Cada dia a mais ativo nas redes sociais, o empresário Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Toin da Braiscompany, abriu uma caixa de perguntas nesta quinta-feira (28), para responder perguntas de seguidores.
Um dos questionamentos é se ele pretende continuar no mercado de cripto moedas, mesmo após a investigação da Polícia Federal com repercussão internacional.
Em outra resposta, Toin disse que tem consciência limpa e que os julgamentos foram feitos por causa de “opiniões” sem apuração do fatos.
Toin foi condenado pela Justiça por um desvio de R$ 1,11 bilhão pela Braiscompany. Tanto ele quanto a esposa dele, Fabrícia Farias foram condenados pela Justiça a penas de até 88 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, após uma investigação da Polícia Federal. A suspeita é de que de cerca de 20 mil clientes tenham sido afetados.
O jornalista e analista político William Waack, da CNN, avaliou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode gerar forte impacto político no Brasil, especialmente no cenário eleitoral.
Segundo Waack, a medida cria um “enorme constrangimento” para o governo brasileiro, que historicamente se posiciona contra esse tipo de classificação para facções criminosas.
O analista afirma que o tema surge em um momento sensível, às vésperas de uma eleição, em que a segurança pública aparece como uma das principais vulnerabilidades do governo do presidente Lula (PT).
Waack destaca ainda que há divergências entre especialistas sobre a classificação de organizações criminosas como terroristas, e que até setores das Forças Armadas demonstram dúvidas sobre o tema, sobretudo quanto à cooperação internacional sem politização.
Ele também aponta que a decisão americana amplia o arsenal jurídico dos Estados Unidos, permitindo medidas como restrições financeiras, sanções a empresas e bloqueio de entrada de pessoas ligadas a essas organizações.
Entre os pontos centrais levantados na análise, Waack afirma que a questão vai além da segurança e entra diretamente no campo político e diplomático.
Segundo ele, a nova postura dos EUA se insere em uma doutrina de segurança que exige alinhamento de países parceiros em temas de crime transnacional.
Waack também avalia que o cenário pode ter efeitos políticos internos no Brasil, especialmente no ambiente pré-eleitoral, com possíveis reflexos sobre diferentes grupos políticos no país.
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), comentou a decisão dos Estados Unidos de classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Em suas redes sociais, ele afirmou que a medida representa um avanço no combate às facções criminosas e fez críticas ao governo Lula (PT).
Segundo Flávio, a atuação dele e de aliados teria tido mais impacto na segurança pública do que os anos de governo do PT. “Em uma viagem como pré-candidato, nós fizemos mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros do que o PT e Lula em seus 17 anos de mandato”, afirmou.
Ele acusou o governo brasileiro de omissão no enfrentamento às facções e fez críticas diretas ao presidente. “Enquanto o Lula foi de joelhos atrás do Trump fazer lobby a favor de CV e PCC, eu fui trabalhar para que eles fossem tratados como terroristas, que é o que eles são”.
E afirmou que grande parte da população vive sob influência de organizações criminosas e que isso comprometeria a soberania em áreas do país. “Um em cada quatro brasileiros mora em áreas dominadas por esse estado terrorista”, declarou.
Flávio Bolsonaro agradeceu ainda autoridades dos Estados Unidos pela decisão. “Agradeço ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, por atenderem rapidamente ao meu pedido em nome do povo brasileiro”, afirmou.
Ele concluiu defendendo uma mudança na política de segurança no Brasil. “A partir de 2027 nós vamos libertar você, porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde”, disse.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida passa a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho, segundo o comunicado do governo norte-americano.
O anúncio foi feito um dia após reuniões em Washington envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) com autoridades da gestão norte-americana, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio, o vice-presidente JD Vance e o presidente Donald Trump.
A decisão envolve o PCC e o CV, que passam a integrar listas internacionais de sanções e restrições financeiras. Com a medida, os Estados Unidos ampliam mecanismos de cooperação internacional e endurecem o combate ao crime organizado transnacional.
Confira o comunicado do governo dos EUA na íntegra:
“Hoje, o Departamento de Estado dos EUA está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026.
