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Investigada por calote que deve ultrapassar R$ 500 milhões, a Braiscompany vem sendo processada por mais de 3,5 mil clientes apenas na Justiça paraibana. A empresa vem recorrendo de decisões condenatórias no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e alegando falta de dinheiro, pedindo gratuidade em custas processuais para se defender.

A informação  foi divulgada nesse sábado (20) pelo advogado Gustavo Rabay, que defende vítimas da Braiscompany. Segundo Gustavo, a Justiça paraibana começou a proferir as primeiras decisões sobre restituição de valores e a Braiscompany vem recorrendo apenas para protelar os pagamentos.

“A Justiça começa a proferir os primeiros pedidos de restituições de valores dos clientes lesados e a Braiscompany está recorrendo sem contestar a condenação, mas visando apenas a correção monetária e não estão contestando os valores devidos aos consumidores. Recorrendo por recorrer”, disse o advogado nas suas redes sociais.

Gustavo informou que a Justiça vem julgando os recursos da empresa como “prejudicados”, ou seja, estão sendo arquivados. A motivação é o pedido da Braiscompany sobre gratuidade das custas processuais.

“Os recursos estão sendo julgados como prejudicados, ou seja, arquivados, porque eles não estão recolhendo pagamento de custas e estão pedindo gratuidade judiciária. Estão dizendo que não tem dinheiro para pagar as custas processuais para se defenderem. Resta aguardar o trânsito em julgado”, argumentou o advogado.

A Braiscompany, de propriedade de Antônio e Fabrícia Ais, é suspeita de praticar um esquema de pirâmide financeira e causar um prejuízo calculado em mais  de R$ 500 milhões a milhares de investidores.

A empresa foi alvo de diversos mandados de busca e apreensão no âmbito das Operações Halving e Select. Contra o casal existem mandados de prisão, mas eles conseguiram fugir da polícia e são considerados foragidos.

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Após o escândalo de golpe envolvendo os donos da Braiscompany, o prédio onde funcionava a empresa, em Campina Grande, foi desocupado e uma imobiliária da cidade já está disponibilizando o espaço para se alugado.

O imóvel fica às margens do Açude Velho e foi a primeira sede da empresa. O prédio também foi alvo da operação da Polícia Federal durante as operações realizadas para investigar o golpe milionário aplicado por Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, que continuam foragidos.

O valor mensal pelo aluguel gira em torno de R$ 35 mil e está sendo tratado com a LS Imobiliária.

Desde o final do ano passado, começaram a surgir denúncias sobre problemas no recebimento de dinheiro dos clientes da empresa de criptomoedas paraibana, Braiscompany.

O promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), revelou que o órgão recebeu, em um mês, 3,3 mil denúncias contra a Braiscompany. A esses investidores, a empresa casou um calote de R$ 250 milhões.

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O Brasileiro que mais conquistou títulos mundiais na história do boxe, Acelino de Freitas, o Popó, acionou a Justiça contra a Braiscompany e seus sócios Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos.

Popó foi uma das celebridades que investiram pesado na financeira de Campina Grande — mais de R$ 1 milhão aplicados na empresa do popular ‘Toin’. O ex-lutador chegou a declarar apoio e confiança em Ais no início da crise da Braiscompany.

Acelino de Freitas entrou primeiro com um processo na Justiça da Bahia, mas uma juíza apontou ausência de competência para julgar o caso. A situação de Popó está agora na 8ª Vara Cível de Campina Grande. Além de Ais e Fabrícia, Popó também está processando o consultor da Braiscompany, Vilton Lins, além da Columbia Investimentos.

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⚖️ CASO BRAISCOMPANY

Promotor Romualdo Tadeu detalha pontos da ação civil pública ajuizada contra a BraisCompany.@mppboficial pede condenação para devolução do dinheiro investido pelos clientes.

Além da condenação da BC e sócios por danos morais, no valor de R$ 20 milhões. pic.twitter.com/PD9wdIDLnP

— Cógenes Lira (@cogenes) May 19, 2023

O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon após ação civil pública realizada hoje (19) contra a Braiscompany, pede que seja reconhecido o comportamento ilícito e a restituição integral dos clientes contemplando a devolução dos valores.

A condenação dano moral coletivo no montante de R$ 20 milhões de reais.

MPPB ajuíza ação contra Braiscompany e seus sócios

Romualdo Tadeu relembrou que para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023.

As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258 milhões de reais.

 

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Um ex-funcionário da Braiscompany obteve sucesso em uma ação movida na 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

O juiz David Servio Coqueiro mandou recolher da 4ª Vara Federal de Campina Grande o valor de R$ 65,8 mil em favor de um ex-colaborador da empresa de Antônio Ais e Fabrícia Campos.

