Polícia

Marcelo Falcão tem prisão revogada em processo de pensão

Foto: Divulgação

O cantor Marcelo Falcão teve a prisão domiciliar revogada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no processo de pagamento de pensão à filha Agatha Cristal Silveira.

Segundo a defesa, foi concedida a liminar do habeas corpus. A ação foi movimentada no último dia 17 em segunda instância na 7ª Câmara Cível, conforme indicam os dados públicos no TJRJ.

“É uma ação de reconhecimento de paternidade e anulação de registro civil e alimentos. O processo se estende há tempos em fase de alimentos provisórios até hoje, mas não por culpa do Marcelo. Ele se apresentou voluntariamente na ação de reconhecimento de paternidade. O Marcelo é cumpridor das decisões judiciais”, disse o advogado.

No mandado expedido anteriormente, Marcelo Falcão teria de ficar 60 dias em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e só poderia sair de casa para atendimentos médicos. Atualmente o cantor está fazendo shows nos Estados Unidos.

A ação, que ultrapassa a quantia de R$ 80 mil, na 18ª Vara da Família, foi proposta pela filha do cantor de 22 anos pelo não pagamento de pensão alimentícia.

Marcelo Falcão alega na ação que não tem condições de pagar a dívida, citando ainda que o valor estipulado apresenta “flagrante excesso do quanto estabelecido”. Ele também citou o declínio da carreira com o fim do O Rappa e a pandemia de coronavírus, que restringiu shows.

Em 2016, Falcão descobriu que era pai de Agatha, então com 17 anos. Ele havia feito o exame de DNA em janeiro daquele ano. Na época, a jovem morava no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, com a mãe e os irmãos. Após o caso do mandado de prisão sair na imprensa, ele disse que a filha quer destruir a carreira do pai e chamou o imbróglio de “mimimi e fofoquinha”.

Splash UOL

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OAB

RESULTADO: Harrison obteve 41,76% dos votos na eleição para o comando da OAB-PB

Foto: Reprodução

Com 3.027 votos, o advogado Harrison Targino foi eleito nesta quinta-feira (18) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba. Ele era o candidato da situação, apoiado pelo atual presidente Paulo Maia, e conquistou 41,76% dos votos válidos.

Harrison derrotou Maria Cristina Santiago e Raoni Vita, que conquistaram 2.630 votos (36,28%) e 1.592 votos (21,96%) respectivamente. Outras 3.373 pessoas aptas a votar não compareceram às urnas.

Compõem a chapa vitoriosa, além do presidente-eleito, Rafaella Brandão (vice-presidente), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (tesoureira).

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Brasil

“VEM PARA O VASCO”: Paulo Guedes diz que árabes vão comprar dois times de futebol no Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (18) que investidores árabes anunciaram que irão comprar dois times de futebol no Brasil, durante viagem dele e do presidente Jair Bolsonaro a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, nesta semana.

Eles anunciaram: “calma, nós vamos comprar dois times; estamos examinando e vamos comprar dois times”. Eles vêm aí com os investimentos. Isso ontem e anteontem na viagem” disse Guedes, durante evento em Brasília, sem dizer quais times serão comprados.

O emir do Qatar, Tamim bin Hamad al-Thani, é torcedor do Vasco. Guedes brincou que queria que os investimentos fossem feitos no Flamengo, enquanto outros membros da comitiva presidencial defenderam a compra do Vasco e do Palmeiras.

(Os árabes) Vão investir em estradas, vão investir em poços de petróleo, até em clubes de futebol. Eles compraram o Manchester United, compraram o Cristiano Ronaldo, etc. Então, vários brasileiros da comitiva começaram a pensar. Eu pensei: “vem ser sócio do Flamengo”. Aí tinha um outro lá do lado, que é vascaíno, e falou: “vem para o Vasco”. Eu falei “olha, vai perder dinheiro”. Tinha um outro palmeirense, que falou para comprar o Palmeiras.