O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país.
O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos. A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.
As medidas tomadas hoje estão em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e com a Ordem Executiva 13224. As designações de Organizações de Transporte Estrangeiro (FTO, na sigla em inglês) entram em vigor após a publicação no Diário Oficial Federal (Federal Register).
A Câmara de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘bets”, em espaços públicos e veículos de comunicação sob concessão ou permissão no município de João Pessoa. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo.
O projeto é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). Ele alega que famílias saem prejudicas, especialmente os jovens, que “perdem tudo” diante do vício nas apostas online.
“Se cassino é proibido, ele hoje está dentro das nossas casas, infelizmente. E se o argumento for dizer que não tem como se fazer festa sem colocar as bets, o poder público sempre fez festas e nunca precisou de bet”, complementou.
Se sancionada, em caso de descumprimento, o infrator vai estar sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo de outras previstas em legislação aplicável:
I – Notificação para retirada imediata da publicidade;
ll – Multa de até 500 (quinhentos) UFIR -JP por peça publicitária, dobrada em caso de reincidência;
lll – Suspensão de licença municipal para funcionamento publicitário, em caso de reiterado descumprimento.
IV – persistindo a reincidência após a primeira suspensão: cassação do Alvará de Funcionamento e interdição do estabelecimento responsável pela Publicidade; e,
V – A fiscalização do cumprimento desta Lei ficará por conta do órgão municipal competente a ser atribuído por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 1º. Os valores estipulados nesta Lei serão reajustados de acordo com o índice e o período aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais.
§ 2º. Os recursos advindos do pagamento das multas aplicadas serão revertidos para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Saúde e Fundo Municipal da Educação, devendo o Poder Público definir o percentual divisório para cada Fundo.
§ 3º. Parte dos recursos arrecadados deverão ser utilizados para realização de campanhas institucionais educativas para conscientização da população inerente a problemática do vicio em jogos, bem como, destinar recursos para fins de fomentar o tratamento das pessoas acometidas pelo vicio em jogos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a criação de um plano de ação voltado ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus nas escolas da rede municipal de João Pessoa. A medida foi expedida nesta quarta-feira (27) pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Beltrão.
A recomendação estabelece que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) elaborem, em até 30 dias, um plano conjunto para acompanhamento de alunos diagnosticados com a doença no ambiente escolar.
Segundo o MPPB, o objetivo é garantir mais segurança, inclusão e suporte adequado a crianças e adolescentes que necessitam de monitoramento contínuo durante as atividades escolares.
Plano prevê divisão de responsabilidades
O documento recomenda que o plano detalhe as atribuições das famílias, das unidades escolares, das equipes gestoras, das secretarias municipais e também da Atenção Primária à Saúde e do Programa Saúde na Escola.
A orientação prevê ainda a elaboração de um plano individual de cuidado em saúde para cada estudante diagnosticado com diabetes. O registro deverá conter histórico clínico relevante, sinais de alerta, contatos de emergência, orientações sobre alimentação e diretrizes para administração de medicamentos.
De acordo com o Ministério Público, o diagnóstico da doença pode gerar situações de exclusão, constrangimento e dificuldades na permanência dos estudantes no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de protocolos específicos.
Capacitação e kits de emergência
A recomendação também propõe capacitações sobre diabetes para profissionais das áreas de educação e saúde que atuam nas escolas municipais.
Além disso, o MPPB orienta que unidades com alunos diagnosticados mantenham kits de emergência contendo monitor de glicemia, insulina, seringas e açúcar para casos de hipoglicemia.
O documento reforça que os pais ou responsáveis devem informar oficialmente a necessidade de aplicação de insulina e apresentar prescrições médicas atualizadas. Já as escolas deverão garantir alimentação adequada sempre que houver recomendação clínica.
Inclusão escolar
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que estudantes com diabetes não podem sofrer restrições em atividades pedagógicas, esportivas ou recreativas por conta da condição de saúde.
A recomendação busca ampliar a integração entre educação e saúde pública no atendimento a estudantes com doenças crônicas, fortalecendo medidas preventivas e de acolhimento dentro das escolas da capital paraibana.
