575 bilhões em leilões à vista no mercado. É a maior injeção de recursos em um único mês da história do regime flutuante de câmbio, acima dos US$ 12,054 bilhões vendidos em março de 2020, durante a pandemia de covid-19.

Esta segunda-feira é o último dia de negociações com o dólar comercial e as ações brasileiras no mercado nacional, uma vez que no último dia do ano, dia 31, não há operações. Ainda hoje, o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, deve assinar um termo de posse para assumir a presidência da instituição.

Estadão Conteúdo

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Economia

Contas públicas têm rombo de R$ 6,6 bilhões em novembro, diz Banco Central

Foto: Joel Santana/Pixabay

As contas publicas registraram déficit primário de R$ 6,6 bilhões em novembro, segundo informou o Banco Central nesta segunda-feira (30). O resultado é o melhor para o mês desde 2021, quando as contas registraram superavit de R$ 15 bilhões.

Os valores também representam uma melhoria significativa frente ao déficit de R$ 37,3 bilhões no mesmo mês em 2023.

Em outubro, o resultado das contas públicas representaram um superávit R$ 36,9 bilhões.

No período, o Governo Central e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ US$ 5,7 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram superávit de R$405 milhões.

No acumulado do ano, o déficit primário nas contas chega a R$ 63,2 bilhões, equivalente a 0,59% do PIB.

Em 12 meses, o rombo é de R$ 192,9 bilhões, equivalente a 1,65% do PIB. Mesmo assim, de acordo com o BC, esse valor representa uma redução de 0,28 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado.

CNN Brasil

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Brasil

[VÍDEO] SUSTO GRANDE: Mulher é atingida de raspão por bala perdida ao tomar sol em condomínio no RJ

 

Uma mulher foi baleada de raspão neste domingo (29) enquanto tomava sol no Condomínio Vila do Pan, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O tiro quase pegou na cabeça.

Rosângela Torres da Silva, de 58 anos, foi socorrida por bombeiros, levada para o Hospital Municipal Lourenço Jorge e recebeu alta na segunda-feira (30).

Câmeras de segurança registraram o momento em que a vítima foi atingida.

O caso está sendo investigado pela 32ª DP (Taquara). Segundo o delegado Marcos André Buss, titular da delegacia, foi solicitada uma perícia no local.

Perto dali, um tiroteio assustou clientes de um supermercado no Tanque e interrompeu temporariamente 2 linhas do BRT Transcarioca. Ninguém se feriu.

g1

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Brasil

Lula dobra taxa, e entidade próxima a Janja é beneficiada no G20

Imagem: reprodução/canal .Gov

Um decreto de março deste ano do presidente Lula (PT) dobrou o limite do valor que pode ser pago como taxa de administração a organismos internacionais em contratos com o governo.

Cerca de seis meses após a mudança, a OEI, entidade próxima à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teve a chance de se beneficiar da nova regra.

A entidade e o governo brasileiro assinaram em setembro um contrato visando aos eventos do G20.

A OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura) executou esse projeto em novembro, quando o G20 se reuniu no Rio de Janeiro para a sua cúpula anual

Um dos eventos produzidos pela OEI foi um festival de música no Rio que ficou conhecido como “Janjapalooza” – a referência ao festival Lollapalooza irritou a primeira-dama.

O decreto também ampliou o leque de serviços que podem ser prestados por esse tipo de organização

Essa flexibilização vai na contramão do que já julgou o TCU (Tribunal de Contas da União).

Além do Janjapalloza, festival cujo nome oficial é Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a OEI organizou dentro do G20 o evento Cúpula Social.

O UOL apurou que, para realizar o festival, a entidade contratou a agência Terruá, que tem entre seus clientes o Banco do Brasil.

O gasto e a taxa de administração cobrada ainda não foram informados pelo governo federal ou pela OEI

O Ministério da Cultura informou à Folha de S.Paulo que o cachê de cada artista contratado seria de R$ 30 mil – o total estimado seria então de R$ 870 mil.

A estatal Itaipu Binacional e a Prefeitura do Rio de Janeiro também contribuíram com patrocínio de R$ 15 milhões cada -ao todo, cinco estatais patrocinaram os eventos.

A OEI recebeu R$ 146 milhões apenas no atual governo Lula. A maior parte do valor foi para parcerias com o Ministério da Educação (R$ 53 milhões).

Na contramão de tribunais de contas

O decreto publicado em março derrubou o teto de 5% de taxa para projetos com organismos internacionais.

Esse teto havia sido imposto pelo próprio Lula em 2004, durante o seu primeiro mandato.

Agora, a taxa passou a ser de até 10% dos recursos repassados pela União especificamente para o G20, a COP30 (Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e a Cúpula dos Brics.

Janja foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar a relação com a OEI, mas não houve retorno

UOL

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Paraíba

VÍDEO: Toureiro paraibano desabafa após ser traído pela esposa: ‘O palhaço levou’

O paraibano Moisés está passando por uma situação complicada. Recentemente um circo se instalou na cidade de São josé dos Ramos, cidade onde ele mora. Empolgada com a atração, a esposa dele passou a frequentar esse circo e quando a trupe foi embora, ela foi junto com um palhaço, deixando Moisés sozinho para criar os quatro filhos do casal.

Ao repórter Gildo Gerônimo ele contou que o fez amizade com o tal palhaço e o convidou para frequentar a sua residência. Só não contava que ele ia dar esse “presente” de Natal levando a sua esposa dos seus braços.

Confira:

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Polícia

Suspeito de planejar atentado é preso em Brasília

Um homem foi preso, neste domingo (29), suspeito de planejar um atentado em Brasília. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, as investigações começaram no sábado (28) após denúncias anônimas que indicaram que o suspeito estava se deslocando para Brasília com a intenção de promover um atentado.

A investigação foi conduzida pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento, criada após a tentativa de ataque à bomba contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Os policiais então começaram a fazer o monitoramento do homem, de 30 anos, e conseguiram um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça do DF. A operação interceptou o caminhão em que ele viajava. O homem agora está sob custódia e à disposição da Justiça.

Ameaça de bomba

Ontem, uma ameaça de bombas mobilizou a Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo a corporação, o homem passou pelo Quartel de Comando Geral por volta das 6h40, disse que estava com explosivos e ameaçou detoná-los.

Os agentes foram atrás do veículo suspeito e o abordaram na N1, próximo ao Torre Palace. A Operação Petardo foi acionada para averiguar se havia explosivos no carro, no entanto, não foi encontrado nenhum artefato no veículo.

R7

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