Author: Oscar Neto

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, que foram presos a partir do avanço das investigações sobre articulação de um plano de golpe de Estado no fim de 2022. Moraes entendeu que não há nenhum fato novo que justifique o relaxamento da medida cautelar.

A defesa dos dois militares haviam pedido a soltura deles ao Supremo neste mês. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela não revogação das prisões e Moraes atendeu ao pedido.

Em nota, a defesa de Braga Netto classificou a decisão como “previsível”, mas destacou que “não há nenhuma prova” que a fundamente.

“A decisão do Ministro de manter a custódia do General era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão. Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma”, afirmou o advogado José Luis Oliveira Lima.

Braga Netto está preso preventivamente desde o dia 7 de dezembro sob suspeita de tentar obstruir e atrapalhar as investigações sobre o plano golpista. No ano passado, ele teria entrado em contato com o pai do tenente-coronel Mauro Cid para saber detalhes sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que acabou o implicando no acordo.

No pedido de liberação, a defesa do general argumentou que ele não tinha histórico de desobediência a decisões judiciais e não representava “risco à ordem pública”. Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, e concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do ex-mandatário, em 2022.

Já o general Mário Fernandes está preso desde 19 de dezembro, quando foi deflagrada a operação Contragolpe que mirava em militares suspeitos de envolvimento em um plano para “neutralizar” Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Ele foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro.

“A defesa, portanto, não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal”, escreveu Moraes, na decisão referente a Mário Fernandes. O despacho em relação a Braga Netto está em sigilo de Justiça.

A PF aponta que o plano denominado de “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto. A defesa de Fernandes afirmou que a tal minuta não “foi apresentada a absolutamente ninguém” e considerou como um “abuso” a Polícia Federal apontar que o militar participou da execução do plano.

O Globo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Padilha disse que a decisão foi analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que chegou à conclusão de que não seria necessário apresentar recursos.

O chefe da articulação política do governo ainda disse acreditar que a reunião convocada nesta quinta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será para preparar uma resposta à decisão de Dino.

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.

A AGU havia informado que iria analisar a possibilidade de recursos e que iria fornecer todas as informações que haviam sido solicitadas por Dino.

Padilha ainda afirmou que a crise das emendas teve alguns avanços, citando em particular a lei que enquadrou o crescimento das emendas parlamentares dentro das regras do marco fiscal e também acabar com o formato anterior das chamadas emendas Pix.

“Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, Lira convocou uma reunião com lideranças da Câmara dos Deputados para discutir a decisão de Dino.

Padilha disse que o encontro será provavelmente para elaborar uma resposta, para “equacionar” algumas questões.

Na segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos”.

A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e STF, em torno das emendas parlamentares.

Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Folhapress

Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas está à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens.

O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.

Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.

Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.

Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.

Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.

Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.

O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.

Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.

A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.

Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).

Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.

Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.

A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.

Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.

A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.

Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama

Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.

Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.

Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.

“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.

O diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando Souza Oliveira, defendeu o uso de câmeras corporais depois que policiais da corporação atiraram em uma jovem de 26 anos durante uma ação na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, na terça-feira (24), véspera de Natal.

“Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo”, disse o diretor em entrevista à GloboNews nesta quarta.

A PF instaurou um inquérito para apurar o caso e os agentes da PRF envolvidos na ação foram afastados preventivamente de todas as atividades.

 

O CASO

A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça durante uma ação da PRF na Rodovia Washington Luís.

A vítima estava indo com a família, de 5 pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O caso se deu por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.

O pai de Juliana, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda.

Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar. Não foram constatadas lesões ou fraturas –apenas um pequeno corte.

Poder360

Foto: Gabriel Rosa/Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes encerrou 2024 com 7 leilões rodoviários, a melhor marca desde 2007. No total, foram R$ 81,2 bilhões de investimentos privados captados.

Apesar do desempenho abaixo do estimado inicialmente, de R$ 122,4 bilhões em 13 certames, o ano foi avaliado de forma positiva tanto pelo setor público quanto pelo privado, com destaque para a diversidade e entrada de novos participantes.

“Dos 7 leilões em 2024, tivemos 6 vencedores diferentes, isto é um ótimo sinal”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

DESTAQUES

A EPR, que arrematou o Lote 6 do Paraná (desconto de 0,80% na tarifa de pedágio) e o trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora da BR-040/MG (desconto de 11,21%), é considerada a grande vencedora.

Outro ponto de destaque foi a concessão de rodovias que já haviam sido oferecidas anteriormente em leilões, mas que, até então, não haviam despertado o interesse esperado do mercado.

Em agosto, a BR-381/MG –conhecida como “Rodovia da Morte” por causa do alto número de acidentes– foi arrematada depois de 5 tentativas fracassadas, das quais 3 foram a leilão e todas terminaram sem ofertas.

A solução dada pelo Ministério dos Transportes foi alterar o contrato de licitação, de forma que o Estado assumisse as obras em um dos trechos mais complicados da rodovia e diminuísse a obrigação de investimentos.

O consórcio 4UM Fundo de Investimentos, liderado pela Aterpa, venceu o leilão com uma oferta de desconto de 0,94% na tarifa de pedágio. O contrato é válido por 30 anos e a obrigação de investimento na rodovia é de R$ 9,34 bilhões.

Poder360