Um levantamento do Procon-JP identificou uma variação de até R$ 0,47 no preço da gasolina entre os postos de combustíveis de João Pessoa, nesta semana. O órgão também produziu um ranking com os menores valores encontrados.
A pesquisa foi realizada em 109 postos da Capital e acompanhou as oscilações no preço da gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S10, etanol e gás natural.
Os valores da gasolina vão de R$ 6,18, no Posto GP Oil, no bairro de José Américo, até R$ 6,65, no Posto Opção do Distrito Industrial. Esses preço representam a cobrança por pagamento à vista.
Para a modalidade cartão, a diferença representa R$ 0,42. Os números oscilam entre R$ 6,27, no Posto Expressão, em Tambaú, e R$ 6,69, nos Postos São José de Cruz das Armas e Castelo Branco.
Confira posto com menores valores dos combustíveis:
“Esse programa Prato Cheio foi um prato cheio para quem queria desviar recurso”. A afirmação é do Procurador de Justiça Luís Nicomedes, do Ministério Público, durante o julgamento desta quarta-feira (27) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tornou réus dois ex-secretários do Estado, o padre Egídio de Carvalho e mais 13 pessoas.
Na denúncia, o MP aponta um suposto pagamento de propina aos ex-auxiliares do Governo João Azevêdo, Tibério Limeira e Pollyanna Werton, além de pagamentos indevidos a ex-diretores do Hospital Padre Zé e servidores da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
“Mercadoria”, “quilograma”, “encomenda” e “documentos” seriam alguns dos termos usados para fazer referência aos pagamentos, conforme o MP.
Mas a tese sustentada pelo Gaeco não se resume aos supostos repasses indevidos. Os investigadores apontaram também falhas na fiscalização e execução do Programa Prato Cheio, o que teria contribuído para os desvios. Desde a contratação das empresas até a falta de acompanhamento na distribuição dos alimentos.
No período compreendido entre 2021 e 2023 foram firmados 14 (quatorze) Termos de Colaboração para o Programa Prato Cheio, com vigência de até 06 meses, totalizando recursos liberados de R$ 21.124.000,00 (vinte e um milhões e cento e vinte e quatro mil reais), abrangendo ações nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.
“Nota-se uma prevalência/hegemonia das empresas vinculadas a KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados ao programa PRATO CHEIO – ALGUMAS INCLUSIVE CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançou o montante de R$ 18.424.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil reais)”, relata a denúncia.
Em uma outra denúncia o Gaeco aponta desvios superiores a R$ 10 milhões no programa do Governo estadual.
Outro lado
Durante o julgamento os advogados dos investigados Tibério Limeira, Pollyanna Werton e padre Egídio de Carvalho pediram a nulidade do procedimento e o não recebimento da denúncia. Eles alegaram cerceamento de defesa e possíveis vícios no armazenamento de provas.
As defesas também questionaram que a denúncia não tinha a assinatura do procurador geral de justiça, tese refutada pelo relator e demais membros do TJ. Eles lembraram que a legislação possibilita a delegação da atuação do PGJ para grupos especializados do Ministério Público – como é o caso do Gaeco.
Os advogados de Pollyanna Werton também afirmaram que ela irá provar ser inocente no decorrer do processo. A defesa de Tibério não se manifestou após o recebimento da denúncia, mas na época em que ela foi apresenta ele considerou que os elementos apresentados pelo MP são frágeis.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG) foi condenado na quarta-feira (27) a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil após adulteração de foto com inteligência artificial. Na publicação das redes sociais, feita em fevereiro deste ano, o parlamentar apontava proximidade e participação do antigo chefe do Executivo no escândalo do Banco Master.
O deputado removeu o conteúdo das redes sociais, mas a equipe jurídica de Bolsonaro afirmou que a exclusão “não afastou o dano”, pois a circulação da postagem já havia afetado sua “honra e imagem”. Por outro lado, Correia defendeu a liberdade de expressão e disse que “a manifestação ocorreu em contexto de debate público” sobre uma crítica política.