O ministro da Economia fez parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que visitou Dubai nesta semana em busca de investimentos. Guedes disse que os árabes indicaram investimento de US$ 10 bilhões, dinheiro que vem de “petrodólares”:

É uma imensa riqueza em cima de areia. Eles criaram cidades, investiram bastante, mas está sobrando dinheiro. Ainda tem muito petrodólares. Eles têm que reciclar isso. Invés de reciclar, como nos anos 1970 e 1980, em forma de empréstimos, vão reciclar em forma de investimentos. Ao final da nossa visita, recebemos a pista de que vem mais 10 bilhões de investimentos, porque nós estamos modernizando os nossos marcos.”

O Globo

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Brasil

Lira espera que o Senado não promova mudanças na PEC dos Precatórios

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) esperar que o Senado aprove a PEC dos Precatórios até 30 de novembro. Ele disse também não ver espaço fiscal no texto que possa viabilizar aumento salarial para funcionários públicos. Na última terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estudava dar um reajuste para todos os servidores federais, “sem exceção”, caso a PEC seja aprovada.

“Eu absolutamente não vi esse espaço. Os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara não previam esse aumento”, afirmou.

Lira disse ainda esperar que os senadores não promovam mudanças substancias à versão da proposta aprovada pela Câmara. Se o texto for muito alterado, ele precisaria ser analisado de novo pelos deputados, o que poderia inviabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. Mas é possível promulgar primeiro as partes que as duas Casas aprovarem, deixando o resto para futura deliberação.

Questionado sobre a possibilidade de a Câmara ter de votar o texto novamente, Lira disse que a Casa “já trabalhou muito este ano”.

A proposta abre espaço orçamentário para que o benefício chegue a R$ 400. É a principal aposta da gestão Bolsonaro para a área social em ano de eleições.

Lira se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para discutir o assunto.

“Acho que o clima é muito positivo. Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC”, disse.

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MPPB

MP é favorável à retirada de tornozeleiras de réus da Operação Calvário

Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à retirada das tornozeleiras eletrônicas dos réus da operação Calvário que não tenham apresentado problemas no cumprimento das medidas cautelares. A manifestação ocorreu em processos que tramitam há mais de dois anos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tem caráter pessoal, se restringindo ao monitoramento eletrônico.

A medida, caso acatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, deve beneficiar todos os réus que comprovem não ter violado nenhuma das medidas cautelares, exceto a ex-secretária da Saúde, Cláudia Veras e o ex-Procurador-Geral do Estado Gilberto Carneiro. Os casos de cada um deverão ser analisados de acordo com as suas particularidades.

O descumprimento das medidas cautelares fez com que um dos réus, no caso Coriolano Coutinho, fosse preso novamente no ano passado. De lá para cá, ele teve negados pela Justiça todos os pedidos para deixar a prisão.

A Operação Calvário foi desencadeada nos primeiros meses de 2019. Agentes públicos, empresários e empresas teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018. O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é apontado como o líder da suposta organização criminosa que teria atuado na administração pública com o fim de desviar recursos do erário.

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OAB

Harrison Targino é eleito novo presidente da OAB-PB

Foto: Reprodução

O Advogado Harrison Targino foi eleito nesta quinta-feira (18) como novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba. Ele derrotou Maria Cristina e Raoni Vita, que ficaram em 2º e 3º colocados, respectivamente.

A eleição aconteceu nesta quinta-feira (18) no Clube Cabo Branco, em João Pessoa, e também nas sedes das subseções da OAB de Campina Grande, Vale do Mamanguape, Pombal, Guarabira, Patos, Cariri, Catolé do Rocha, Vale do Piancó, Sousa e Cajazeiras.

Ao discursar como novo presidente da OAB-PB, Harrison Targino atribuiu a sua vitória a união de todos os advogados que confiaram nas suas propostas de mudança.

“O próximo passo é buscar reunir a advocacia. Eleição é passado, nós buscamos nos fortalecer, nos reunir, nos agregar enquanto entidade porque, afinal, fortalecendo a OAB, estaremos fortalecendo também a advocacia da Paraíba. Não há vencedores e nem vencidos!”, disse Harrison.

