O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou na Procuradoria Geral do Distrito Federal uma notícia-crime contra o PT por uso e apropriação indevida de símbolo da administração pública. O pedido, apresentado nesta semana, ocorreu após o Partido dos Trabalhadores ter utilizado o logotipo do Sistema Único de Saúde (SUS) e o personagem Zé Gotinha nas redes sociais para pedir contribuições para o partido e a adesão de novos filiados. Diante das críticas à iniciativa, a sigla excluiu a publicação.

No documento, o parlamentar do PL alega que a ação fere o Código Penal, por entender que houve delito de falsificação do selo ou sinal público.

“Observando as irregularidades, pedimos à justiça que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar os fatos trazidos a público juntando as provas da materialidade e da autoria do crime que foi, em tese, praticado contra a fé pública“, diz Meira.

“Assim sendo, concluído o procedimento investigatório criminal e confirmada a presença das irregularidades, também pedimos a PGDF que encaminhe a denuncia à Justiça Federal para julgamento da ação penal”, acrescenta o deputado.

O Antagonista

Foto: Matheus Alves/Estadão Conteúdo

Documentos obtidos pela Revista Oeste mostram que filiados e ex-membros de partidos de esquerda participaram dos atos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Elisiane Lucia Harms, de Foz do Iguaçú (PR), é filiada ao PT desde setembro de 2009. Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015. Também é o caso de Ana Elza Pereira da Silva, ligada há 22 anos ao hoje denominado Cidadania (ex-PPS, oriundo do “Partidão”, primeira sigla de esquerda do Brasil). Por que essas três mulheres estavam misturadas a milhares de pessoas que foram a Brasília ou permaneciam acampadas em frente ao quartel do Exército no dia 8 de janeiro? Por que essas militantes de esquerda protestavam contra a vitória de Lula nas eleições do ano passado?

Elisiane e Marina cumprem liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em seus Estados. Ana Elza segue presa na Colmeia, o Distrito Federal.

Ex-filiados a partidos de esquerda participaram do 8 de janeiro

Na lista de ex-filiados aparece Edna Borges Correa, que passou uma década filiada ao PT e só deixou a legenda em abril do ano passado. Ela também era integrante de outra sigla de esquerda, o antigo PPS — surgiu do Partido Comunista antes do regime militar.

Também Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, detida com os demais, esteve nas fileiras do PT. Ela ficou no partido de 2001 a 2007.

Edna é ré em um processo que a acusa de cometer o crime de participar de organização criminosa. Ela e Jupira continuam presas. Uma advogada que atua na defesa de manifestantes recebeu queixas de clientes detidas com Jupira. Segundo a defesa, a mulher provoca confusão com as demais detentas e revelou ser de esquerda. O que ela fazia na Praça dos Três Poderes naquele dia?

Até o momento, veículos de comunicação da grande imprensa e o próprio PT descartam a tese segundo a qual havia infiltrados no 8 de janeiro, mesmo com vídeos registrados pelos próprios manifestantes.

O governo não quer, mas a versão será uma das linhas de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.

Revista Oeste

Foto: Reprodução

Em entrevista exclusiva ao programa Caminhos com Abilio Diniz, da CNN, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o problema do Brasil é que o país “tributa muito, cobra muito e cobra mal”, além de gastar “muito e mal”.

Tebet avaliou que o grande desafio de 2023 é o Plano Plurianual (PPA), que, segundo ela, será feito de forma participativa, com toda a sociedade.

De acordo com a ministra, o PPA se tornará a “bíblia” e um “mantra” do governo.

“A partir de agora, do mês de maio e de junho, estamos percorrendo todos os Estados e capitais brasileiras, perguntando para as pessoas, para os conselhos e para a sociedade: que Brasil vocês querem para os próximos quatro anos?”, disse.

Ela complementou que o PPA será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, devendo ser aprovado até o final do ano.

“Temos os eixos do fortalecimento da democracia, o da sustentabilidade, o da diversidade, quais são os programas nas áreas da saúde, educação, da segurança pública, da infraestrutura”, complementou.

Ao falar sobre como o Brasil pode crescer, citou o “cobertor curto” orçamentário que precisa “abrigar todo mundo” e ressaltou a necessidade do Brasil de fechar parcerias com o setor privado.

“Não podemos esquecer que investimento público sozinho não faz o Brasil crescer. O crescimento tem que vir com parceria da sociedade e do investimento privado, ou seja, parcerias público-privadas, concessões, autorizações, permissões”, disse.

“Vai ser lançado o novo PAC, que não é PAC, vai ter um novo programa a ser lançado pelo presidente, que é justamente com o objetivo de fazer com que o Brasil volte a crescer”, adicionou.

Tebet também explicou que a “obsessão por crescimento” por parte do governo se deve ao fato de ser o “crescimento que gera emprego, que gera renda, a renda que aquece a economia e faz a economia circular”.

Ela ponderou, entretanto, que é necessário inclusão e aumento da produtividade, pois “não adianta crescer e deixar os ricos mais ricos e os pobres cada vez com maior dificuldade”.

Tebet pontuou também à CNN que seu ministério engloba tanto “presente” quanto “futuro”, sendo duas vertentes que precisam andar juntas.

A ministra destacou que o papel da Pasta é fazer, por determinação do presidente, que o dinheiro vá especialmente para as políticas públicas prioritárias.

Além disso, “achar espaço fiscal para, pelo menos, cobrir os programas sociais elementares, já ir pensando a médio prazo, já a partir do ano que vem, de que forma vamos ser eficientes com as políticas públicas”, adicionou.

Tebet também citou que foi criada uma secretaria de avaliação de políticas públicas.

“Na realidade, nós estamos lá, necessariamente, para cortar gastos, mas para garantir a qualidade dos gastos públicos. E, com isso, nós vamos economizar para poder jogar esse dinheiro de forma eficiente para a população”.

Arcabouço fiscal e reforma tributária

Simone Tebet avaliou que, com a entrega do projeto do novo marco fiscal, o governo mostrou que sabe que tem que controlar os gastos públicos e que não pode endividar o Brasil.

Além disso, o texto mostra que “vamos estabilizar a curva do crescimento da dívida em relação ao PIB a médio prazo. Nós vamos zerar o déficit”.

“Isso é o primeiro passo para que o Copom, já na próxima reunião, por exemplo, pós-arcabouço, que se dará nestes próximos dias, tenha condição de baixar a taxa de juros”, avaliou.

Para ela, a reforma tributária, por sua vez, é importante para que as indústrias sejam competitivas com os produtos do exterior, sendo a “cereja do bolo”.

A expectativa da ministra é de que a reforma tributária seja aprovada até 31 de dezembro.

“Ou é agora que aprovamos a reforma tributária, ou não a aprovamos nos próximos dez anos”, alertou.

“Dependemos da reforma tributária para começar a produzir efeitos a partir de 2025”, disse.

“[Em] 2024, nós nos garantimos, mas nós precisamos em 2025 da reforma tributária, porque tem um número (…) que mostra que a reforma tributária tem a capacidade de dobrar o PIB do Brasil”, informou, citando um estudo sobre projeções de crescimento.

A ministra avaliou ainda que a receita certa para conseguir “dignidade para as pessoas” é aprovar o arcabouço fiscal — mostrando que o governo tem seriedade e responsabilidade com as contas públicas, estando de olho no problema do endividamento — e a reforma tributária, que, em sua avaliação, nunca esteve tão madura para ser aprovada como agora.

CNN