Na sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira definiu que a causa “exige ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade”. Segundo ela, a defesa de Correia “não demonstrou a veracidade” da proximidade entre Bolsonaro e o escândalo do Banco Master, como a imagem havia apontado.
“É preciso destacar que a Constituição protege opiniões duras, críticas severas, juízos políticos e manifestações contundentes sobre temas de interesse público. Entretanto, a proteção não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves. Nessa hipótese, não se trata apenas de opinião desfavorável, mas de atribuição visual de realidade inexistente, com potencial de induzir terceiros a erro”, escreveu a magistrada.
Na ação, a equipe de Bolsonaro pediu R$ 61 mil de indenização por danos morais, mas Luciana Correa definiu o pagamento de R$ 20 mil. Para ela, a quantia solicitada se mostrou superior ao necessário por não haver prova específica do número efetivo de visualizações, compartilhamentos ou impressões da publicação.
“Por outro lado, a gravidade da manipulação visual por inteligência artificial, a associação a tema sensível de cunho sensacionalista e a divulgação em rede social justificam condenação em patamar relevante”, concluiu a magistrada na sentença.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apontando um cenário de degradação ambiental, falhas sanitárias e problemas estruturais graves no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
Na ação, o órgão ministerial afirma que relatórios técnicos, pareceres e fiscalizações realizadas por diferentes órgãos públicos revelaram uma situação persistente de irregularidades no parque, incluindo contaminação por esgoto doméstico, descarte inadequado de resíduos contaminados, infiltrações em áreas veterinárias e deficiência na estrutura destinada aos animais.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi proposto pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental.
Esgoto
Segundo o Ministério Público, a Sudema identificou sinais de severa contaminação hídrica dentro da Bica, com indícios de lançamento irregular de esgoto entre os pontos de nascente e a lagoa do parque. O relatório técnico aponta ainda suspeitas de ligações clandestinas de esgoto no entorno da unidade ambiental, elevando os riscos de proliferação de doenças transmitidas pela água.
A investigação também constatou deficiência estrutural no sistema de esgotamento sanitário interno do parque. De acordo com o MP, não há mapeamento completo da rede de esgoto, existem tubulações expostas e improvisadas, além da ausência de identificação clara sobre o destino final dos efluentes produzidos na área.
Resíduos veterinários
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público envolve o gerenciamento de resíduos contaminados do ambulatório veterinário. Conforme a ação, resíduos infectantes estariam sendo recolhidos manualmente por funcionários e encaminhados informalmente para outra unidade de saúde, sem rastreabilidade documental ou comprovação de destinação ambiental adequada.
Além disso, os órgãos técnicos identificaram acúmulo irregular de resíduos sólidos próximos à lagoa da Bica, situação agravada pela ausência de barreiras físicas eficientes entre o parque e áreas externas, o que facilitaria o descarte clandestino de lixo.
As vistorias também apontaram infiltrações, mofo e umidade em setores sensíveis do ambulatório veterinário, incluindo salas de procedimentos e recuperação animal. Segundo o MP, os problemas comprometem as condições mínimas de salubridade para animais, servidores e colaboradores.
Nos recintos destinados a animais em tratamento, isolamento e reabilitação, foram encontradas inadequações estruturais e falhas no controle térmico, especialmente em espaços destinados a répteis.
A ação ainda destaca problemas no sistema de segurança do parque. De acordo com os relatórios anexados ao processo, a maior parte das câmeras de vigilância estaria inoperante, comprometendo o monitoramento interno, a proteção dos animais e a resposta a situações como invasões, fugas e furtos.
Para o Ministério Público, o conjunto de irregularidades demonstra um “quadro estrutural de degradação ambiental, deficiência sanitária e inadequação operacional incompatível com a finalidade institucional” da Bica.
O MPPB pede que a Justiça determine medidas emergenciais e estruturais para regularização do parque, incluindo recuperação ambiental da lagoa, adequação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria dos recintos animais, monitoramento contínuo da água, implantação de medidas de biossegurança e reativação do sistema de vigilância.
Além disso, o órgão requer a condenação da Prefeitura de João Pessoa, Sudema e Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da persistência dos problemas apontados na ação.
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