O magistrado destacou que os funcionários da Braiscompany foram “foram abandonados à própria sorte, situação que se presume não só pela narrativa constante da petição inicial da presente demanda, mas também de outras tantas que têm sido distribuídas para esse Juízo, embora ainda estejam em fase de conhecimento.”

Os valores (R$ 65 mil) a serem bloqueados na 4ª Vara Federal de Campina Grande deverão ficar à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande em conta judicial até ulterior deliberação.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas, incluiu nesta quinta-feira (18), na lista de alvos, a empresa Braiscompany, gestora de criptoativos com sede em Campina Grande.

A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs a criação da comissão.

A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. O colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. Ainda não foi definida a data de instalação da CPI. O ato de criação foi lido pelo 1º vice presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

A CPI foi proposta pelo com o apoio de 171 deputados, e vai investigar 11 empresas, identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas, incluindo a Braiscompany. Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.

Braiscompany

Nesta quinta-feira (18),  Polícia Federal deflagrou a Operação SELECT II, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro decorrente dos crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais, em tese, cometidos por sócios e colaboradores da Braiscompany. Trata-se de desdobramento da Operação Halving, deflagrada em janeiro.

Os donos da Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Ais, seguem foragidos.  No dia 24 de fevereiro, A Justiça Federal determinou, a pedido dos investigadores, as prisões preventivas dos dois. Ao acolher um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Vinícius Costa Vidor também determinou a inclusão do mandado em difusão vermelha da Interpol.

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A Justiça do Trabalho na Paraíba recebeu nos últimos dias uma enxurrada de ações movidas por funcionários da Braiscompany. Eles estão cobrando à Justiça eventuais direitos trabalhistas que Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos deixaram de cumprir antes de fugir.

São valores surpreendentes. Em um dos processos na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, uma ex-funcionária pediu a penhora de R$ 319 mil entre os bens apreendidos e bloqueados no processo que corre na 4ª Vara Federal de Campina Grande. O pedido foi negado.

“A parte reclamante não junta qualquer prova documental da existência de vínculo de emprego ou relação contratual havida com as reclamadas ao longo de pouco mais de dois anos”, destacou o juiz George Falcão Coelho, no último dia 15 de maio.

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Um grupo de vítimas da Braiscompany, empresa investigada por aplicar um calote milionário em milhares de investidores, está fazendo uma investigação paralela à Polícia Federal para tentar localizar e prender o casal Antônio e Fabrícia Ais, donos da empresa e que estão foragidos. A informação é do advogado Gustavo Rabay, que representa o grupo.

Em entrevista a um programa de rádio em João Pessoa, Rabay falou que a Operação Halving, da Polícia Federal, perdeu um pouco do ritmo e demorou a encaminhar uma busca pelo casal. Por conta disso, a ação paralela vem sendo desencadeada.

“Do ponto de vista jurídico e da defesa, temos visto que a primeira fase da operação chegou no momento contemporâneo à quebra da empresa, com a fuga dos sócios. Depois, ela (Polícia Federal) perdeu um pouco de velocidade com relação à investigação do núcleo duro e se dedicou aos desdobramentos da principal operação. Já temos investigações paralelas, além da Polícia Federal, com informantes e há uma mobilização para encontrar o casal. A suspeita é de que eles estejam na América Latina”, afirmou Rabay.

Nova operação

Na manhã desta quinta, a Polícia Federal deflagrou a Operação Select II, mais um desdobramento da Operação Halving, que investiga crimes contra o sistema financeiro.

Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em um município de São Paulo e os endereços onde foram feitas as buscas têm relação com a Braiscompany.

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Semanas atrás falamos sobre os possíveis paradeiros do casal Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, proprietários da empresa Braiscompany e foragidos da Justiça desde fevereiro, quando foi deflagrada a operação Halving, da Polícia Federal.

Agora, segue dando o que falar a entrevista do ex-segurança de Antônio Neto Ais, Ismael Lira, nesta terça-feira (16).

Segundo ele, um prefeito paraibano investiu cerca de R$ 5 milhões na Braiscompany. A empresa é alvo da Polícia Federal por um calote bilionário envolvendo criptomoedas.

Ismael contou que vários políticos estiveram na Braiscompany no período em que o esquema se sustentava, prefeitos em camarotes de festas e, segundo ele, o maior medo da classe é a Polícia Federal investigar a origem da verba.

A investigação na Braiscompany

A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.

Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo.

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