Harrison é Mestre em Direito pela PUC-SP e professor na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Ele já exerceu funções públicas como procurador-geral do Estado, Secretário de Educação, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

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Judiciário

STF derruba decisões que obrigam faculdades a dar desconto na pandemia

Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18).

Por maioria, o plenário julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 706 e a ADPF 713, sendo que a segunda foi deferida parcialmente. Os ministros acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir. O placar final foi de 9 a 1.

Em pelo menos 10 estados brasileiros a Justiça decidiu obrigar as faculdades a dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades escolares.

Também foram aprovados projetos de lei com descontos nos pagamentos às instituições de ensino superior em cidades de Minas Gerais, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Recife, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

As ações julgadas pelo STF foram ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades (ADPF 706), e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), autora da ADPF 713.

Metrópoles

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Brasil

OPERAÇÃO BLEEDER: Rogério Marinho exonera servidor suspeito de desviar recursos destinados à Paraíba

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, exonerou nesta quinta-feira (18), o servidor Celso Mamede de Lima, alvo da operação Bleeder.

A ação investiga recursos públicos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a municípios paraibanos para a construção de açudes e barragens.

O funcionário é apontado como braço burocrático da organização criminosa em Brasília. Os indícios mostram que o servidor auxiliou o grupo através de obras e aprovação de projetos.

“O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que não compactua com nenhum ato ilícito e que está colaborando com os órgãos de controle para a apuração dos fatos investigados no âmbito da operação Bleeder, conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União”, afirmou a pasta.

Com informações de Wallison Bezerra

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MPPB

ALUÍZIO CAMPOS: Banco do Brasil tem 180 dias para desocupar 71 moradias invadidas em Campina Grande

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal determinou, através de uma liminar, que o Banco do Brasil adote medidas para desocupar 71 unidades habitacionais invadidas no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande. De acordo com a decisão da última terça-feira (16) o banco tem o prazo de 180 dias para promover a desocupação, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas contra os invasores. Caso a determinação não seja cumprida, uma multa de R$ 20 mil por imóvel será aplicada a instituição bancária.

Na ação, o MPF relata divergência jurídica entre o Município de Campina Grande, o Banco do Brasil e a empresa construtora do empreendimento quanto à responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de que não fossem invadidas. Como não obteve êxito em uma resolução extrajudicial, o MPF decidiu judicializar a situação, a fim de que as unidades sejam desocupadas e, em seguida, destinadas aos seus verdadeiros beneficiários.

“Além disso, a cada dia que se passa com as unidades invadidas, há o aumento da deterioração e alteração das condições físicas do empreendimento, elevando os custos e o tempo necessários ao restabelecimento das suas condições iniciais”, diz um trecho da decisão

O MPF acompanha a situação das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, desde as etapas de cadastramento, avaliação e sorteio dos beneficiários contemplados. As unidades foram construídas com recursos da União, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O investimento gira em torno dos R$ 300 milhões.

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Diversos

TAC: MP libera evento em Solânea com público de até 6 mil pessoas

Foto: Reprodução

Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público da Paraíba liberou a realização do ‘Forró no Lago’, evento marcado para o próximo dia 26 de novembro, em Solânea, Agreste paraibano. O show tem apresentações confirmadas de Xand Avião, Jonas Esticado e Santanna e estimativa de pública, de acordo com os organizadores de atrair 6 mil pessoas.

Segundo o promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, o TAC tem como finalidade garantir que o evento aconteça com o cumprimento às normas de prevenção à Covid-19.

De acordo com o TAC, o evento terá a ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde

O documento também estabelece que a abertura de portões será às 18h, com previsão de início da primeira atração entre 21h e 22h30, finalizando as apresentações entre as 03h30 e 04h30 da manhã, com tolerância de 30 minutos, sendo proibida qualquer apresentação a partir deste horário. A empresa também terá que disponibilizar o teste rápido antígeno aos seus clientes e divulgar, antecipadamente, se o teste será pago ou gratuito.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 30 mil. Já em relação à demais cláusulas, a multa será de R$ 20 mil.

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