O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) esperar que o Senado aprove a PEC dos Precatórios até 30 de novembro. Ele disse também não ver espaço fiscal no texto que possa viabilizar aumento salarial para funcionários públicos. Na última terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estudava dar um reajuste para todos os servidores federais, “sem exceção”, caso a PEC seja aprovada.
“Eu absolutamente não vi esse espaço. Os números apresentados pelo Ministério da Economia para a Câmara não previam esse aumento”, afirmou.
Lira disse ainda esperar que os senadores não promovam mudanças substancias à versão da proposta aprovada pela Câmara. Se o texto for muito alterado, ele precisaria ser analisado de novo pelos deputados, o que poderia inviabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo. Mas é possível promulgar primeiro as partes que as duas Casas aprovarem, deixando o resto para futura deliberação.
Questionado sobre a possibilidade de a Câmara ter de votar o texto novamente, Lira disse que a Casa “já trabalhou muito este ano”.
A proposta abre espaço orçamentário para que o benefício chegue a R$ 400. É a principal aposta da gestão Bolsonaro para a área social em ano de eleições.
Lira se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para discutir o assunto.
“Acho que o clima é muito positivo. Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC”, disse.
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